| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2010-06-23 |
| native_id | 462 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Ata da 21ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e três dias do mês de junho de 2010 às dezenove horas e quarenta e cinco minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes e secretariado pelo Vereador Marcos Martins. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima primeira reunião ordinária. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião do dia dezesseis de junho de 2010, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 470/2010, Luiz Carlos Marques, informação presta; Ofício 033/2010, Aliciane da Glória dos Santos, vice-presidente do SINSERPU-MB, convite faz; Diretor dos Correios e outros, convite faz; Diretor dos Correios e outros, convite faz; Diretor dos Correios e outros, convite faz; Nº. Ref. 598306/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Diretor do Correios e outros, convite faz; Diretor dos Correios e outros, convite faz; Diretor dos Correios e outros, convite faz; Nº. Ref. 612071/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Ofício nº. 472/2010/GAB, Luiz Carlos Marques, comunicado faz; Ofício nº. 480/2010/GAB, Luiz Carlos Marques, encaminhamento faz; Ofício Circular nº. 73/2010, Presidente da AMPAR, convite faz. Correspondências expedidas: Ofício nº. 216/2010/CMMB, José Carlos de Souza Paschoa, solicitação faz; Ofício nº. 217/2010/CMMB, Ricardo Sartine F. de Oliveira, solicitação faz; Ofício nº. 218/2010/CMMB, Carlos Alberto de Almeida, solicitação faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Dando seguimento o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes e das emendas. Continuando o senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de Proposições: O Vereador Marcos Martins apresentou uma proposição de lei nº. 24/2010 – Institui o portal da transparência municipal “Transparência Matias Barbosa” destinado a reunir e divulgar todas as informações de interesse público que se relacionem aos poderes municipais locais e dá outras providências; e duas indicações nº. 57/2010 – Construção de praça e quadra poliesportiva no Bairro Pitangueiras e nº. 56/2010 – Instalação de caixa eletrônico 24 horas; Os vereadores Francisco de Paula da Silva e José Carlos de Souza Paschoa apresentaram uma indicação nº. 59/2010 – Construção de capela mortuária; O Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou uma indicação nº. 60/2010 – Caminhão de lixo e três pedidos de informação nº 35/2010 – Processo judicial, nº. 36/2010 – Quadra poliesportiva na Rua Governador Valadares; nº. 37/2010 – Indicação nº. 50/2010 e um pedido de informação verbal – Valores pagos ao INSS ; O Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma indicação nº. 58/2010 – Projeto de lei sobre isenção de cobrança de taxas. Tendo em vista os vários pedidos de informação apresentados, o senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para dirimir a dúvida dos Vereadores. Reiniciando a reunião, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores que assinaram a lista de presença. Dando início à ordem do dia o senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à Proposição de Lei nº. 16/2010, nº. 001 “Dê-se à formula de promulgação a seguinte redação”; nº. 002 “Fica excluido o parágrafo único do Art. 7º., o Art. 8º. Passa a ter a seguinte redação, remunerando os seguintes”; nº. 003 “Fica excluído o § 2º. do Art. 9º., o parágrafo único do Art. 5º. passa a ter a seguinte redação”; nº. 004 “Acrescente-se o § 3º. do Art. 11 com a seguinte redação”; nº. 006 “Dê-se ao Art. 10 a seguinte redação”; nº. 008 “Acrescente-se o parágrafo único ao Art. 1º. com a seguinte redação”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade; Emenda nº. 005 “Dê-se ao anexo I – Quadro de vagas, jornada, salário e requisitos básicos a seguinte redação”; sendo a mesma rejeitada por 07 (sete) votos a 01 (um) tendo votado contra os Vereadores Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho e a favor o Vereador Carlos Alberto de Almeida; Emenda nº. 007 “Dê-se ao anexo I – Quadro de vagas, jornada, salário e requisitos básicos a seguinte redação”; sendo a mesma aprovada por 07 (sete) votos a 01 (um), tendo votado contra o Vereador Carlos Alberto de Almeida e a favor os Vereadores Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho. Continuando o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 16/2010 que “Dispõe sobre a criação de empregos públicos no âmbito da administração direta do município de Matias Barbosa para atender ao programa de saúde da família e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por 07 (sete) votos a 01 (um), tendo votado contra o Vereador Carlos Alberto de Almeida e a favor os Vereadores Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho, sendo a mesma encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final, com as respectivas Emendas. Dando prosseguimento o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda à Proposição de Lei nº. 20/2010 nº. 001 “Dê-se ao inciso I do Art. 1º. a seguinte redação”; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A seguir o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 20/2010 que “Altera a redação do Art. 4º. Da Lei Municipal nº. 1.045, de 12 de março de 2010, que dispõe sobre o funcionamento e estruturação do Conselho Municipal de Saúde e adota outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final, com a respectiva Emenda. Dando continuidade o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Aplauso nº. 30/2010 – Aos organizadores do 1º. trilhão feroz, do Vereador Marcos Martins, subscrita pelo Vereador José de Alencar da Silva; Moção de Pesar nº. 31/2010 – Aos familiares do senhor Ulisses da Cota Pacheco, dos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e Otávio Júlio Gonçalves Filho, sendo subscrita pelos demais Vereadores; Indicação nº. 56/2010 – Instalação de caixa eletrônico 24 horas, do Vereador Marcos Martins; Indicação nº. 57/2010 – Construção de praça e quadra poliesportiva no Bairro Pitangueiras, do Vereador Marcos Martins; Indicação nº. 58/2010 – Projeto de Lei sobre insenção de cobrança de taxas, dos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida, Francisco de Paula da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho, sendo subscrita pelo Vereador Carlos Alberto de Almeida; Indicação nº. 59/2010 – Construção de capela mortuária, dos Vereadores Francisco de Paula da Silva e José Carlos de Souza Paschoa, sendo subscrita pelo Vereador Carlos Alberto de Almeida; Indicação nº. 60/2010 – Caminhão de lixo, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Pedido de Informação nº. 35/2010 – Processo judicial, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Pedido de Informação nº. 36/2010 – Quadra poliesportiva na Rua Governador Valadares, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Pedido de Informação nº. 37/2010 – Indicação nº. 50/2010 do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Pedido de Informação Verbal – Valores pagos ao INSS, do Vereador Carlos Alberto de Almeida sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e duas horas e quarenta e sete minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 23 de junho de 2010. Em tempo: onde se lê: tendo em vista os vários pedidos de informação apresentados, leiase: tendo em vista as várias emendas apresentadas. Matias Barbosa, 30 de junho de 2010. Aprovada por unanimidade em 30 de junho de 2010.