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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2010-06-23
native_id462

Documents (1)

ata #

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Ata da 21ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara 
Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e três dias do mês 
de junho de 2010 às dezenove horas e quarenta e cinco minutos na 
sala das sessões sob a presidência do Vereador Carlos Roberto 
Mendes Lopes e secretariado pelo Vereador Marcos Martins. A 
seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que 
fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental com a presença dos Vereadores 
Carlos Alberto de Almeida, Francisco de Paula da Silva, Gilson 
Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de 
Souza Paschoa, José de Alencar da Silva e Otávio Júlio Gonçalves 
Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima primeira 
reunião ordinária. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor 
Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião do dia dezesseis 
de junho de 2010, sendo a mesma aprovada por unanimidade. 
Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário 
que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 
470/2010, Luiz Carlos Marques, informação presta; Ofício 033/2010, 
Aliciane da Glória dos Santos, vice-presidente do SINSERPU-MB, 
convite faz; Diretor dos Correios e outros, convite faz; Diretor dos 
Correios e outros, convite faz; Diretor dos Correios e outros, convite 
faz; Nº. Ref. 598306/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera 
recursos financeiros; Diretor do Correios e outros, convite faz; 
Diretor dos Correios e outros, convite faz; Diretor dos Correios e 
outros, convite faz; Nº. Ref. 612071/MS/SE/FNS, Ministério da 
Saúde, libera recursos financeiros; Ofício nº. 472/2010/GAB, Luiz 
Carlos Marques, comunicado faz; Ofício nº. 480/2010/GAB, Luiz 
Carlos Marques, encaminhamento faz; Ofício Circular nº. 73/2010, 
Presidente da AMPAR, convite faz. Correspondências expedidas: 
Ofício nº. 216/2010/CMMB, José Carlos de Souza Paschoa, 
solicitação faz; Ofício nº. 217/2010/CMMB, Ricardo Sartine F. de 
Oliveira, solicitação faz; Ofício nº. 218/2010/CMMB, Carlos Alberto
de Almeida, solicitação faz. As correspondências encontram-se 
arquivadas na secretaria da Casa. Dando seguimento o senhor 
Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura dos 
pareceres das comissões permanentes e das emendas. 
Continuando o senhor Presidente concedeu livre a palavra para 
apresentação sem discussão de Proposições: O Vereador Marcos 
Martins apresentou uma proposição de lei nº. 24/2010 – Institui o 
portal da transparência municipal “Transparência Matias Barbosa” 
destinado a reunir e divulgar todas as informações de interesse 
público que se relacionem aos poderes municipais locais e dá 
outras providências; e duas indicações nº. 57/2010 – Construção de 
praça e quadra poliesportiva no Bairro Pitangueiras e nº. 56/2010 –
Instalação de caixa eletrônico 24 horas; Os vereadores Francisco de 
Paula da Silva e José Carlos de Souza Paschoa apresentaram uma 
indicação nº. 59/2010 – Construção de capela mortuária; O 
Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou uma indicação nº. 
60/2010 – Caminhão de lixo e três pedidos de informação nº 
35/2010 – Processo judicial, nº. 36/2010 – Quadra poliesportiva na 
Rua Governador Valadares; nº. 37/2010 – Indicação nº. 50/2010 e 
um pedido de informação verbal – Valores pagos ao INSS ; O 
Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma indicação 
nº. 58/2010 – Projeto de lei sobre isenção de cobrança de taxas. 
Tendo em vista os vários pedidos de informação apresentados, o
senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para 
dirimir a dúvida dos Vereadores. Reiniciando a reunião, o senhor 
Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada 
dos senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores que 
assinaram a lista de presença. Dando início à ordem do dia o 
senhor Presidente colocou em única discussão e votação as 
Emendas à Proposição de Lei nº. 16/2010, nº. 001 “Dê-se à formula 
de promulgação a seguinte redação”; nº. 002 “Fica excluido o 
parágrafo único do Art. 7º., o Art. 8º. Passa a ter a seguinte redação, 
remunerando os seguintes”; nº. 003 “Fica excluído o § 2º. do Art. 9º., 
o parágrafo único do Art. 5º. passa a ter a seguinte redação”; nº. 004 
“Acrescente-se o § 3º. do Art. 11 com a seguinte redação”; nº. 006 
“Dê-se ao Art. 10 a seguinte redação”; nº. 008 “Acrescente-se o 
parágrafo único ao Art. 1º. com a seguinte redação”; sendo as 
mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade; 
Emenda nº. 005 “Dê-se ao anexo I – Quadro de vagas, jornada, 
salário e requisitos básicos a seguinte redação”; sendo a mesma 
rejeitada por 07 (sete) votos a 01 (um) tendo votado contra os 
Vereadores Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, 
Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José 
de Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho 
e a favor o Vereador Carlos Alberto de Almeida; Emenda nº. 007 
“Dê-se ao anexo I – Quadro de vagas, jornada, salário e requisitos 
básicos a seguinte redação”; sendo a mesma aprovada por 07 
(sete) votos a 01 (um), tendo votado contra o Vereador Carlos 
Alberto de Almeida e a favor os Vereadores Francisco de Paula da 
Silva, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José 
Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins 
e Otávio Júlio Gonçalves Filho. Continuando o senhor Presidente 
colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 
16/2010 que “Dispõe sobre a criação de empregos públicos no 
âmbito da administração direta do município de Matias Barbosa 
para atender ao programa de saúde da família e dá outras 
providências”; sendo a mesma aprovada por 07 (sete) votos a 01 
(um), tendo votado contra o Vereador Carlos Alberto de Almeida e a 
favor os Vereadores Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de 
Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza 
Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio 
Gonçalves Filho, sendo a mesma encaminhada à comissão de 
Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final, com as 
respectivas Emendas. Dando prosseguimento o senhor Presidente 
colocou em única discussão e votação a Emenda à Proposição de 
Lei nº. 20/2010 nº. 001 “Dê-se ao inciso I do Art. 1º. a seguinte 
redação”; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A seguir o 
senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a 
Proposição de Lei nº. 20/2010 que “Altera a redação do Art. 4º. Da 
Lei Municipal nº. 1.045, de 12 de março de 2010, que dispõe sobre 
o funcionamento e estruturação do Conselho Municipal de Saúde e 
adota outras providências”; sendo a mesma aprovada por 
unanimidade em encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e 
Redação para emitir parecer final, com a respectiva Emenda. Dando 
continuidade o senhor Presidente colocou em única discussão e 
votação a Moção de Aplauso nº. 30/2010 – Aos organizadores do 1º. 
trilhão feroz, do Vereador Marcos Martins, subscrita pelo Vereador 
José de Alencar da Silva; Moção de Pesar nº. 31/2010 – Aos 
familiares do senhor Ulisses da Cota Pacheco, dos Vereadores 
Joaquim Benedito de Almeida e Otávio Júlio Gonçalves Filho, sendo 
subscrita pelos demais Vereadores; Indicação nº. 56/2010 –
Instalação de caixa eletrônico 24 horas, do Vereador Marcos 
Martins; Indicação nº. 57/2010 – Construção de praça e quadra 
poliesportiva no Bairro Pitangueiras, do Vereador Marcos Martins; 
Indicação nº. 58/2010 – Projeto de Lei sobre insenção de cobrança 
de taxas, dos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida, Francisco 
de Paula da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho, sendo subscrita 
pelo Vereador Carlos Alberto de Almeida; Indicação nº. 59/2010 –
Construção de capela mortuária, dos Vereadores Francisco de 
Paula da Silva e José Carlos de Souza Paschoa, sendo subscrita 
pelo Vereador Carlos Alberto de Almeida; Indicação nº. 60/2010 –
Caminhão de lixo, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Pedido 
de Informação nº. 35/2010 – Processo judicial, do Vereador Carlos 
Alberto de Almeida; Pedido de Informação nº. 36/2010 – Quadra 
poliesportiva na Rua Governador Valadares, do Vereador Carlos 
Alberto de Almeida; Pedido de Informação nº. 37/2010 – Indicação 
nº. 50/2010 do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Pedido de 
Informação Verbal – Valores pagos ao INSS, do Vereador Carlos 
Alberto de Almeida sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, 
aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o 
senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a 
chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a 
presente reunião às vinte e duas horas e quarenta e sete minutos à 
qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de 
presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, 
redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. 
Matias Barbosa, 23 de junho de 2010. Em tempo: onde se lê: 
tendo em vista os vários pedidos de informação apresentados, leia￾se: tendo em vista as várias emendas apresentadas. Matias 
Barbosa, 30 de junho de 2010. Aprovada por unanimidade em 30 de 
junho de 2010.

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