| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2010-07-14 |
| native_id | 465 |
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032 Ata da 24ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos quatorze dias do mês de julho de 2010 às dezenove horas e trinta e cinco minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes e secretariado pelo Vereador Marcos Martins. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O senhor Presidente declarou aberta a vigésima quarta reunião ordinária. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião do dia sete de julho de 2010, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 532/2010/GAB, Luiz Carlos Marques, informação presta; Ofício nº. 525/2010, Luiz Carlos Marques, solicitação faz; Ofício nº. 807/SJCR/2010 – 408080176709, Dr. Alcino Waldir Leite, requisição faz; Nº. Ref. 646846/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, convite faz; Governo do Estado de Minas Gerais, convite faz; Escola Municipal Lucy de Castro, convite faz; Ofício nº. 195/2010/GAB/MP, Dra. Vânia Menezes Costa Pinheiro, solicitação faz; Ofício nº. 537/2010/GAB, Luiz Carlos Marques, encaminhamento faz; Ofício nº. 539/2010/GAB, Luiz Carlos Marques, comunicação faz; Ofício nº. 544/2010/GAB, Luiz Carlos Marques, informação presta. Correspondências expedidas: Ofício nº. 232/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, solicitação faz; Ofício nº. 233/2010/CMMB, Dra. Vânia Menezes Costa Pinheiro, informação faz; Ofício nº. 234/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha indicações nº. 61, 62, 63, 64, 65 e 66/2010; Ofício nº. 235/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, solicitação faz; Ofício nº. 236/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, informação presta; Ofício nº. 237/2010/CMMB, aos familiares da senhora Maria de Lourdes Afonso Gonçalves, encaminha moção de pesar nº. 32/2010; Ofício nº. 238/2010/CMMB, aos familiares de Sebastião Tibúrcio, encaminha moção de pesar nº. 33/2010; Ofício nº. 239/2010/CMMB, ao músico Doquinha, encaminha moção de aplauso nº. 34/2010; Ofício nº. 143/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, informação faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das Mensagens enviadas pelo Exmo. Sr. Prefeito. Dando seguimento o senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de Proposições: O Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou duas indicações nº. 67/2010 – Capina e colocação de poste em área de servidão e nº. 68/2010 – Colocação de borra de asfalto no trecho da Margem Central / Comunidade Beira-linha; O Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou uma indicação nº. 69/2010 – Caneletas e reparo no nivelamento asfáltico da Avenida Cardoso Saraiva. Dando início à ordem do dia o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 67/2010 – Capina e colocação de poste em área de servidão, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Indicação nº. 68/2010 – Colocação de borra de asfalto no 033 trecho da Margem da Central / Comunidade Beira Linha, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Indicação nº. 69/2010 – Caneletas e reparo no nivelamento asfáltico da Av. Cardoso Saraiva, do Vereador Carlos Alberto de Almeida, sendo subscrita pelo Vereador Marcos Martins; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou pela ordem e disse: “Com referência aos bambus, recebí a resposta ao pedido de informação feito no dia dois de junho. Desde o início fala-se muito em projeto ambiental, poda especializada. Agora o Prefeito responde pra mim que não houve nenhum projeto para essa poda especial. O próprio operador de serviços publicou no jornal que o bambu necessita de poda de tempo em tempo, como se ele detivesse conhecimento técnico. Se não foi um serviço especializado, poderiam ter matado a moita de bambu. Acho isso uma irresponsabilidade, tanto de quem praticou o serviço, quanto de quem contratou. Na resposta de número sete, fala que o contratado possui licença para extração de bambu, não fala que ele possui licença ambiental para corte; e que a área não possui nenhum projeto ambiental para manejo. Na resposta de número oito, outro erro nessa contratação, não existiu o edital, nem o contrato. A Prefeitura não comprou o objeto, o serviço, mas o prestador de serviço. O Senhor Carlos Augusto publicou no jornal que não tinha terminado todo o serviço. Na resposta de número nove, o Prefeito até que foi honesto e disse que o serviço não foi concluído mesmo. Quer dizer, contratou-se irregularmente um serviço, pagou-se, e o mesmo não foi concluído. Eu pergunto: será que em Matias Barbosa também corremos risco de se pagar por uma mercadoria que não foi entregue? Perguntei como trabalharam os três orçamentos. Os prestadores tinham que saber que tipo de serviço iriam prestar. Não foi divulgado qual o serviço pretendido. Então como esses prestadores deram o preço? Fico muito temeroso em como está sendo administrada nossa Cidade. Perguntei sobre a visita da polícia ambiental no referido local. Foi imputada alguma responsabilidade ao município? Quem respondeu foi o Chefe de Departamento. Ele disse que o município não sofreu nenhuma autuação da Polícia de Meio Ambiente de Minas Gerais, nem do Instituto Estadual de Florestas. Por que não houve autuação, se o Chefe do Departamento autorizou? Se o serviço foi executado sem autorização do chefe do Poder Executivo, o mesmo teria que mover um processo contra o executor do serviço, por invasão e destruição de bem público, porque ele colocou fogo em reserva ambiental. Esse é mais um ato de omissão do Prefeito. Perguntei se o município dispõe de um coordenador de meio ambiente e de uma consultoria para assuntos de meio ambiente e se os mesmos foram consultados. Eles responderam que o município não dispõe de cargo de coordenador de meio ambiente. Disseram que o município possui consultoria na área ambiental com dois profissionais. Pergunto ao senhor Presidente, na resposta ao pedido de informação feito pelo Senhor, a consultoria na área ambiental conta com esses profissionais, ou não? Não conta. Eles estão estudando ainda. Esta é mais uma mentira, mais uma vergonha dessa administração. Gostaria de fazer um pedido, senhor Presidente, que mandasse fotografar e publicar no site, no jornal, para que se saiba a mentira que é esse Governo. Para finalizar, perguntei se havia algum projeto ambiental, se tinham licença para cortar e queimar os bambus. Eles responderam que não tinham e que o 034 processo para liberação está em andamento. E que o senhor Carlos Augusto vai terminar o serviço quando do término do processo. Quando um dinheiro fica parado na Prefeitura, o gestor tem que aplicar esse dinheiro, porque ele não pode depreciar. Será que o senhor Carlos Augusto vai devolver os juros e correção desse dinheiro à Prefeitura? Perguntei também quais as providências tomadas pelo Prefeito diante dos fatos. A resposta foi que a Prefeitura aguarda conclusão do inquérito em tramitação, a fim de certificar-se sobre a existência de medidas a serem adotadas pela municipalidade. Parece que tudo vai dar em nada, ou seja, o prestador recebeu o dinheiro e não vai prestar o serviço mais; o Prefeito não vai tomar atitude nenhuma; o município está arriscado a ter que arcar com a multa de alguma forma, porque o município foi multado em R$1.831,00. E o Prefeito diz aqui que vai esperar a conclsão do inquérito. Parabéns, senhor Prefeito. O Senhor é de uma coragem que eu sinto até vergonha. O Senhor mente e joga dinheiro fora, comprometendo o futuro do Município.” O senhor Presidente leu a resposta ao seu pedido de informação sobre a consultoria na área ambiental, contrada pela Prefeitura. E disse que a resposta foi que a consultoria conta com dois estudantes e um técnico em inseminação artificial. O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e leu o ofício do senhor Prefeito solicitando ao senhor Presidente que indique dois representantes desta Casa Legislativa, um titular e um suplente, para compor o Conselho Municipal do Idoso. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e trinta e quatro minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 14 de julho de 2010. Aprovada por unanimidade em 21 de julho de 2010.