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sessao nº 1

Tipo Audiência Pública
Número / Ano 1
Date 2010-08-17
native_id469

Documents (1)

ata #

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Ata da primeira audiência pública da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos dezessete dias do mês de agosto de 2010 às dezoito horas e 
cinquenta e cinco minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador Carlos Roberto 
Mendes Lopes e secretariado pelo Vereador Marcos Martins. O Senhor Presidente solicitou 
ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, 
Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José 
de Alencar da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho. Estando ausente o Vereador Francisco 
de Paula da Silva. O senhor Presidente justificou a ausência do Vereador Francisco de Paula 
da Silva por o mesmo estar ainda cumprindo horário de trabalho na Demlurb. Prosseguindo 
o senhor Presidente convidou o senhor Jorge Neder Pereira, diretor do Departamento 
Municipal de Educação para dar entrada ao Plenário. O Senhor Presidente declarou aberto 
os trabalhos citando o escopo da presente audiência que é a promoção de discussões a 
respeito do Projeto de Lei nº. 19/2010 que “Cria o programa municipal de apoio ao 
transporte escolar para o ensino médio técnico e ensino superior”. A seguir o Senhor 
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da Mensagem enviada pelo 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Proposição de Lei nº. 19/2010. Dando continuidade o 
Senhor presidente procedeu dizendo que a realização de Audiência Pública está disposta no 
Art. 228 e 229 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. E que a presente reunião foi 
convocada após deliberação Plenária, aprovando o Requerimento nº. 003/2010 em 07 de 
julho de 2010, de autoria da comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para 
tratar de assuntos relacionados ao transporte escolar oferecido aos estudantes do município 
de Matias Barbosa que estudam no município de Juiz de Fora. A seguir o Senhor Presidente 
esclareceu que os convidados e Vereadores terão um prazo de cinco minutos para fazerem 
exposição sobre o assunto. Os cidadãos que fizeram inscrição poderão fazer uso da palavra 
também por cinco minutos. Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente, concedeu a 
palavra ao convidado, o senhor Jorge Neder Pereira que procedeu dizendo: “Vou me ater 
exclusivamente em alguns pontos que incluímos nesse projeto de lei, que difere um pouco 
do decreto municipal que regulamentou o programa de apoio ao transporte escolar para Juiz 
de Fora. Esse serviço nunca foi regulamentado, estava sendo feito de forma irregular. A 
nossa preocupação é de que toda a receita do município deve ser pautada dentro de uma 
regulamentação. A idéia desse programa é de transformar o passe estudantil em um 
programa criado para dar condições para que o estudante de Matias Barbosa tenha acesso 
ao estudo médio técnico e superior. Cursos esses que não são oferecidos em nosso 
município. A intenção é elevar os índices de escolaridade do nosso povo de Matias Barbosa, 
é dar oportunidade para que mais pessoas tenham acesso ao ensino superior e médio 
técnico e também tecnólogo. A finalidade desse programa é de apoiar, ajudar. Estamos 
atendendo hoje cerca de quinhentos alunos por dia no transporte para Juiz de Fora. Estamos 
cumprindo nosso papel de oferecer oportunidade aos alunos para que tenham acesso a esses 
cursos que não são oferecidos em nosso município. Em Matias temos quase cem por cento 
de estudantes nas escolas. A evasão é zero até o quinto ano. E gradativamente vem 
diminuindo a evasão nos anos finais do ensino fundamental e no médio. Esse projeto, que 
gostaríamos que fosse transformado em uma lei municipal, garantirá aos alunos do nosso 
município o acesso a esses níveis de ensino. E os alunos que já estão inseridos permanecem. 
Acatamos a reunião da última audiência pública que houve com relação à inclusão dos 
estudantes na Comissão Municipal de Acompanhamento. Colocamos a possibilidade de o 
município não 
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poder arcar com toda a despesa com o transporte, podendo haver a co-participação do 
estudante. Esse projeto de lei é um avanço porque garante aos alunos, através de uma lei, se 
aprovada, o acesso ao ensino superior e médio técnico. Estamos dando uma pequena 
contribuição para que o nosso município seja dotado de um programa, que juntamente com 
o programa de bolsa de estudos , estará ampliando os horizontes de nossos estudantes, 
visando bem mais à frente. E cada vez ficamos mais satisfeitos com a quantidade de alunos 
chegando ao curso superior e médio técnico”. Dando continuidade o senhor Presidente 
concedeu a palavra ao Presidente da comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, 
o Vereador Carlos Alberto de Almeida que procedeu dizendo: “Vamos fazer uma rápida 
introdução de o porque dessa audiência pública. Trata-se de um projeto de iniciativa do 
Prefeito, o qual pretende regulamentar o transporte escolar para fora do município. Esse 
projeto já foi enviado ano passado a esta Casa, foi discutido, teve outra audiência pública, e 
após um empasse, ele foi retirado. Foi editado um decreto lei. O Prefeito decidiu 
regulamentar esse transporte escolar por um decreto. Eu entendo que com isso ele feriu o 
princípio democrático, que é o direito de podermos discutir como gastar nossos recursos. 
Esta Casa, através do senhor Presidente, teve a coragem de editar um projeto de resolução 
que cancelava esse ato do prefeito, que era o decreto lei. O Prefeito então retornou com o 
projeto de lei à Câmara. Decidimos convocar a população, o usuário, para um novo debate. 
Um dos pontos que ficou pendente na discussão do ano passado, foi que um dos motivos 
para a retirada do projeto, como tinha sido enviado à Casa, foi o fato de que estaria 
excluindo do acesso ao transporte escolar para Juiz de Fora, os alunos que cursam o ensino 
fundamental e médio. Eles não teriam mais direito a esse transporte escolar. Quando esse 
projeto chegou à Casa, procurei saber se o município teria condições de receber esses alunos 
que porventura, por falta de apoio ao transporte escolar, não pudessem estudar em Juiz de 
Fora. Porque nesse novo projeto, só quem já está matriculado não perderá o direito. Queria 
saber qual o planejamento do município para acolher quem pretende ingressar no ensino 
médio; se o município juntamente com o estado está preparado para recebê-los. A LDB 
prevê um investimento nos recursos de uma forma crescente, ensinos fundamental, médio e 
superior. Em Matias está acontecendo o contrário no caso do transporte escolar, investe-se 
primeiro em ensino superior, depois médio e fundamental. Quero entender o por que de 
deixar de atender o ensino fundamental e médio, sendo que não vai representar tanto para o 
cofre público. Talvez se abrirmos mão da assessoria que está sendo paga, teríamos o 
dinheiro para pagar o transporte dos estudantes. Na própria mensagem, o senhor Prefeito diz 
que o projeto visa melhorar a escolaridade do município. Como melhorar se já começa 
cortando o apoio ao transporte dos estudantes? Se o município garantisse que a partir de 
hoje vamos ter uma escola a nível do que o pai pretende dar ao seu filho, acho que a 
discussão sobre o transporte escolar nem teria motivo; estaríamos discutindo o ensino. 
Gostaria de perguntar ao senhor Jorge por que esta regulamentação do transporte para fora 
do município quer cortar os alunos do ensino médio e fundamental?” E sendo o recurso 
próprio, por que não regulamentar também essas duas classes? O senhor Jorge disse: “Esse 
projeto não quer excluir ninguém. Está simplesmente fazendo uma opção pelo nível de 
ensino que não é ofertado em Matias. Esse projeto discute o acesso à escola. Quanto aos 
ensinos fundamental e médio, os mesmos já são ofertados pelo município.” O Vereador 
Carlos Alberto de Almeida disse: “Na outra audiência pública falou-se em economizar esse 
dinheiro para ser investido no ensino de Matias Barbosa, falou-se inclusive na criação de 
novas escolas. Quanto representam as despesas com os alunos do ensino médio e 
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fundamental que estudam em Juiz de Fora? Quanto representaria em percentual ou moeda 
corrente? Você acha que seria prejudicial ao município investir nesses dois níveis?” O 
senhor Jorge respondeu: “A médio prazo, sim. Não adianta a gente querer discutir hoje, de 
uma forma simplista essa questão de o quanto incide no orçamento do município. Fizemos a 
opção por regulamentar esse programa para o ensino superior e médio técnico.” O Vereador 
Carlos Alberto de Almeida disse: “Seu posicionamento então seria contra a manutenção do 
transporte escolar para Juiz de Fora para os alunos do ensino fundamental e médio? Se 
quisermos alterar o projeto nessa parte, e incluir esse direito, o senhor iria se opor? E caso 
façamos uma emenda, o senhor seria contra?” O Senhor Jorge respondeu: “Não é questão 
de me opor ou não. A minha prioridade enquanto Diretor do Departamento de Educação é 
buscar realizar programas e ações voltados para diversas atividades. Com relação à emenda 
nesse projeto, não concordo com a inclusão dos ensinos que já são ofertados no município.” 
Prosseguindo o senhor Presidente concedeu a palavra aos cidadão inscritos. Jonathan 
Trovato, Presidente da Câmara Mirim de Matias Barbosa perguntou qual o objetivo e 
benefício que esse projeto trará para Matias Barbosa. O senhor Itamar de Freitas Barbosa 
disse: “O transporte vem sendo oferecido ao longo dos anos a todos os níveis de ensino e no 
projeto será oferecido apenas ao ensino superior e médio técnico. Na mensagem o Prefeito 
diz que brevemente o município poderá não ter como manter o serviço. Por que então 
tiraram o subsídio? A participação dos alunos poderia cobrir esse valor. O município irá 
propiciar, na rede municipal e estadual, o mesmo nível de ensino oferecido nas escolas de 
Juiz de Fora? Qual o custo e quantos alunos do ensino fundamental e médio usufruem do 
transporte escolar? Qual seria o custo da criação de novas vagas? Como votar um projeto 
sem ter esse mínimo de conhecimento? Como conceder esse benefício a uns em detrimento 
de outros? Não quero, como cidadão, acreditar que não será proporcionado o transporte 
escolar às famílias que querem dar um ensino de qualidade aos seus filhos.” A Professora 
Valeria da Matta disse que apoia o projeto porque o transporte deve ser oferecido para 
alunos que cursam níveis de ensino que não são oferecidos no município. A senhora Sarah 
Emanuelle de Andrade Mello, Secretária da Câmara Mirim de Matias Barbosa disse estar 
também representando a Escola Benjamim de Castro Lopes e acha que Matias oferece um 
ótimo ensino fundamental e médio e também que o transporte escolar deve ser oferecido a 
todos os níveis de ensino. O senhor Sebastião Arlindo da Silva disse que concorda com o 
que a professora Valéria falou e questionou o cancelamento da carteira de transporte 
municipal de estudantes que residem em bairros mais afastados. O senhor Carlos Alberto 
dos Santos disse que concorda com a co-participação dos alunos que usam o transporte 
escolar e que esse projeto deve ser regulamentado respeitando o direito de todos. O senhor 
Helbert Oliveira dos Santos disse que temos que valorizar o ensino do nosso município e 
que também temos que dar apoio ao acesso ao ensino médio técnico e superior. A senhora 
Cidália Gomes Nogueira Lemos Pancote disse que antes se pagava uma taxa para uso do 
transporte escolar. Ano passado seu filho se beneficiava com o transporte e esse ano ele não 
conseguiu o passe. Ela disse se sentir lesada. Porque se a prefeitura não tem como atender a 
todos, que cobre uma taxa para que o serviço seja estendido a todos os que precisam se 
beneficiar do mesmo. A seguir o senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores. O 
senhor Presidente disse: “Um projeto similar ao que tramita hoje nesta Casa, foi apresentado 
ano passado pelo Executivo e posteriormente retirado. O Prefeito editou um decreto. Eu 
assinei um decreto legislativo revogando o decreto do Executivo. O Executivo enviou o 
projeto novamente, mas agora de forma legal, correta. O transporte para Juiz de Fora vem 
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sendo discutido desde o ano passado nas ruas, na última audiência pública. O mesmo vem 
atendendo cerca de quinhentos alunos por dia. Se é um transporte de qualidade, não vamos 
entrar nessa discussão. O que está sendo discutido aqui é que, com o fechamento da escola 
Orion, os alunos pediram ao Prefeito que fosse fornecido o transporte para que os mesmos 
estudassem em Juiz de Fora. Foi concedido. A grande discussão é a abertura de 
oportunidades a outros alunos que também precisam estudar. A justificativa do Prefeito é 
custo. Se não pode exceder o teto que a Prefeitura pode gastar com o transporte, a proposta 
é fazer uma rateio do excedente entre os estudantes. É preferível, para deixar de ser injusto. 
Qual o critério para o acesso do filho de um cidadão, e do outro não, se o transporte é pago 
com dinheiro é público? A proposta vai ser apresentada ao projeto. E não é questão de 
política anterior ou posterior. Acho que é questão de justiça e competência. Tem que ser uma 
opção do aluno ou do pai, estudar ou não em Juiz de Fora.” O Vereador Marcos Martins 
disse: “É preciso fazer uma linha do tempo, para saber como começou o transporte escolar 
na cidade. Há uns dez anos atrás apenas um ônibus transportava os alunos e se fazia uma 
cobrança simbólica, dentro do próprio ônibus. E isso ficava a cargo dos próprios estudantes. 
Esse foi o primeiro passo. Depois passou para dois ônibus que cobravam oitenta reais por 
pessoa. Em 2005, eu, estudante ainda, fui até o então Prefeito Joaquim Nascimento para 
discutir o preço da passagem e pleitear o passe livre. Ele reduziu o preço da passagem de 
oitenta para vinte reais e no próximo ano foi aumentado o número de ônibus para quatro. No 
final do mandato ele aumentou o valor do passe para trinta reiais. Só que esse transporte não 
era regulamentado pela Secretaria de Educação, mas ficava a cargo da empresa Fernando 
Turismo, numa lan house, sem controle algum. Quando cheguei ao poder Legislativo e o 
Luiz Carlos ao Executivo, como minha plataforma de governo era o passe livre para os 
estudantes, fui até o Departamento Jurídico solicitar o contrato entre a Fernando Turismo e a 
Prefeitura. Em janeiro de 2006 o valor do contrato era de R$420.200,00 e em dezembro de 
2007, ao término do contrato, o valor era de R$620.000,00, com sete ônibus. Quando o 
Prefeito Luiz Carlos assumiu, foi feito um novo ajuste na planilha de preços que passou a 
ficar a cargo da Secretaria de Educação. Hoje o município gasta R$523.202,00 com o 
transporte escolar, o número de ônibus passou para dez e temos o passe livre. Ou seja, para 
onde iam os trinta reias pagos pelos estudantes? Hoje a Prefeitura está gastando menos com 
os estudantes, com mais ônibus e sem cobrar nada. Esse é um exemplo de transparência do 
que está sendo feito. Foi criado o programa municipal de apoio ao ensino médio técnico e 
superior, porque os mesmos não são oferecidos pelo município. É importante frisar que esse 
projeto veio modificar vários aspectos da lei. Na possibilidade de o município não conseguir 
manter o serviço, poderá adotar o sistema de co-participação do usuário, de acordo com 
previa avaliação sócio-econômica. Os alunos matriculados em cursos regulares de nível 
fundamental e médio, já beneficiados com o transporte escolar, foram mantidos no projeto 
até a conclusão dos referidos cursos. Foi dada a representatividade aos usuários com a 
criação da Comissão de Acompanhamento dessa lei. Com o Art. 17 fica integralmente 
revogado o decreto. Quero deixar registrado que agora vamos discutir uma lei, que vai ser a 
garantia dos estudantes. O direito ao passe livre. Quero pedir aos nobres pares que quando
esse projeto for a discussão e votação, que Vossas Excelências votem a favor do projeto 
porque o mesmo está criando um transporte específico de apoio ao ensino médio técnico e 
superior, que é a prioridade, mas se sobrarem vagas, pode agregar também o ensino 
fundamental e médio.” O Vereador Joaquim Benedito de Almeida disse: “Acho que 
audiência pública é isso mesmo. O objetivo é coletar informações de vocês e encaminhar 
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para as comissões, para discussão. São três comissões formadas cada uma por três 
Vereadores. Aqui nós ouvimos pais, alunos, professores. Quando falamos em padrão de 
ensino, é claro que o mesmo tem que ser reavaliado. Mas o foco da questão hoje é a 
regulamentação do programa de apoio ao transporte escolar. Esse programa existe de fato, 
mas não existe de direito. Sabemos que alguns pontos foram acrescentados a esse projeto. 
Um deles é a co-participação do usuário, caso necessário. O mais importante aqui é ouvir o 
que vocês têm a dizer para buscarmos subsídios para fazermos emendas, negociar com o 
Executivo, com o Secretário da Educação, fazermos reuniões com as comissões, para com 
bom senso, procurarmos o ponto de equilíbrio. É difícil, mas não é impossível.” O Vereador 
Gilson Dorico de Paiva disse: “Acho importante nos reunirmos para discutir políticas 
públicas. É isso que faz com que a sociedade avance. E ao término dessa audiência, 
estaremos com o compromisso maior de estarmos nas comissões discutindo esse projeto de 
apoio ao transporte escolar. É importante falarmos como era oferecido o transporte escolar e 
como é oferecido hoje. Estamos caminhando, evoluindo. O Prefeito Luiz Carlos, através da
Secretaria de Educação, pela primeira vez, assume o transporte escolar, como política 
pública. Cria uma lei específica sobre o transporte escolar, na qual Matias é pioneira. A 
preocupação que temos é que nossos jovens possam aperfeiçoar seus estudos nos cursos que 
não são oferecidos na cidade. Esse projeto vai garantir um transporte de excelência que 
muitos municípios não têm. Entendemos a aflição dos pais, mas infelizmente a política 
pública é a arte do possível. E nesse momento o possível é chegar-se a um projeto de lei que 
deverá ser aperfeiçoado no futuro. Vamos nos reunir nas comissões e discutir esse projeto. 
Nossa geração futura será muito melhor formada. E esse processo será aperfeiçoado pelas 
próximas administrações. É assim que as coisas evoluem. Esse é o nosso sonho, a nossa 
esperança.” O Vereador Carlos Alberto de Almeida disse: “O senhor Sebastião fez uma 
pergunta e me comprometo a buscar informações a respeito. Acho que está havendo uma 
preocupação com o término do transporte escolar. Não queremos acabar com o transporte 
escolar, mas sim ampliar a oferta do transporte. Não concordo de se estar cassando o direito 
dos estudantes do ensino fundamental e médio. O Vereador Marquinho já provou aqui, que 
o município está economizando recursos públicos. Se nós estamos realizando uma despesa 
e está havendo uma economia, não vejo por que tirar esse direito do cidadão. A Câmara não 
está discutindo cortar o transporte para o ensino médio técnico e superior, mas sim, incluir o 
ensino fundamental e médio.” Continuando o senhor Presidente concedeu a palavra aos 
cidadãos Pedro e Marcos. O senhor Pedro Victoreto Píccoli disse ser favorável à co￾participação dos alunos, caso o motivo da não inclusão do ensino fundamental e médio 
seja um problema financeiro. E que é a favor da criação de novas vagas, porque não é justo 
não estender esse serviço a todos os que estudam em Juiz de Fora. O senhor Marcos 
Antônio do Amaral disse: “Gostaria de colocar duas questões. Primeiro, não discuto a 
qualidade do ensino e a competência da Secretaria de Educação. Mas como vamos preparar 
um aluno para enfrentar uma faculdade se não estamos dando apoio ao ensino fundamental 
e médio? Segundo, estamos dando cem por cento de bolsa para o transporte dos estudantes 
sem saber o quanto cada família ganha. Acho que devemos fazer uma distribuição de 
percentual de contribuição de acordo com a avaliação sócio-econômica dos usuários dos 
ônibus. Vamos tratar a todos de forma igual? Isso é justo? No projeto consta a co￾participação dos usuários, mas como a mesma será feita? Outro ponto. Só valorizamos 
quando contribuímos. Cada um deve ser responsável pelo que está gerenciando. Por isso o 
transporte não deve ser gratuito; para ser valorizado. Uma questão que achei muito boa e 
interessante no projeto é com 
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referência à frequência e postura dos estudantes nos ônibus. Quero deixar registrado que 
podemos amadurecer esse processo e apresentar algo em que a família e o poder público 
possam estar juntos. Esse processo tem dois lados: de um lado a gerência de recursos e do 
outro a formação dos alunos.” Dando seguimento o Senhor Presidente concedeu a palavra 
aos Vereadores para as considerações finais: O Vereador Gilson Dorico de Paiva disse: 
“Essas propostas apresentadas aqui hoje vão para as comissões e serão apresentadas 
emendas ao projeto. Essas emendas serão discutidas, aprovadas ou rejeitadas. E o projeto 
será aprovado com ou sem emendas. E aí sim, os estudantes de Matias Barbosa pela 
primeira vez terão uma lei que regulamenta o transporte escolar para cursos que não são 
oferecidos no município. E as alterações que forem feitas nesse projeto, será para melhorar, 
jamais para piorar e é a isso que a população deve ficar atenta.” O Vereador Marcos Martins 
disse que as propostas que foram trazidas serão trabalhadas nas comissões e discutidas com 
os vereadores, o Secretário da Educação, o Prefeito. E quando o projeto for a votação, que 
todos possam vir para acompanhar. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida disse que 
devemos submeter as reivindicações aqui apresentadas à apreciação jurídica, para que se 
use critérios, para que as necessidades da classe estudantil do município possam ser 
atendidas. O Vereador Carlos Alberto de Almeida disse que continua defendendo sua tese de 
que será uma injustiça se os novos estudantes não forem contemplados com esse transporte. 
Que esse projeto, antes que venha à pauta, seja discutido novamente com a população. E 
aqueles que tiverem propostas, que enviem à Câmara, porque é importante, para que se 
possa saber o que de fato o cidadão quer. O senhor Presidente disse: “Para finalizar, acho 
que o compromisso da administração pública é mais serviços com menor preço. Estamos 
aqui tentando garantir vagas no transporte escolar para Juiz de Fora para o ensino 
fundamental e médio. Será feita emenda ao projeto garantindo essas vagas e tenho certeza 
que os vereadores não se furtarão de concordar com essa emenda, desde que haja os 
critérios para a ocupação dessas vagas. Agradeço a presença de todos. Espero que essa 
audiência pública tenha alcançado seu objetivo. Quero mais uma vez deixar claro que esta 
Casa está a disposição de todos.” Nada mais havendo em pauta o Senhor Presidente 
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e 
declarou encerrada a presente audiência às vinte e uma horas e cinco minutos à qual 
estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, 
Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente 
assinada. Matias Barbosa, 17 de agosto de 2010. Aprovada por 
unanimidade em 25 de agosto de 2010.

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