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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2010-08-04
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Ata da 28ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa realizada aos quatro dias do mês de agosto de 2010 às vinte e uma horas e 
cinco minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador Carlos Roberto 
Mendes Lopes e secretariado pelo Vereador Marcos Martins. A seguir o senhor 
Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores 
Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos 
Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de 
Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar 
da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a 
vigésima oitava reunião ordinária. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor 
Secretário que fizesse a leitura das atas das reuniões do dia vinte e oito de julho de 
2010, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Continuando o senhor Presidente 
solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: 
Nº. Ref. 827660/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; 
Associação Espaço Cultural Cine Stella, convite faz; Ofício nº. 085/2010 – Interlegis, 
Senado Federal, comunicado faz. Correspondências expedidas: Ofício nº. 
253/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha indicação nº. 70/2010; Ofício nº. 
254/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha projeto de lei nº. 22/2010; Ofício 
nº. 255/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminhamento faz; Ofício nº. 
256/2010/CMMB, Dr. Alcino Waldir Leite, encaminhamento faz; Ofício nº. 
257/2010/CMMB, ao Banco do Brasil, solicitação faz. As correspondências 
encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Prosseguindo o senhor Presidente 
solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das emendas e dos pareceres das 
comissões permanentes. Dando seguimento o senhor Presidente concedeu livre a 
palavra para apresentação sem discussão de proposições: o Vereador Joaquim 
Benedito de Almeida apresentou uma moção de pesar nº. 35/2010 – Aos familiares da 
senhora Maria Aparecida Costa Pinheiro. Dando início à ordem do dia o senhor 
Presidente colocou em única discussão e votação as emendas à Proposição de Lei nº. 
003/2010 de nº. 001 “Dê-se ao Art. 10 a seguinte redação”; nº. 002 “Dê-se ao § 2º. 
do Art. 11 a seguinte redação”; nº. 003 “Acrescente-se o parágrafo único ao Art. 5º. 
com a seguinte redação”; nº. 004 “Dê-se ao Art. 23 a seguinte redação”; nº. 005 “Fica 
suprimido o Art. 7º., renumerando-se os demais”; nº. 006 “Dê-se ao § 1º. Do Art. 19 a 
seguinte redação”; nº. 007 “Dê-se ao § 3º. Do Art. 19 a seguinte redação”; nº. 008 
“Dê-se ao § 4º. Do Art. 19 a seguinte redação”; sendo as mesmas, cada uma a seu 
tempo, aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente colocou 
em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 003/2010 que “Dispõe sobre 
a criação do arquivo histórico de Matias Barbosa, define as diretrizes da política 
municipal de arquivos públicos e privados de interesse público e social e dá outras 
providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em primeira votação com 
as respectivas emendas e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação 
para emitir parecer final. A seguir o senhor Presidente solicitou ao Presidente da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas que emitisse o parecer verbal 
na Proposição de Lei nº. 018/2010. O Vereador Carlos Alberto de Almeida 
solicitou 
 
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pela ordem e disse: “Antes de ler o parecer, gostaria que o Vereador Gilson 
esclarecesse pra mim, como Presidente da comissão de Finanças, Orçamento e 
Tomada de Contas, a razão de se colocar essa proposição de lei em pauta hoje. 
Porque nós sabemos que nas matérias em que trabalhamos, todos os membros das 
comissões procuram fazer o melhor em cada projeto. Gostaria que o Vereador Gilson 
justificasse a intervenção em outra comissão, pois estávamos estudando e trabalhando 
o projeto, inclusive esse projeto tem parecer contábil desfavorável. Gostaria que 
Vossa Excelência colocasse, até para convencimento dos nobres colegas, o porque de 
estarmos votando esse projeto hoje, sem finalizar o parecer da comissão de Finanças, 
da qual faço parte.” O Vereador Gilson Dorico de Paiva respondeu: “Não tenho nada 
a dizer sobre isso, a não ser que estamos cumprindo o Regimento Interno.” O 
Vereador Carlos Alberto de Almeida disse: “Mas não foi isso que Vossa Excelência 
falou comigo, mas sim, que o Prefeito estava ameaçando imprimir os carnês sem o 
desconto, se não votássemos o projeto hoje. Por que não mandaram esse projeto em 
janeiro, mandaram em março? Agora, o que não pode é o Executivo fazer o que quer 
e depois jogar as responsabilidades sobre essa Casa, fazendo pressão. Gostaria que o 
senhor confirmasse o que me disse.” O Vereador Ginson Dorico de Paiva respondeu: 
“Compete a mim, como líder do Governo e ao Executivo pleitear que o Regimento 
Interno seja cumprido.” O Vereador Carlos Alberto de Almeida disse: “Vossa 
Excelência não respondeu à minha pergunta. Quero que conste que o líder do governo 
se recusou a responder à minha pergunta, se houve ou não essa pressão do Executivo. 
Quanto ao parecer, a minha comissão, da qual sou Presidente, em que existe respeito 
mútuo entre nós, Vereadores, quero que fique claro, Vereador Alencar, que não estou 
atribuindo a culpa desse não parecer à vossa Excelência. Só que regimentalmente 
tenho que tomar a palavra. Vossa Excelência e o Vereador Paulinho sabem muito bem 
que estávamos fazendo um estudo com a assessoria contábil. O que me causa 
estranheza é que o líder do governo questiona o prazo do projeto na nossa comissão, 
porém, na comissão da qual ele faz parte e é Presidente, o projeto ficou parado vinte e 
dois dias em estudo. Pergunto: existe tratamento diferenciado entre comissões? 
Porque esse projeto foi repassado para a comissão de Legislação, Justiça e Redação e 
foi solicitado e concedido prorrogação de prazo para estudo de várias proposições e a 
de nº. 18/2010 estava entre elas. Acho que Vossa Excelência, senhor Presidente, 
cumpridor do Regimento Interno, ao conceder o prazo, se furtou desse dever, não que 
Vossa Excelência esteja dando privilégios, mas acho que devem ser respeitados os 
trabalhos das comissões, principalmente quando há um debate com a população e 
entre as partes, como temos feito em vários projetos. Portanto, tendo em vista a não 
apresentação do parecer do relator da comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de 
Contas, e em obediência ao § 2º do Art. 60 do Regimento Interno e conforme Art. 65, 
Inciso IV do Regimento Interno, apresento parecer verbal à Proposição de Lei nº. 
18/2010 que “Concede redução parcial para o Imposto sobre a Propriedade Predial e 
Territorial Urbana (IPTU) no exercício de 2010 e estabelece desconto excepcional 
para pagamento, de uma só vez, de IPTU e taxas lançadas em conjuto”. Diante da 
falta do parecer do senhor relator e da necessidade de atender às necessidades 
 
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alencadas pelo líder do Governo, acompanho a fundamentação e conclusão do 
parecer exarado pela comissão de Legislação, Justiça e Redação, que se embazou na 
assessoria jurídica legislativa. Não considerado neste ato, por falta de análise da 
matéria, o parecer da assessoria contábil desta Casa, podendo porém ressaltar que a 
redução do desconto na base de cálculo do imposto em discussão acarretará um 
aumento de 8,34% que está além do percentual do IPCA dos últimos doze meses que 
totaliza 4,76% (fonte jornal Tribuna de Minas, 04/08/2010). É o parecer, senhor 
Presidente.” Prosseguindo o senhor Presidente colocou em única discussão e votação 
a Emenda à Proposição de Lei nº. 018/2010 de nº. 001 “Dê-se aos incisos I e II do 
Art. 1º. a seguinte redação”; sendo a mesma rejeitada por 07 (sete) votos a 01 (um), 
tendo votado contra os Vereadores Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de 
Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar 
da Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho e a favor o Vereador Carlos 
Alberto de Almeida. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida fundamentou seu 
voto embazado no Art. 140 § 8 letra B, do Regimento interno, tendo e vista que a 
emenda não é de competência do Legislativo. Continuando o senhor Presidente 
colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 018/2010 que 
“Concede redução parcial para o imposto sobre a propriedade predial e territorial 
urbana (IPTU) no exercício de 2010 e estabelece desconto excepcional para 
pagamento, de uma só vez, de IPTU e taxas lançadas em conjunto”; tendo votado 
contra o Vereador Carlos Alberto de Almeida e a favor os Vereadores Francisco de 
Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de 
Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves 
Filho, sendo a mesma aprovada por 07 (sete) votos a 01 (um) em primeira votação e 
encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. O 
Vereador Carlos Alberto de Almeida justificou seu voto contrário a essa proposição 
por entender que a mesma não está de acordo com as normas legais e por não ter sido 
permitido à sua comissão que fizesse um estudo correto da mesma. A seguir o senhor 
Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Pesar nº. 35/2010 – Aos 
familiares da senhora Maria Aparecida Costa Pinheiro do Vereador Joaquim Benedito 
de Almeida, sendo subscrita pelos demais Vereadores; sendo a mesma aprovada por 
unanimidade. Dando prosseguimento o senhor Presidente disse que o Diretor do 
Departamento Municipal de Educação, senhor Jorge Neder Pereira solicita através de 
ofício nº. 085/2010, a indicação de dois representantes deste Poder Legislativo para o 
Conselho Municipal de Educação. O senhor Presidente indicou para tal os 
Vereadores: Titular – Marcos Martins e Suplente – Gilson Dorico de Paiva. O 
Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou pela ordem e lembrou que falta 
indicar os representantes do Legislativo para o Conselho do Idoso. O senhor 
Presidente indicou para tal os Vereadores: Titular – Francisco de Paula da Silva e 
Suplente – Joaquim Bendito de Almeida. O senhor Presidente colocou em apreciação 
do Plenário a realização de audiência pública sobre o transporte escolar a ser 
realizada no dia 17/08/2010 às dezoito horas e trinta minutos, sendo aprovado por 
unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor 
 
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Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada 
a presente reunião às vinte e duas horas e dois minutos à qual estiveram presentes os 
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos 
Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, 04 de agosto de 2010. Aprovada por unanimidade em 11 de 
agosto de 2010. 

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