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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2010-08-11
native_id473

Documents (1)

ata #

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Ata da 29ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa realizada aos onze dias do mês de agosto de 2010 às dezenove horas e 
quarenta e cinco minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador Carlos 
Roberto Mendes Lopes e secretariado pelo Vereador Marcos Martins. A seguir o 
senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores 
Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos 
Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de 
Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar 
da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a 
vigésima nona reunião ordinária. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor 
Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião do dia quatro de agosto de 2010, 
sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento o senhor 
Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício nº. 59482010/GAB, Luiz Carlos Marques, convite faz; Nº. Ref. 
674356/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Ofício 
:016/2010, Fernando Almeida Gutierrez, solicitação faz; Ofício: 137/2010, Ricardo 
Sartine Fernandes de Oliveira, informação faz. Correspondências expedidas: Ofício 
nº. 258/2010/CMMB, aos familiares da senhora Maria Aparecida Costa Pinheiro, 
encaminha moção de pesar nº. 35/2010; Ofício nº. 259/2010/CMMB, Jorge Neder 
Pereira, informação faz; Ofício nº. 260/2010/CMMB, Gilson Dorico de Paiva, 
solicitação faz; Ofício nº. 261/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, informação faz; 
Ofício nº. 262/2010/CMMB, José Carlos de Souza Paschoa, solicitação faz. As 
correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Prosseguindo o 
senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura da Mensagem 
nº. 025/2010 enviada pelo Exmo. Sr. Prefeito. Dando continuidade o senhor 
Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das emendas e dos 
pareceres das comissões permanentes. A seguir o senhor Presidente concedeu livre a 
palavra para apresentação sem discussão de Proposições. Não havendo proposições a 
serem apresentadas, o senhor Presidente deu início à ordem do dia e colocou em 
única discussão e votação a Emenda de redação de nº. 001 “Ficam alterados os itens 
abaixo relacionados” à Proposição de Lei nº. 003/2010, sendo a mesma aprovada 
por unanimidade. Continuando o senhor Presidente colocou em segunda e última 
discussão e votação a Proposição de Lei nº. 003/2010 que “Dispõe sobre a criação do 
arquivo histórico de Matias Barbosa, define as diretrizes da política municipal de 
arquivos públicos e privados de interesse público e social e dá outras providências”; 
sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação. Em seguida 
o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação de 
nº. 001 “Ficam alterados os itens abaixo relacionados” à Proposição de Lei nº. 
18/2010, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento o senhor 
Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 
18/2010 que “Concede redução parcial para o Imposto sobre a Propriedade Predial e 
Territorial Urbana IPTU no exercício de 2010 e estabelece desconto excepcional para 
pagamento de uma só vez, de IPTU e taxas lançadas em conjunto”; tendo votado 
 
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contra o Vereador Carlos Alberto de Almeida e a favor os Vereadores Francisco de 
Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de 
Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves 
Filho, sendo a mesma aprovada por 07 (sete) votos a 01 (um) em segunda e última 
votação, com as respectivas Emendas. O Vereador Carlos Alberto de Almeida 
solicitou questão de ordem e justificou seu voto dizendo: “Que fique bem claro que 
não sou contra a redução dos impostos, mas sim contra a inadequação do projeto.” 
Continuando o senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas 
de nº. 001 “Exclui-se o item III do Art. 7º., renumerando-se as demais”; nº. 002 “O 
ítem V do Art. 5º. passa a ter a seguinte redação”; Emendas Aditivas de nº. 001; nº. 
002 “Acrescente-se o inciso VII ao Art. 7º. Do projeto de Lei nº. 67/2009”; nº. 003 
“Acrescente-se o Art. 10 o Projeto de Lei nº. 67/2009”; nº. 004 “Acrescente-se o Art. 
11 ao Projeto de Lei nº. 67/2009” e Emendas Modificativas de nº. 001; nº. 002 “Dê￾se nova redação ao inciso V do Art. 7º. do Projeto de Lei nº. 67/2009”; nº. 004 “Dê￾se nova redação ao Inciso I do Art. 7º. do Projeto de Lei nº. 67/2009”; à Proposição 
de Lei nº. 67/2009; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por 
unanimidade. Dando prosseguimento o senhor Presidente colocou em primeira 
discussão e votação a Proposição de Lei nº. 67/2009 que “Cria o Fundo Municipal de 
Habitação de Interesse Social FMHIS e institui seu Conselho Gestor”; sendo a mesma 
aprovada por unanimidade e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e 
Redação para emitir parecer final. A seguir o senhor Presidente coloocou em única 
discussão e votação as Emendas de nº. 001 “Dê-se à fórmula de promulgação a 
seguinte redação”; nº. 002 “Dê-se ao Art. 4º. a seguinte redação”; nº. 003 “Dê-se ao 
Art. 1º. a seguinte redação”; nº. 005 “Dê-se ao caput do Art. 7º. a seguinte redação”; 
Emendas Supressivas de nº. 001 “Suprima-se o Art. 11 do Projeto de Lei nº. 
005/2010”; nº. 002 “ Suprima-se o Art. 12 do Projeto de Lei nº. 005/2010”; Emenda 
Aditiva de nº. 001 “ Dê-se ao Art. 18 do Projeto de Lei nº. 05/2010, acrescentando-se 
o Art. 19 com as seguintes redações”; Emendas Modificativas de nº. 001 “Dê-se nova 
redação ao Art. 3º. do Projeto de Lei nº. 005/2010”; nº. 002 “Dê-se nova redação ao 
Art. 1º. do Projeto de Lei nº. 005/2010”; nº. 003 “Dê-se nova redação ao Inciso VI do 
Art. 2º. do Projeto de Lei nº. 005/2010”; nº. 005 “Dê-se nova redação aos Art. 16 e 
17 do Projeto de Lei nº. 005/2010”; nº. 006 “Dê-se nova redação ao Art. 10 do 
Projeto de Lei nº. 005/2010”; nº. 007 “Dê-se nova redação ao § 2º. do Art. 4º. do 
Projeto de Lei nº. 005/2010”; à Proposição de Lei nº. 005/2010; sendo as mesmas, 
cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o senhor 
Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 005/2010 
que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo 
Municipal de Turismo de Matias Barbosa, estado de Minas Gerais”; sendo a mesma 
aprovada por unanimidade e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e 
Redação para emitir parecer final. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente 
solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e 
declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e cinquenta minutos à qual 
estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, 
eu, 
 
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Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente 
assinada. Matias Barbosa, 11 de agosto de 2010. Aprovada por 
unanimidade em 18 de agosto de 2010.

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