| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2010-08-11 |
| native_id | 473 |
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045 Ata da 29ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos onze dias do mês de agosto de 2010 às dezenove horas e quarenta e cinco minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes e secretariado pelo Vereador Marcos Martins. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima nona reunião ordinária. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião do dia quatro de agosto de 2010, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 59482010/GAB, Luiz Carlos Marques, convite faz; Nº. Ref. 674356/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Ofício :016/2010, Fernando Almeida Gutierrez, solicitação faz; Ofício: 137/2010, Ricardo Sartine Fernandes de Oliveira, informação faz. Correspondências expedidas: Ofício nº. 258/2010/CMMB, aos familiares da senhora Maria Aparecida Costa Pinheiro, encaminha moção de pesar nº. 35/2010; Ofício nº. 259/2010/CMMB, Jorge Neder Pereira, informação faz; Ofício nº. 260/2010/CMMB, Gilson Dorico de Paiva, solicitação faz; Ofício nº. 261/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, informação faz; Ofício nº. 262/2010/CMMB, José Carlos de Souza Paschoa, solicitação faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura da Mensagem nº. 025/2010 enviada pelo Exmo. Sr. Prefeito. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das emendas e dos pareceres das comissões permanentes. A seguir o senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de Proposições. Não havendo proposições a serem apresentadas, o senhor Presidente deu início à ordem do dia e colocou em única discussão e votação a Emenda de redação de nº. 001 “Ficam alterados os itens abaixo relacionados” à Proposição de Lei nº. 003/2010, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Continuando o senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 003/2010 que “Dispõe sobre a criação do arquivo histórico de Matias Barbosa, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados de interesse público e social e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação. Em seguida o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação de nº. 001 “Ficam alterados os itens abaixo relacionados” à Proposição de Lei nº. 18/2010, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento o senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 18/2010 que “Concede redução parcial para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU no exercício de 2010 e estabelece desconto excepcional para pagamento de uma só vez, de IPTU e taxas lançadas em conjunto”; tendo votado 046 contra o Vereador Carlos Alberto de Almeida e a favor os Vereadores Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho, sendo a mesma aprovada por 07 (sete) votos a 01 (um) em segunda e última votação, com as respectivas Emendas. O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou questão de ordem e justificou seu voto dizendo: “Que fique bem claro que não sou contra a redução dos impostos, mas sim contra a inadequação do projeto.” Continuando o senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas de nº. 001 “Exclui-se o item III do Art. 7º., renumerando-se as demais”; nº. 002 “O ítem V do Art. 5º. passa a ter a seguinte redação”; Emendas Aditivas de nº. 001; nº. 002 “Acrescente-se o inciso VII ao Art. 7º. Do projeto de Lei nº. 67/2009”; nº. 003 “Acrescente-se o Art. 10 o Projeto de Lei nº. 67/2009”; nº. 004 “Acrescente-se o Art. 11 ao Projeto de Lei nº. 67/2009” e Emendas Modificativas de nº. 001; nº. 002 “Dêse nova redação ao inciso V do Art. 7º. do Projeto de Lei nº. 67/2009”; nº. 004 “Dêse nova redação ao Inciso I do Art. 7º. do Projeto de Lei nº. 67/2009”; à Proposição de Lei nº. 67/2009; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Dando prosseguimento o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 67/2009 que “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS e institui seu Conselho Gestor”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. A seguir o senhor Presidente coloocou em única discussão e votação as Emendas de nº. 001 “Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação”; nº. 002 “Dê-se ao Art. 4º. a seguinte redação”; nº. 003 “Dê-se ao Art. 1º. a seguinte redação”; nº. 005 “Dê-se ao caput do Art. 7º. a seguinte redação”; Emendas Supressivas de nº. 001 “Suprima-se o Art. 11 do Projeto de Lei nº. 005/2010”; nº. 002 “ Suprima-se o Art. 12 do Projeto de Lei nº. 005/2010”; Emenda Aditiva de nº. 001 “ Dê-se ao Art. 18 do Projeto de Lei nº. 05/2010, acrescentando-se o Art. 19 com as seguintes redações”; Emendas Modificativas de nº. 001 “Dê-se nova redação ao Art. 3º. do Projeto de Lei nº. 005/2010”; nº. 002 “Dê-se nova redação ao Art. 1º. do Projeto de Lei nº. 005/2010”; nº. 003 “Dê-se nova redação ao Inciso VI do Art. 2º. do Projeto de Lei nº. 005/2010”; nº. 005 “Dê-se nova redação aos Art. 16 e 17 do Projeto de Lei nº. 005/2010”; nº. 006 “Dê-se nova redação ao Art. 10 do Projeto de Lei nº. 005/2010”; nº. 007 “Dê-se nova redação ao § 2º. do Art. 4º. do Projeto de Lei nº. 005/2010”; à Proposição de Lei nº. 005/2010; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 005/2010 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo de Matias Barbosa, estado de Minas Gerais”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e cinquenta minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, 047 Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 11 de agosto de 2010. Aprovada por unanimidade em 18 de agosto de 2010.