| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2010-09-08 |
| native_id | 476 |
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063 Ata da 33ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos oito dias do mês de setembro de 2010 às dezenove horas e quarenta e dois minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes e secretariado pelo Vereador Marcos Martins. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a trigésima terceira reunião ordinária. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião do dia 01 de setembro de 2010, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Diretor da Empresa de Correios e Telégrafos e outro, convite faz; CM075256/2010, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; CM075255/2010, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; Ofício nº. 1396/2010/RSGOV/JF/SR, Sudeste de Minas, Superintendência Regional Sudeste de Minas, Caixa Econômica Federal, comunicado faz; CM081179/2010, Ministério da Educação, libera recursos financeiros. Correspondências expedidas: Ofício nº. 294/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, solicitação faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres da Comissões Permanentes. Prosseguindo o senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de Proposições. Não havendo proposições a serem apresentadas, o senhor Presidente deu início à ordem do dia e de acordo com o disposto no Art. 180 do Regimento Interno, deu início à votação secreta do Veto do Exmo. Sr. Prefeito Municipal ao Art. 33 Parágrafo único do Projeto de Lei nº. 22/2010 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências”. Prosseguindo a votação, o senhor Presidente convidou os vereadores José de Alencar da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho para escrutinarem a referida votação e em seguida solicitou ao senhor Secretário que procedesse à chamada dos senhores Vereadores para que estes individualmente se dirigissem à sala das comissões onde optariam por uma das seguintes cédulas: a Favor do Veto e Contra o Veto e a depositaria na urna localizada à frente do Plenário. Concluída a votação, as cédulas depositadas na urna foram retiradas e devidamente conferidas pelos escrutinadores e pelos componentes da Mesa Diretora e rubricadas por estes últimos. Na sequência, o senhor Presidente anunciou a aprovação por 04 (quatro) votos contrários e 05 (cinco) votos favoráveis ao Veto do Exmo. Sr. Prefeito Municipal ao Art. 33 Parágrafo único do Projeto de Lei nº. 22/2010 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências”. Dando seguimento o senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 67/2009 que “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui seu Conselho Gestor” e a Proposição de Lei nº. 05/2010 que “Dispõe sobre a criação do 064 Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo de Matias Barbosa-MG”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última votação. Prosseguindo o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 73/2010 – Limpeza de córrego, do Vereador Marcos Martins e Indicação nº. 74/2010 – Limpeza e capina em rua, do Vereador Marcos Martins; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou pela ordem e requereu que a reunião do dia vinte e dois de setembro seja realizada às dezessete horas. O senhor Presidente disse que caso a obra seja entregue dia vinte, haverá suspensão das reuniões ordinárias por quinze dias por motivo de mudança da Câmara para a nova sede. Caso contrário, a reunião do dia vinte e dois de setembro poderá será realizada às dezessete horas. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e quarenta e sete minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 08 de setembro de 2010. Aprovada por unanimidade em 15 de setembro de 2010.