br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2010-09-08
native_id476

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
063
Ata da 33ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa realizada aos oito dias do mês de setembro de 2010 às dezenove horas e 
quarenta e dois minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador Carlos 
Roberto Mendes Lopes e secretariado pelo Vereador Marcos Martins. A seguir o 
senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores 
Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos 
Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de 
Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar 
da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a 
trigésima terceira reunião ordinária. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor 
Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião do dia 01 de setembro de 2010, 
sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente 
solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: 
Diretor da Empresa de Correios e Telégrafos e outro, convite faz; CM075256/2010, 
Ministério da Educação, libera recursos financeiros; CM075255/2010, Ministério da 
Educação, libera recursos financeiros; Ofício nº. 1396/2010/RSGOV/JF/SR, Sudeste 
de Minas, Superintendência Regional Sudeste de Minas, Caixa Econômica Federal, 
comunicado faz; CM081179/2010, Ministério da Educação, libera recursos 
financeiros. Correspondências expedidas: Ofício nº. 294/2010/CMMB, Luiz Carlos 
Marques, solicitação faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria 
da Casa. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que 
fizesse a leitura dos pareceres da Comissões Permanentes. Prosseguindo o senhor 
Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de Proposições. 
Não havendo proposições a serem apresentadas, o senhor Presidente deu início à 
ordem do dia e de acordo com o disposto no Art. 180 do Regimento Interno, deu 
início à votação secreta do Veto do Exmo. Sr. Prefeito Municipal ao Art. 33 Parágrafo 
único do Projeto de Lei nº. 22/2010 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias 
para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências”. Prosseguindo a 
votação, o senhor Presidente convidou os vereadores José de Alencar da Silva e 
Otávio Júlio Gonçalves Filho para escrutinarem a referida votação e em seguida 
solicitou ao senhor Secretário que procedesse à chamada dos senhores Vereadores 
para que estes individualmente se dirigissem à sala das comissões onde optariam por 
uma das seguintes cédulas: a Favor do Veto e Contra o Veto e a depositaria na urna 
localizada à frente do Plenário. Concluída a votação, as cédulas depositadas na urna 
foram retiradas e devidamente conferidas pelos escrutinadores e pelos componentes 
da Mesa Diretora e rubricadas por estes últimos. Na sequência, o senhor Presidente 
anunciou a aprovação por 04 (quatro) votos contrários e 05 (cinco) votos favoráveis 
ao Veto do Exmo. Sr. Prefeito Municipal ao Art. 33 Parágrafo único do Projeto de Lei 
nº. 22/2010 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 
financeiro de 2011 e dá outras providências”. Dando seguimento o senhor Presidente 
colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 67/2009 
que “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui seu 
Conselho Gestor” e a Proposição de Lei nº. 05/2010 que “Dispõe sobre a criação do 
 
064
Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo de 
Matias Barbosa-MG”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por 
unanimidade em segunda e última votação. Prosseguindo o senhor Presidente colocou 
em única discussão e votação a Indicação nº. 73/2010 – Limpeza de córrego, do 
Vereador Marcos Martins e Indicação nº. 74/2010 – Limpeza e capina em rua, do 
Vereador Marcos Martins; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por 
unanimidade. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou pela ordem e 
requereu que a reunião do dia vinte e dois de setembro seja realizada às dezessete 
horas. O senhor Presidente disse que caso a obra seja entregue dia vinte, haverá 
suspensão das reuniões ordinárias por quinze dias por motivo de mudança da Câmara 
para a nova sede. Caso contrário, a reunião do dia vinte e dois de setembro poderá 
será realizada às dezessete horas. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente 
solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e 
declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e quarenta e sete minutos à qual 
estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, 
eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai 
devidamente assinada. Matias Barbosa, 08 de setembro de 2010. 
Aprovada por unanimidade em 15 de setembro de 2010. 

open original →