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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2010-10-20
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Documents (1)

ata #

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Ata da 38ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa realizada aos vinte dias do mês de outubro de 2010 às vinte horas e trinta 
e dois minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador Carlos Roberto 
Mendes Lopes e secretariado pelo Vereador Marcos Martins. A seguir o senhor 
Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores 
Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos 
Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de 
Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar 
da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a 
trigésima oitava reunião ordinária. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor 
Secretário que fizesse a leitura da ata do dia 13 de outubro de 2010, sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. Continuando o senhor Presidente comunicou que o Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal, através do Ofício nº. 723/2010/GAB, solicitou a retirada da 
Mensagem nº. 021/2010 que “Dispõe sobre a prestação de serviço de taxi no 
município de Matias Barbosa e dá outras providências” para melhor adequação da 
proposição de lei. O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou pela ordem e disse: 
“Com relação ao ofício nº. 723/2010 sobre a retirada da Mensagem nº. 021/2010 que 
“Dispõe sobre a prestação de serviço de taxi no município de Matias Barbosa e dá 
outras providências”, para melhor adequação do projeto de lei; fico feliz porque após 
eu ter iniciado os trabalhos sobre esse projeto, o Prefeito assumiu o compromisso de 
retirar o mesmo. Não cumpriu. E após a minha cobrança, ele retirou o projeto. Talvez 
com medo de um novo movimento aqui nesta Casa. Porque quando ele lançou o 
projeto, eu mobilizei os taxistas e provoquei um recuo nessas ações do Prefeito. E 
agora quando eu falei que ia novamente convocar os taxistas, ele retirou o projeto. 
Fico feliz porque embora muito criticado, o meu voto nesta Casa e minhas 
mobilizações tem ecoado através das montanhas de Minas e de Matias Barbosa. Valeu 
mais esse trabalho do Vereador Beto Calçados.” Dando seguimento o senhor 
Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das 
comissões permanentes e das emendas. Prosseguindo o senhor Presidente concedeu 
livre a palavra para apresentação sem discussão de Proposições: o Vereador Joaquim 
Benedito de Almeida apresentou uma indicação nº. /2010 - Poda e retirada de 
ervas daninhas das árvores da Praça Antenor Ferreira dos Santos, sendo subscrita pelo 
Vereador Marcos Martins; o Vereador Francisco de Paula da Silva apresentou uma 
moção de pesar verbal – Aos familiares do senhor José de Souza Ottoni, sendo 
subscrita pelos demais vereadores. Dando início à ordem do dia o senhor Presidente 
colocou em única discussão e votação a Emenda à Proposição de Lei nº. 31/2010 de 
nº. 001 “Fica suprimido o inciso II do Art. 5º., renumerando-se os seguintes”, de 
autoria dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, 
Francisco de Paula da Silva e Marcos Martins; sendo a mesma aprovada por 
unanimidade. Em seguida o senhor Presidente colocou em primeira discussão e 
votação a Proposição de Lei nº 31/2010 que “Dispõe sobre o pagamento das despesas 
pelo regime de adiantamento de verbas e dá outras providências”; sendo a mesma 
aprovada por unanimidade e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça 
e 
 
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Redação para emitir parecer final. Prosseguindo o senhor Presidente colocou em 
única discussão e votação as Emendas à Proposição de Lei nº. 004/2010 de nº. 001 
“Suprima-se o inciso III do § 2º, do Art. 2º., renumerando-se os seguintes.”; nº. 002 
“Fica suprimido o Art. 7º., renumerando-se os seguintes; nº. 003 “Dê-se nova redação 
ao inciso V do § 2º. do Art. 2º. com a seguinte redação” e nº. 004 “Dê-se nova 
redação ao Art. 10 com a seguinte redação.”; sendo as mesmas, cada uma a seu 
tempo, aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente colocou 
em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 004/2010 que “Dispõe sobre 
a política municipal de valorização do artesão e do artesanato de Matias Barbosa e dá 
outras providências”; Proposição de Lei nº. 33/2010 que “Autoriza o poder 
Executivo Municipal a prorrogar o convênio firmado com o Tribunal de Justiça de 
Minas Gerais e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 21/2010 que “Altera a 
redação do caput do Art. 1º. da Lei Municipal nº. 1007, de 10 de junho de 2009 que 
“Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano do município 
de Matias Barbosa às pessoas portadores de deficiência”; Proposição de Lei nº. 
12/2010 que “Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou 
encerramento de shows musicais realizados pelo poder público que ocorrerem no 
município de Matias Barbosa e dá outras providências; sendo as mesmas, cada uma a 
seu tempo, aprovadas por unanimidade e encaminhadas à comissão de Legislação, 
Justiça e Redação para emitir parecer final. Dando prosseguimento o senhor 
Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda à Proposição de Lei nº. 
29/2010 de nº. 001 “Dê-se ao Art. 3º. a seguinte redação, renumerando-se o 
seguinte.”; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida o senhor 
Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 29/2010 
que “Institui a prioridade de atendimento das famílias que residem em áreas de risco 
pelos planos ou projetos habitacionais no município de Matias Barbosa e dá outras 
providências” e nº. 35/2010 que “Altera a redação do Art. 5º. da Lei Municipal nº. 
379 de 04 de outubro der 1993, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de 
Saúde - FMS.”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade 
e encaminhadas à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer 
final. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação 
a Moção de Pesar nº. 36/2010 – Aos familiares do Doutor Anderson de Martin Gama, 
do Vereador Joaquim Benedito de Almeida, sendo subscrita pelos demais Vereadores; 
Moção de Aplauso - A todas as Escolas da rede municipal, estadual e particular de 
nosso município; dos Vereadores Marcos Martins, Carlos Alberto de Almeida, Carlos 
Roberto Mendes Lopes, José Carlos de Souza Paschoa e José de Alencar da Silva, 
sendo subscrita pelos demais Vereadores; Indicação nº. 2010 – Poda e retirada de 
ervas daninhas das árvores da Praça Atenor Ferreira dos Santos, do Vereador Joaquim 
Benedito de Almeida, sendo subscrita pelo Vereador Marcos Martins; Moção de Pesar 
Verbal – Aos familiares do senhor José de Souza Ottoni, do Vereador Francisco de 
Paula da Silva, sendo subscrita pelos demais Vereadores; sendo as mesmas, cada uma 
a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o senhor 
Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores 
 
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Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e quinze 
minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. 
Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que 
vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 20 de outubro de 2010. Em tempo: onde 
se lê: autoria dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes 
Lopes, Francisco de Paula da Silva e Marcos Martins, leia-se: Carlos Alberto de 
Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Joaquim Benedito de Almeida e Marcos 
Martins. Aprovada por unanimidade em 27 de outubro de 2010.

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