| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2010-10-20 |
| native_id | 482 |
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072 Ata da 38ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte dias do mês de outubro de 2010 às vinte horas e trinta e dois minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes e secretariado pelo Vereador Marcos Martins. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a trigésima oitava reunião ordinária. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura da ata do dia 13 de outubro de 2010, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Continuando o senhor Presidente comunicou que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através do Ofício nº. 723/2010/GAB, solicitou a retirada da Mensagem nº. 021/2010 que “Dispõe sobre a prestação de serviço de taxi no município de Matias Barbosa e dá outras providências” para melhor adequação da proposição de lei. O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou pela ordem e disse: “Com relação ao ofício nº. 723/2010 sobre a retirada da Mensagem nº. 021/2010 que “Dispõe sobre a prestação de serviço de taxi no município de Matias Barbosa e dá outras providências”, para melhor adequação do projeto de lei; fico feliz porque após eu ter iniciado os trabalhos sobre esse projeto, o Prefeito assumiu o compromisso de retirar o mesmo. Não cumpriu. E após a minha cobrança, ele retirou o projeto. Talvez com medo de um novo movimento aqui nesta Casa. Porque quando ele lançou o projeto, eu mobilizei os taxistas e provoquei um recuo nessas ações do Prefeito. E agora quando eu falei que ia novamente convocar os taxistas, ele retirou o projeto. Fico feliz porque embora muito criticado, o meu voto nesta Casa e minhas mobilizações tem ecoado através das montanhas de Minas e de Matias Barbosa. Valeu mais esse trabalho do Vereador Beto Calçados.” Dando seguimento o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes e das emendas. Prosseguindo o senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de Proposições: o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma indicação nº. /2010 - Poda e retirada de ervas daninhas das árvores da Praça Antenor Ferreira dos Santos, sendo subscrita pelo Vereador Marcos Martins; o Vereador Francisco de Paula da Silva apresentou uma moção de pesar verbal – Aos familiares do senhor José de Souza Ottoni, sendo subscrita pelos demais vereadores. Dando início à ordem do dia o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda à Proposição de Lei nº. 31/2010 de nº. 001 “Fica suprimido o inciso II do Art. 5º., renumerando-se os seguintes”, de autoria dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Francisco de Paula da Silva e Marcos Martins; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº 31/2010 que “Dispõe sobre o pagamento das despesas pelo regime de adiantamento de verbas e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e 073 Redação para emitir parecer final. Prosseguindo o senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à Proposição de Lei nº. 004/2010 de nº. 001 “Suprima-se o inciso III do § 2º, do Art. 2º., renumerando-se os seguintes.”; nº. 002 “Fica suprimido o Art. 7º., renumerando-se os seguintes; nº. 003 “Dê-se nova redação ao inciso V do § 2º. do Art. 2º. com a seguinte redação” e nº. 004 “Dê-se nova redação ao Art. 10 com a seguinte redação.”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 004/2010 que “Dispõe sobre a política municipal de valorização do artesão e do artesanato de Matias Barbosa e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 33/2010 que “Autoriza o poder Executivo Municipal a prorrogar o convênio firmado com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 21/2010 que “Altera a redação do caput do Art. 1º. da Lei Municipal nº. 1007, de 10 de junho de 2009 que “Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano do município de Matias Barbosa às pessoas portadores de deficiência”; Proposição de Lei nº. 12/2010 que “Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais realizados pelo poder público que ocorrerem no município de Matias Barbosa e dá outras providências; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade e encaminhadas à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Dando prosseguimento o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda à Proposição de Lei nº. 29/2010 de nº. 001 “Dê-se ao Art. 3º. a seguinte redação, renumerando-se o seguinte.”; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 29/2010 que “Institui a prioridade de atendimento das famílias que residem em áreas de risco pelos planos ou projetos habitacionais no município de Matias Barbosa e dá outras providências” e nº. 35/2010 que “Altera a redação do Art. 5º. da Lei Municipal nº. 379 de 04 de outubro der 1993, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde - FMS.”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade e encaminhadas à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Pesar nº. 36/2010 – Aos familiares do Doutor Anderson de Martin Gama, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida, sendo subscrita pelos demais Vereadores; Moção de Aplauso - A todas as Escolas da rede municipal, estadual e particular de nosso município; dos Vereadores Marcos Martins, Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, José Carlos de Souza Paschoa e José de Alencar da Silva, sendo subscrita pelos demais Vereadores; Indicação nº. 2010 – Poda e retirada de ervas daninhas das árvores da Praça Atenor Ferreira dos Santos, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida, sendo subscrita pelo Vereador Marcos Martins; Moção de Pesar Verbal – Aos familiares do senhor José de Souza Ottoni, do Vereador Francisco de Paula da Silva, sendo subscrita pelos demais Vereadores; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores 074 Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e quinze minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 20 de outubro de 2010. Em tempo: onde se lê: autoria dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Francisco de Paula da Silva e Marcos Martins, leia-se: Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes, Joaquim Benedito de Almeida e Marcos Martins. Aprovada por unanimidade em 27 de outubro de 2010.