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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 41

Tipo Ordinária
Número / Ano 41
Date 2010-11-10
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Documents (1)

ata #

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Ata da 41ª Reunião Ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de 
Matias Barbosa realizada aos dez dias do mês de novembro de 2010 às vinte horas 
e trinta e cinco minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador Carlos 
Roberto Mendes Lopes e secretariado pelo Vereador Marcos Martins. O Senhor 
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores 
Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos 
Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico 
de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Páschoa, José de 
Alencar da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou que 
todos se colocassem de pé e declarou aberta a quadragésima primeira reunião 
ordinária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que 
fizesse a leitura das atas dos dias 27 de outubro de 2010 e 03 de novembro de 2010, 
sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente 
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das Correspondências recebidas: 
Ofício nº 012/2010/CMMB, Leandro Dornellas Maia, convite faz; Wander Gama 
Fernandes, Presidente de Rotary Club Matias Barbosa, convite faz. E 
correspondências expedidas: Ofício nº 332/2010/CMMB, aos familiares de 
Jossenyr Gama Pereira, encaminha Moção de Pesar nº 30/10; Ofício nº 
333/2010/CMMB, Gilson Dorico de Paiva, solicitação faz; Ofício nº 
334/2010/CMMB, Gilson Dorico de Paiva , solicitação faz. As correspondências 
encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Prosseguindo o Senhor Presidente 
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões 
Permanentes. Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu livre a palavra 
para apresentação, sem discussão de Proposições: O Vereador Joaquim Benedito de 
Almeida apresentou o Projeto de Lei nº 48/2010 que dispõe sobre a inclusão na 
grade escolar de escolas públicas e privadas, no ensino infantil, fundamental e 
médio, de Matias Barbosa de uma disciplina de prevenção e combate ao uso e 
abuso de substâncias e produtos causadores de dependência química e física e dá 
outras providências. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em 
discussão e votação a Emenda de Redação à Proposição nº 004/2010, sendo a 
mesma aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento o Senhor Presidente 
colocou em discussão e votação a Proposição de Lei nº 004/2010 que dispõe sobre 
a Política Municipal de valorização do Artesão e do Artesanato no Município de 
Matias Barbosa/MG e dá outras providências, sendo a mesma provada por 
unanimidade em segunda e última votação com a Emenda. Em seguida o Senhor 
Presidente colocou em discussão e votação a Emenda de Redação à Proposição nº 
021/2010, sendo a mesma aprovada por unanimidade. A seguir o Senhor Presidente 
colocou em discussão e votação a Proposição de Lei nº 021/2010, que altera a 
Redação do caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 1007 de 10 de junho de 2009 
que dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano do 
Município de Matias Barbosa às pessoas portadoras de deficiência, sendo a mesma 
aprovada por unanimidade em segunda e última votação com a Emenda. Dando 
continuidade o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Emenda de 
Redação à Proposição nº 029/2010, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
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Continuando o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Proposição de 
Lei nº 029/2010 que institui a prioridade de atendimento das famílias que residem 
em áreas de risco pelos planos ou projetos habitacionais no Município de Matias 
Barbosa e dá outras providências, sendo a mesma aprovada por unanimidade em 
segunda e última votação com a Emenda. Em seguida o Senhor Presidente colocou 
em discussão e votação a Emenda de redação à Proposição nº 033/2010, sendo a 
mesma aprovada por unanimidade. Dando seguimento o Senhor presidente colocou 
em discussão e votação a Proposição de Lei nº 033/2010 que autoriza o Poder 
Executivo a prorrogar o convênio firmado com o Tribunal de Justiça de Minas 
Gerais e dá outras providências, sendo a mesma aprovada por unanimidade em 
segunda e última votação. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em discussão 
e votação a proposição de Lei nº 36/2010 que abre crédito suplementar no valor de 
R$560.000,00 nas dotações orçamentárias do Município de Matias Barbosa, sendo 
a mesma aprovada por unanimidade em primeira votação, sendo encaminhada à 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Dando 
prosseguimento o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a proposição 
de Lei nº 45/2010 que abre crédito especial no valor de R$15.000,00 em dotações 
orçamentárias do Município de Matias Barbosa, sendo a mesma aprovada por 
unanimidade em primeira votação, sendo encaminhada à Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação para emitir parecer final. Em seguida o Senhor Presidente 
colocou em discussão e votação o empréstimo do Auditório da Câmara Municipal à 
Escola Recrear nos dias 27 e 28 de novembro de 2010, sendo aprovada por 
unanimidade. O vereador Marcos Martins pela ordem solicitou ao Senhor 
Presidente que colocasse em apreciação pelo plenário a dispensa de interstício e 
das formalidades legais e que se convocasse nova reunião após esta a fim de 
apreciar as matérias pendentes. Dando sequência o Senhor Presidente colocou em 
discussão e votação a dispensa de interstício e das formalidades legais feita pelo 
vereador Marcos Martins, sendo aprovada por unanimidade. Continuando o Senhor 
Presidente concede a palavra livre ao vereador Joaquim Benedito de Almeida, que 
solicitou informações a respeito do empréstimo do Auditório da Câmara Municipal 
aos Militares no dia onze de novembro de 2010 e em resposta o vereador Marcos 
Martins falou do evento realizado pelos Militares na antiga Sede da Câmara 
Municipal que aconteceu sem problemas. O vereador Gilson Dorico, Presidente da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação solicitou que fosse constado em ata, 
que a Comissão irá se reunir na sexta-feira dia 19/11/2010 às catorze horas 
juntamente com a assessoria jurídica dos Poderes Legislativo e Executivo para 
discutir o Projeto de Resolução n° 041/2010 de autoria do Executivo Municipal, 
que trata dos pagamentos de precatórios e operações de pequeno valor o qual 
reveste-se de matéria complexa, motivo pelo qual está convidando todos os 
colegas parlamentares para a reunião a fim de que se orientem na tomada de 
decisões mais acertadas. O vereador Joaquim Benedito de Almeida pediu que fosse 
encaminhado às Comissões competentes para um parecer jurídico, o Projeto de Lei 
nº 48/2010 apresentado por ele. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente 
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores
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e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e quinze minutos à 
qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para 
constar, eu, Luziani Aparecida Moreira Horta, redatora, lavrei a presente ata que vai 
devidamente assinada. Matias Barbosa, 10 de novembro de 2010. 
. Aprovada por unanimidade em 17 de novembro de 2010.

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