| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 |
| Date | 2010-12-07 |
| native_id | 491 |
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089 Ata da 45ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos sete dias do mês de dezembro de 2010 às dezenove horas e trinta e dois minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes e secretariado pelo Vereador Marcos Martins. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima quinta reunião ordinária. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura da ata do dia 01 de dezembro de 2010, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: CM179848/2010, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; CM159646/2010, Ministério da Educação, libera recursos financeiros. Correspondências expedidas: Ofício nº. 358/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, comumicado faz; Ofício nº. 359/2010/CMMB, José Alberto Siqueira, informação faz; Ofício nº. 360/2010/CMMB, Tatiana Alessandra Barreto, informação faz; Ofício nº. 361/2010/CMMB, ao Representante da ONG AMPIR, encaminha Moção de Aplauso nº. 41/2010 aprovado. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das Mensagens nº. 044/2010 e nº. 055/2010 enviadas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das emendas e dos pareceres das comissões permanentes. Dando sequência o senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de Proposições: O Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma Indicação nº. 84/2010 – Construção de Rede de Captação de água pluvial; os Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e Francisco de Paula da Silva apresentaram uma indicação nº. 83/2010 – Construção de rede de captação de água pluvial e complementação de esgoto; o Vereador Francisco de Paula da Silva apresentou uma moção de pesar nº. 42/2010 – Aos familiares do senhor Antônio Ferreira Porfílio, de autoria de todos os vereadores; o Vereador Marcos Martins apresentou uma proposição de lei nº. 56/2010 – Dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude COMJVE/MB e do Fundo de Integração da Juventude – FINJUV e dá outras providências; uma Indicação nº. 82/2010 – Implantação do Plano diretor; uma moção de aplauso nº. 48/2010 – À Pastoral da Criança, subscrita pelo Vereador Joaquim Benedito de Almeida; o Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou cinco moções de aplauso de nº. 43/2010 – À 33ª Cia. da Polícia Militar de Minas Gerais; nº. 44/2010 – Aos coordenadores da Peça teatral “O Bem e o Mal”; nº. 45/2010 – À equipe da peça teatral “O Bem e o Mal”; nº. 46/2010 – À Escola de Ballet Marie Taglione pelo espetáculo Tour em L'air; nº. 47/2010 – À direção da Escola estadual Cônego Joaquim Monteiro. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou aos Vereadores candidatos que se manifestassem. Os Vereadores Gilson Dorico de Paiva e 090 José de Alencar da Silva, cada um a seu tempo, declararam sua candidatura à Presidente da Mesa Diretora. Os Vereadores Carlos Roberto Mendes Lopes e Marcos Martins, cada um a seu tempo, declararam sua candidatura à Vice-Presidente da Mesa Diretora. Os Vereadores Carlos Alberto de Almeida e Francisco de Paula da Silva, cada um a seu tempo, declararam sua candidatura a Secretário da Mesa Diretora. Dando início à ordem do dia o senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à Proposição de Lei n. 51/2010 de nº. 001 “Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação” e nº. 002 “Dê-se ao Art. 1º. a seguinte redação”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Continuando o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 51/2010 que “Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro de empregos públicos do Departamento Municipal de Educação e dá outras providencias”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à comissão de Legislação Justiça e Redação para emitir parecer final. Dando seguimento o senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à Proposição de Lei nº. 14/2010 de nº. 001 “Dê-se ao Art. 8º. a seguinte redação” e nº. 002 “Fica suprimido o Art. 15, renumerando-se os demais”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 14/2010 – que “Dispõe sobre a educação ambiental, institui a política municipal de educação ambiental e dá outras providências; Proposição de Lei nº. 44/2010 que “Institui no calendário oficial do município de Matias Barbosa a “Festa dos Reis”e dá outras providencias; Proposição de Lei nº. 48/2010 que Abre credito suplementar no valor de R$518.000,00 (Quinhentos e dezoito mil reais) em dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade e encaminhadas à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Em seguida o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Aplauso nº. 43/2010 – À 33ª Cia. da Policia Militar de Minas Gerais, do Vereador Carlos Alberto de Almeida, subscrita pelo Vereador Marcos Martins; Moção de Aplauso nº. 44/2010 – Aos coordenadores da peça teatral “O Bem e o Mal”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Moção de Aplauso nº. 45/2010 – À equipe da peça teatral “O Bem e o Mal”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Moção de Aplauso nº. 46/2010 – À Escola de Ballet Marie Taglione pelo espetáculo Tour em L'air, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Moção de Aplauso nº. 47/2010 – À Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Moção de Aplauso nº. 48/2010 – À Pastoral da Criança, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Moção de Pesar nº. 42/2010 – Aos familiares de Antônio Ferreira Porfírio, de autoria de todos os Vereadores; Indicação nº. 82/2010 – Implantação do Plano Diretor, do Vereador Marcos Martins; Indicação nº. 83/2010 – Construção de rede de captação de água pluvial e complementação da rede de esgoto, dos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e Francisco de Paula da Silva; Indicação nº. 84/2010 – Construção de rede de captação de água pluvial, do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O 091 Vereador Marcos Martins solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais, que se convoque nova reunião após esta, a fim de deliberar sobre a Proposição de Lei nº. 51/2010; sendo aprovada por unanimidade. O Vereador Gilson Dorico de Paiva solicitou pela ordem e disse: “Senhor Presidente, é sabido que hoje, na maioria das Casas Legislativas de nosso país, o voto secreto foi abolido. Não se justifica que homens públicos votem fechado sem que o cidadão e cidadãs sejam informados de suas decisões. Já se vai longe os tempos do arbítrio em que esse impunha tal procedimento. Hoje, com o avanço da Democracia, é preciso que também aqui nesta Casa, adotemos esta prática do voto em aberto. E é com estas considerações que aproveito a oportunidade para fazer um apelo ao meu colega Vereador José de Alencar, que juntamente comigo pleiteia o cargo de Presidente desta Casa, para que endosse esta posição e hoje aqui possamos praticar o voto em aberto. Diante deste entendimento e de acordo com o Art. 165, item IX do Regimento Interno desta Casa, requeiro a Vossa Excelência que seja consultado o Plenário para que a votação de hoje seja procedida em aberto. O senhor Presidente disse: “Concordo com o Vereador Gilson quando diz que temos que ser democráticos e ele citou o Art. 165 do Regimento Interno que abre um leque para vários casos de consulta ao Plenário na votação. Só que o Art. 180 do Regimento Interno é muito claro: “A votação secreta processar-se-á conforme o estabelecido em capítulos próprios deste Regimento e será obrigatória na eleição da Mesa Diretora”. Acho que para sermos democráticos, temos que no mínimo cumprir o Regimento. Como Presidente desta Casa, independente dos pedidos do Vereador Gilson ou do Vereador Alencar, cumpriremos o Regimento e o Art. 180 do Regimento Interno. Caso, para futuras eleições, haja interesse de todos aqui de abolir esse voto secreto, vamos primeiro fazer a mudança no nosso Regimento Interno. Aí sim, agiremos com correção nos nossos trabalhos.” O Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou pela ordem e disse: “Senhor Presidente, até entendo a sua posição de que o Art. 180 do Regimento Interno dessa Casa prevê votação secreta para eleição da Mesa Diretora, porém temos que considerar que o Art. 165 – Item IX do mesmo Regimento Interno, abre a possibilidade de ser apresentado Requerimento Verbal sujeito à deliberação plenária, para mudança no processo de votação, ou seja, de voto secreto para voto aberto e nominal e todos sabemos que o Plenário é soberano para tomar decisões. E concordo com o colega Vereador Gilson Dorico nesse requerimento, pois a intenção em apresentar esse requerimento é mostrar publicamente o real posicionamento de cada Vereador neste assunto, que a meu ver, não há necessidade nenhuma de ser mantido sigilo, por isso solicito também que o voto para eleição da Mesa seja aberto.” O senhor Presidente disse: “Também diz na Lei Orgânica do Município, no Art. 36 – Seção V – da Mesa: “As reuniões e administração da Casa serão dirigidas por uma Mesa eleita, com votação secreta, cargo por cargo a cada dois anos pela maioria absoluta dos Vereadores” e esse entendimento é também a nível Estadual e Federal.” Prosseguindo o senhor Presidente anunciou o inicio da realização da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2011-2012 e designou em comissão os Vereadores José Carlos de Souza Paschoa e Otávio Júlio Gonçalves Filho 092 para examinarem, a cada votação, a urna e a cabina indevassável, bem como serem os escrutinadores desta eleição. A seguir os escrutinadores, a pedido do Exmo Sr. Presidente, mostraram a urna na qual seriam depositados os votos dos Vereadores, a fim de que constatasse que nela nada contém. Prosseguindo o senhor Secretário iniciou a chamada nominal dos senhores Vereadores que individualmente procederam à votação, primeiramente para Presidente, em seguida para Vice-Presidente e finalmente para Secretário. Verificada a votação foi obtido o seguinte resultado: para Presidente – O Vereador Gilson Dorico de Paiva obteve 04 (quatro) votos e o Vereador José de Alencar da Silva obteve 05 (cinco) votos; para Vice-Presidente - o Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes obteve 04 (quatro) votos e o Vereador Marcos Martins obteve 05 (cinco) votos e para Secretário – o Vereador Carlos Alberto de Almeida obteve 04 (quatro) votos e o Vereador Francisco de Paula da Silva obteve 05 (cinco) votos. Após a contagem e apuração dos votos o Senhor Presidente anunciou os membros eleitos da Mesa Diretora: Presidente – José de Alencar da Silva; Vice-Presidente – Marcos Martins; Secretário – Francisco de Paula da Silva. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e dezoito minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 07 de dezembro de 2010. Em tempo: onde se Lê: “O senhor Presidente solicitou aos Vereadores candidatos”, leia-se: “O senhor Presidente solicitou aos Vereadores candidatos à eleição da Mesa Diretora - bienio 2011-2012”. Em tempo: onde se Lê: “Os vereadores Gilson Dorico de Paiva e José de Alencar da Silva, cada uma a seu tempo... secretário da Mesa Diretora”, leia-se: os Vereadores Gilson Dorico de Paiva e José de Alencar da Silva manifestaram a candidatura à Presidência da Mesa Diretora, os Vereadores Carlos Roberto Mendes Lopes e Marcos Martins manifestaram a candidatura à Vice-Presidência da Mesa Diretora e os Vereadores Carlos Alberto de Almeida e Francisco de Paula da Silva manifestaram a candidatura à Secretário da Mesa Diretora”. Em tempo: onde se lê: “Proposição de Lei nº. 48/2010 que Abre crédito suplementar no valor de R$518.000,00 (quinhentos e dezoito mil reais)”, leia-se: “Proposição de Lei nº. 48/2010 que Abre crédito suplementar no valor de R$518.500,00 (Quinhentos e dezoito mil e quinhentos reais)”. Em tempo: onde se lê: “Moção de Aplauso nº. 48/2010 – À Pastoral da Criança, do Vereador Carlos Alberto de Almeida, leia-se: Moção de Aplauso nº. 48/2010 – À Pastoral da Criança, do Vereador Marcos Martins”. Aprovada por unanimidade em 15 de dezembro de 2010.