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sessao nº 45

Tipo Ordinária
Número / Ano 45
Date 2010-12-07
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ata #

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Ata da 45ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa realizada aos sete dias do mês de dezembro de 2010 às dezenove horas e 
trinta e dois minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador Carlos 
Roberto Mendes Lopes e secretariado pelo Vereador Marcos Martins. A seguir o 
senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores 
Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos 
Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de 
Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar 
da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a 
quadragésima quinta reunião ordinária. A seguir o senhor Presidente solicitou ao 
senhor Secretário que fizesse a leitura da ata do dia 01 de dezembro de 2010, sendo a 
mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao 
senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: 
CM179848/2010, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; 
CM159646/2010, Ministério da Educação, libera recursos financeiros. 
Correspondências expedidas: Ofício nº. 358/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, 
comumicado faz; Ofício nº. 359/2010/CMMB, José Alberto Siqueira, informação faz; 
Ofício nº. 360/2010/CMMB, Tatiana Alessandra Barreto, informação faz; Ofício nº. 
361/2010/CMMB, ao Representante da ONG AMPIR, encaminha Moção de Aplauso 
nº. 41/2010 aprovado. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da 
Casa. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que
fizesse a leitura das Mensagens nº. 044/2010 e nº. 055/2010 enviadas pelo Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que 
fizesse a leitura das emendas e dos pareceres das comissões permanentes. Dando 
sequência o senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem 
discussão de Proposições: O Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma 
Indicação nº. 84/2010 – Construção de Rede de Captação de água pluvial; os 
Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e Francisco de Paula da Silva apresentaram 
uma indicação nº. 83/2010 – Construção de rede de captação de água pluvial e 
complementação de esgoto; o Vereador Francisco de Paula da Silva apresentou uma 
moção de pesar nº. 42/2010 – Aos familiares do senhor Antônio Ferreira Porfílio, de 
autoria de todos os vereadores; o Vereador Marcos Martins apresentou uma 
proposição de lei nº. 56/2010 – Dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude 
COMJVE/MB e do Fundo de Integração da Juventude – FINJUV e dá outras 
providências; uma Indicação nº. 82/2010 – Implantação do Plano diretor; uma moção 
de aplauso nº. 48/2010 – À Pastoral da Criança, subscrita pelo Vereador Joaquim 
Benedito de Almeida; o Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou cinco 
moções de aplauso de nº. 43/2010 – À 33ª Cia. da Polícia Militar de Minas Gerais; nº. 
44/2010 – Aos coordenadores da Peça teatral “O Bem e o Mal”; nº. 45/2010 – À 
equipe da peça teatral “O Bem e o Mal”; nº. 46/2010 – À Escola de Ballet Marie 
Taglione pelo espetáculo Tour em L'air; nº. 47/2010 – À direção da Escola estadual 
Cônego Joaquim Monteiro. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou aos 
Vereadores candidatos que se manifestassem. Os Vereadores Gilson Dorico de Paiva e 
 
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José de Alencar da Silva, cada um a seu tempo, declararam sua candidatura à 
Presidente da Mesa Diretora. Os Vereadores Carlos Roberto Mendes Lopes e Marcos 
Martins, cada um a seu tempo, declararam sua candidatura à Vice-Presidente da Mesa 
Diretora. Os Vereadores Carlos Alberto de Almeida e Francisco de Paula da Silva, 
cada um a seu tempo, declararam sua candidatura a Secretário da Mesa Diretora. 
Dando início à ordem do dia o senhor Presidente colocou em única discussão e 
votação as Emendas à Proposição de Lei n. 51/2010 de nº. 001 “Dê-se à fórmula de 
promulgação a seguinte redação” e nº. 002 “Dê-se ao Art. 1º. a seguinte redação”; 
sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Continuando o 
senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 
51/2010 que “Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro de empregos 
públicos do Departamento Municipal de Educação e dá outras providencias”; sendo a 
mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à comissão de Legislação Justiça e 
Redação para emitir parecer final. Dando seguimento o senhor Presidente colocou em 
única discussão e votação as Emendas à Proposição de Lei nº. 14/2010 de nº. 001 
“Dê-se ao Art. 8º. a seguinte redação” e nº. 002 “Fica suprimido o Art. 15, 
renumerando-se os demais”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por 
unanimidade. Prosseguindo o senhor Presidente colocou em primeira discussão e 
votação a Proposição de Lei nº. 14/2010 – que “Dispõe sobre a educação ambiental, 
institui a política municipal de educação ambiental e dá outras providências; 
Proposição de Lei nº. 44/2010 que “Institui no calendário oficial do município de 
Matias Barbosa a “Festa dos Reis”e dá outras providencias; Proposição de Lei nº. 
48/2010 que Abre credito suplementar no valor de R$518.000,00 (Quinhentos e 
dezoito mil reais) em dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e dá outras 
providências; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade e 
encaminhadas à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. 
Em seguida o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de 
Aplauso nº. 43/2010 – À 33ª Cia. da Policia Militar de Minas Gerais, do Vereador 
Carlos Alberto de Almeida, subscrita pelo Vereador Marcos Martins; Moção de 
Aplauso nº. 44/2010 – Aos coordenadores da peça teatral “O Bem e o Mal”, do 
Vereador Carlos Alberto de Almeida; Moção de Aplauso nº. 45/2010 – À equipe da 
peça teatral “O Bem e o Mal”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Moção de 
Aplauso nº. 46/2010 – À Escola de Ballet Marie Taglione pelo espetáculo Tour em 
L'air, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Moção de Aplauso nº. 47/2010 – À 
Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; 
Moção de Aplauso nº. 48/2010 – À Pastoral da Criança, do Vereador Carlos Alberto 
de Almeida; Moção de Pesar nº. 42/2010 – Aos familiares de Antônio Ferreira 
Porfírio, de autoria de todos os Vereadores; Indicação nº. 82/2010 – Implantação do 
Plano Diretor, do Vereador Marcos Martins; Indicação nº. 83/2010 – Construção de 
rede de captação de água pluvial e complementação da rede de esgoto, dos 
Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e Francisco de Paula da Silva; Indicação nº. 
84/2010 – Construção de rede de captação de água pluvial, do Vereador Joaquim 
Benedito de Almeida; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por 
unanimidade. O 
 
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Vereador Marcos Martins solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a 
dispensa de interstício e das formalidades legais, que se convoque nova reunião após 
esta, a fim de deliberar sobre a Proposição de Lei nº. 51/2010; sendo aprovada por 
unanimidade. O Vereador Gilson Dorico de Paiva solicitou pela ordem e disse: 
“Senhor Presidente, é sabido que hoje, na maioria das Casas Legislativas de nosso 
país, o voto secreto foi abolido. Não se justifica que homens públicos votem fechado 
sem que o cidadão e cidadãs sejam informados de suas decisões. Já se vai longe os 
tempos do arbítrio em que esse impunha tal procedimento. Hoje, com o avanço da 
Democracia, é preciso que também aqui nesta Casa, adotemos esta prática do voto em 
aberto. E é com estas considerações que aproveito a oportunidade para fazer um apelo 
ao meu colega Vereador José de Alencar, que juntamente comigo pleiteia o cargo de 
Presidente desta Casa, para que endosse esta posição e hoje aqui possamos praticar o 
voto em aberto. Diante deste entendimento e de acordo com o Art. 165, item IX do 
Regimento Interno desta Casa, requeiro a Vossa Excelência que seja consultado o 
Plenário para que a votação de hoje seja procedida em aberto. O senhor Presidente 
disse: “Concordo com o Vereador Gilson quando diz que temos que ser democráticos 
e ele citou o Art. 165 do Regimento Interno que abre um leque para vários casos de 
consulta ao Plenário na votação. Só que o Art. 180 do Regimento Interno é muito 
claro: “A votação secreta processar-se-á conforme o estabelecido em capítulos 
próprios deste Regimento e será obrigatória na eleição da Mesa Diretora”. Acho que 
para sermos democráticos, temos que no mínimo cumprir o Regimento. Como 
Presidente desta Casa, independente dos pedidos do Vereador Gilson ou do Vereador 
Alencar, cumpriremos o Regimento e o Art. 180 do Regimento Interno. Caso, para 
futuras eleições, haja interesse de todos aqui de abolir esse voto secreto, vamos 
primeiro fazer a mudança no nosso Regimento Interno. Aí sim, agiremos com 
correção nos nossos trabalhos.” O Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou 
pela ordem e disse: “Senhor Presidente, até entendo a sua posição de que o Art. 180 
do Regimento Interno dessa Casa prevê votação secreta para eleição da Mesa 
Diretora, porém temos que considerar que o Art. 165 – Item IX do mesmo Regimento 
Interno, abre a possibilidade de ser apresentado Requerimento Verbal sujeito à 
deliberação plenária, para mudança no processo de votação, ou seja, de voto secreto 
para voto aberto e nominal e todos sabemos que o Plenário é soberano para tomar 
decisões. E concordo com o colega Vereador Gilson Dorico nesse requerimento, pois 
a intenção em apresentar esse requerimento é mostrar publicamente o real 
posicionamento de cada Vereador neste assunto, que a meu ver, não há necessidade 
nenhuma de ser mantido sigilo, por isso solicito também que o voto para eleição da 
Mesa seja aberto.” O senhor Presidente disse: “Também diz na Lei Orgânica do 
Município, no Art. 36 – Seção V – da Mesa: “As reuniões e administração da Casa 
serão dirigidas por uma Mesa eleita, com votação secreta, cargo por cargo a cada dois 
anos pela maioria absoluta dos Vereadores” e esse entendimento é também a nível
Estadual e Federal.” Prosseguindo o senhor Presidente anunciou o inicio da 
realização da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2011-2012 e designou em 
comissão os Vereadores José Carlos de Souza Paschoa e Otávio Júlio Gonçalves Filho 
 
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para examinarem, a cada votação, a urna e a cabina indevassável, bem como serem os 
escrutinadores desta eleição. A seguir os escrutinadores, a pedido do Exmo Sr. 
Presidente, mostraram a urna na qual seriam depositados os votos dos Vereadores, a 
fim de que constatasse que nela nada contém. Prosseguindo o senhor Secretário 
iniciou a chamada nominal dos senhores Vereadores que individualmente procederam 
à votação, primeiramente para Presidente, em seguida para Vice-Presidente e 
finalmente para Secretário. Verificada a votação foi obtido o seguinte resultado: para 
Presidente – O Vereador Gilson Dorico de Paiva obteve 04 (quatro) votos e o 
Vereador José de Alencar da Silva obteve 05 (cinco) votos; para Vice-Presidente - o 
Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes obteve 04 (quatro) votos e o Vereador 
Marcos Martins obteve 05 (cinco) votos e para Secretário – o Vereador Carlos 
Alberto de Almeida obteve 04 (quatro) votos e o Vereador Francisco de Paula da Silva 
obteve 05 (cinco) votos. Após a contagem e apuração dos votos o Senhor Presidente 
anunciou os membros eleitos da Mesa Diretora: Presidente – José de Alencar da 
Silva; Vice-Presidente – Marcos Martins; Secretário – Francisco de Paula da Silva. 
Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que 
fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente 
reunião às vinte e uma horas e dezoito minutos à qual estiveram presentes os 
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos 
Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, 07 de dezembro de 2010. Em tempo: onde se Lê: “O senhor Presidente 
solicitou aos Vereadores candidatos”, leia-se: “O senhor Presidente solicitou aos 
Vereadores candidatos à eleição da Mesa Diretora - bienio 2011-2012”. Em tempo: 
onde se Lê: “Os vereadores Gilson Dorico de Paiva e José de Alencar da Silva, cada 
uma a seu tempo... secretário da Mesa Diretora”, leia-se: os Vereadores Gilson Dorico 
de Paiva e José de Alencar da Silva manifestaram a candidatura à Presidência da 
Mesa Diretora, os Vereadores Carlos Roberto Mendes Lopes e Marcos Martins 
manifestaram a candidatura à Vice-Presidência da Mesa Diretora e os Vereadores 
Carlos Alberto de Almeida e Francisco de Paula da Silva manifestaram a candidatura 
à Secretário da Mesa Diretora”. Em tempo: onde se lê: “Proposição de Lei nº. 
48/2010 que Abre crédito suplementar no valor de R$518.000,00 (quinhentos e 
dezoito mil reais)”, leia-se: “Proposição de Lei nº. 48/2010 que Abre crédito 
suplementar no valor de R$518.500,00 (Quinhentos e dezoito mil e quinhentos 
reais)”. Em tempo: onde se lê: “Moção de Aplauso nº. 48/2010 – À Pastoral da 
Criança, do Vereador Carlos Alberto de Almeida, leia-se: Moção de Aplauso nº. 
48/2010 – À Pastoral da Criança, do Vereador Marcos Martins”. Aprovada 
por unanimidade em 15 de dezembro de 2010.

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