| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 |
| Date | 2010-12-21 |
| native_id | 495 |
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110 Ata da 47ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e um dias do mês de dezembro de 2010 às dezenove horas e cinquenta e sete minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes e secretariado pelo Vereador Marcos Martins. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima sétima reunião ordinária. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião do dia 15 de dezembro de 2010, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Nº. Ref. 1163426/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 1194720/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 1204769/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 1179275/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 1195110/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Ministro de Estado das Comunicações e outro, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 1201793/2/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde libera recursos financeiros; CM 236719/2010, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 1196357/MS/SE;FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº. Ref. 1176536/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, liberta recursos financeiros. Correspondências expedidas: Oficio nº. 367/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha projeto de lei nº. 48/2010 aprovado; Ofício nº. 368/2010/CMMB, aos familiares do senhor Jorge L. Martins, encaminha moção de pesar nº. 49/2010; Ofício nº. 369/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha indicação nº. 85/2010; Ofício nº. 370/2010/CMMB, Marcos Martins, solicitação faz; Oficio nº. 371/2010/CMMB, Marcos Martins solicitação faz; Ofício nº. 372/2010/CMMB, Marcos Martins, solicitação faz; Ofício nº. 375/2010/CMMB, Marcos Martins, solicitação faz; Ofício nº. 376/2010/CMMB, Carlos Alberto de Almeida, solicitação faz; Ofício nº. 377/2010/CMMB, José Carlos de Souza Paschoa, solicitação faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Dando continuidade o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura da Mensagem nº. 048/2010, enviada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das emendas e dos pareceres das comissões permanentes. Continuando o senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições: O Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou um requerimento verbal – Retirada de pauta do projeto de lei nº. 49/2010. Dando início à ordem do dia o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação à Proposição de Lei nº. 14/2010; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Continuando o senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 14/2010 que “Dispõe sobre a educação ambiental, institui a 111 Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação. Prosseguindo o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação à Proposição de Lei nº. 44/2010; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 44/2010 que “Institui no calendário oficial do município de Matias Barbosa a “Festa de Reis” e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação. Na sequência o senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à Proposição de Lei nº. 007/2010 de nº. 001/2010 “Dê-se ao Caput do Art. 9º. a seguinte redação”; nº. 002/2010 “Dê-se ao § 2º. do Art. 9º. a seguinte redação”; nº. 003/2010 “Dê-se aos incisos I e IV do Art. 16 a seguinte redação”; nº. 004/2010 “Dê-se ao Caput do Art. 1º. e seu § 1º. a seguinte redação; nº. 005/2010 “Dê-se ao caput do Art. 6º. a seguinte redação”; nº. 006/2010 “Dê-se ao § 3º. do Art. 7º. a seguinte redação”; nº. 007/2010 “Dê-se ao caput do Art. 8º. a seguinte redação”; nº. 008/2010 “Dê-se ao Parágrafo único do Art. 12 a seguinte redação; nº. 009/2010 “Dê-se à ementa a seguinte redação” nº. 010/2010 “Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação”; nº. 011/2010 “Dê-se ao § 1º. Art. 13 a seguinte redação”; nº. 012/2010 “Acrescente-se o parágrafo único ao Art. 14 com a seguinte redação”; nº. 013/2010 “Dê-se ao Caput do Art. 20 a seguinte redação”; Subemenda nº. 001 “Dê-se ao inciso XII da emenda nº. 004 a seguinte redação; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 007/2010 que “Dispõe sobre a lei de proteção do patrimônio histórico, artístico, cultural e imaterial de Matias Barbosa, estado de Minas Gerais”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. A seguir o senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à Proposição de Lei nº. 006/2010 de nº. 001/2010 “Dê-se ao caput do Art. 2º. a seguinte redação”; nº. 002/2010 “Dê-se ao § 1º. do Art. 3º. a seguinte redação”; nº. 003/2010 “Dê-se ao § 3º. do Art. 4º. a seguinte redação; nº. 004/2010 “Dê-se ao Art. 8º. a seguinte redação; nº. 005/2010 “Dê-se ao Art. 1º. a seguinte redação”; nº. 006/2010 “Dê-se ao Art. 2º. a seguinte redação”; nº. 007/2010 “Dê-se ao Art. 3º. a seguinte redação” nº. 008/2010 “Acrescente-se o Inciso VII ao Art. 4º. com a seguinte redação”; nº 009/2010 “Fica suprimido o Art. 10, renumerando-se os seguintes”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Dando sequência o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 006/2010 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura – COMUC – de Matias Barbosa e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Dando prosseguimento o senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à Proposição de Lei nº. 008/2010 de nº. 001/2010 “Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação”; nº. 002/2010 “Dê-se ao Art. 1º. a seguinte redação”; nº. 003/2010 “Dê-se ao Art. 2º. a seguinte redação; nº. 004/2010 “Dê-se ao Caput do Art. 6º. a seguinte 112 redação; nº. 005/2010 “Dê-se ao Inciso III Art. 11 a seguinte redação”; nº. 006/2010 “Dê-se ao Art. 13 a seguinte redação”; nº. 007/2010 “Dê-se ao Art. 14 a seguinte redação”; nº. 008/2010 “Dê-se ao Art. 16 a seguinte redação, renumerando-se o seguinte”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Continuando o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 008/2010 que “Institui o Fundo Municipal de Cultura – FUMUC”; Proposição de Lei nº. 046/2010 que “Institui no calendário oficial do município de Matias Barbosa o Dia Municipal do Patrimônio Histórico e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 47//2010 que “Institui no calendário oficial do município de Matias Barbosa a Festa do Trabalhador e dá outras providências” e Proposição de Lei nº. 057/2010 que “Abre crédito suplementar no valor de R$301.614,80 (trezentos e um mil, seiscentos e quatorze reais e oitenta centavos) em dotações do município de Matias Barbosa”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade e encaminhadas à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Em seguida o senhor Presidente colocou em apreciação do plenário o pedido de dispensa de interstício e das formalidades legais do Vereador Marcos Martins, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e dez minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 21 de dezembro de 2010. . Aprovada por unanimidade em 29 de dezembro de 2010.