| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 |
| Date | 2010-12-29 |
| native_id | 496 |
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114 Ata da 48ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e nove dias do mês de dezembro de 2010 às vinte e uma horas e trinta e seis minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes e secretariado pelo Vereador Marcos Martins. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima oitava reunião ordinária. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das atas das reuniões do dia 21 de dezembro de 2010, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ministro de Estado das Comunicações e outro, convite faz. Correspondências expedidas: Oficio nº. 378/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha projeto de lei nº. 57/2010 aprovado; Oficio nº. 379/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha projeto de lei nº. 07/2010 aprovado; Oficio nº. 382/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha projeto de lei nº. 44/2010, aprovado; Oficio nº. 383/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha projeto de lei nº. 14/2010, aprovado; Oficio nº. 384/2010/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha projeto de lei nº. 06/2010, aprovado; Oficio nº. 385/2010/CMMB, Marcos Martins, solicitação faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Dando Continuidade o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura das emendas e dos pareceres das comissões permanentes. Em seguida o senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições: O Vereador Marcos Martins apresentou duas moções de pesar verbais – À família de Nadir Rezende Lopes e à família de José Heitor Pereira; sendo subscrita pelos demais Vereadores. Dando início à ordem do dia o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda à Proposição de Lei n. 050/2010 de n. 001“Aos incisos II e III do Art. 4º.”; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 050/2010 que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providencias.”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Prosseguindo o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação à Proposição de Lei nº. 046/2010; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A seguir o senhor Presidente colocou em segunda e ultima discussão e votação a Proposição de Lei nº. 046/2010 que “Institui no calendário oficial do município de Matias Barbosa o dia municipal do patrimônio histórico e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e ultima votação. Continuando o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação à Proposição de Lei nº. 047/2010; 115 sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente colocou em segunda e ultima discussão e votação a Proposição de Lei nº. 047/2010 que “Institui no calendário oficial do município de Matias Barbosa a Festa do Trabalhador e dá outras providencias”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e ultima votação. Prosseguindo o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda à Proposição de Lei nº. 58/2010 de nº. 001 “Dê-se à ementa a seguinte redação”; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando seguimento o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 58/2010 que “Aprova a planta genérica de valores imobiliários (PGVI), composta pela planta genérica de valores de terreno (PGVT) e a tabela de preços de construção (TPC), destinas à apuração do valor venal de imóveis para fins de lançamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e do imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI), além de reajustar as taxas municipais pelo índice de preços ao consumidor ampliado (IPCA) acumulado no ano de 2009”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Dando continuidade o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Pesar Verbal – À família de Nadir Rezende Lopes, do Vereador Marcos Martins, sendo subscrita pelos demais Vereadores e Moção de Pesar Verbal – À família de José Heitor Pereira, do Vereador Marcos Martins, sendo subscrita pelos demais Vereadores; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em apreciação do Plenário a realização de reunião ordinária no dia 30 de dezembro de 2010 às dezesseis horas; sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e duas horas e trinta minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 29 de dezembro de 2010. Aprovada por unanimidade em 30 de dezembro de 2010.