| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 |
| Date | 2010-12-30 |
| native_id | 497 |
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116 Ata da 49ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos trinta dias do mês de dezembro de 2010 às dezenove horas e vinte e um minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes e secretariado pelo Vereador Marcos Martins. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima nona reunião ordinária. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião do dia 29 de dezembro de 2010, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando Continuidade o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretario que fizesse a leitura das emendas e dos pareceres das comissões permanentes. Continuando o senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. Não havendo proposições a serem apresentadas, o senhor presidente deu início à ordem do dia e colocou em única discussão e votação a Emenda de redação à Proposição de Lei nº. 50/2010; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 50/2010 que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação. Prosseguindo o senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação à Proposição de Lei nº. 58/2010; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação a Proposição de Lei nº. 58/2010 que “Aprova a planta genérica de valores imobiliários (PGVI), composta pela planta genérica de valores de terreno (PGVT) e a tabela de preços de construção(TPC), destinadas à apuração do valor venal de imóveis para fins de lançamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e do imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI), além de reajustar as taxas municipais pelo índice de preços ao consumidor ampliado (IPCA) acumulado no ano de 2010”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação. A seguir o senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à Proposição de Lei nº. 37/2010 de nº. 001/2010 “Dê-se aos Arts. 2º, 3º e 4º a seguinte redação” e nº. 002/2010 “Dê-se ao Art. 1º a seguinte redação”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Na sequência o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 37/2010 que “Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminha à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Continuando o senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à Proposição de Lei nº. 38/2010, de nº. 001/2010 “Remanejamento de despesa - 117 inclusão”, de autoria do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes, nº. 002/2010 “Remanejamento de despesa - inclusão”, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; nº. 003/2010 “Remanejamento de despesa - inclusão”, de autoria do Vereador Marcos Martins; nº. 004/2010 “Remanejamento de despesa - inclusão”, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; nº. 005/2010 “Remanejamento de despesa - acréscimo”, de autoria do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes; nº. 006/2010 “Remanejamento de despesa - acréscimo”, de autoria do Vereador Marcos Martins; nº. 007/2010 “Remanejamento de despesa - acréscimo”, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; nº. 008/2010 “Remanejamento de despesa – acréscimo”, de autoria do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes; nº. 009/2010 “Remanejamento de despesa – acréscimo”, de autoria do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes; nº. 010/2010 “Remanejamento de despesa - inclusão”, de autoria do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes; nº. 011/2010 “Remanejamento de despesa – acréscimo”, de autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho; nº. 012/2010 “Remanejamento de despesa - acréscimo”, de autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho; nº. 013/2010 “Remanejamento de despesa - inclusão”, de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 014/2010 “Remanejamento de despesa – inclusão”, de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 015/2010 “Remanejamento de despesa - inclusão”, de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 016/2010 “Remanejamento de despesa – inclusão”, de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 017/2010 “Remanejamento de despesa – inclusão”, do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 018/2010 “Remanejamento de despesa - inclusão”, de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida; nº. 019/2010 “Dê-se ao inciso I do Art. 5º a seguinte redação”, de autoria do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes; nº. 20/2010 “Remanejamento de despesa - inclusão”, de autoria do Vereador José Carlos de Souza Paschoa; nº. 21/2010 “Remanejamento de despesa - acréscimo”, de autoria do Vereador Francisco de Paula da Silva; nº. 22/2010 “Remanejamento de despesa - acréscimo”, do Vereador Francisco de Paula da Silva; nº. 23/2010 “Remanejamento de despesa - inclusão”, de autoria do Vereador Francisco de Paula da Silva; nº. 024/2010 “Remanejamento de despesa – supressão”, de autoria dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Francisco de Paula da Silva e José de Alencar da Silva; nº. 025/2010 “Remanejamento de despesa - supressão”, de autoria dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Francisco de Paula da Silva e José de Alencar da Silva e nº. 026/2010 “Modificativa”, de autoria dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Francisco de Paula da Silva e José de Alencar da Silva; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. A seguir o senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 38/2010 que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2011”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emitir parecer final. O Vereador Marcos Martins solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais que se convoque nova reunião após esta a fim de apreciar a Proposição de Lei nº. 37/2010 e Proposição de Lei nº. 118 38/2010; sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 30 de dezembro de 2010. . Aprovada por unanimidade em 02 de fevereiro de 2011.