| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2009-01-14 |
| native_id | 499 |
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Ata da 2ª Reunião Ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos quatorze dias do mês de janeiro de 2009 às dezenove horas e vinte minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes e secretariado pelo Vereador Marcos Martins. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Páschoa, José de Alencar da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem de pé e declarou aberta a segunda reunião ordinária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das Correspondências recebidas: Ministério do Trabalho e Emprego, comunicado faz; CM257336/2008, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; Ofício nº 11/2009, Mauro Sérgio Mendes Condé, solicitação faz; Ofício nº 030/2009, Luiz Carlos Marques, retira mensagem nº 059/2008; Ofício nº 031/2009/Gab, Luiz Carlos Marques, comunicação faz. E correspondências expedidas: Ofício nº 003/2009/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha Requerimentos Nº 01, 02, 03, 04, 05 e 06/09 e Pedido Informação Nº 0l/09; Ofício Nº 004/2009/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha Indicações Nº 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07/09; Ofício nº 005/2009/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha Moção de Pesar Nº 0l/09; Ofício nº 006/2009/CMMB, Cláudio Castro, encaminhamento faz; Ofício nº 007/2009/CMMB; Claudio Bellei, encaminhamento faz; Ofício nº 008/2009/CMMB, Rogério Dilly, solicitação faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das Mensagens enviadas pelo Executivo Municipal. Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação, sem discussão de Proposições: O Vereador José Carlos de Souza Páschoa apresentou três Requerimentos, sendo os mesmos subscritos pelo Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes de Nº 07/09, 08/09 e 09/09. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou uma Proposição de Lei Nº 07/09. O Vereador José de alencar da Silva apresentou uma Indicação Nº 08/09 – Aquisição de veículo especial. O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes apresentou um Pedido de Informação Nº 02/09. O Vereador Marcos Martins apresentou duas Proposições de Lei Nº 06/09 e 08/09 e dois Requerimentos Nº 10/09 e 11/09. O Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou três Pedidos de Informação de Nº 03/09, 04/09 e 05/09 . Os Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Marcos Martins, Carlos Roberto Mendes Lopes e Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentaram um Requerimento Nº 12/09. O Vereador Gilson Dorico de Paiva apresentou uma Proposição de Lei Nº 09/09. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente encaminhou a Proposição de Lei Nº 04/09 que Cria o Serviço de Vigilância em Saúde na estrutura do Departamento de Saúde da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, altera atribuições do Departamento de Promoção Social e dá outras providências; Proposição de Lei Nº 05/09 que Altera a Redação do Artigo 2º da Lei Municipal Nº 824 de 22 de dezembro de 2006, que cria cargos comissionados na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa/MG e dá outras providências; Proposição de Lei Nº 06/09 que dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito municipal e dá outras providências; às comissões de Legislação, Justiça e Redação; Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania; e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emitirem parecer. Dando seguimento o Senhor Presidente encaminhou a Proposição de Lei Nº 07/09 que considera de utilidade pública a Entidade que menciona; Proposição de Lei Nº 08/09 que Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Matias Barbosa – APRO/MB; e Proposição de Lei Nº 09/09 que Dispõe sobre a construção e conservação das calçadas no perímetro urbano do município de Matias Barbosa e dá outras providências; às comissões de Legislação, Justiça e Redação e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emitirem parecer. Dando prosseguimento o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Pedido de Informação Nº 03/09 – compra de Tubos de PVC - do Vereador Carlos Alberto de Almeida; o Requerimento Nº 10/09 – Reparo em bueiro da Rua Carlos Alberto Raposo - do Vereador Marcos Martins; o Requerimento Nº 11/09 – Limpeza e pavimentação de rua - do Vereador Marcos Martins; o Pedido de Informação Nº 02/09 – Gastos com Pessoal - do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes; O Requerimento Nº 07/09 - Reforma do ponto de ônibus da Estrada União Indústria - do Vereador José Carlos de Souza Páschoa; o Requerimento Nº 08/09 – Reforma na Praça Pública de Cedofeita - do Vereador José Carlos de Souza Páschoa; o Requerimento Nº 09/09 – Reforma na quadra poliesportiva do Bairro Cedofeita e construção de vestiários - do Vereador José Carlos de Souza Páschoa; O Requerimento Nº 12/09 – Construção de parede e alongamento de telhado na Escola Municipal Marieta Miranda Couto - dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Marcos Martins, Carlos Roberto Mendes Lopes e Otávio Júlio Gonçalves Filho; o Pedido de Informação Nº 04/09 – Conferência do patrimônio escolar - do Vereador Carlos Alberto de Almeida; o Pedido de Informação Nº 05/09 – Compra de conexões de PVC - do Vereador Carlos Alberto de Almeida; sendo ambos, cada um a seu tempo, aprovados por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu livre a palavra ao orador inscrito: O Vereador Carlos Alberto de Almeida procedeu dizendo: “Foi um fato inusitado o Prefeito ter mandado no final do ano um Projeto de Lei Nº 106/08, doando parte do terreno situado na Rua Álvaro Braga, visto que no registro antigo consta uma extensão para a Rua Oscar Vidal e o registro não bate com a planta. Solicitei ao Departamento Jurídico um Parecer sobre o assunto. Me sensibilizei e pedi para que o Projeto de Lei fosse retirado, pois estaríamos votando um projeto que não condiz com a realidade e seria ruim discutir e Vetar o Projeto, pois quem teria coragem de votar um Projeto que não condiz com a verdade? Aprovar para retificar depois, não faz sentido. O correto seria fazerem a retificação do terreno para depois enviarem o Projeto de Lei.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e vinte minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 14 de janeiro de 2009.