| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2009-01-21 |
| native_id | 500 |
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,Ata da 3ª Reunião Ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e um dias do mês de janeiro de 2009 às dezenove horas e vinte minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes e secretariado pelo Vereador Marcos Martins. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Páschoa, José de Alencar da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a terceira reunião ordinária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das Correspondências recebidas: Ofício 01/09, José Carlos Garcia de Almeida, solicitação faz; Ofício nº 15/2009-GABDR/MG, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, solicitação faz; Câmara dos Deputados, liberação de recursos do Orçamento da União destinados ao Município; Câmara dos Deputados, liberação de recursos do Orçamento da União destinados ao Município. E correspondências expedidas: Ofício nº 009/2009/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha Requerimentos nº 07, 08, 09, 10, 11 e 12/09; Ofício nº 010/2009/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha Pedido de Informação Nº 02, 03, 04 e 05/09; Ofício nº 011/2009/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha Indicação nº 08/09; Ofício nº 012/2009/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha balancetes de dezembro de 2008; Ofício nº 013/2009/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha Projeto de Lei nº 106/08 retirado. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do Ofício Nº 39/2009 do Exmo. Sr. Prefeito Municipal. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes e das Emendas. Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação, sem discussão, de proposições: Os Vereadores Francisco de Paula da Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e José de Alencar da Silva apresentaram um Requerimento Nº 13/09; O Vereador José Carlos de Souza Páschoa apresentou dois Requerimentos Nº 20/09 e Nº 21/09; O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou um Requerimento Nº 18/09; O Vereador Francisco de Paula da Silva apresentou quatro Requerimentos Nº 14/09, Nº l5/09, Nº 16/09 e Nº 17/09; O Vereador Marcos Martins apresentou dois Requerimentos Nº 19/09 e Nº 22/09 e uma Indicação Nº 09/09 – Prorrogação de licença maternidade das servidoras do município; O Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou três Requerimentos Nº 23/09, Nº 24/09 e Nº 25/09; o Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes apresentou um Pedido de Informação Nº 06/09; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma Proposição de Lei Nº 11/09. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente encaminhou a Proposição de Lei Nº 10/09 que Concede redução parcial para o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no exercício de 2009 e estabelece desconto excepcional para pagamento, de uma só vez, de IPTU e Taxas lançadas em conjunto; e o Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 04/09 que Cria o serviço de vigilância em saúde na estrutura do Departamento de Saúde da Prefeitura de Matias Barbosa, altera atribuições do Departamento de Promoção social e dá outras providências; às comissões de Legislação, Justiça e Redação; Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbnismo e Cidadania; e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emitirem parecer. Dando Prosseguimento o Senhor Presidente encaminhou a Proposição de Lei Nº 11/09 que Declara de utilidade pública a Entidade que menciona; às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emitirem parecer. Dando seguimento o Senhor Presidente convidou os Vereadores José Carlos de Souza Páschoa e Francisco de Paula da Silva para serem os escrutinadores no processo de votação do Veto. Continuando o Senhor Presidente colocou em discussão o Veto integral ao Projeto de Lei Nº 45/2008 que Concede Título de Cidadão Benemérito do município de Matias Barbosa a Alex Sander Sales Soares e o Veto ao Projeto de Lei Nº 46/08 que Concede o título de Cidadão Honorário do município de Matias Barbosa a Márcio Ferreira Duarte. Em seguida o Senhor Presidente deu início à votação secreta conforme determina o Art. 201 §5º do Regimento Interno e solicitou ao Senhor Secretário que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores, que, à medida em que foram sendo chamados, depositaram seus votos na urna, para a votação do Veto ao Projeto de Lei Nº 45/2008. Verificada a votação o Veto ao Projeto de Lei Nº 45/2008 foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse novamente à chamada dos Senhores Vereadores e à medida em que foram sendo chamados, depositaram seus votos na urna para a votação do Veto ao projeto de Lei Nº 46/2008. Verificada a votação o Veto ao Projeto de Lei Nº 46/2008 foi Aprovado por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discução e votação e Emenda Nº 1 à Proposição de Lei Nº 02/09 que Dá nova redação ao Art. 1º; Sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a proposição de Lei Nº 02/09 que Dispõe sobre o valor do vencimento base pelo exercício do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo de Atenção ao Cidadão dentro da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Dando continuidade o senhor presidente colocou em única discussão e votação a Emenda Nº 1 à Proposição Resolução Nº 03/09 que Acrescenta ao Art. 2º o Inciso VIII; e a Emenda Nº 2 à Proposição de Resolução Nº 03/09 que Dá nova redação ao Art. 4º; sendo ambas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. A seguir o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Resolução Nº 03/09 que Dispõe sobre a Criação do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo de Atenção ao Cidadão na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Requerimento Nº 13/09 – Capina e Limpeza do córrego na Av. Presidente Antônio Carlos – dos Vereadores Francisco de Paula da Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e José de Alencar da Silva; Requerimento Nº 14/09 – Recapeamento asfáltico da Rua Onofre da Silva – do Vereador Francisco de Paula da Silva; Requerimento Nº 15/09 – Implantação de passarela sobre linha férrea – do Vereador Francisco de Paula da Silva; Requerimento Nº 16/09 – Construção de escada no final da Rua Assis Chateaubriant – do Vereador Francisco de Paula da Silva; Requerimento Nº 17/09 – Limpesa da Represa do Bairro Monte Alegre - do Vereador Francisco de Paula da Silva – O Vereador Carlos Alberto de Almeida sugeriu ao Vereador Francisco de Paula da Silva que acrescentasse ao seu Requerimento se existe empresa ou associação responsdável pela mantenção da mesma; Requerimento Nº 18/09 – Construção de bueiros no Bairro Monte Alegre – do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho; Requerimento Nº 19/09 – Cópia de contrato de concessão da Empresa Frotanobre com o município de Matias Barbosa – do Vereador Marcos Martins; Requerimento Nº 20/09 – Iluminação pública – do Vereador José Carlos de Souza Páschoa; Requerimento Nº 21/09 – Torre de celular para Cedofeita – do Vereador José Carlos de Souza Páschoa; Requerimento Nº 22/09 – Reparos em trecho da Av. Cardoso Saraiva – do Vereador Marcos Martins; Requerimento Nº 23/09 – Limpeza de terreno público – do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Requerimento Nº 24/09 – Limpeza das vias públicas do Bairro Santa Terezinha – do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Requerimento Nº 25/09 – Limpeza de lote e combate ao caramujo – do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Pedido de Informação Nº 06/09 – despesas com Carnaval/Exposição Agropecuária 2008 e Reveillon 2008/2009 – do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes; sendo os mesmos, cada um a seu tempo, aprovados por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e quarenta minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 21 de janeiro de 2009.