br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2009-01-28
native_id501

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata da 4ª Reunião Ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de 
Matias Barbosa realizada aos vinte e oito dias do mês de janeiro de 2009 às 
dezenove horas e vinte minutos na sala das sessões sob a presidência do 
Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes e secretariado pelo Vereador Marcos 
Martins. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a 
chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número 
regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, 
Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de 
Almeida, José Carlos de Souza Páschoa, José de Alencar da Silva e Otávio Júlio 
Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a quarta reunião 
ordinária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que 
fizesse a leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário 
que fizesse a leitura das Correspondências recebidas: Maria Geralda Soares 
solictação faz; Sociedade Pró-Melhoramento da Vila São Damião e Diretoria do 
time de futebol Vila Nova, convite faz; Nº Ref: 10058401/MS/SE/FNS, 
Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº Ref. 
10057177/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº 
Ref. 10057056/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; 
Nº Ref. 10055805/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde libera recursos 
financeiros; Nº Ref. 10056661/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera 
recursos financeiros; Nº Ref.. 10055394/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, 
libera recursos fianceiros; CM001851/2009, Ministério da Educação, libera 
recursos financeiros; Ofício nº 02/2009/CMMB, Carlos Alberto de Almeida, 
solicitação faz; Ofício Circular nº 1/PRES., Câmara Municipal de Belo 
Horizonte, comunicação faz; Nº Ref. 10074311/MS/SE/FNS, Ministério da 
Saúde, libera recursos financeiros. E correspondências expedidas: Ofício nº 
014/2009/CMMB, Dr. Alcino Waldir Leite, informação faz; Ofício nº 
015/2009/CMMB, Gilson Dorico de Paiva, encaminha parecer jurídico; Ofício 
nº 016/2009/CMMB, Carlos Alberto de Almeida, encaminha parecer jurídico; 
Ofício nº 017/2009/CMMB, José Carlos de Souza Páschoa, encaminha parecer 
jurídico; Ofício nº 018/2009/CMMB, Luiz Carlos Marques, comunicação faz; 
Ofício nº 019/2009/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha Requerimentos 
Nº 13, 14, 15, l6, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25/09; Ofício nº 
020/2009/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha Pedido de Informação Nº 
06/09; Ofício nº 021/2009/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha Indicação 
Nº 09/09; Ofício nº 022/2009/CMMB, Carlos Alberto de Almeida, responde a 
solicitação; Ofício nº 023/2009/CMMB, Gilson Dorico de Paiva, solicitação 
faz; Ofício nº 024/2009/CMMB, Carlos Alberto de Almeida, atende a 
solicitação; Ofício nº 025/2009/CMMB, Andréia Martins Ribeiro, 
encaminhamento faz. As correspondências encontram-se arquivadas na 
secretaria da Casa. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Senhor 
Secretário que fizesse a leitura dos pareceres da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação. Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu livre a 
palavra para apresentação, sem discussão de Proprosições: O Vereador José 
Carlos de Souza Páschoa apresentou uma Indicação Nº 21/09; o Vereador 
Francisco de Paula da Silva apresentou três Indicações Nº 10/09, Nº 11/09 e Nº 
12/09; O Vereador Marcos Martins apresentou um Projeto de Lei Nº 12/09 e 
uma Indicação Nº 18/09; Os Vereadores Marcos Martins e Carlos Alberto de 
Almeida apresentaram uma Indicação Nº 19/09; O Vereador Joaquim Benedito 
de Almeida apresentou cinco Indicações Nº 13/09, Nº 14/09, Nº 15/09, Nº 16/09 
e Nº 17/09; O Vereador Gilson Dorico de Paiva apresentou duas Indicações Nº 
22/09 e 23/09, uma Moção Nº 02/09 e um Requerimento Nº 31/09. Dando 
início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em segunda e última 
discussão e votação a Proposição de Resolução Nº 03/09 que Dispõe sobre a 
criação do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo de Atenção ao 
Cidadão na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa e 
dá outras providências; e Proposição de Lei Nº 02/09 que Dispõe sobre o valor 
do vencimento pelo exercício do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo 
de Atenção ao Cidadão dentro da estrutura administrativa da Câmara Municipal 
de Matias Barbosa e dá outras providências; sendo ambas, cada uma a seu 
tempo, aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou 
em única discussão e votação a Indicação Nº 10/09 – Poste de iluminação 
pública no final da Avenida Flaviano Valadares – do Vereador Francisco de 
Paula da Silva; Indcação Nº 11/09 – Pavimentação e construção de meio fio e 
bueiros – do Vereador Francisco de Paula da Silva; Indicação Nº 12/09 – Poste 
de iluminação pública no final da Rua Oswaldo Cruz – do Vereador Francisco 
de Paula da Silva; Indicação Nº 13/09 – Construção de rede de captação de 
água pluvial – do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Indicação Nº 14/09 –
Reestruturação e urbanização da Praça do Bairro Nossa Senhora da Penha – do 
Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Indicação Nº 15/09 – Construção de 
passarela de pedestre junto ponte do zamba, na Rodovia LMG 874, nos limites 
dos municípios de Matias Barbosa e Juiz de Fora – do Vereador Joaquim 
Benedito de Almeida; Indicação Nº 16/09 – Iluminação pública em trecho da 
Avenida Aloysio Pinheiro Gonçalves de Andrade – do Vereador Joaquim 
Benedito de Almeida; Indicação Nº 17/09 – Extensão da Rede de água da 
Copasa para a Vila Esperança – do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; 
Indicação Nº 18/09 – Torre de celular para o Bairro Pitangueiras – do Vereador 
Marcos Martins; Indicação Nº 19/09 – Reconstrução de Ponte no Bairro 
Cotegipe – dos Vereadores Marcos Martins e Carlos Alberto de Almeida 
Requerimento Nº 31/09 – Quadro demonstrativo de movimento de passageiros 
– do Vereador Gilson Dorico de Paiva; Indicação Nº 22/09 – Poste de 
iluminação na Rua Ponte do Arco – do Vereador Gilson Dorico de Paiva; 
Indicação Nº 23/09 – Proibição de estacionamento de veículos na Av. Cardoso 
Saraiva – do Vereador Gilson Dorico de Paiva; Indicação Nº 21/09 – Extensão 
da rede de água da Copasa para o Joazal – do Vereador José Carlos de Souza 
Páschoa; sendo ambos, cada um a seu tempo, aprovados por unanimidade. 
Moção Nº 02/09 – Protesto à Empresa Frotanobre Transporte de Pessoal Ltda. - 
do Vereador Gilson Dorico de Paiva – O Vereador Carlos Alberto de Almeida 
solicitou que a Moção do Vereador Gilson Dorico de Paiva fosse encaminhada 
ao Jurídico a fim de que o mesmo emitisse um parecer, sendo aprovado por 
unanimidade pelo plenário. Dando seguimento o Senhor Presidente solicitou 
aos Vereadores que se colocassem de pé e promulgou a Resolução Nº 319 de 28 
de janeiro de 2009 que Dispõe sobre a Criação do cargo em comissão de 
Coordenador do Núcleo de Atenção ao Cidadão na estrutura administrativa da 
Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências. Dando 
continuidade o Senhor Presidente concedeu livre a palavra aos oradores 
inscritos: O Vereador Gilson Dorico de Paiva procedeu dizendo: “Quero falar 
que quinta-feira esta Casa teve um movimento de cidadania ao discutir os 
problemas enfrentados pelos munícipes em relação à Empresa Frotanobre. Há 
muito tempo que os cidadãos reclamam com relação a isto e estes problemas 
não podem ser esquecidos ou empurrados com a barriga. A empresa tem 
concessão no Estado de Minas, mas os usuários são os cidadãos de Matias. A 
Moção pode passar por parecer jurídico e posteriormente ser encaminhada. O 
cidadão tem o direito de protestar sem medo. Claro que desta vez vai ser 
diferente. Acredito que esta Casa tem interesse em resolver essa situação 
inaceitável. Que Matias Barboisa é essa que tem recursos financeiros e não tem 
recursos humanos? O caso Frotanobre será símbolo de que novos tempos virão. 
É preciso exigir que a Lei seja cumprida. Essa Empresa é das que mais lucram 
em Matias e têm exclusividade e mesmo assim prestam um péssimo serviço. 
Essa Moção será encaminhada ao Prefeito, ao Ministério Público e à Secretaria 
de Transportes. O cidadão organizado tem a força. Essa será a primeira vitória 
das muitas que vamos ter.” O Vereador Marcos Martins disse que foi criada 
uma comissão composta por vereadores e usuários e que foi agendada uma 
reunião no Gabinete do Prefeito com o Subsecretário de Governo Edinho dia 
29/01/09 às 16:00 e uma reunião dia 30/01/09 às 09:00 horas com a Frotanobre 
e INMETRO, para que se possa fazer um estudo sobre o contrato de concessão. 
E que esta Casa está empenhada sim em resolver este problema. O Vereador 
Carlos Alberto de Almeida disse que ficou claro na primeira comissão formada 
na quinta-feita que foi combinado que se haja em conjunto e de forma pacífica. 
A Câmara juntamente com o Poder Executivo vai agir dentro da legalidade; por 
isso solicitou que a Moção passasse primeiro por parecer jurídico antes de ser 
enviada. O Vereador Francisco de Paula da Silva disse que com referência à 
parada do ônibus em Juiz de fora, o NAC enviou ofício à Getran, e que vai ser 
solicitado junto ao Prefeito Custódio Matos a resolução do referido fato. O 
Vereador Joaquim Benedito de Almeida disse que esse trabalho deve ser feito 
em conjunto. Que o protesto popular teve seu lado positivo e negativo. Temos 
que ter cautela e prudência. Os vereadores e o prefeito devem fazer uma 
corrente e agir com responsabilidade. E que o abaixo assinado que está sendo 
feito também é válido. O Senhor Presidente parabenizou os vereadores pela 
reunião ocorrida na quinta-feira e pela de hoje e disse que esta Casa está 
imbuída na resolução deste impasse. Nada mais havendo em pauta, o Senhor 
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos 
Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e 
quarenta minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o 
livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, 
lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 28 de 
janeiro de 2009. 

open original →