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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2009-02-04
native_id502

Documents (1)

ata #

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Ata da 5ª Reunião Ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de 
Matias Barbosa realizada aos quatro dias do mês de fevereiro de 2009 às 
dezenove horas e vinte e cinco minutos na sala das sessões sob a presidência 
do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes e secretariado pelo Vereador Marcos 
Martins. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a 
chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número 
regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, 
Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de 
Almeida, José Carlos de Souza Páschoa, José de Alencar da Silva e Otávio Júlio 
Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a quinta reunião 
ordinária. Em seguida o Senhor Presidente Convidou o Sr. Onofre Vieira da 
Cunha para dar entrada ao Plenário. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou 
ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, sendo a 
mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente 
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das Correspondências 
recebidas: Ofício nº 001/2009, Ana Maria de Lima, solicitação faz; Nº Ref. 
10072807/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Ofício 
nº 002/2009, Câmara Municipal de Santana do Deserto, informação faz; Ofício 
nº 053/2009/GAB, Luiz Carlos Marques, encaminhamento faz; Nº Ref. 
10075161/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde libera recursos financeiros; Ofício 
nº 060/2009, Luiz Carlos Marques, solicitação faz; Ofício nº 005/2009/GAB, 
Ver. Marcos Martins, solicitação faz. E correspondências expedidas: Ofício nº 
026/2009/CMMB, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, responde 
ofício; Ofício nº 027/2009/CMMB, Gilson Dorico de Paiva, solicitação faz; 
Ofício nº 028/2009/CMMB, Andréia Martins Ribeiro, encaminha Projeto de Lei 
nº 12/2009; Ofício nº 029/2009/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha 
Projeto de Lei Nº 02/2009; Ofício nº 030/2009/CMMB, Gilson Dorico de 
Paiva, solicitação faz; Ofício nº 031/2009/CMMB, Luiz Carlos Marques, 
encaminha Indicações Nº 10, 11, 12, l3, l4, l5, l6, l7, l8, l9, 20, 21, 22 e 23; 
Ofício nº 032/2009/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha Requerimento Nº 
31/09; Ofício nº 033/2009/CMMB, Frotanobre Transporte de Pessoal Ltda., 
encaminha Moção de Protesto nº 02/09; Ofício nº 034/2009/CMMB, José 
Carlos Garcia de Almeida, encaminhamento faz; Ofício n º 035/2009/CMMB, 
Andréia Martins Ribeiro, encaminhamento faz; Ofício nº 036/2009/CMMB. 
Gilson Dorico de Paiva, solicitação faz. As correspondências encontram-se 
arquivadas na secretaria da Casa. Dando continuidade o Senhor Presidente 
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da Mensagem enviada pelo 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal. Dando seguimento o Senhor Presidente concedeu 
livre a palavra para apresentação, sem discussão, de Proposições: O Vereador 
José Carlos de Souza Páschoa apresentou uma Indicação Nº 27/09 ; O Vereador 
Marcos Martins apresentou uma Indicação Nº 29/09; O Vereador Otávio Júlio 
Gonçalves Filho apresentou um Pedido de Informação Nº 07/09; O Vereador 
Francisco de Paula da Silva apresentou uma Indicação Nº 26/09 e uma 
Proposição de Lei Nº 14/09; O Vereador Joaquim Benedito de Almeida 
apresentou uma Indicação Nº 32/09; O Vereador Carlos Alberto de Almeida 
apresentou três Indicações Nº 33/09, Nº 34/09 e Nº 35/09; O Vereador Gilson 
Dorico de Paiva apresentou duas Indicações Nº 30/09 e Nº 31/09; Os 
Vereadores Carlos Roberto Mendes Lopes e José Carlos de Souza Páschoa 
apresentaram duas Indicações Nº 24/09 e Nº 25/09; O Vereador Carlos Roberto 
Mendes Lopes apresentou uma Indicação Nº 28/09 . Dando início à ordem do 
dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação Nº 
24/09 – Pavimentação das ruas Geraldo Martins de Oliveira e Alival Martins 
de Oliveira – dos Vereadores José Carlos de Souza Páschoa e Carlos Roberto 
Mendes Lopes; Indicação Nº 25/09 – Abrigo de passageiros no ponto de ônibus 
próximo à Escola Estadual Padre Benjamim – dos Vereadores José Carlos de 
Souza Páschoa e Carlos Roberto Mendes Lopes; Indicação Nº 26/09 – Inclusão 
do Bairro Nova Cidade na rota Vista Alegre / Ponte do Zamba da empresa de 
ônibus Fernando Turismo Ltda. - do Vereador Francisco de Paula da Silva; 
Indicação Nº 27/09 – Reforma no salão comunitário da Vila Esperança – do 
Vereador José Carlos de Souza Páschoa; Indicação Nº 28/09 – Limpeza e 
construção de muro nos fundos do Cemitério Municipal – do Vereador Carlos 
Roberto Mendes Lopes – O Vereador Marcos Martins sugeriu que se colocasse 
canaleta de passagem de água ao construir o muro; o Vereador Joaquim 
Benedito de Almeida sugeriu que se colocasse no próximo contrato com a 
Prestadora de Serviço de Conservação do Cemitério, a construção do muro -; 
Indicação Nº 29/09 – Instalação de caixa eletrônico 24 horas – do Vereador 
Marcos Martins; Indicação Nº 30/09 – Proibição de estacionamento de veículos 
na Av. Cardoso Saraiva – do Vereador Gilson Dorico de Paiva; Indicação Nº 
31/09 – Rebaixamento de guia da calçada na localidade próxima à ponte da 
entrada do bairro Santa Clara, na Av. Cardoso Saraiva – do Vereador Gilson 
Dorico de Paiva; Indicação Nº 32/09 – Colocação de redutores de velocidade na 
Av. Flaviano Valadares e Rua Pedro Nolasco Garcia – do Vereador Joaquim 
Benedito de Almeida; Indicação Nº 33/09 – Envio do Regimento Interno ao 
Exmo. Sr. Prefeito e Vice-Prefeito Municipais – do Vereador Carlos Alberto de 
Almeida; Indicação Nº 34/09 – Lixeira para a Rua Ana Hortência no Bairro 
Santa Terezinha – do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Indicação Nº 35/09 
– Lixeira para a Av. Cardoso Saraiva – do Vereador Carlos Alberto de Almeida; 
Pedido de Informação Nº 07/09 – Gastos com pessoal no mês de janeiro de 
2009 / Gastos com pagamento realizado com RPA - do Vereador Otávio Júlio 
Gonçalves Filho; sendo ambos, cada um a seu tempo, aprovados por 
unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e 
votação o Pedido de Empréstimo das dependências da Câmara no dia 05/02/09 
às 19:30 horas – Reunião com os secretários de educação e transporte e o 
diretor da empresa Fernando Turismo, pais e alunos; sendo o mesmo aprovado 
por unanimidade. Tendo em vista que o dia 25/02/09 é quarta-feira de cinzas, o 
Senhor Presidente colocou em apreciação do Plenário que a realização desta 
reunião ordinária se desse no dia 26 de fevereiro de 2009 às dezenove horas, 
sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente concedeu 
livre a palavra aos oradores inscritos: O Vereador Gilson Dorico de Paiva 
procedeu dizendo: “ A legislatura passada houve por bem aumentar em 150% o 
salário dos vereadores. Isso gerou comentários e indignação da sociedade. Meu 
1º Projeto de Resolução para reduzir o subsídio dos Vereadores foi apresentado 
e o argumento com três pontos: Crise econômica mundial com desemprego; O 
funcionalismo público nos últimos quatro anos teve reajuste de 57% e não seria 
justo um percentual de 150% para os Vereadores; Os Vereadores têm assessoria 
e têm reunião uma vez por semana. O Projeto de Resolução foi encaminhado à 
comissão de Legislação, Justiça e Redação para dar parecer. A Proposição de 
Resolução sob Nº 01/09, apresentada, tem o objetivo de praticar mero 
ajustamento do padrão remuneratório dos vereadores, ou seja, “Reduzir o 
subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Matias Barbosa para 
legislatura 2009/2012”. De tal modo entendo que, se levado a plenário para 
votação e aprovação, os vereadores matienses não estarão legislando em causa 
própria, autofixando os ganhos a perceber dos cofres públicos, porque não se 
trata de fixar “novos” subsídios, e assim reduzí-los a padrões mais justos. Logo, 
referido projeto de Resolução – que será votado em plenário respeita a regra 
constitucional da anterioridade, porque se trara de mera redução dos subsídios 
praticados pelos próprios vereadores. E não fere o princípio da impessoalidade, 
porque não se trata de legislar em causa própria e sim em prol da sociedade, 
uma vez que busca o interesse da coletividade com a economia do dinheiro 
público. Na prática, este argumento está amparado em exemplos dignificantes e 
moralizadores de redução de subsídios que tem sido praticado por prefeitos e 
vereadores eleitos quando depararam com salários exorbitantes fixados por 
câmaras anteriores. Como exemplos cito o prefeito da capital de Curitiba, no 
Estado do Paraná, Beto Richa que reduziu seu salário em quase cinco mil reais. 
Também a ex-governadora do Rio de Janeiro e agora prefeita da cidade de 
Campos, Rosinha Garotinho que reduziu seus vencimentos de R$23.000,00 
para R$14.000,00. Do mesmo modo integrantes do Poder Legislativo 
Municipais têm reduzido seus subsídios. Os Vereadores da Câmara Municipal 
de Belford Roxo, no Estado do Rio de Janeiro votaram projeto de resolução e 
reduziram seus vencimentos em três mil reais: de R$7.430,00 para R$4.430,00. 
A redução foi aprovada por 17 vereadores, com duas abstenções e nenhum voto 
contrário. Naquela reunião comentou o presidente daquela Câmara Municipal 
Wagner dos Santos Carneiro, em entrevista ao Jornal O Dia – 15/01/09: “Não é 
possível que um vereador ganhe mais de 7 mil reais enquanto a maioria de 
nossa população ganha salário mínimo, sendo que há família aqui passando 
necessidade”. Outras Câmaras também reduziram os subsídios sendo exemplos 
os vereadores da cidade de Chupinguaia, no estado de Rondônia, que 
encurtaram de seus salários cerca de mil reais, atitude também, adotada pelos 
vereadores do município de Cerejeiras, no mesmo Estado, cujos subsídios 
foram abreviados de R$3.500,00 para R$3.200,00. Em Matias Barbosa os 
vereadores atuais foram agraciados pela Câmara anterior com generoso 
aumento de 150% nos seus salários! Este absurdo suscitou acaloradas 
discussões na sociedade matiense e foi fartamente divulgado por grande parte 
da imprensa local, regional e do Estado de Minas Gerais. Portanto, alegar 
inconstitucionalidade do projeto que visa reduzir os salários dos vereadores 
seria um desrespeito ao bom senso do cidadão contribuinte, uma vez que se 
trata de mera interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. 
Segundo a boa lição de Carlos Maximiliano “(...) deve o direito ser interpretado 
inteligentemente, não de modo que a ordem legal envolva um absurdo”. Fato é 
que, prevalecendo a tese esposada pelo Relator Vereador Tavinho, 
acompanhado pelo Presidente da Comissão “em substituição”, Vereador Beto 
Calçados, estarão todos diante de um absurdo jurídico, impedindo que se 
discuta em plenário a adoção de medidas moralizadoras de economia do 
dinheiro público. Pelo exposto, com o voto em separado que ora se estabelece, 
opina pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no 
mérito, pela aprovação do Projeto de Resolução Nº 01/09 – que reduz o 
subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Matias Barbosa para a 
Legislatura 2009/2012. Quero dizer que posso não concordar, mas respeito a 
opinião do Presidente da Casa e dos Demais Vereadores e quero deixar claro 
que apresentei o Projeto; e o parecer jurídico foi dado. Quero mostrar que 
Matias Barbosa tem uma sociedade que acompanha discussões e se mobiliza. 
Temos que agir com responsabilidade e com grandeza e respeito ao Regimento 
Interno.” O Vereador Carlos Alberto de Almeida procedeu dizendo: “Concordo 
com o pensamento do nobre Vereador, mas não votaria em uma matéria 
inconstitucional, a menos que o Senhor apresentasse contra-argumentos e 
decisões do tribunal. Meu voto foi embasado e fundamentado em decisões do 
tribunal e a única condição de reduzir os subsídios seria os vereadores optarem 
pela renúncia, ato este que também se encontra amparado pelo tribunal de 
justiça.” Ressaltou ainda a impossibilidade da redução dos subsídios em 
respeito ao princípio da irredutibilidade. “Se o Senhor acha excessivo receber o 
subsídio, pode fazer o pedido de renúncia do recebimento do mesmo”. O 
Vereador, destacando seu ponto de vista, perguntou ao Vereador Gilson: “O 
Senhor recebeu seu subsídio deste mês?” E frisou novamente que o Vereador 
recebeu os subsídios deste mês. E prosseguiu dizendo: “O Senhor não pode 
colocar a população contra esta Casa. O Senhor, sendo advogado, não deveria 
querer tripudiar seus pares, usando uma matéria que o senhor sabe ser 
inconstitucional. Essa matéria respeita sua promessa de campanha, mas o 
senhor sabe que só poderíamos discutí-la caso houvesse necessidade de redução 
dos índices da folha de pagamento. O Senhor deveria ter discutido a matéria, 
quando a legislatura passada colocou a mesma em discussão, e ter mobilizado a 
população colocando faixa e carro de som, aí sim, este seria o momento exato.” 
O Vereador relatou ainda que se sentiu constrangido com o comentário do 
Vereador de que o parecer teria sido encomendado, e que o Vereador estaria 
desrespeitando a Casa e tentando ganhar mídia transformando a matéria em 
palanque eleitoreiro. O Vereador destacou que a mídia deveria ser convocada 
para Matias Barbosa para discutir problemas como a Dengue, os Caramujos e 
Problemas nas Escolas. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente 
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores 
Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e cinquenta 
minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de 
presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a 
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 04 de fevereiro de 
2009.
 

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