| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2009-02-11 |
| native_id | 503 |
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Ata da 6ª Reunião Ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos onze dias do mês de fevereiro de 2009 às dezenove horas e vinte minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes e secretariado pelo Vereador Marcos Martins. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Páschoa, José de Alencar da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a sexta reunião ordinária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das Correspondências recebidas: Ofício nº 057/2009/GAB, Luiz Carlos Marques, responde Requerimentos nº 01/09 e 02/09; Ofício nº 062/2009/GAB, Luiz Carlos Marques, responde Requerimento nº 04/09; Ofício nº 067/2009/GAB, Luiz Carlos Marques; Ofício nº 068/2009/GAB, Luiz Carlos Marques, requer prorrogação de prazo pra resposta ao Pedido de Informação nº 06/09 de autoria do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes; Ofício nº 069/2009/GAB, Luiz Carlos Marques, responde requerimento nº 19/09; Ofício nº 082/2009/GAB, Reinaldo Maurício Silveira, informação presta; Ofício nº 083/2009/GAB, Reinaldo Maurício Silveira, encaminhamento faz. E correspondências expedidas: Ofício nº 037/2009/CMMB, Andréia Martins Ribeiro, encaminhamento faz; Ofício nº 038/2009/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminhamento faz; Ofício nº 039/2009/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha Indicações nº 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35/09; Ofício nº 040/2009/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha Pedido de Informação nº 07/09; Ofício nº 041/2009/CMMB, Luiz Carlos Marques, solicitação faz; Ofício nº 042/2009/CMMB, Gilson Dorico de Paiva, comunicação faz; Ofício nº 043/2009/CMMB, Tribunal de Contas do Estado de MG, comunicação faz; Ofício nº 044/2009/CMMB, Carlos Alberto de Almeida, encaminhamento faz; Ofício nº 045/2009/CMMB, Dr. Suad Nomam, solicitação faz; Ofício nº 046/2009/CMMB, Gilson Dorico de Paiva, solicitação faz; Ofício nº 047/2009/CMMB, Andréia Martins Ribeiro, encaminhamento faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da Mensagem enviada pelo Exmo. Sr. Prefeito. Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação, sem discussão de Proposições: O Vereador José Carlos de Souza Páschoa apresentou uma Indicação Nº 40/09; O Vereador Francisco de Paula da Silva apresentou uma Indicação Nº 36/09; O Vereador Marcos Martins apresentou duas Indicações Nº 38/09 e Nº 39/09; Os Vereadores Marcos Martins e Francisco de Paula da Silva apresentaram uma Indicação Nº 37/09; O Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou um Pedido de Informação Nº 08/09; O Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes apresentou duas Indicações Nº 41/09 e Nº 42/09; Os Vereadores Carlos Roberto Mendes Lopes, Carlos Alberto de Almeida e Marcos Martins apresentaram um Requerimento Nº 32/09; O Vereador Marcos Martins apresentou um Requerimento verbal de Pedido de Empréstimo das dependências da Câmara Municipal. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação Nº 36/09 – Limpeza do córrego entre os Bairros Nova Cidade e Vista Alegre – do Vereador Francisco de Paula da Silva; Indicação Nº 37/09 – Construção de Praça e quadra poliesportiva no Bairro Nova Cidade – do Vereador Francisco de Paula da Silva e Marcos Martins; Indicação Nº 38/09 – Policiamento de trânsito em frente à Escola Lucy de Castro Cabral – do Vereador Marcos Martins – O Vereador Francisco de Paula da Silva sugeriu que o policiamento fosse estendido também à Escola Cônego Joaquim Monteiro; Indicação Nº 39/09 – Divulgação pela Prefeitura Muncipal de Matias Barbosa através do site na rede mundial de computadores (Internet) das despesas, receitas e investimentos efetuados pela municipalidde, no cumprimento de suas atribuições – do Vereador Marcos Martins; Indicação Nº 40/09 – Capina e limpeza do acostamento da Estrada União Indústria – do Vereador José Carlos de Souza Páschoa; Indicação Nº 41/09 – Aquisição de equipamentos, móveis e internet para o Conselho Tutelar de Matias Barbosa – do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes; Indicação Nº 42/09 – Transporte escolar no turno da manhã para estudantes que residem no Sítio Alvorada/BR 040 – O Vereador Francisco de Paula da Silva solicitou subscrever esta Indicação juntamente com o Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes, o que foi aceito pelo mesmo; Requerimento Nº 32/09 – Documentação complementar – dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Carlos Roberto Mendes Lopes e Marcos Martins; Pedido de Informação Nº 08/09 – Sistema de rádio difusão – do Vereador Carlos Alberto de Almeida; sendo ambos, cada um a seu tempo, aprovados por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Requerimento Verbal de Pedido de Empréstimo das dependências da Câmara Municipal para o dia 13 de fevereiro de 2009, às 19:30 horas do Vereador Marcos Martins; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento o Senhor Presidente concedeu livre a palavra aos oradores inscritos: O Vereador Marcos Martins procedeu dizendo: “Gostaria de lembrar os l9 anos da Libertação do líder Nelson Mandela. 11 de fevereiro de 1990, O dia que entrou para história mundial. Nelson Mandela é um importante líder político de África do Sul, que lutou contra o sistema de apartheid em seu país. Nasceu em 18 de julho de 1918 na cidade de Qunu (África do Sul). Formado em Direito, foi Presidente da África do Sul entre os anos de 1994 e 1999. O apartheid, que significa “vida separada”, era o regime de segregação racial existente na África do Sul, que obrigava os negros a viverem em separado. Os brancos controlavam o poder, enquanto o restante da população não gozava de vários direitos políticos, econômicos e sociais. Ainda estudante de Direito, Mandela começou sua luta contra o regime do apartheid. No ano de 1942, entrou efetivamente para a oposição, ingressando no Congresso Nacional Africano (movimento contra o apartheid). Em 1944, participou da fundação, junto com Oliver Tambo e Walter Sisulu, da Liga Jovem do CNA. Durante toda a década de 1950, Nelson Mandela foi um dos principais membros do movimento anti-apartheid. Participou da divulgação da “Carta da Liberdade”, em 1955, documento pelo qual defendiam um programa para o fim do regime segregacionista. Mandela sempre defendeu a luta pacífica contra o apartheid. Porém, sua opinião mudou em 21 de março de 1960. Neste dia, policiais sulafricanos atiraram contra manifestantes negros, matando 69 pessoas. Este dia, conhecido como “O Massacre de Sharpeville”, fez com que Mandela passasse a defender a luta armada conta o sistema. Em 1961, Mandela tornou-se comandante do braço armado do CNA, cohecido como “Lança da Nação”. Passou a buscar ajuda financeira internacional para financiar a luta. Porém, em 1962, foi preso e condenado a cinco anos de prisão, por incentivo e greves e viagem ao exterior sem autorização. Em 1964, Mandela foi julgado novamente e condenado a prisão perpétua por planejar ações armadas. Mandela permaneceu preso de 1964 a 1990. Nestes 26 anos, tornou-se o símbolo da luta anti-apartheid na África do Sul. Mesmo na prisão, conseguiu enviar cartas para organizar e incentivar a luta pelo fim da segregação racial no país. Neste período de prisão, recebeu apoio de vários segmentos sociais e governos do mundo todo. Com o argumento das pressões internacionais, o então presidente da África do Sul, Frederik de Klerk, solicitou, em 11 de fevereiro de 1990, a libertação de Nelson Mandela e a retirada da ilegalidade do CNA (Congresso Nacional Africano). Em 1993, Nelson Mandela e o presidente Frederik de Klerk dividiram o Prêmio Nobel da Paz, pelos esforços em acabar com a segregação racial na África do Sul. Em 1994, Mandela tornou-se o primeiro presidente negro da África do Sul. Governou o país até 1999, sendo responsável pelo fim do regime segregacionista no país e também pela reconciliação de grupos internos. Com o fim do mandato do presidente, mandela afastou-se da política dedicando-se a causas de várias organizações sociais em prol dos direitos humanos. Já recebeu diversas homenagens e congratulações internacionais pelo reconhecimento de sua vida de luta pelos direitos sociais.” O Dr. José Custódio Nunes procedeu dizendo: “Cumprimentos às autoridades presentes, Presidente da Câmara, Vice e Secretário e Nobres Vereadores. Cumprimento aos presentes no plenário. Estou me apresentando como Coordenador do NAC e estou feliz por hoje o NAC estar completando um ano. Me sinto orgulhoso e fiquei muito honrado com o convite para ser Coordenador do NAC. O Onofre queria criar um órgão de Atenção ao cidadão e todos juntos criamos o NAC. A proposta do NAC, desde seu nascedouro, foi efetivar o papel do Legislativo como vetor de participação popular. Passado um ano de sua criação, como balanço de atividades e conquista, temos a certeza que muito ainda podemos contribuir para o enriquecimento e aprimoramento das atividades públicas. Não podemos nos conter diante das negatividades e obstáculos que constantemente encontramos. Estes são nossa proposta de melhoria, o combustível alimentador para a transformação do sonho político em realidade social. Passado esse período de conhecimento das ações que podem ser feitas no NAC, percebemos que devemos melhorar cada vez mais. Nota-se, também, que o cidadão cada vez mais se faz consciente de seu valor e poder dentro de nossa comunidade. O poder popular não se faz somente pelo voto, se faz pela busca efetiva de acolhimento de suas necessidades. O papel do NAC é de substancial importância para o enriquecimento social e cultural de nossa localidade. Hoje, se falar deste Núcleo somente como ponto de atendimento é tão somente querer apagar ou diminuir seu significante papel aos munícipes. Certo sim que muito se atende ao cidadão com a feitura de Carteira de Identidade e atendimento de reclamações relativas aos consumidores, mas não podemos nos esquercer do papel atuante de todos os profissionais ali alocados, na troca de informações, na disseminação de cultura imposta por este núcleo e na estreita ligação feita entre o Poder Legislativo e a população matiense. Como saldo demonstrativo, a título de pontuação perante esta Egrégia Câmara, podemos citar as diversas atividades executadas pela equipe multifuncional no NAC, o acompanhamento de reclamações e requisições junto ao Poder Executivo Municipal, a participação em exposição, em parceria com a assembléia Legislativa do Estado, mostrando parte de nossa história e o período de formação da nação brasileira; tão ilustre Momento Cultural, com a disseminação de cultura e saber à população, a democratização da informação incrementada com a internet popular e o uso desta pela população de terceira idade, informações levadas ao cidadão consumidor sobre seus direitos e melhor forma de agir no comércio cada vez mais agressivo entre várias atividades que fazem parte do cotidiano deste importante Núcleo de efetivação de direitos! Prezados Senhores, com prazer olhamos para trás e notamos tudo que foi feito. Com mais prazer e determinação olhamos para a frente e percebemos o quanto ainda merece a população e o tanto que devemos acolher as necessidades populares. Agradeço a todos os Vereadores que, junto a mim, pudemos concretizar tão incontestável ganho à população. Agradeço também a oportunidade de poder continuar a contribuir com a exaltação do Poder Legislativo que constantemente é realizada pelo Núcleo de Atenção ao Cidadão. Um ano se passou, percebemos que muito foi feito em prol da comunidade. Com certeza também após este período temos o conhecimento que muito pode ser melhorado, muito pode ser oferecido à população. Não podemos fazer deste elementar componente popular um mero conselheiro junto à população, devemos buscar cada vez mais a efetivação dos direitos sociais amparados em Nossa Carta Magna e disseminar cultura, bem estar, informação e direitos aos nossos munícipes, exaltando o caráter popular e político desta Casa Legislativa. Obrigado!” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e vinte e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 11 de fevereiro de 2009.