| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2009-03-11 |
| native_id | 507 |
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Ata da10ª Reunião Ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos onze dias do mês de março de 2009 às dezenove horas e trinta minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador Carlos Roberto Mendes Lopes e secretariado pelo Vereador Marcos Martins. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Páschoa, José de Alencar da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente declarou aberta a décima reunião ordinária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício 013/2009/JUR, Andréia Martins Ribeiro, encaminhamento faz; Ofício nº 120/2009, Luiz Carlos Marques, solicitação faz; Nº Ref. 10166710/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº Ref. 10168591/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº Ref. 10157286/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Ofício nº 6/2009, Câmara Municipal de Varginha, comunicado faz; Ministério de Estado das Comunicações e outros, convite faz; Ofício nº 05/2009/CLJR, Gilson Dorico de Paiva, solicitação faz; CM007480/2009, Ministério da Educação, libera recursos financeiros. E correspondências expedidas: Ofício nº 075/2009/CMMB, Gilson Dorico de Paiva, comunicado faz; Ofício nº 076/2009/CMMB, Gilson Dorico de Paiva, solicitação faz; Ofício nº 077/2009/CMMB, Gilson Dorico de Paiva, solicitação faz; Ofício nº 078/2009/CMMB, Andréia Martins Ribeiro, encaminhamento faz; Ofício nº 079/2009/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha Indicação nº 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 53, 64 e 65/09; Ofício nº 080/2009/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha Pedido de Informação Nº 12/09; Ofício nº 081/2009/CMMB, Gilson Dorico de Paiva, comunicado faz; Ofício nº 082/2009/CMMB, Carlos Alberto de Almeida, solicitação faz; Ofício nº 083/2009/CMMB, Gilson Dorico de Paiva, comunicado faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Dando continuidade o Senhor presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permantentes. Dando seguimento o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação, sem discussão, de Proposições: O Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou dois Pedidos de Informação Nº 13/09 e Nº 14/09, quatro Requerimentos Nº 33/09, Nº 34/09, Nº 35/09 e Nº 36/09, e uma Indicação Nº 70/09; O Vereador Francisco de Paula da Silva apresentou três Indicações Nº 66/09, Nº 67/09 e Nº 68/09; o Vereador Marcos Martins apresentou uma Proposição de Lei Nº 24/09; Os Vereadores Marcos Martins, Carlos Roberto Mendes Lopes e Carlos Alberto de Almeida apresentaram uma Proposição de Lei Nº 25/09 e uma Indicação Nº 71/09; O Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma Indicação Nº 69/09. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei Nº 14/09 que dá denominação a logradouro público que especifica; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando seguimento o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei Nº 16/09 que Abre crédito especial no valor de R$6.000,00 (seis mil reais) em dotações orçamentárias da Prefeitura Muncipal de Matias Barbosa; sendo a mesma Aprovada por sete votos favoráveis dos Vereadores Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Páschoa, José de Alencar da Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Marcos Martins e uma Abstenção do Vereador Carlos Alberto de Almeida – que justificou a abstenção dizendo: “Quero me abster de votar neste projeto por não concordar com a forma ao qual foram anotadas as horas extras. Não vou entrar no mérito se as mesmas foram efetuadas ou não. Porém, o que me chamou a atenção foi o fato de que o chefe do Departamento de Promoção Social José da Motta Pires anotou horas extras para o departamento de obras. Juridicamente é no mínimo estranho; segundo informação, alguns destes trabalhadores prestavam serviço a outros Departamentos em desvio de função. O Pedido de Informação Nº 041/2009/CMMB deveria ter sido respondido pelo Prefeito ou pelo Vice e foi respondido pelo Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura. E na anotação de horas extras faltou a assinatura do Chefe do Departamento Pessoal. Assim espero que fique claro que não sou contra o pagamento das horas extras prestadas; mas da forma que está exposta prefiro não opnar.” -; sendo a mesma encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Continuando o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei Nº 17/09 que Abre crédito especial no valor de R$292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais) em dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa; Proposição de Lei Nº 20/09 que Abre crédito especial no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) nas dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências; Substitutivo à Proposição de Lei Nº 15/09 que Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos básicos dos servidores da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências; sendo ambos, cada um a seu tempo, aprovados por unanimidade e encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação Nº 66/09 – Colocação de bueiros na Avenida Barão de Santa Helena – do Vereador Francisco de Paula da Silva; Indicação Nº 67/09 – Entrega de correspondências – do Vereador Francisco de Paula da Silva; Indicação Nº 68/09 – Colocação de cavaletes de hidrômetro em frente às respectivas casas - do Vereador Francisco de Paula da Silva; Indicação Nº 69/09 – Concerto em grade de bueiro na Rua Joaquim Murtinho/Centro - do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Indicação Nº 70/09 – Limpeza e nivelamento da Rua Henrique Cigani – do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Indicação Nº 71/09 – Ajuda de custo para valorização do Magistério – ACVM – dos Vereadores Marcos Martins, Carlos Roberto Mendes Lopes e Carlos Alberto de Almeida; Pedido de Informação Nº 13/09 – Conselhos constituídos no Município ligados à Administração – do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Pedido de Informação Nº 14/09 – Documentação complementar sobre processo licitatório Nº 84/2008 para reforma da Praça Peter Hersleb Bikerland do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Requerimento Nº 33/09 – Documentação complementar sobre reforma da Praça Peter Hersleb Bikerland – do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Requerimento Nº 34/09 – Documentação complementar sobre reforma da Praça Peter Hersleb Bikerland – do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Requerimento Nº 35/09 – Cópia das Atas do Conselho Municipal de Assistência Social – do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Requerimento Nº 36/09 – Listagem de avaliados pelo Serviço Social do Município em 2008 – do Vereador Carlos Alberto de Almeida; sendo ambos, cada um a seu tempo, aprovados por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Pedido de Empréstimo das dependências da Câmara Municipal do Vereador Marcos Martins para o dia 13 de março de 2009 às 17:00 horas – reunião da Comissão Assuntos da Empresa Frotanobre – e às 19:00 horas - Assuntos referentes a Empresa Fernando Turismo; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Tendo em vista o início das comemorações da Semana Santa, o Senhor Presidente colocou em apreciação do Plenário que a realização da reunião ordinária do dia 08 de abril de 2009 se desse no dia sete de abril de 2009 às 19:00 horas, sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito: O Vereador Gilson Dorico de Paiva procedeu dizendo: “Faço uso da palavra esta noite para ressaltar que foram aprovados nesta reunião quatro projetos de referência. Quero reconhecer o gesto de grandeza do Executivo e Legislativo encerrando esse assunto para podermos retomar outros assuntos. Quero fazer um reconhecimento público aos funcionários municipais, através também do Sindicato. Acho bonito ver a Casa cheia, todos lutando pelos seus direitos. Em nome do Executivo, Legislativo e em meu nome quero deixar aqui o reconhecimento ao funcionalismo público municipal. Parabenizo o Executivo, o Legislativo, Funcionalismo, Sindicato. Finalizo dizendo que todos nós saímos vitoriosos desse processo.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e trinta minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 11 de março de 2009.