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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2009-03-11
native_id507

Documents (1)

ata #

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Ata da10ª Reunião Ordinária da 1ª sessão legislativa da Câmara Municipal de 
Matias Barbosa realizada aos onze dias do mês de março de 2009 às dezenove 
horas e trinta minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador Carlos 
Roberto Mendes Lopes e secretariado pelo Vereador Marcos Martins. O Senhor 
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores 
Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença 
dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Francisco de Paula da Silva, Gilson 
Dorico de Paiva, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Páschoa, 
José de Alencar da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente 
declarou aberta a décima reunião ordinária. Em seguida o Senhor Presidente 
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, 
sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente 
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício 013/2009/JUR, Andréia Martins Ribeiro, encaminhamento 
faz; Ofício nº 120/2009, Luiz Carlos Marques, solicitação faz; Nº Ref. 
10166710/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº 
Ref. 10168591/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; 
Nº Ref. 10157286/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos 
financeiros; Ofício nº 6/2009, Câmara Municipal de Varginha, comunicado faz; 
Ministério de Estado das Comunicações e outros, convite faz; Ofício nº 
05/2009/CLJR, Gilson Dorico de Paiva, solicitação faz; CM007480/2009, 
Ministério da Educação, libera recursos financeiros. E correspondências 
expedidas: Ofício nº 075/2009/CMMB, Gilson Dorico de Paiva, comunicado 
faz; Ofício nº 076/2009/CMMB, Gilson Dorico de Paiva, solicitação faz; Ofício
nº 077/2009/CMMB, Gilson Dorico de Paiva, solicitação faz; Ofício nº 
078/2009/CMMB, Andréia Martins Ribeiro, encaminhamento faz; Ofício nº 
079/2009/CMMB, Luiz Carlos Marques, encaminha Indicação nº 56, 57, 58, 
59, 60, 61, 62, 53, 64 e 65/09; Ofício nº 080/2009/CMMB, Luiz Carlos 
Marques, encaminha Pedido de Informação Nº 12/09; Ofício nº 
081/2009/CMMB, Gilson Dorico de Paiva, comunicado faz; Ofício nº 
082/2009/CMMB, Carlos Alberto de Almeida, solicitação faz; Ofício nº 
083/2009/CMMB, Gilson Dorico de Paiva, comunicado faz. As 
correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Dando 
continuidade o Senhor presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a 
leitura dos pareceres das Comissões Permantentes. Dando seguimento o Senhor 
Presidente concedeu livre a palavra para apresentação, sem discussão, de 
Proposições: O Vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou dois Pedidos de 
Informação Nº 13/09 e Nº 14/09, quatro Requerimentos Nº 33/09, Nº 34/09, Nº 
35/09 e Nº 36/09, e uma Indicação Nº 70/09; O Vereador Francisco de Paula da 
Silva apresentou três Indicações Nº 66/09, Nº 67/09 e Nº 68/09; o Vereador 
Marcos Martins apresentou uma Proposição de Lei Nº 24/09; Os Vereadores 
Marcos Martins, Carlos Roberto Mendes Lopes e Carlos Alberto de Almeida 
apresentaram uma Proposição de Lei Nº 25/09 e uma Indicação Nº 71/09; O 
Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma Indicação Nº 69/09. 
Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em segunda e última 
discussão e votação a Proposição de Lei Nº 14/09 que dá denominação a 
logradouro público que especifica; sendo a mesma aprovada por unanimidade. 
Dando seguimento o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e 
votação a Proposição de Lei Nº 16/09 que Abre crédito especial no valor de 
R$6.000,00 (seis mil reais) em dotações orçamentárias da Prefeitura Muncipal 
de Matias Barbosa; sendo a mesma Aprovada por sete votos favoráveis dos 
Vereadores Francisco de Paula da Silva, Gilson Dorico de Paiva, Joaquim 
Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Páschoa, José de Alencar da Silva, 
Otávio Júlio Gonçalves Filho e Marcos Martins e uma Abstenção do Vereador 
Carlos Alberto de Almeida – que justificou a abstenção dizendo: “Quero me 
abster de votar neste projeto por não concordar com a forma ao qual foram 
anotadas as horas extras. Não vou entrar no mérito se as mesmas foram 
efetuadas ou não. Porém, o que me chamou a atenção foi o fato de que o chefe 
do Departamento de Promoção Social José da Motta Pires anotou horas extras 
para o departamento de obras. Juridicamente é no mínimo estranho; segundo 
informação, alguns destes trabalhadores prestavam serviço a outros 
Departamentos em desvio de função. O Pedido de Informação Nº 
041/2009/CMMB deveria ter sido respondido pelo Prefeito ou pelo Vice e foi 
respondido pelo Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura. E na anotação 
de horas extras faltou a assinatura do Chefe do Departamento Pessoal. Assim 
espero que fique claro que não sou contra o pagamento das horas extras 
prestadas; mas da forma que está exposta prefiro não opnar.” -; sendo a mesma 
encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer 
final. Continuando o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e 
votação a Proposição de Lei Nº 17/09 que Abre crédito especial no valor de 
R$292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais) em dotações orçamentárias 
da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa; Proposição de Lei Nº 20/09 que 
Abre crédito especial no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) nas 
dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e dá outras 
providências; Substitutivo à Proposição de Lei Nº 15/09 que Dispõe sobre a 
recomposição dos vencimentos básicos dos servidores da Prefeitura Municipal 
de Matias Barbosa e dá outras providências; sendo ambos, cada um a seu 
tempo, aprovados por unanimidade e encaminhados à Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação para emitir parecer final. Prosseguindo o Senhor Presidente 
colocou em única discussão e votação a Indicação Nº 66/09 – Colocação de 
bueiros na Avenida Barão de Santa Helena – do Vereador Francisco de Paula da 
Silva; Indicação Nº 67/09 – Entrega de correspondências – do Vereador 
Francisco de Paula da Silva; Indicação Nº 68/09 – Colocação de cavaletes de 
hidrômetro em frente às respectivas casas - do Vereador Francisco de Paula da 
Silva; Indicação Nº 69/09 – Concerto em grade de bueiro na Rua Joaquim 
Murtinho/Centro - do Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Indicação Nº 
70/09 – Limpeza e nivelamento da Rua Henrique Cigani – do Vereador Carlos 
Alberto de Almeida; Indicação Nº 71/09 – Ajuda de custo para valorização do 
Magistério – ACVM – dos Vereadores Marcos Martins, Carlos Roberto Mendes 
Lopes e Carlos Alberto de Almeida; Pedido de Informação Nº 13/09 –
Conselhos constituídos no Município ligados à Administração – do Vereador 
Carlos Alberto de Almeida; Pedido de Informação Nº 14/09 – Documentação 
complementar sobre processo licitatório Nº 84/2008 para reforma da Praça 
Peter Hersleb Bikerland do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Requerimento 
Nº 33/09 – Documentação complementar sobre reforma da Praça Peter Hersleb 
Bikerland – do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Requerimento Nº 34/09 –
Documentação complementar sobre reforma da Praça Peter Hersleb Bikerland –
do Vereador Carlos Alberto de Almeida; Requerimento Nº 35/09 – Cópia das 
Atas do Conselho Municipal de Assistência Social – do Vereador Carlos Alberto 
de Almeida; Requerimento Nº 36/09 – Listagem de avaliados pelo Serviço 
Social do Município em 2008 – do Vereador Carlos Alberto de Almeida; sendo 
ambos, cada um a seu tempo, aprovados por unanimidade. Em seguida o 
Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Pedido de 
Empréstimo das dependências da Câmara Municipal do Vereador Marcos 
Martins para o dia 13 de março de 2009 às 17:00 horas – reunião da Comissão 
Assuntos da Empresa Frotanobre – e às 19:00 horas - Assuntos referentes a 
Empresa Fernando Turismo; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Tendo 
em vista o início das comemorações da Semana Santa, o Senhor Presidente 
colocou em apreciação do Plenário que a realização da reunião ordinária do dia 
08 de abril de 2009 se desse no dia sete de abril de 2009 às 19:00 horas, sendo 
aprovado por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu 
a palavra ao orador inscrito: O Vereador Gilson Dorico de Paiva procedeu 
dizendo: “Faço uso da palavra esta noite para ressaltar que foram aprovados 
nesta reunião quatro projetos de referência. Quero reconhecer o gesto de 
grandeza do Executivo e Legislativo encerrando esse assunto para podermos 
retomar outros assuntos. Quero fazer um reconhecimento público aos 
funcionários municipais, através também do Sindicato. Acho bonito ver a Casa 
cheia, todos lutando pelos seus direitos. Em nome do Executivo, Legislativo e 
em meu nome quero deixar aqui o reconhecimento ao funcionalismo público 
municipal. Parabenizo o Executivo, o Legislativo, Funcionalismo, Sindicato. 
Finalizo dizendo que todos nós saímos vitoriosos desse processo.” Nada mais 
havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que 
fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a 
presente reunião às vinte horas e trinta minutos à qual estiveram presentes os 
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria 
Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente 
assinada. Matias Barbosa, 11 de março de 2009.

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