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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 1

Tipo Audiência Pública
Número / Ano 1
Date 2008-04-29
native_id514

Documents (1)

ata #

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Ata da primeira audiência pública da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, 
realizada aos vinte e nove dias do mês de abril de 2008 às dezenove horas e quarenta e cinco 
minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado 
pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora 
Secretária que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores. Verificando-se a existência de número 
regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Joaquim 
Benedito de Almeida, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha, estando ausentes os 
Vereadores Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Páschoa. O Senhor 
Presidente declarou aberto os trabalhos citando o escopo da presente audiência que é a promoção de 
discussões a respeito do Projeto de Lei que estabelece diretrizes, visando à garantia do bem estar e 
do sossego público da população do município de Matias Barbosa e dá outras providências.
Prosseguindo o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha, 
autor do requerimento solicitando a presente sessão. O Vereador agradeceu a presença de todos, 
ressaltou a notável pouca representatividade dos munícipes nesta audiência, concluindo porém, que 
isso não impossibilitaria a efetiva apreciação da matéria em questão, e procedeu com os dizendo: 
“Considerando que os problemas de poluição sonora agravam-se ao longo do tempo nas áreas 
urbanas e que som em excesso é uma séria ameaça à saúde, ao bem estar público e à qualidade de 
vida; que o homem cada vez mais vem sendo submetido às condições sonoras agressivas no seu 
meio ambiente, e que este tem direito garantido de conforto ambiental; que o crescimento 
demográfico descontrolado ocorrido nos centros urbanos acarreta uma concentração de diversos 
tipos de fontes de poluição sonora; e que é fundamental o estabelecimento de normas, métodos e 
ações para controlar o ruído excessivo que possa interferir na saúde e no bem-estar da população, é 
que estamos propondo esse Projeto de lei”. Prosseguindo o Vereador esclareceu que o referido 
anteprojeto foi disponibilizado pela Câmara Municipal e algumas sugestões já foram enviadas, as 
quais acrescentaram positivamente o projeto, concluindo que esta era de fato a finalidade deste 
evento, o de democratizar a participação na elaboração do objeto. Em seguida o Vereador concedeu 
a palavra aos cidadãos presentes, bem como aos demais Vereadores, para que estes pudessem 
manifestar suas posições a respeito. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida parabenizou a 
iniciativa do Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha dado que a poluição sonora é problema de 
saúde pública e que a participação da sociedade e dos profissionais ligados à área deveriam ser 
maiores, concluiu o Vereador, e sugeriu que futuras discussões das comissões permanentes para 
emissão de parecer neste projeto sejam embasados em pareceres técnicos, que conferiria um 
trabalho mais criterioso na aprovação do projeto. O munícipe Sr. Adriano de Almeida Vittoretto 
solicitou a palavra e esclareceu que como proprietário da empresa de sonorização Efeito X. Com 
Produções e Eventos LTDA, sofre com a falta de fiscalização, visto que qualquer pessoa sem o 
mínimo aparato faz sonorização no município sem pagar imposto, e solicitou o agendamento de 
uma nova data para maior discussão da matéria, enfatizando a dificuldade de se medir a intensidade 
do som de modo a interpretar de forma correta a futura lei. Previamente o Vereador Luiz Francisco 
Capuzzo Rocha mencionou que no projeto de lei trata a respeito da emissão de uma licença junto à 
prefeitura de forma a regularizar os serviços de sonorização do município, e ressaltou que se coloca 
à disposição para marcar um novo encontro, dizendo também que no anteprojeto contempla a 
regulamentação do som no que diz o Art. 3º: Os ruídos, vibrações e sons serão considerados 
prejudiciais quando capazes de provocar alterações no sistema auditivo com perda de capacidade 
auditiva total ou parcial, temporária ou permanente, bem como danos extra-auditivos. A Sra. Adilza 
Adélia Carvalho da Silva, moradora do município e missionária da Igreja Assembléia de Deus, 
desta cidade, solicitou a palavra e manifestou a necessidade de estabelecer os direitos e os deveres 
do cidadão, relativos à problemática dos efeitos sonoros, bem como fixar a altura máxima permitida 
de som, visto que já foram feitas reclamações na Polícia Militar Municipal relativo à altura do som 
durante as celebrações. Relatou também que se sente prejudicada tendo em vista que não se tem um 
parâmetro a seguir, referente à altura e ao horário permitido. Ocorre que os munícipes da localidade 
efetuam a reclamação, sem que ambas as partes saibam quais efetivamente são seus direitos, e que 
independente da conclusão da ocorrência, somente a presença dos militares é suficiente à 
degradação da imagem daquela instituição religiosa. Concluindo a Sra. Adilza Carvalho da Silva 
colocou-se à disposição dos Senhores Vereadores assim como pede a o apoio dos mesmos diante a 
situação exposta. O Vereador José Custódio Nunes solicitou a palavra e citou, a respeito do 
questionamento da Sra. Adilza, a existência da “Lei do Silêncio” que proíbe a emissão sonora em 
alturas elevadas a partir das 22:00 horas. O Vereador prosseguiu dizendo louvar o projeto do 
Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha e que é preciso ver a parte técnica e objetiva do projeto. 
Falou sobre as motos e bicicletas que fazem um barulho enorme sem que haja nenhuma 
regulamentação a respeito. Disse também que todo som acima de oitenta decibéis já é prejudicial à 
saúde. Falou também da necessidade de se regulamentar a qualidade do som, visto que a má 
qualidade do mesmo é muito prejudicial à saúde. O Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha 
esclareceu que até o momento não existe nenhum dispositivo legal que regulamente a matéria em 
questão a nível municipal, e que este anteprojeto contempla a questão do horário e da intensidade, 
regulando entre outros, os sons emitentes de veículos, casas noturnas, eventos, residências, obras e 
etc. Esclareceu também que para elaboração do mesmo, fundamentou-se em pesquisas efetuadas no 
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio 
Ambiente, ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, CONTRAN-Conselho Nacional de 
Trânsito, ABRAMET-Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, NBT-Normas Brasileiras de 
Técnicas, o que confere a certeza de que o anteprojeto está devidamente amparado pela legislação 
federal e pela estadual, dado que estas predominam sobre a municipal. Citou a pretensão da atual 
legislatura de aprovar o projeto para que depois disso o Poder Executivo Municipal possa aferir a 
violação ou não da altura permitida numa dada situação, ressaltando a morosidade desse processo o 
qual estão iniciando, que é a fase do projeto que será seguido pela regulamentação e posteriormente 
pela fiscalização. Concluindo o Vereador concordou com as palavras da Sra. Adilza, sobre a 
necessidade da regulamentação dos direitos e deveres dos cidadãos para que possamos agir 
tranqüilamente no uso de seus direitos. O cidadão Luiz Carlos Marques disse que as pessoas estão 
fazendo uso do som com egoísmo, sem respeitar as pessoas que estão à volta e espera que uma Lei 
que regulamenta o som irá beneficiar as pessoas que atualmente sofrem com esse problema do som 
alto. Ressaltou que mais importante que fazer a Lei é fazer com que ela seja respeitada. Disse estar 
feliz pela oportunidade de discutir esse Projeto de Lei que certamente beneficiará a todos. O 
Presidente, Onofre Vieira da Cunha, disse que a Lei é boa quando é executada e que o Legislativo 
tem procurado desempenhar sua função legisladora. Disse que tem recebido muita reclamação 
quanto à poluição sonora, mas os mesmos que reclamam não apóiam um Projeto como este não 
comparecendo à Audiência Pública marcada para este fim. O vereador Joaquim Benedito de 
Almeida terminou dizendo que é importante normatizar os programas e políticas envolvendo o 
problema referente à poluição sonora e que a participação dos presentes veio enriquecer a discussão 
sobre o assunto. Nada mais havendo em pauta o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária 
que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente audiência às 
vinte horas e quarenta e cinco minutos à qual estiveram presentes os vereadores que assinaram o 
livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata 
que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 29 de abril de 2008.

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