| Tipo | Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2008-07-24 |
| native_id | 515 |
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Ata da segunda audiência pública da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e quatro dias do mês de julho de 2008, às dezoito horas e vinte e cinco minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha. Estando ausentes os Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, José Carlos de Souza Páschoa. O Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos citando o escopo da presente audiência que é a promoção de discussões a respeito do Projeto de Lei que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Matias Barbosa e dá outras providências. Prosseguindo o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha, autor do requerimento solicitando a presente sessão. O Vereador agradeceu a presença de todos e disse: “Estamos reunidos para discutir o Ante-Projeto que Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município de Matias Barbosa. Há muito tempo venho estudando sobre o assunto e até publiquei no jornal, até procurrei me informar a respeito com o Dr. Maurício, Secretário do Meio Ambiente da PMMB. Ontem, o Sr. Prefeito deu entrada no Projeto. Portanto, vamos trabalhar em cima do Projeto do Prefeito. Pedi essa Audiência Pública para discutir sobre o assunto. É uma questão de saúde pública.; Todos devem dar sua opinião. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida disse: “É muito oportuno esse assunto ser discutido. A situação dos cães no município não é tão fácil de resolver. Este projeto que deu entrada ontem foi muito trabalhado. Precisamos ser parceiros, acrescentar alguma coisa que seja viável de realizar. Estamos aqui para ajudar a resolver”. O Vereador José Custódio Nunes falou: “é preciso ver a situação dos cachorros de rua que são alimentados por donos de bares e confeitarias, que em vez de jogar no lixo, jogam a comida no chão e o cachorro come, o que é errado. O Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha prosseguiu dizendo: Vamos ler cada artigo e discutí-lo. O Sr. Rui Gomes da Silva disse que seria mais simples se os Agentes de Saúde da Prefeitura cadastrassem os animais a domicílio. Com respeito à colocação de chip em todos os cães, o Vereador José Custódio Nunes disse: “No caso dos criadores de cão de raça, o mesmo não poderá ser obrigado a colocar chip no seu cão com veterinário que não conhece. E se o cachorro morrer?” O Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha disse: “Não seria o caso de isentar os criadores de cão de raça de colocar o chip?” O Sr. Maurício Veterinário falou: O chip é um sistema de identificação e é do tamanho de um grão e o procedimento de colocação do chip é feito com todos os cuidados necessários. Uma das idéias seria fazer a tatuagem, mas seria um risco para o cão e foi descartado.” O Sr. Rui disse: “Temos que pensar também na questão de higiene. Ver quem tem condição e quem não tem de cuidar do cão. A Sr.ª Alessandra Benicá questionou quanto ao custo do ref. No Art. 8º se seria da prefeitura ou do dono do cão? O Dr. Maurício respondeu que seria da Prefeitura. Com referência às multas, a Sr.ª Maria Luisa Fonseca de Castro Lopes questionou o caso de pessoa carente que não tem condição de pagar multa ao que o Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha respondeu que nesse caso, o mesmo não deveria levar seu cão para a rua. O Vereador José Custódio Nunes disse que o governo pode ter controle sobre os cães na rua, mas não pode obrigar o dono a tratar seu animal em sua casa, desta ou daquela forma. O Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha disse que a condução do animal na rua deve ser feita por pessoa responsável pelo cão. A Sr.ª Eurilim de Lima Resende disse que os agentes de saúde deveriam ser treinados para conseguir mostrar para as pessoas a importância da conduta correta dos cães na rua. O Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha prosseguiu dizendo: “ quanto aos animais bravios, falta definir qual é a raça perigosa. O Sr. Raul disse: “A questão de o cão ser bravio ou não depende do dono.” O Sr. Itamar Barbosa falou: “Sou contra pichar raça. Tenho um Rotvailer que é extremammente dócil, que brinca com minha filha, sem nenhum problema. O Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha disse: “Então não seria necessário estipular raça. O Sr. Maurício Veterinário falou: “quero exclarecer que cão bravio é todo cão que morde. O de pequeno porte morde e não machuca. O de grande porte morde e machuca e ás vezes até mata. O Vereador Onofre Vieira da Cunha disse: “Quero falar sobre a questão da sujeira de cachorro nas ruas. Há quatro anos estamos tentando resolver este problema. A pessoa tem o direito de ter seu cão, mas tem que ser esponsável por ele. Matias Barbosa está sendo muito prejudicada com este problema. O Sr. Rui disse: é preciso haver um cuidado para a Lei Municipal não atropelar a Lei Federal. O Vereador José Custódio Nunes prosseguiu dizendo: “Minha opinião é de que tem que concentrar esta Lei no cão de rua. O proprietário tem direito de ter seu cão em casa, mas não de soltá-lo na rua”. Com respeito à eutanásia o Sr. Rui colocou que é preciso ter cuidado para a eutanásia dos cães não ser banalizada, para não acontecer de o animal ser sacrificado sem motivo. O Dr. Maurício Veterinário seguiu dizendo: “A eutanásia só é utilizada em casos necessários. A idéia é o município não ter canil. O cão de rua será recolhido, vermifugado, castrado, identificado e solto.” O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Dr. Leonardo Veterinário que procedeu dizendo: “Quero agradecer pelo convite e me desculpar pelo atrazo. Tinha uma palestra para dar aqui, mas perdi o arquivo. Vamos seguir com perguntas e respostas. Este projeto é baseado na posse responsável de cães. A presença de animais na rua é de responsabilidade de quem os coloca lá. A responsabilidade da Prefeitura é na questão da conduta feita com os animais de Rua, mas nenhum programa funciona sem fisclização. Às vezes os políticos têm medo de desagradar o eleitor e não toma providências. É preciso controlar a superpopulação de cães de rua. O tolerável é um cão para cada 100 habitantes – 10%. Em Matias Barbosa está em 25%, o que justifica a castração dos cães de rua. O Sr. Rui disse: “Em Matias Barbosa falta educação e cultura, mas isto leva muitos anos; e enquanto isso, aumenta a população de cães. É preciso educar a população, mas também castrar os cães. Tem pessoas que não têm o que comer e têem vários cães, e por isso os solta nas ruas. Ao que o Dr. Leonardo Veterinário respondeu: “a castração de cães tem um impacto a longo prazo. A curto prazo é a educação da população e também a aplicação da Lei. O cão sendo encontrado na rua e devolvido ao dono, serão aplicadas ao dono as multas cabíveis. A fiscalização será uma dificuldade; por isso todos os interessados nesta questão deverão fiscalizar; Se unir e organizar para tal. Maus tratos contra animias é crime federal porque fere o direito ambiental. É preciso conscientizar a polícia (do meio ambiente) para que ela também fiscalize. Deverá ser criado o cargo de Fiscal de Postura para fisclizar o cumprimento da Lei. Quero agradecer a participação do público – é questão de cidadania -. Muito obrigado. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida disse: “Esse Projeto será melhorado através de Emendas e da Assessoria Jurídica da Câmara; será trabalhado por todos.” O Dr. Leonardo, advogado do NAC – Núcleo de Atenção ao Cidadão - disse: “qualquer sujestão ao Projeto ou dúvida, todos devem procurar o NAC. É uma porta para o cidadão ter acesso a seus direitos. Dentro das possibilidades do NAC e com a ajuda da Secretaria do Meio Ambiente faremos tudo o que for possível. Essa preocupação passa a ser também do NAC; o que puder ser acrescentado para que esta cidade seja mais humana para se viver. O Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha finalizou dizendo: “Agradeço a participação do Dr. Leonardo Veterinário e à platéia. Serão acrescentados ao Projeto sujestões que poderão ser encaminhadas ao NAC que serão direcionadas à Câmara. Agradeço a Presença de todos. Nada mais havendo em pauta o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente audiência às vinte horas e quarenta e cinco minutos à qual estiveram presentes os vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 24 de julho de 2008.