| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2008-02-27 |
| native_id | 519 |
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, Ata da 9ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de 2008 às dezenove horas na sala das sessões sob a presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Páschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha o Senhor Presidente declarou aberta a nona reunião ordinária e solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura das atas das reuniões anteriores, as quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura das seguintes correspondências recebidas: Ofício n°486/2008/SR, Caixa Econômica Federal, presta informação; CEBRAS, IEM, AMM, SBAM e IBRAP, oferece cursos; JNS, Assessoria & Consultoria, presta informação; IBAM, oferece prestação serviços; Associação Mineira de Municípios, convida para o Fórum Mineiro de Educação; N° Ref: 170784, 166465, 158798, 152135 e 147943/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Ofício 001/2008, Carlos Alberto de Almeida, solicitação faz; Convite para inauguração do Centro de Distribuição Domiciliar São Sebastião do Paraíso; Ofício n°094/2008/Gab, Joaquim de Assis Nascimento, solicitação faz e correspondências expedidas: Ofício n°035/08/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha o Pedido de Informação n°01/08; Ofício n°036/08/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha o Projeto de Lei n°08/08; Ofício n° 037/08/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha o Projeto de Lei n°49/07; Ofício n° 038/08/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha o Projeto de Lei n°07/08; Ofício n° 039/08/CMMB, Francisco Quixaba Sobrinho, Presidente da Academia Matiense de Letras e Artes, atende à solicitação; Ofício n°041/08/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, solicita informação. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que procedesse à leitura dos pareceres das comissões permanentes e da emenda. Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação de proposições. Foram apresentados um pedido de informação, pela Vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos e uma indicação, pelo Vereador Joaquim Benedito de Almeida. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda n°1 à Proposição de Lei n°02/08 que Altera Tabela V da Lei Municipal n°809 de 27 de outubro de 2006 que institui o Código Tributário Municipal, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente deu início a primeira discussão e votação a Proposição de Lei n° 02/08 que Altera Tabela V da Lei Municipal n°809 de 27 de outubro de 2006 que institui o Código Tributário Municipal, sendo aprovada por unanimidade, com a respectiva emenda e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei n° 10/08 que Considera de utilidade pública a entidade que menciona, sendo aprovada por unanimidade e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Parecer n°17/08 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei n°46/07 que Dispõe sobre o aproveitamento de servidores públicos municipais em projetos sociais desenvolvidos na comunidade de Matias Barbosa e dá outras providências, visto que o Vereador Joaquim Benedito de Almeida, secretário da comissão, apresentou parecer em separado. Verificada a votação obteve-se quatro votos contrários dos Vereadores: Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira e José Carlos de Souza Páschoa e quatro votos favoráveis dos Vereadores: Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, José Custódio Nunes, Luiz Francisco Capuzzo Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente por sua vez, manifestou seu voto favorável à aprovação do parecer, de acordo com o Regimento Interno, sendo aquele portanto, aprovado por cinco votos favoráveis a quatro votos contrários. O Parecer em Separado n°18/08 do Vereador Joaquim Benedito de Almeida está, portanto, vencido. Na seqüência o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Parecer n° 06/08 da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, dado que o Vereador José Custódio Nunes, Presidente da comissão, apresentou parecer em separado. Verificada a votação obteve-se quatro votos contrários dos Vereadores: Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, José Custódio Nunes, Luiz Francisco Capuzzo Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes e quatro votos favoráveis dos Vereadores Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira e José Carlos de Souza Paschoa. O Senhor Presidente por sua vez, manifestou seu voto contrário à aprovação do parecer, de acordo com o Regimento Interno, sendo aquele portanto, rejeitado por cinco votos contrários a quatro favoráveis. O Parecer em Separado n°07/08 do Vereador José Custódio Nunes, está vencido. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei n°46/07 que Dispõe sobre o aproveitamento de servidores públicos municipais em projetos sociais desenvolvidos na comunidade de Matias Barbosa e dá outras providências, obtendo quatro votos favoráveis dos Vereadores: Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira e José Carlos de Souza Páschoa e quatro votos contrários dos Vereadores: Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, José Custódio Nunes, Luiz Francisco Capuzzo Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes, o Senhor Presidente por sua vez, manifestou seu voto contrário à aprovação da proposição, de acordo com o Regimento Interno, sendo essa, portanto, rejeitada por cinco votos contrários a quatro favoráveis. Prosseguindo o Senhor Presidente deu início à única discussão e votação as seguintes proposições: Pedido de Informação n° 02/08- Observância da legislação disciplinadora do transporte escolar- da Vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos e a Indicação n°01/08- Fornecimento de café da manhã para servidores públicos municipais/operários- do Vereador Joaquim Benedito de Almeida. Dada a votação foram ambas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o Sr. Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 27 de fevereiro de 2008.