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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2008-03-19
native_id523

Documents (1)

ata #

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Ata da 13ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, 
realizada aos dezenove dias do mês de março de 2008 às dezenove horas e trinta minutos na sala 
das sessões sob a presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora 
Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a 
chamada dos Srs. Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença 
dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim 
Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Paschoa, José Custódio Nunes e Luiz 
Francisco Capuzzo Rocha o Senhor Presidente declarou aberta a décima terceira reunião ordinária e 
solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura das atas das reuniões anteriores, as quais foram 
aprovadas por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que 
fizesse a leitura das seguintes correspondências recebidas: Ofício n°125/2008, Joaquim de 
Assis Nascimento, comunicação faz; Ofício n°133/2008, Joaquim de Assis 
Nascimento, encaminhamento faz; Ofício n°1067/2008/SR Sudeste Minas, Caixa 
Econômica Federal, informação presta; Lais de Albuquerque Lessa Villa Verde, 
Escrivã Judicial da Comarca de Matias Barbosa, solicitação faz; Meimei Alessandra 
de Oliveira, Coordenadora do Projeto Matias Te Quero Limpa, Coordenadora do 
Projeto Matias Te Quero Limpa, convite faz; Ofício n°316/2008-DE/lily, Vicente de 
Paula Oliveira, convite faz; OF-CIRC-GABDRS n°0005/08, Deputado Dalmo 
Ribeiro Silva, envia publicação; Francisco Quixaba Sobrinho, Presidente da 
Academia Matiense de Letras e Artes, agradecimento faz; N°Ref:212518 e 
209377/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros, e 
correspondências expedidas: Ofício n°047/08/CMMB, Vicente de Paula Oliveira, 
Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, solicitação faz; Ofício n° 
050/08/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, envia o Projeto de Lei n°03/08; 
Ofício n° 051/08/CMMB, Lais de Albuquerque Lessa Villa Verde, Escrivã Judicial 
da Comarca de Matias Barbosa, atende a solicitação; Ofício n°052/08/CMMB, 
Joaquim de Assis Nascimento, envia balancetes. As correspondências encontram-se 
arquivadas na secretaria da casa. Em seguida o Senhor Presidente solicitou a senhora Secretária que 
fizesse a leitura das mensagens apresentadas pela mesa, dos pareceres das comissões permanentes e 
das emendas. Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação de 
Proposições. Foram apresentados uma indicação e uma moção de pesar pelo Vereador Luiz 
Francisco Capuzzo Rocha, um requerimento pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes e dois 
pedidos de informação pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes de sua autoria juntamente 
com o Vereador Onofre Vieira da Cunha. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente 
encaminhou as seguintes proposições: Proposição de Lei Nº 16/08 que Cria emprego público de 
provimento em comissão de Assessor de Comunicação e dá outras providências; Proposição de Lei 
Nº 17/08 que Cria o emprego público de provimento efetivo de Contador na estrutura administrativa 
da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências às Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania para emitirem parecer; e a Proposição de Lei Nº 15/08 que 
Abre Crédito Suplementar no valor de R$103.000,00 (cento e três mil reis) às dotações da Câmara 
Municipal de Matias Barbosa encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e 
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emitirem parecer. Em seguida o Senhor Presidente 
colocou em única discussão e votação as Emendas de Nº 1, 2 e 3 à Proposição de Lei Nº 12/08 que 
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos básicos dos servidores da Prefeitura Municipal de 
Matias Barbosa, a incorporação do abono concedido pela Lei Nº 792 de 26 de abril de 2006 e dá 
outras providências. Dada a votação foram as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por 
unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto 
de Lei Nº 12/08 que Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos básicos dos servidores da 
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, a incorporação do Abono concedido pela Lei nº 792 de 26 
de abril de 2006 e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade, com as respectivas 
emendas e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. 
Dando continuidade o Senhor Presidente deu início a primeira discussão e votação das seguintes 
proposições: Proposição de Lei nº 14/08 que Altera o Art. 1º da Lei nº 793 de 26 de abril de 2006 
que Autoriza o Legislativo Municipal a conceder abono aos Servidores Públicos Municipais do 
Poder Legislativo e dá outras providências; Proposição de Lei nº 13/08 que Dispõe sobre a 
recomposição dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Matias Barbosa, a 
incorporação do abono concedido pela Lei nº 793, de 26 de abril de 2006 e dá outras providências, e 
Proposição de Lei nº 11/08 que Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente. Verificada a 
votação foram as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade e encaminhadas à 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Prosseguindo o Senhor 
Presidente colocou em única discussão e votação as seguintes proposições: Pedidos de Informação
nº 04/08-Prestação de contas da ASCAM- e 05/08-Beneficiados da Assistência Social- dos 
Vereadores Onofre Vieira da Cunha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação Nº 02/08-
Construção de vestiários na Quadra do Bairro Maria Célia- e Moção de Pesar 01/08-Vereador Paulo 
Rogério dos Santos- do Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha; e Requerimento Nº 07/08-
Construção de Ponte no Bairro Santa Terezinha- da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes . 
Estabelecida a votação foram as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovados por unanimidade. A 
Vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos solicitou questão de ordem e requereu 
verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais que se convoque nova reunião após 
esta, a fim de apreciar a matéria pendente, colocada em apreciação foi a mesma aprovada por 
unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o Sr. Presidente solicitou a Senhora Secretária que 
fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada presente reunião às vinte 
horas e vinte e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de 
presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai 
devidamente assinada. Matias Barbosa, 19 de março de 2008.

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