| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2008-03-19 |
| native_id | 523 |
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Ata da 13ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dezenove dias do mês de março de 2008 às dezenove horas e trinta minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Paschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha o Senhor Presidente declarou aberta a décima terceira reunião ordinária e solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura das atas das reuniões anteriores, as quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das seguintes correspondências recebidas: Ofício n°125/2008, Joaquim de Assis Nascimento, comunicação faz; Ofício n°133/2008, Joaquim de Assis Nascimento, encaminhamento faz; Ofício n°1067/2008/SR Sudeste Minas, Caixa Econômica Federal, informação presta; Lais de Albuquerque Lessa Villa Verde, Escrivã Judicial da Comarca de Matias Barbosa, solicitação faz; Meimei Alessandra de Oliveira, Coordenadora do Projeto Matias Te Quero Limpa, Coordenadora do Projeto Matias Te Quero Limpa, convite faz; Ofício n°316/2008-DE/lily, Vicente de Paula Oliveira, convite faz; OF-CIRC-GABDRS n°0005/08, Deputado Dalmo Ribeiro Silva, envia publicação; Francisco Quixaba Sobrinho, Presidente da Academia Matiense de Letras e Artes, agradecimento faz; N°Ref:212518 e 209377/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros, e correspondências expedidas: Ofício n°047/08/CMMB, Vicente de Paula Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, solicitação faz; Ofício n° 050/08/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, envia o Projeto de Lei n°03/08; Ofício n° 051/08/CMMB, Lais de Albuquerque Lessa Villa Verde, Escrivã Judicial da Comarca de Matias Barbosa, atende a solicitação; Ofício n°052/08/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, envia balancetes. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da casa. Em seguida o Senhor Presidente solicitou a senhora Secretária que fizesse a leitura das mensagens apresentadas pela mesa, dos pareceres das comissões permanentes e das emendas. Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação de Proposições. Foram apresentados uma indicação e uma moção de pesar pelo Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha, um requerimento pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes e dois pedidos de informação pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes de sua autoria juntamente com o Vereador Onofre Vieira da Cunha. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente encaminhou as seguintes proposições: Proposição de Lei Nº 16/08 que Cria emprego público de provimento em comissão de Assessor de Comunicação e dá outras providências; Proposição de Lei Nº 17/08 que Cria o emprego público de provimento efetivo de Contador na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emitirem parecer; e a Proposição de Lei Nº 15/08 que Abre Crédito Suplementar no valor de R$103.000,00 (cento e três mil reis) às dotações da Câmara Municipal de Matias Barbosa encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emitirem parecer. Em seguida o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas de Nº 1, 2 e 3 à Proposição de Lei Nº 12/08 que Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos básicos dos servidores da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, a incorporação do abono concedido pela Lei Nº 792 de 26 de abril de 2006 e dá outras providências. Dada a votação foram as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Nº 12/08 que Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos básicos dos servidores da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, a incorporação do Abono concedido pela Lei nº 792 de 26 de abril de 2006 e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade, com as respectivas emendas e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Dando continuidade o Senhor Presidente deu início a primeira discussão e votação das seguintes proposições: Proposição de Lei nº 14/08 que Altera o Art. 1º da Lei nº 793 de 26 de abril de 2006 que Autoriza o Legislativo Municipal a conceder abono aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo e dá outras providências; Proposição de Lei nº 13/08 que Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Matias Barbosa, a incorporação do abono concedido pela Lei nº 793, de 26 de abril de 2006 e dá outras providências, e Proposição de Lei nº 11/08 que Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente. Verificada a votação foram as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade e encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as seguintes proposições: Pedidos de Informação nº 04/08-Prestação de contas da ASCAM- e 05/08-Beneficiados da Assistência Social- dos Vereadores Onofre Vieira da Cunha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação Nº 02/08- Construção de vestiários na Quadra do Bairro Maria Célia- e Moção de Pesar 01/08-Vereador Paulo Rogério dos Santos- do Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha; e Requerimento Nº 07/08- Construção de Ponte no Bairro Santa Terezinha- da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes . Estabelecida a votação foram as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovados por unanimidade. A Vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais que se convoque nova reunião após esta, a fim de apreciar a matéria pendente, colocada em apreciação foi a mesma aprovada por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o Sr. Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada presente reunião às vinte horas e vinte e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 19 de março de 2008.