| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2008-03-19 |
| native_id | 524 |
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Ata da 14ª reunião extraordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa às vinte horas e quarenta e cinco minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Paschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha o Senhor Presidente declarou aberta a décima quarta reunião extraordinária. Não havendo atas a serem apreciadas o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação as seguintes proposições: Proposição de Lei Nº 12/08 que Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos básicos dos servidores da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, a incorporação do abono concedido pela Lei Nº 792 de 26 de abril de 2006 e dá outras providências; Proposição de Lei Nº 14/08 que Altera o Art. 1º da Lei Nº 793, de 26 de abril de 2006 que Autoriza o Legislativo Municipal a conceder abono aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências; Proposição de Lei Nº 13/08 que Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Matias Barbosa, a incorporação do abono concedido pela Lei Nº 793 de 26 de abril de 2006 e dá outras providências, e Proposição de Lei Nº 11/08 que Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente. Verificada a votação foram as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o Sr. Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 19 de março de 2008.