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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 14

Tipo Extraordinária
Número / Ano 14
Date 2008-03-19
native_id524

Documents (1)

ata #

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Ata da 14ª reunião extraordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa 
às vinte horas e quarenta e cinco minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador Onofre 
Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor 
Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores. Verificando-se 
a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves 
dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos 
de Souza Paschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha o Senhor Presidente 
declarou aberta a décima quarta reunião extraordinária. Não havendo atas a serem apreciadas o 
Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos Pareceres da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em 
segunda e última discussão e votação as seguintes proposições: Proposição de Lei Nº 12/08 que 
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos básicos dos servidores da Prefeitura Municipal de 
Matias Barbosa, a incorporação do abono concedido pela Lei Nº 792 de 26 de abril de 2006 e dá 
outras providências; Proposição de Lei Nº 14/08 que Altera o Art. 1º da Lei Nº 793, de 26 de abril 
de 2006 que Autoriza o Legislativo Municipal a conceder abono aos servidores públicos municipais 
do Poder Legislativo e dá outras providências; Proposição de Lei Nº 13/08 que Dispõe sobre a 
recomposição dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Matias Barbosa, a 
incorporação do abono concedido pela Lei Nº 793 de 26 de abril de 2006 e dá outras providências, e 
Proposição de Lei Nº 11/08 que Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente. Verificada a 
votação foram as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo 
em pauta, o Sr. Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores 
Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e cinco minutos à qual 
estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria 
Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, 19 de março de 2008.

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