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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2008-04-02
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ata #

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Ata da 18ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos dois dias do mês de abril de 2008 às dezenove horas na sala 
das sessões, sob a presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado 
pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à 
Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida 
Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Oliveira, José Carlos de 
Souza Paschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha, e ausente o 
Vereador Joaquim Benedito de Almeida. O Senhor Presidente declarou aberta a 
décima oitava reunião ordinária e solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura 
das atas das reuniões anteriores as quais foram aprovadas por unanimidade. 
Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura 
das seguintes correspondências recebidas: Convite inauguração do Centro Domiciliar 
Juiz de Fora Leste; Ofício n°148/2008, Joaquim de Assis Nascimento, atende à 
solicitação do NAC; Ofício n°152/2008, Joaquim de Assis Nascimento, 
encaminhamento faz; Luiz Homem de Faria Filho, Presidente da Associação Cultural 
Portal do Caminho Novo da Estrada Real, solicitação faz; Convite para reunião de 
orientação sobre a Lei n° 9.601 que estabelece critérios sobre lançamento de resíduos 
de óleos e graxas sem tratamento nos cursos d'água; Ofício n°154/2008, Joaquim de 
Assis Nascimento, solicita informação; Ministério da Saúde, libera recursos; 
Ministério da Educação, libera recursos financeiros; IBRAP, oferece cursos; Convite 
para o 41° Encontro Nacional de Presidentes de Câmaras; Ofício n°098/2008/NAC, 
Luís Carlos de Castro Porto, solicitação faz; Convite para novas instalações da 
Agência de Correios em Santa Rita de Jacutinga; Ofício n°059RMG02007, Luiz 
Gomes Mendes, Diretor Executivo de Gestão União dos Escoteiros do Brasil/MG, 
solicitação faz; e correspondências expedidas: Ofício n°060/08/CMMB, Vicente de 
Paula Oliveira, encaminha a Moção de Pesar n°01/08; Ofício n°062/08/CMMB, 
Joaquim de Assis Nascimento, encaminha o Pedido de Informação n°06/08; Ofício 
n°063/08/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, presta esclarecimento; Ofício 
n°064/08/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha o Projeto de Lei 
n°19/08; Ofício n°065/08/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha o 
Projeto de Lei n°15/08; Ofício n°066/08/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, 
encaminha o Projeto de Lei n°16/08; Ofício n°067/08/CMMB, Joaquim de Assis 
Nascimento , encaminha o Projeto de Lei n° 17/08; Ofício n°068/08/CMMB, 
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, solicitação faz; Ofício 
n°069/08/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, presta informação. As 
correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da casa. Dando continuidade 
o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura do Veto 
encaminhado pelo Exmo Sr. Prefeito. 
Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de 
proposições. Foram apresentados dois requerimentos, um pela Vereadora Rita Edite 
de Oliveira Fernandes e outro pelo Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha e uma 
proposição de lei, de autoria do Vereador Onofre Vieira da Cunha, pela Vereadora 
Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos. Dando Início à ordem do dia, o Senhor 
Presidente encaminhou a Proposição de Lei Nº 14/08 que Declara de Utilidade 
Pública a Associação Civil “Associação Pró-Melhoramentos do Bairro Santa 
Terezinha” à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 
seguida, o Senhor Presidente instituiu a Comissão Especial de Estudo nomeando os 
Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos para Presidente, Geraldo 
Alves Cordeiro para Secretário e Rita Edite de Oliveira Fernandes para Relator; para 
analizar o veto do Exmo. Sr. Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 08/08 que 
Dispõe sobre o valor do vencimento pelo exercício do emprego público de Assistente 
Social e de Sociólogo dentro da estrutura organizacional do Núcleo de Atenção ao 
Cidadão (NAC) da Câmara Municipal de Matias Barbosa. Dando continuidade, o 
Senhor Presidente colocou em única discussão e votação os Requerimentos de Nº
08/08 – Doação de Cadeira de Rodas – da Vereadora Rita Edite de Oliveira 
Fernandes e Requerimento Nº 09/08 – Audiência Pública – do Vereador Luiz 
Francisco Capuzzo Rocha. Dada a votação, foram ambos, cada um a seu tempo, 
aprovados por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu a palavra ao 
primeiro orador inscrito, o Vereador José Custódio Nunes, que iniciou com os 
seguintes dizeres: “Com muito orgulho e a sensação do dever cumprido perante nossa 
sociedade, sem fins eleitoreiros, porque efetivamente não pretendo me concorrer a 
nenhum cargo eletivo nas eleições vindouras, não poderia deixar de registrar neste 
momento a alegria pela concretização de mais uma conquista desta Casa Legislativa 
graças ao sucesso do Centro de Inclusão Digital Daracy Rocha Pita Sampaio e a 
influência do Deputado Durval Ângelo junto ao Ministro das Telecomunicações, 
Hélio Costa, que foi a aquisição para nosso município de um Telecentro completo, 
com aquiescência do ilustre Prefeito Municipal de Matias Barbosa, Dr. Joaquim de 
Assis Nascimento, o que vem colocar nosso município nos trilhos da modernidade, 
aumentando a chance de inclusão digital dos diversos munícipes, sem conotação 
político partidária, mas com a sensação de incluir este projeto num plano político 
pedagógico, juntamente com o Momento Cultural do Legislativo, já que ao aceitar 
também representar esta Casa perante ao Conselho Municipal de Educação me tornei 
escravo da política pedagógica e inclusão social deste Município”. Em seguida o 
Senhor Presidente concedeu a palavra ao segundo orador inscrito, o Vereador Luiz 
Francisco Capuzzo Rocha, que procedeu citando uma decisão histórica no Brasil, o 
Projeto de Lei Nº 1990/07 que Reconhece as Centrais Sindicais, aprovado 
recentemente pelo Poder Legislativo Federal, o orador relatou a grandeza e a 
importância da aprovação deste projeto que regulamentará a força de trabalho e dará 
uma caráter de união nacional à classe trabalhadora que julga o Vereador ser uma
grande conquista do Governo Lula. Aproveitando o ensejo ele elogiou o bom 
desempenho do governo do Presidente Lula, nestes cinco anos, evidenciado pelo 
ótimo índice (cinquenta e oito por cento) de aprovação, que está em segundo 
mandato, fato este inédito na nossa História do país, conclui o orador. Prosseguindo o 
Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha falou sobre a não sanção dos Projetos de 
Lei n°13/08 que Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos básicos dos 
servidores da Câmara Municipal de Matias Barbosa, a incorparação do abono 
concedido pela Lei n°793 de 26 de abril de 2006 e dá outras providências, e n° 14/08 
que Altera o art. 1° Lei n°793, de 26 de abril de 2006 que Autoriza o Legislativo 
Municipal a conceder abono aos servidores públicos muinicipais do Poder 
Legislativo e dá outras providências; e a sanção do Projeto de Lei n°12/08 que 
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos básicos dos servidores da Prefeitura 
Municipal de Matias Barbosa, a incorporação do abono concedido pela Lei N°792 de 
26 de abril de 2006 e dá outras providências, pelo Prefeito Municipal que por 
picuinhas burocráticas questionou o critério de pagamento do referido abono e dos 
procedimentos de tramitação das proposições nesta Casa Legislativa, avalia o orador.
Ressaltou este também, que a Câmara Municipal de Matias Barbosa, sempre primou 
exaustivamente pela justiça e pela legalidade das proposições exaradas tanto pelo 
Poder Legislativo como do Poder Executivo, e muitas vezes sendo, pelo mesmo 
motivo, alvo de críticas emanadas inclusive pelo próprio Poder Executivo Municipal. 
Acrescentando que os referidos questionamentos já foram devidamente refutados e 
encaminhados à Prefeitura Municipal. Finalizando o Vereador agradeceu aos demais 
,Vereadores pela aprovação, na presente reunião do Requerimento n° 09/08-
Audiência Pública- de sua autoria e acrescentando que esta medida se faz útil e 
necessária afim de conferir o pleno exercício da democracia ressaltando que a 
Administração Pública só é eficaz, quando torna possível a formação e o manifesto 
da opinião pública, e comunicou previamente aos demais Edis que está em posse da 
Proposição de Lei, escopo da referida audiência pública, que visa a regulamentação, 
programas e políticas para a redução do ruído e do combate à poluição sonora a 
serem desenvolvidos no município, e os solicita que divulguem a matéria para uma 
melhor adequação da projeto às necessidades dos munícipes. Nada mais havendo em 
pauta o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final 
dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e 
quarenta e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o 
livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei 
a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 02 de abril de 2008.

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