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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2016-08-10
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ata #

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Ata da 28ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias
Barbosa realizada aos dez dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis às dezenove 
horas e quinze minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a 
presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite de 
Oliveira Fernandes. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos 
Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a 
presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João
Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Milton Alvim de Araujo, 
Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna. O Presidente declarou aberta a 
vigésima oitava reunião ordinária. A Secretária procedeu a leitura da atas da 
reunião extraordinária do dia 27 de julho de 2016 e da audiência pública do dia 26 de 
julho de 2016 – Segurança pública; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. A 
Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas: Léia Penaqui Barbosa –
Coordenadora Administrativa, solicitação faz; Ofício nº. 388/2016, Joaquim de Assis 
Nascimento – Prefeito Municipal, informação presta; Ofício nº. 392/2016 – Gabinete￾Prefeito, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, requerimento faz;
Ofício nº. 0876/08/2016, Sônio José Menezes – Presidente do Conselho Municipal de 
Saúde, solicitação faz; Gilson Lopardi, requerimento faz; Ofício nº. 64/2016/NRRA 
JF/SUPRAM-ZM/SEMAD/SISEMA, Wagner Alves de Mello – Coordenador do 
Núcleo Regional de Regularização Ambiental de Juiz de Fora, notificação faz; Ofício 
nº. 0881/08/2016, Sônio José de Menezes – Presidente do Conselho Municipal de 
Saúde, solicitação faz; Ofício nº. 134/Saúde/2016, Luiz Fernando Freesz – Diretor do 
Departamento Municipal de Saúde, solicitação faz; Ofício nº. 04/2016, Ana Paula de 
Oliveira Mares Guia – Extencionista Agropecuária EMATER – MG, solicitação faz e 
correspondências expedidas: Ofício nº. 342/2016/CMMB, Luzia de Fátima Neri Faza, 
encaminhamento faz; Ofício nº. 344/2016/CMMB, à Igreja Assembléia de Deus, 
encaminhamento faz. A seguir o Presidente concedeu livre a palavra para 
apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Pedro Adélio Vianna 
apresentou duas Moções Moção de Pesar nº. 46/16 – Aos familiares do Senhor 
Geraldo Salvador de Paula e nº. 47/16 – Aos familiares do Senhor Sebastião 
Machado de Souza; todos os Vereadores apresentaram uma Moção de Pesar nº. 44/16 
– Aos familiares da Sra. Amélia Fernandes Mendes; o Vereador Otávio Júlio 
Gonçalves Filho apresentou uma Moção de Aplauso nº. 45/16 – À Senhora Jane 
Aragão e a toda equipe de jornalismo da Rádio Globo AM de Juiz de Fora; a 
Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou Pedido de Informação nº. 
07/16 – Mandato de segurança referente à medicação. Dando início à ordem do dia o 
Presidente colocou em única discussão e votação os Pedido de Informação nº. 07/16 
de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – Mandato de segurança 
referente à medicação; Moção de Pesar nº. 44/16 de autoria de todos os Vereadores –
Aos familiares da Sra. Amélia Fernandes Mendes; Moção de Aplauso nº. 45/16 de 
autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho – À Senhora Jane Aragão e a toda 
equipe de jornalismo da Rádio Globo AM de Juiz de Fora, sendo subscrita pelos 
Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de
Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Milton Alvim de 
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Araujo e Pedro Adélio Vianna; Moção de Pesar nº. 46/16 de autoria do Vereador 
Pedro Adélio Vianna – Aos familiares do Senhor Geraldo Salvador de Paula, sendo 
subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis,
João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins e 
Milton Alvim de Araujo; Moção de Pesar nº. 47/16 de autoria do Vereador Pedro 
Adélio Vianna – Aos familiares do Senhor Sebastião Machado de Souza, sendo 
subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis,
João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins e 
Milton Alvim de Araujo; sendo as mesmas, cada uma seu tempo, aprovadas por 
unanimidade. Prosseguindo o Presidente colocou em única discussão e votação o 
pedido de empréstimo do auditório Jossenyr Gama Pereira, no dia 18 de agosto de 
2016, às 10:00 horas, para o Departamento Municipal de Saúde, para realização de 
reunião com os municípios do entorno, para tratar da rede de urgência e emergência 
da microrregião; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida o 
Presidente colocou em discussão e votação os pedidos de agendamento de audiências 
públicas, tendo em vista o ofício nº. 392/2016 do Excelentíssimo Senhor Prefeito,
para o dia 13 de setembro de 2016 (terça-feira), às 18:00 horas, para prestação de 
contas do Departamento Municipal de Saúde, referente ao 2º quadrimestre de 2016;
para o dia 22 de setembro (quinta-feira), às 18:00 horas, para apresentação das Metas 
Fiscais e às 19:00 horas, para apresentação da LOA 2017; sendo aprovado por 
unanimidade. Dando continuidade o Presidente colocou em apreciação do plenário 
que a reunião ordinária do dia 07 de setembro de 2016 seja antecipada para o dia 05 
de setembro de 2016, segunda-feira às 18:00 horas; sendo aprovado por 
unanimidade. A seguir o Presidente disse: “Há duas semanas atrás, nós tivemos que 
acompanhar o veto que o Prefeito impôs ao projeto que criava o plano de carreira dos 
servidores desta Casa. Das questões apresentadas, duas eram principais: a em que ele 
alegava que ia estourar o índice da folha de pagamento da Câmara e a outra era com 
relação ao prazo, aos cento e oitenta dias que a LRF não permitia. Principalmente por 
causa do prazo da LRF, nós tivemos que acompanhar o veto. Eu encaminhei um 
ofício a ele, solicitando que mandasse esses cálculos para a Câmara. A LRF pede o 
cálculo para três anos e a Câmara fez o cálculo para 2016, 2017 e 2018. Nos cálculos 
que vieram da Prefeitura, eles foram além, até 2019. Mas os números não foram de 
encontro ao que o Prefeito falou. Nós podemos gastar até 6% da receita corrente 
líquida com a nossa folha de pagamento. E hoje a Câmara gasta em torno de 3,67%
com Servidores efetivos, comissionados e Vereadores. O teto máximo que está no 
nosso parecer contábil para 2018 é de 4,53%, isso se a receita continuar como está. 
Ou seja, não estourou a meta, que é de 6%. Então, a gente fica com o sentimento que 
esse projeto do plano de carreira, foi vetado de uma forma forçosa pelo Prefeito e 
prejudicou de forma sintomática os Servidores da Câmara. Quero deixar registrado e 
desencontro das informações. O Prefeito falou que ia estourar o índice, mas os 
números demonstram o contrário, desmentindo o Prefeito. Fica aí o relato da Casa. 
Porque, se ele tivesse cumprido o acordo que ele me prometeu, que ele falou que ia 
sancionar, junto com o projeto da lei do piso dos Agentes Comunitários, os 
servidores da Câmara não iam sofrer com esse veto da forma que sofreram. Nós 
vemos que os outros argumentos dele caíram por terra. O fato de ele não ter 
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sancionado a lei na data dos cento e oitenta dias que a Lei de Responsabilidade Fiscal
determina, prejudicou de forma contundente todos os Servidores desta Casa. Esse não 
foi um veto técnico, foi um veto político ao projeto desta Casa.” Nada mais havendo 
em pauta, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final dos 
Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e 
nove minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de 
presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a 
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dez dias do mês de 
agosto de dois mil e dezesseis. Aprovada por unanimidade aos dezessete 
dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis.

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