| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2008-04-16 |
| native_id | 531 |
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Ata da 21ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dezesseis dias do mês de abril de 2008 às dezenove horas na sala das sessões, sob a presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Páschoa, José Custódio Nunes e Luiz Franscisco Capuzzo Rocha. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima primeira reunião ordinária e solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura das seguintes correspondências recebidas: Ofício nº 155/2008, Joaquim de Assis Nascimento, informação faz; Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Prefeitura de Leopoldina, convite faz; Bruno A. Introvigni, solicitação faz; Ofício nº 31/2008,Anselmo Ítalo Leopoldino, Secretário do CMDCA/MB, requerimento faz: Ofício nº 30/2008, Maria Geralda Soares, Presidenta do CMDCA/MB, convocação faz; Convite para o 1º Fórum Nacional sobre Eleições Municipais; e correspondências expedidas: Ofício nº 071/08/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha proposições; Ofício nº 73/2008, Microtols Informática Ltda., solicitação faz; Ofício nº 075/08/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha o Projeto de Lei nº 08/08; Ofício nº 077/08/CMMB, Construral Ltda., encaminhamento faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Prosseguindo O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura das mensagens enviadas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Matias Barbosa. Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação de Proposições. O Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha apresentou uma Indicação. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente encaminhou os Proposições de Lei Nº 22/08 que Abre crédito especial no valor de R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais) às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa ; Nº 23/08 que Abre crédito suplementar no valor de R$18.000,00 (dezoito mil reais), às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e Nº 24/08 que Abre Crédito especial no valor de R$4.000,00 às dotações da Prefeitura de Matias Barbosa: ; às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emitirem parecer. E as Proposições de Lei Nº 20/08 que dispõe sobre a ampliação de vagas de empregos criados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e dá outra providências e Proposição de Lei Nº 26/08 que Concede redução parcial para o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2008 e dá outras providências ; às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emitirem parecer. Em seguida o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei Nº 21/2008 que Declara de Utilidade Pública a Associação Civil “Associação Pró-Melhoramentos do Bairro Santa Terezinha; sendo a mesma aprovada por unanimidade . Dando prosseguimento o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação Nº 03/08 – Averiguação do Processo de Concessão de Passes - do Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Luiz Francisco Capuzzo rocha pediu questão de ordem e procedeu dizendo que devido ao fato de os alunos que estudam em Juiz de fora terem o passe subsidiado pela Prefeitura no valor de R$30,00 (trinta reais), muitos estão deixando de estudar nas escolas de Matias para estudar em Juiz de Fora para fazer os mesmos cursos que existem nas escolas de Matias, o que está ocasionando em um esvaziamento das escolas do município. Outro fato que ocorre é o de alunos se matricularem para adquirirem direito ao passe , não frequentarem as aulas e fazerem uso do passe para outros fins. Sugeriu que deva ser discutido junto à Prefeitura um controle sobre o aluno que tirar o passe e usar o ônibus de estudante , se os mesmos continuam ou não estudando para continuar tendo direito ao passe. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida pediu questão de ordem e disse endossar a Indicação devido ao fato de esses problemas com o passe gerar ônus aos cofres públicos. Em seguida o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o pedido de empréstimo das dependências da Câmara Municipal ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o dia vinte e dois de abril de 2008, sendo aprovado por unanimidade. A Vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos solicitou questão de ordem para convidar a todos para o evento que acontecerá amanhã, dia 17 de abril de 2008 na Associação Atlética Matiense às quatorze horas, onde a Coordenadora Executiva do Programa de Atendimento à Terceira Idade, Maria José Sinhorata fará uma explanação sobre a necessidade da criação do Conselho do Idoso; após o qual, haverá um forró para a Terceira Idade. Nada mais havendo em pauta o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e quarenta e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 16 de abril de 2008.