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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2008-04-16
native_id531

Documents (1)

ata #

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Ata da 21ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos dezesseis dias do mês de abril de 2008 às dezenove horas na 
sala das sessões, sob a presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado 
pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à 
Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida 
Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, 
Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Páschoa, José Custódio Nunes e Luiz 
Franscisco Capuzzo Rocha. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima primeira 
reunião ordinária e solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura da ata da 
reunião anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor 
Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura das seguintes 
correspondências recebidas: Ofício nº 155/2008, Joaquim de Assis Nascimento, 
informação faz; Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Prefeitura de 
Leopoldina, convite faz; Bruno A. Introvigni, solicitação faz; Ofício nº 
31/2008,Anselmo Ítalo Leopoldino, Secretário do CMDCA/MB, requerimento faz: 
Ofício nº 30/2008, Maria Geralda Soares, Presidenta do CMDCA/MB, convocação 
faz; Convite para o 1º Fórum Nacional sobre Eleições Municipais; e 
correspondências expedidas: Ofício nº 071/08/CMMB, Joaquim de Assis 
Nascimento, encaminha proposições; Ofício nº 73/2008, Microtols Informática 
Ltda., solicitação faz; Ofício nº 075/08/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, 
encaminha o Projeto de Lei nº 08/08; Ofício nº 077/08/CMMB, Construral Ltda., 
encaminhamento faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da 
Casa. Prosseguindo O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a 
leitura das mensagens enviadas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Matias 
Barbosa. Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para 
apresentação de Proposições. O Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha apresentou 
uma Indicação. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente encaminhou os 
Proposições de Lei Nº 22/08 que Abre crédito especial no valor de R$75.000,00 
(setenta e cinco mil reais) às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa 
; Nº 23/08 que Abre crédito suplementar no valor de R$18.000,00 (dezoito mil reais), 
às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e Nº 24/08 que Abre Crédito 
especial no valor de R$4.000,00 às dotações da Prefeitura de Matias Barbosa: 
; às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de 
Contas para emitirem parecer. E as Proposições de Lei Nº 20/08 que dispõe sobre a 
ampliação de vagas de empregos criados no Quadro de Pessoal da Prefeitura 
Municipal de Matias Barbosa e dá outra providências e 
Proposição de Lei Nº 26/08 que Concede redução parcial para o Imposto Sobre a 
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2008 e dá outras 
providências ; às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e 
Tomada de Contas; e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e 
Cidadania para emitirem parecer. Em seguida o Senhor Presidente colocou em 
segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei Nº 21/2008 que Declara de 
Utilidade Pública a Associação Civil “Associação Pró-Melhoramentos do Bairro 
Santa Terezinha; sendo a mesma aprovada por unanimidade . Dando prosseguimento 
o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação Nº 03/08 –
Averiguação do Processo de Concessão de Passes - do Vereador Luiz Francisco 
Capuzzo Rocha, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Luiz Francisco 
Capuzzo rocha pediu questão de ordem e procedeu dizendo que devido ao fato de os 
alunos que estudam em Juiz de fora terem o passe subsidiado pela Prefeitura no valor 
de R$30,00 (trinta reais), muitos estão deixando de estudar nas escolas de Matias para 
estudar em Juiz de Fora para fazer os mesmos cursos que existem nas escolas de 
Matias, o que está ocasionando em um esvaziamento das escolas do município. Outro 
fato que ocorre é o de alunos se matricularem para adquirirem direito ao passe , não 
frequentarem as aulas e fazerem uso do passe para outros fins. Sugeriu que deva ser 
discutido junto à Prefeitura um controle sobre o aluno que tirar o passe e usar o 
ônibus de estudante , se os mesmos continuam ou não estudando para continuar tendo 
direito ao passe. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida pediu questão de ordem e 
disse endossar a Indicação devido ao fato de esses problemas com o passe gerar ônus 
aos cofres públicos. Em seguida o Senhor Presidente colocou em única discussão e 
votação o pedido de empréstimo das dependências da Câmara Municipal ao Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o dia vinte e dois de abril de 
2008, sendo aprovado por unanimidade. A Vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves 
dos Santos solicitou questão de ordem para convidar a todos para o evento que 
acontecerá amanhã, dia 17 de abril de 2008 na Associação Atlética Matiense às
quatorze horas, onde a Coordenadora Executiva do Programa de Atendimento à 
Terceira Idade, Maria José Sinhorata fará uma explanação sobre a necessidade da 
criação do Conselho do Idoso; após o qual, haverá um forró para a Terceira Idade. 
Nada mais havendo em pauta o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que 
fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente 
reunião às dezenove horas e quarenta e cinco minutos à qual estiveram presentes os 
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos 
Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, 16 de abril de 2008.

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