| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2008-04-30 |
| native_id | 534 |
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Ata da 24ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos trinta dias do mês de abril de 2008 às dezenove horas e quarenta e oito minutos, na sala das sessões, sob a presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Páschoa, José Custódio |Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima quarta reunião ordinária e solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura das atas das reuniões anteriores às quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura das seguintes correspondências recebidas: ALMG, solicitação faz; Convite para Seminário em Viçosa; Comunicado N°CM056263 e 050920/2008, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; Convite para a Cerimônia dos Correios em Paracatu; Convite para evento em Patos de Minas; N° Ref:383926 e 384034/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos; AMM, convida para o Congresso “Municípios Fortes, Pacto pelo Brasil”; Convite para enventos em Contagem. E correspondências expedidas: Ofício nº 82/08/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha o Projeto de Lei Nº 20/08; Ofício nº 83/08/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha o Projeto de Lei Nº 26/08; Ofício nº 84/2008/CMMB, Márcio Sampaio Leão Marques, Diretor do Programa Interlegis, solicitação faz. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura das Mensagens encaminhadas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal. Dando continuidade, o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. Não havendo nenhuma apresentação o Senhor Presidente deu início à ordem do dia encaminhando a Proposição de Lei Nº 27/08 que Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 483, de 1º de dezembro de 1997, que Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emitirem parecer; e as Proposições de Lei Nº 29/08 e 30/08 “ Alteração da Lei n°_855 de 09/07/2007, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2008 e da Lei 780 de 30/11/2005 do que “Dispõe sobre as o Plano Plurianual para o exercício 2008 dá outras providências; encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitirem parecer. Em seguida o Senhor Presidente concedeu livre a palavra ao orador inscrito: A Srta. Maria Geralda Soares, Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cumprimentou a todos e procedeu dizendo que este ano teremos eleição no Conselho Tutelar e que alguns quesitos têm de ser modificados. Que os candidatos sejam aprovados em avaliação de conhecimentos específicos acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prova de redação, a serem organizadas e aplicadas pelo conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Matias Barbosa; e que os mesmos devem ser aprovados em avaliação psicológica. Prosseguiu dizendo que o Projeto de lei Nº 27/08 que Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 483 de 1º de dezembro de 1997, que Dispõe sobre Política de Atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências; atende à solicitação do conselho Tutelar de Matias Barbosa, que busca uma nova adequação da norma legal aos requisitos da candidatura para a função de Conselheiro Tutelar na tentativa de trazer ao órgão personagens adequadamente capacitados para atuação na defesa dos direitos e garantias das crianças e adolescentes do Município de Matias Barbosa. Disse que tendo em vista que a eleição para conselheiro tutelar será realizada brevemente, solicitou urgência na apreciação do referido projeto. Nada mais havendo em pauta o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e vinte e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 30 de abril de 2008.