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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2008-04-30
native_id534

Documents (1)

ata #

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Ata da 24ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, 
realizada aos trinta dias do mês de abril de 2008 às dezenove horas e quarenta e oito minutos, na 
sala das sessões, sob a presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela 
Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que 
fizesse a chamada dos Srs. Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a 
presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, 
Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Páschoa, José Custódio 
|Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima quarta 
reunião ordinária e solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura das atas das reuniões 
anteriores às quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente solicitou à 
Senhora Secretária que fizesse a leitura das seguintes correspondências recebidas: ALMG, 
solicitação faz; Convite para Seminário em Viçosa; Comunicado N°CM056263 e 050920/2008, 
Ministério da Educação, libera recursos financeiros; Convite para a Cerimônia dos Correios em 
Paracatu; Convite para evento em Patos de Minas; N° Ref:383926 e 384034/MS/SE/FNS, 
Ministério da Saúde, libera recursos; AMM, convida para o Congresso “Municípios Fortes, Pacto 
pelo Brasil”; Convite para enventos em Contagem. E correspondências expedidas: Ofício nº 
82/08/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha o Projeto de Lei Nº 20/08; Ofício nº 
83/08/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha o Projeto de Lei Nº 26/08; Ofício nº 
84/2008/CMMB, Márcio Sampaio Leão Marques, Diretor do Programa Interlegis, solicitação faz. 
Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura das 
Mensagens encaminhadas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal. Dando continuidade, o Senhor 
Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. Não havendo 
nenhuma apresentação o Senhor Presidente deu início à ordem do dia encaminhando a Proposição 
de Lei Nº 27/08 que Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 483, de 1º de dezembro de 1997, que 
Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras 
providências, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Serviços e Políticas Públicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania para emitirem parecer; e as Proposições de Lei Nº 29/08 e 
30/08 “ Alteração da Lei n°_855 de 09/07/2007, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias 
para o Exercício de 2008 e da Lei 780 de 30/11/2005 do que “Dispõe sobre as o Plano Plurianual 
para o exercício 2008 dá outras providências; encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação para emitirem parecer. Em seguida o Senhor Presidente concedeu livre a palavra ao orador 
inscrito: A Srta. Maria Geralda Soares, Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e 
do Adolescente, cumprimentou a todos e procedeu dizendo que este ano teremos eleição no 
Conselho Tutelar e que alguns quesitos têm de ser modificados. Que os candidatos sejam aprovados 
em avaliação de conhecimentos específicos acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 
e prova de redação, a serem organizadas e aplicadas pelo conselho Municipal da Criança e do 
Adolescente de Matias Barbosa; e que os mesmos devem ser aprovados em avaliação psicológica. 
Prosseguiu dizendo que o Projeto de lei Nº 27/08 que Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 483 
de 1º de dezembro de 1997, que Dispõe sobre Política de Atendimento dos direitos da criança e do 
adolescente e dá outras providências; atende à solicitação do conselho Tutelar de Matias Barbosa, 
que busca uma nova adequação da norma legal aos requisitos da candidatura para a função de 
Conselheiro Tutelar na tentativa de trazer ao órgão personagens adequadamente capacitados para 
atuação na defesa dos direitos e garantias das crianças e adolescentes do Município de Matias 
Barbosa. Disse que tendo em vista que a eleição para conselheiro tutelar será realizada brevemente, 
solicitou urgência na apreciação do referido projeto. Nada mais havendo em pauta o Senhor 
Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e 
declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e vinte e cinco minutos à qual estiveram 
presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos 
Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 30 de 
abril de 2008.

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