| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2008-05-14 |
| native_id | 538 |
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Ata da 28ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos quatorze dias do mês de maio de 2008 às dezenove horas e trinta minutos na sala das sessões, sob a presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Páschoa e Luiz Francisco Capuzzo Rocha. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima oitava reunião ordinária e solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura das atas das reuniões anteriores, as quais foram aprovadas por unanimidade. Logo após o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura das seguintes correspondências recebidas: Ofício nº 249/2008, Enéas de Oliveira Moraes, Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal, encaminhamento faz; Márcio Sampaio Leão Marques, Diretor da SINTER, Senado Federal, solicita informação; Antônio Carlos Andrada, conselheiro-Corregedor, Tribunal de Contas-MG, comunicação faz; Carta-385- CIRCULARASDEM/MG, Ângela Aparecida Pinheiro Andrade, Assessora de Desenvolvimento de Mercado dos correios, oferece serviços; Rodrigo Depilippo Horta, Presidente do conselho da comunidade, Matias Barbosa, solicitação faz; Câmara de deputados, discrimina recursos destinados aos Municípios; Comunicado n° CM064522/2008, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; Rodrigo De Martin Almeida, solicitação faz. E Correspondências expedidas: Ofício nº 091/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminhamento faz; Ofício nº 092/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha o requerimento nº 11/08; Ofício nº 093/2008/CMMB, Sebastião Aparecido Alvisse, Prefeitura Municipal, solicitação faz; Ofício nº 094/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, solicita documentação. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Em seguida o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes e das emendas. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação de proposições. O Vereador José Custódio Nunes solicitou questão de ordem para apresentar a Indicação Nº 04/08 – Semana Cultural da Consciência Negra e fundamentou a sua iniciativa dizendo: “É preciso ter um ideal nessa vida para torná-la digna e evoluir para uma sociedade cada vez melhor. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, de 1948, desencadeou o processo de mudança no comportamento social e a produção de instrumentos e mecanismos internacionais de defesa dos Direitos Humanos, que foram incorporados ao ordenamento jurídico dos países signatários. Em tempos difíceis e conturbados por diversos problemas, nada mais urgente e necessário que educar em Direitos Humanos, tarefa indispensável para a defesa, o respeito, a promoção e a valorização desses direitos. Daí a necessária afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos Direitos Humanos em todos os espaços da sociedade. A formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente nos níveis cognitivo, social, ético e político, através do desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos contextualizados, fortalecendo as práticas individuais e sociais que gerem ações e instrumentos em favor da promoção, da proteção e da defesa dos direitos, bem como da reparação de suas violações. Assim, poderemos assegurar a todas as pessoas o acesso á participação efetiva em uma sociedade livre, fazendo exercitar o respeito, a tolerância, a promoção e a valorização das diversidades étnicas, raciais, religiosas, culturais, territoriais, de gênero, de orientação sexual, de nacionalidade, de opção política, dentre outras e, principalmente, estimulando a solidariedade. Sendo a educação um meio privilegiado na promoção dos direitos humanos cabe priorizar a formação de agentes públicos e sociais para que atuem no campo formal e não formal, abrangendo os sistemas de educação, saúde, comunicação e informação, justiça e segurança, entre outros. Há 37 anos, surgia no Brasil, como reivindicação, uma proposta que efetivou- se na agenda nacional oficial, o que por si só já constitui um motivo importante para a construção de um calendário comum no mês de novembro entre o Governo Federal, os Estados, os municípios e o movimento anti-racismo, em especial o movimento negro. Nesta perspectiva, foram programadas comemorações e reflexões acerca dos rumos da política nacional para a superação do racismo e da discriminação racial. Assim, foi criado o projeto do Dia Nacional da Consciência Negra, com destaque para o 20 de novembro, dia nacional da consciência negra e de Zumbi dos Palmares. Somam-se a essas referências históricas a necessidade de aprofundamento dos debates e reflexões, tendo em vista a elaboração de proposições para o fortalecimento das políticas públicas federais e locais em resposta as demandas construídas pela sociedade brasileira. Em Matias Barbosa, cabe à todos, em especial à CONEMARF (Consciência Negra Matiense Raça e Força) e aos representantes do povo, vereadores eleitos, dar prioridade e engajar nosso município nesta corrente de aperfeiçoamento democrático e de evolução cultural. Ao indicarmos para o Executivo um projeto de lei criando a Semana Cultural da Consciência Negra tentamos resgatar para nossa Matias Barbosa a bandeira da liberdade, demonstrando que a população negra brasileira não foi submissa e lutou pela dignidade humana e pela liberdade, e nos anima a lutar por uma cidadania plena, numa data importante para conscientização, sobretudo, para as vítimas do racismo. Embora o tema já esteja sendo trabalhado interdisciplinarmente, é necessário amalgamar todos os conhecimentos e experiências no sentido de pleitear o conhecimento das verdadeiras origens de nossa raça. Temos que deixar que a mãe África não seja considerada apenas ama-de-leite, mas na verdade, a grande formadora e principal influenciadora na formação dos brasileiros tidos como mais nobres, cujas mães biológicas deixavam seus filhos a seus cuidados. A sua aprovação será um avanço social significativo e uma conquista muito importante para diminuir a exclusão em nosso município, visto que a cultura negra merece não apenas uma Semana, pois como frisamos, a verdadeira história do Brasil se funde com a alma africana. É no inconformismo de uma abolição incompleta que nasce a atitude heurística de revirar a historiografia oficial. A construção política de 13 de maio não corresponde à realidade. Então, é preciso desnudar a historiografia para alcançar as origens de nossa ancestralidade e para a construção de uma história que nos seja comum e esteja sintonizada com nosso povo. Essa procura, ao mesmo tempo em que carrega a marca da denúncia, revela nossa preocupação cidadã com as futuras gerações, nossos filhos e netos, até porque, precisamos propiciar-lhes registros de suas histórias, de suas identidades, de suas origens. Ter história é um direito de cidadania. O 20 de novembro é, portanto, uma bandeira dos movimentos negros e a reafirmação das lutas históricas e contraposição à história oficial e aos significados que ela carrega. Essa data, Dia Nacional da Consciência Negra, já se espalhou em alguns lugares. Em algumas localidades se tornando Semana da Consciência Negra, e em outras, a comemoração do Mês da Consciência Negra. Este crescimento é motivo de orgulho para negros e afrodescendentes conscientes de que, a bem da verdade, trabalhamos para que essas celebrações deixem de ser consideradas ações de Vanguarda. Isso só vai ocorrer quando a maioria do povo negro e não negro compreender, a exemplo do que nos diz o professor Muniz Sodré de que “o convívio respeitoso necessariamente oriundo de uma familiarização com a diferença” ou de uma representação política com alteridade, é tão ou mais educativo que métodos e conteúdos escolares. Durante a sabatina do Dr. Joaquim Barbosa, indicado pelo presidente Lula para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, todos os senadores inscritos se reconheceram protagonistas de um momento histórico diferenciado, de consolidação do processo democrático. Houve quem considerasse tal fato como o mais importante ato do governo Lula. “Um ponto de reflexão”, afirmou um senador. “Um divisor de águas” declarou outro. Ficando claro que o presidente Lula, ao indicar um negro para assumir o Supremo, interpretava os anseios da sociedade, caracterizando assim, um indicativo de mudança significativa da consciência social brasileira. O país deseja mudanças, e elas, sem dúvidas, passam pelo enfrentamento das desigualdades raciais. É bem recente a Lei n 10639, de 9 de janeiro de 2003, sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da silva e pelo ministro da Educação, Cristovam Buarque, que dá o devido reconhecimento ao 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra, ao introduzir a data no calendário oficial das escolas, bem como a necessidade de propiciar o ensino da história e da cultura do povo brasileiro afrodescendente.” Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu a palavra à Vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, que apresentou uma indicação e em seguida o Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha apresentou uma proposição de lei e esclareceu que esta visa sobretudo o estabelecimento de normas, métodos e ações para controlar o ruído excessivo que possa interferir na saúde e bem-estar da população e ainda considerando: que os problemas de poluição sonora agravam-se ao longo do tempo, nas áreas urbanas e que o som em excesso é uma séria ameaça à saúde, ao bem estar público e à qualidade de vida: que o homem cada vez mais vem sendo submetido a condições sonoras agressivas no seu meio ambiente e que este tem direito garantido de conforto ambiental; e que o crescimento demográfico descontrolado ocorrido nos centros urbanos acarretam uma concentração de diversos tipos de fontes de poluição sonora, sendo assim necessária a regulamentação desta matéria. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente encaminhou a Proposição de Lei Nº 31/08 que Estabelece diretrizes visando à garantia do bem-estar e do sossego público da população do Município de Matias Barbosa e dá outras providências às Comissões de Legislação Justiça e Redação, e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emitirem parecer. Prosseguindo, o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas de Nº 1 e 2 à Proposição de Lei Nº 27/2008 que Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 483, de 01 de dezembro de 1997, que Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências; sendo ambas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei Nº 27/08 que Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 483, de 01 de dezembro de 1997, que Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências; sendo aprovada por unanimidade, com as respectivas emendas, e encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Em seguida o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as seguintes proposições: Indicação Nº 004/08 – Semana Cultural da consciência Negra- do Vereador José Custódio Nunes; Indicação de Nº 005/08 – Revitalização da Quadra Poliesportiva situada na Praça Mauro Roquete Pinto- da Vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos e Moção de Pesar n°01/08-Nadir Torres de Almeida- subscrito por todos os Vereadores. Verificada a votação foram as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente convocou uma reunião extraordinária para o dia 16(dezesseis) de maio de 2008 às 18:00 horas, para apreciação das matérias pendentes. A Vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos solicitou questão de ordem e disse que deve ficar registrado uma homenagem à Senhora Nadir Torres de Almeida que foi educadora, mãe, amiga, companheira e exemplo de cultura, que ela daria uma entrevista para o Memorial, mas que não foi possível, disse que a Srª Nadir foi um exemplo de vida no município. Em seguida o Senhor Presidente concedeu livre a palavra à Oradora inscrita Sr.ª Regina Bellet Picinini que prosseguiu dizendo que a Associação dos Artesãos de Matias Barbosa “Caminho Novo” teve o prazer de participar da Semana Cultural da Consciência Negra de novembro de 2007. Disse: “Demos apoio expondo nossos artesanatos e participando das palestras que foram muito construtivas culturalmente, acrescentando novos conhecimentos sobre a cultura negra. Parabenizamos pela organização do evento e queremos nos colocar à disposição para tornar a Semana Cultural da Consciência Negra como Calendário oficial dos eventos do município de Matias Barbosa. Nada mais havendo em pauta o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 14 de maio de 2008.