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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2008-05-14
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Ata da 28ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, 
realizada aos quatorze dias do mês de maio de 2008 às dezenove horas e trinta minutos na sala das 
sessões, sob a presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita 
Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a 
chamada dos Srs. Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença 
dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim 
Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Páschoa e Luiz Francisco Capuzzo 
Rocha. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima oitava reunião ordinária e solicitou à 
Senhora Secretária que fizesse a leitura das atas das reuniões anteriores, as quais foram aprovadas 
por unanimidade. Logo após o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura 
das seguintes correspondências recebidas: Ofício nº 249/2008, Enéas de Oliveira Moraes, Diretor 
do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal, encaminhamento faz; Márcio Sampaio Leão 
Marques, Diretor da SINTER, Senado Federal, solicita informação; Antônio Carlos Andrada, 
conselheiro-Corregedor, Tribunal de Contas-MG, comunicação faz; Carta-385- CIRCULAR￾ASDEM/MG, Ângela Aparecida Pinheiro Andrade, Assessora de Desenvolvimento de Mercado dos 
correios, oferece serviços; Rodrigo Depilippo Horta, Presidente do conselho da comunidade, Matias 
Barbosa, solicitação faz; Câmara de deputados, discrimina recursos destinados aos Municípios; 
Comunicado n° CM064522/2008, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; Rodrigo De 
Martin Almeida, solicitação faz. E Correspondências expedidas: Ofício nº 091/2008/CMMB, 
Joaquim de Assis Nascimento, encaminhamento faz; Ofício nº 092/2008/CMMB, Joaquim de Assis 
Nascimento, encaminha o requerimento nº 11/08; Ofício nº 093/2008/CMMB, Sebastião Aparecido 
Alvisse, Prefeitura Municipal, solicitação faz; Ofício nº 094/2008/CMMB, Joaquim de Assis 
Nascimento, solicita documentação. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da 
Casa. Em seguida o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura dos 
pareceres das comissões permanentes e das emendas. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu 
livre a palavra para apresentação de proposições. O Vereador José Custódio Nunes solicitou questão 
de ordem para apresentar a Indicação Nº 04/08 – Semana Cultural da Consciência Negra e 
fundamentou a sua iniciativa dizendo: “É preciso ter um ideal nessa vida para torná-la digna e 
evoluir para uma sociedade cada vez melhor. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da 
ONU, de 1948, desencadeou o processo de mudança no comportamento social e a produção de 
instrumentos e mecanismos internacionais de defesa dos Direitos Humanos, que foram 
incorporados ao ordenamento jurídico dos países signatários. Em tempos difíceis e conturbados por 
diversos problemas, nada mais urgente e necessário que educar em Direitos Humanos, tarefa 
indispensável para a defesa, o respeito, a promoção e a valorização desses direitos. Daí a necessária 
afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos Direitos Humanos em 
todos os espaços da sociedade. A formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente 
nos níveis cognitivo, social, ético e político, através do desenvolvimento de processos 
metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos 
contextualizados, fortalecendo as práticas individuais e sociais que gerem ações e instrumentos em 
favor da promoção, da proteção e da defesa dos direitos, bem como da reparação de suas violações. 
Assim, poderemos assegurar a todas as pessoas o acesso á participação efetiva em uma sociedade 
livre, fazendo exercitar o respeito, a tolerância, a promoção e a valorização das diversidades étnicas, 
raciais, religiosas, culturais, territoriais, de gênero, de orientação sexual, de nacionalidade, de opção 
política, dentre outras e, principalmente, estimulando a solidariedade. Sendo a educação um meio 
privilegiado na promoção dos direitos humanos cabe priorizar a formação de agentes públicos e 
sociais para que atuem no campo formal e não formal, abrangendo os sistemas de educação, saúde, 
comunicação e informação, justiça e segurança, entre outros. Há 37 anos, surgia no Brasil, 
como reivindicação, uma proposta que efetivou- se na agenda nacional oficial, o que por si só já 
constitui um motivo importante para a construção de um calendário comum no mês de novembro 
entre o Governo Federal, os Estados, os municípios e o movimento anti-racismo, em especial o 
movimento negro. Nesta perspectiva, foram programadas comemorações e reflexões acerca dos 
rumos da política nacional para a superação do racismo e da discriminação racial. Assim, foi criado 
o projeto do Dia Nacional da Consciência Negra, com destaque para o 20 de novembro, dia 
nacional da consciência negra e de Zumbi dos Palmares. Somam-se a essas referências históricas a 
necessidade de aprofundamento dos debates e reflexões, tendo em vista a elaboração de proposições 
para o fortalecimento das políticas públicas federais e locais em resposta as demandas construídas 
pela sociedade brasileira. Em Matias Barbosa, cabe à todos, em especial à CONEMARF 
(Consciência Negra Matiense Raça e Força) e aos representantes do povo, vereadores eleitos, dar 
prioridade e engajar nosso município nesta corrente de aperfeiçoamento democrático e de evolução 
cultural. Ao indicarmos para o Executivo um projeto de lei criando a Semana Cultural da 
Consciência Negra tentamos resgatar para nossa Matias Barbosa a bandeira da liberdade, 
demonstrando que a população negra brasileira não foi submissa e lutou pela dignidade humana e 
pela liberdade, e nos anima a lutar por uma cidadania plena, numa data importante para 
conscientização, sobretudo, para as vítimas do racismo. Embora o tema já esteja sendo trabalhado 
interdisciplinarmente, é necessário amalgamar todos os conhecimentos e experiências no sentido de 
pleitear o conhecimento das verdadeiras origens de nossa raça. Temos que deixar que a mãe África 
não seja considerada apenas ama-de-leite, mas na verdade, a grande formadora e principal 
influenciadora na formação dos brasileiros tidos como mais nobres, cujas mães biológicas deixavam 
seus filhos a seus cuidados. A sua aprovação será um avanço social significativo e uma conquista 
muito importante para diminuir a exclusão em nosso município, visto que a cultura negra merece 
não apenas uma Semana, pois como frisamos, a verdadeira história do Brasil se funde com a alma 
africana. É no inconformismo de uma abolição incompleta que nasce a atitude heurística de revirar 
a historiografia oficial. A construção política de 13 de maio não corresponde à realidade. Então, é 
preciso desnudar a historiografia para alcançar as origens de nossa ancestralidade e para a 
construção de uma história que nos seja comum e esteja sintonizada com nosso povo. Essa procura, 
ao mesmo tempo em que carrega a marca da denúncia, revela nossa preocupação cidadã com as 
futuras gerações, nossos filhos e netos, até porque, precisamos propiciar-lhes registros de suas 
histórias, de suas identidades, de suas origens. Ter história é um direito de cidadania. O 20 de 
novembro é, portanto, uma bandeira dos movimentos negros e a reafirmação das lutas históricas e 
contraposição à história oficial e aos significados que ela carrega. Essa data, Dia Nacional da 
Consciência Negra, já se espalhou em alguns lugares. Em algumas localidades se tornando Semana 
da Consciência Negra, e em outras, a comemoração do Mês da Consciência Negra. Este 
crescimento é motivo de orgulho para negros e afrodescendentes conscientes de que, a bem da 
verdade, trabalhamos para que essas celebrações deixem de ser consideradas ações de Vanguarda. 
Isso só vai ocorrer quando a maioria do povo negro e não negro compreender, a exemplo do que 
nos diz o professor Muniz Sodré de que “o convívio respeitoso necessariamente oriundo de uma 
familiarização com a diferença” ou de uma representação política com alteridade, é tão ou mais 
educativo que métodos e conteúdos escolares. Durante a sabatina do Dr. Joaquim Barbosa, indicado 
pelo presidente Lula para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, todos os senadores 
inscritos se reconheceram protagonistas de um momento histórico diferenciado, de consolidação do 
processo democrático. Houve quem considerasse tal fato como o mais importante ato do governo 
Lula. “Um ponto de reflexão”, afirmou um senador. “Um divisor de águas” declarou outro. Ficando 
claro que o presidente Lula, ao indicar um negro para assumir o Supremo, interpretava os anseios da 
sociedade, caracterizando assim, um indicativo de mudança significativa da consciência social 
brasileira. O país deseja mudanças, e elas, sem dúvidas, passam pelo enfrentamento das 
desigualdades raciais. É bem recente a Lei n 10639, de 9 de janeiro de 2003, sancionada pelo 
presidente Luís Inácio Lula da silva e pelo ministro da Educação, Cristovam Buarque, que dá o 
devido reconhecimento ao 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra, ao 
introduzir a data no calendário oficial das escolas, bem como a necessidade de propiciar o ensino da 
história e da cultura do povo brasileiro afrodescendente.” Prosseguindo o Senhor Presidente 
concedeu a palavra à Vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, que apresentou uma 
indicação e em seguida o Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha apresentou uma proposição de 
lei e esclareceu que esta visa sobretudo o estabelecimento de normas, métodos e ações para 
controlar o ruído excessivo que possa interferir na saúde e bem-estar da população e ainda 
considerando: que os problemas de poluição sonora agravam-se ao longo do tempo, nas áreas 
urbanas e que o som em excesso é uma séria ameaça à saúde, ao bem estar público e à qualidade de 
vida: que o homem cada vez mais vem sendo submetido a condições sonoras agressivas no seu 
meio ambiente e que este tem direito garantido de conforto ambiental; e que o crescimento 
demográfico descontrolado ocorrido nos centros urbanos acarretam uma concentração de diversos 
tipos de fontes de poluição sonora, sendo assim necessária a regulamentação desta matéria. Dando 
início à ordem do dia o Senhor Presidente encaminhou a Proposição de Lei Nº 31/08 que Estabelece 
diretrizes visando à garantia do bem-estar e do sossego público da população do Município de 
Matias Barbosa e dá outras providências às Comissões de Legislação Justiça e Redação, e Serviços 
e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emitirem parecer. Prosseguindo, o 
Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas de Nº 1 e 2 à Proposição de 
Lei Nº 27/2008 que Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 483, de 01 de dezembro de 1997, que 
Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras 
providências; sendo ambas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Dando 
continuidade o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei Nº 
27/08 que Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 483, de 01 de dezembro de 1997, que Dispõe
sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências; 
sendo aprovada por unanimidade, com as respectivas emendas, e encaminhado à Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Em seguida o Senhor Presidente colocou em 
única discussão e votação as seguintes proposições: Indicação Nº 004/08 – Semana Cultural da 
consciência Negra- do Vereador José Custódio Nunes; Indicação de Nº 005/08 – Revitalização da 
Quadra Poliesportiva situada na Praça Mauro Roquete Pinto- da Vereadora Engrácia Aparecida 
Gonçalves dos Santos e Moção de Pesar n°01/08-Nadir Torres de Almeida- subscrito por todos os 
Vereadores. Verificada a votação foram as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por 
unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente convocou uma reunião extraordinária para o dia 
16(dezesseis) de maio de 2008 às 18:00 horas, para apreciação das matérias pendentes. A Vereadora 
Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos solicitou questão de ordem e disse que deve ficar 
registrado uma homenagem à Senhora Nadir Torres de Almeida que foi educadora, mãe, amiga, 
companheira e exemplo de cultura, que ela daria uma entrevista para o Memorial, mas que não foi 
possível, disse que a Srª Nadir foi um exemplo de vida no município. Em seguida o Senhor 
Presidente concedeu livre a palavra à Oradora inscrita Sr.ª Regina Bellet Picinini que prosseguiu 
dizendo que a Associação dos Artesãos de Matias Barbosa “Caminho Novo” teve o prazer de 
participar da Semana Cultural da Consciência Negra de novembro de 2007. Disse: “Demos apoio 
expondo nossos artesanatos e participando das palestras que foram muito construtivas 
culturalmente, acrescentando novos conhecimentos sobre a cultura negra. Parabenizamos pela 
organização do evento e queremos nos colocar à disposição para tornar a Semana Cultural da 
Consciência Negra como Calendário oficial dos eventos do município de Matias Barbosa. Nada 
mais havendo em pauta o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada 
final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas à qual 
estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria 
Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, 14 de maio de 2008. 

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