| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2008-06-27 |
| native_id | 543 |
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Ata 38ª reunião extraordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e sete dias do mês de junho de 2008 às dezesete horas e quarenta e cinco minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereador Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Páschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha. O Presidente declarou aberta a trigésima oitava reunião extraordinária. Não havendo atas a serem apreciadas, o Senhor presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes e das Emendas. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas de Nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 , 9 , 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17/08 à Proposição de Lei Nº 33/08 que Dispõe sobre sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências. Verificada a votação foram as mesmas, cada uma a seu tempo aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei Nº 33/08 que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências; sendo aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda Nº 1ao Projeto de Resolução Nº 38/08 que Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Matias Barbosa para a legislatura 2009-2012; sendo rejeitada por 6 (seis) votos contrários e 2 (dois) votos a favoráveis. Tendo votado contra os Vereadores Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Páschoa, José Custódio Nunes, Luiz Francisco Capuzzo Rocha, Rita Edite de Oliveira Fernandes. E a favor os Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos e Joaquim Benedito de Almeida. A Vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos solicitou questão de ordem e procedeu dizendo: “Sobre o aumento dos subsídios dos Vereadores, não obstante estar previsto em “Lei”, ao meu ver não se pode deixar de classificá-lo nos índices propostos como uma indecência. Pois tal aumento jamais poderia estar dissociado do aumento do funcionalismo público, do salário mínimo e, em caso extraordinário, como o atual, deveria até mesmo ser autorizado por plebiscito. A aprovação com um percentual de 150% ao meu ver é vergonhosa, pois visa tão somente beneficiar um determinado segmento em detrimento dos demais. É sempre bom lembrar que os professores, os profissionais da saúde e de todas as outras categorias precisam ser melhor remunerados! Com uma sessão ordinária por semana, depois das 19 horas, que normalmente não ultrapassa o limite de uma hora, todos os Vereadores podem ter uma outra atividade econômica e remunerada, como normalmente acontece. Claro que o Vereador não tem apenas as sessões Ordinárias para participar. Tem também as Extraordinárias. Tem as reuniões das Comissões Temáticas, tem que fiscalizar o Poder Executivo em diversas ocasiões. Se observarmos a carência de noassa população, a necessidade de melhorias dos serviços públicos prestados, os salários dos trabalhadores em geral, podemos dizer sim, que tal aumento ao meu ver não é só imoral, é também indecente. O Vereador José Custódio Nunes solicitou questão de ordem e disse: “Quero apenas me defender dos adjetivos usados pelo Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos e Joaquim Benedito de almeida. Acho que imoral não é a palavra certa; fazemos muito pela Casa. Sou contra a isonomia. Imoral é comparar esta Câmara com as anteriores. Quem quiser abrir mão do novo salário, que não se candidate. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou questão de ordem e disse: complementando a fala da colega Vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos; queremos enfatizar que a correção dos subsídios dos agentes políticos no último ano de cada legislatura é previsível, isso não se discute. Entretanto, o que discordamos literalmente é com o percentural de aumento proposto na ordem de 150%. Tivemos o cuidado de pesquisar os reajustes dos servidores municipais no úlitmos 04 (quatro) anos, e entre incorporação de abono, aumento real e recomposição inflacionária, eles tiveram um aumento total na faixa de 57,58% em 4 (quatro) anos; isso somente a título de informação, sem querer fazer comparações, porém, é necessário e importante que seja avaliado. E o fato do município hoje estar em boas condições financeiras, não significa que esta situação seja duradoura e por sí só não justifica o percentual de correção proposto na casa de 150%, o qual consideramos elevado. Independentemente de quem sejam os Vereadores na próxima legislatura, temos o dever e a obrigação de analisar esse assunto com muita responsabilidade, pois, tratase de recursos públicos que necessitam ser administrados com zelo, concluiu o Vereador. O Vereador Onofre Vieira da Cunha solicitou questão de ordem e procedeu dizendo : “Não estou interessado no dinheiro, mas estou de acordo com o reajuste. Essa remuneração, pelo orçamento nosso, não é imoral. Com essa remuneração o vereador teria como ajudar melhor o povo. O vereador trabalha muito . A partir de 2010 provavelmente haverá devolução de dinheiro. Não há porque o Vereador não receber uma remuneração justa. O Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha solicitou questão de ordem e disse : “Houve certo tempo em que os Vereadores não recebiam para legislar. Fazendo comparação, não me sinto amoral quando estou aprovando o projeto. Ser Vereador está dentro dos três poderes. O Vereador decide a aprovação das Leis. Verear não é atividade filantrópica; exige aprimoramento, precisa de tempo com os votantes. O Vereador melhor remunerado vai ser mais questionado, vai ser mais cobrado pelo cidadão. Esse reajuste é um investimento no Vereador. Dando prosseguimento o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Resolução 38/08 que Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Matias Barbosa para a Legislatura 2009-2012; sendo aprovado, por 6 (seis) votos a favor e 2 (dois) votos contra. Tendo votado a favor os Vereadores Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Páschoa, José Custódio Nunes, Luiz Francisco Capuzzo Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes e votado contra os Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos e Joaquim Benedito de Almeida; sendo encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. O Vereador Joaquim Oliveira solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais que se convoque nova reunião após esta, a fim de apreciar a matéria pendente; colocada em apreciação foi a mesma aprovada por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 27 de junho de 2008.