| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2008-07-04 |
| native_id | 547 |
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Ata da 42ª reunião extraordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos quatro dias do mês de julho de 2008 às dezesseis horas e cinquenta e dois minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Páschoa e Luiz Francisco Capuzzo Rocha, estando ausente o Vereador José Custódio Nunes. O Sennhor Presidente declarou aberta a quadragésima segunda reunião extraordinária. Não havendo atas a serem apreciadas, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Parecer Final Nº 75/2008 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação à Proposição de Resolução Nº 38/08 que Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Matias Barbosa para a legislatura 2009-2012, tendo em vista a emissão de Parecer em separado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes, Relatora da Comissão. Dada a votação foi o mesmo rejeitado por 5 (cinco) votos contrários a 2 (dois) votos favoráveis. Tendo votado contra os Vereadores Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Páschoa, Luiz Francisco Capuzzo Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes. E votado a favor os Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos e Joaquim Benedito de Almeida. O Parecer em Separado emitido pela relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação está vencido. Em seguida o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Resolução Nº 38/08 que Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Matias Barbosa para a legislatura 2009-2012; sendo aprovado por 5(cinco) votos favoráveis a 2 (dois) votos contrários. Votaram a favor os Vereadores Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Páschoa, Luiz Francisco Capuzzo Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes e votaram contra os Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos e Joaquim Benedito de Almeida. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei Substitutiva à Proposição de Lei Nº 39/08 que Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Matias Barbosa para o mandato de 2009-2012; sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida, Secretário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, solicitou questão de ordem e procedeu à leitura da solicitação subscrita e encaminhada pelos componentes da Comissão: “ A Comissão de Legislação, Justiça e Redação solicita à assessoria jurídica da Câmara Municipal de Matias Barbosa parecer no sentido de ser avaliada a possibilidade de se estender o reajuste dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários (Diretores), aos cargos comissionados do Executivo, de Chefe de Divisão, Coordenador Escolar, Diretor Escolar e assemelhados, já que é de interesse desta Comissão também contemplar estes servidores.” O Vereador Joaquim Oliveira solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais que se convoque nova reunião após esta, a fim de apreciar a matéria pendente, colocada em apreciação foi a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que se colocasse de pé e promulgou a Resolução Nº 315 de 04 de julho de 2008 que Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Matias Barbosa para a Legislatura 2009-2012. Nada mais havendo em pauta o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezessete horas à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 04 de julho de 2008.