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sessao nº 46

Tipo Ordinária
Número / Ano 46
Date 2008-07-23
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ata #

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Ata da 46ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, 
relizada aos vinte e três dias do mês de julho de 2008 às dezenove horas e quinze minutos na sala 
das sessões sob a presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha que convidou a Vereadora 
Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos para ser secretária ah-doc. Atendido o pedido o Senhor 
Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Srs. Vereadores. Verificando-se 
a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim 
Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Páschoa, José Custódio Nunes e Luiz 
Francisco Capuzzo Rocha, e ausente a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor 
Presidente declarou aberta a quadragésima sexta reunião ordinária. Em seguida o Senhor Presidente 
solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que 
fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício n° 066/2008-S1-33ª Cia PM, Polícia Militar 
de Minas Gerais, convite faz; CM101091/2008 e 106976/2008, Ministério da Educação, libera 
recursos financeiros; Ofício n°11.985/2008-SEC/1ª Câmara, Tribunal de Contas do Estado de Minas 
Gerais, solicitação faz; Ofício n°395/2008, Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, envia resposta; 
N°Ref:691632 e 664447/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Convite 
para a XXIII Exposição Agropecuária de Guarani; Ofício n° 11/2008, José Carlos Garcia, Diretor 
do Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal, solicitação faz; Ofício n°032/2008, 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, solicitação faz; Associação Brasileira de Municípios, 
convida para o 4° Seminário Nacional de Gestão Pública; E correspondências expedidas: Ofício 
n°144/2008/CMMB, Martus Antônio Alves das Chagas, Secretário de Planejamento da Secretaria 
Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Ofício n°145/2008/CMMB, Joaquim de 
Assis Nascimento, encaminha o Pedido de Informação n°09/08; Ofício n°146/2008/CMMB, 
Viviane Ferreira de Castro, Assistente Social da Prefeitura Municipal, atende a solicitação; Ofício 
n°147/2008/CMMB, Rogério Dilly, representante Mongeral Seguros e Previdência, solicitação faz; 
Ofício n°148/2008/CMMB, MRS Logística S.A, encaminha Moção de Aplauso; Ofício 
n°149/2008/CMMB, Pedra Sul Mineração LTDA, encaminha Moção de Aplauso; Ofício 
n°150/2008/CMMB, Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A, encaminha Moção de Aplauso; 
Ofício n°151/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, convite faz; Ofício n°152/2008/CMMB, 
Maurício dos Reis Domingos, Secretário de Meio Ambiente, convite faz; Ofício 
n°153/2008/CMMB, Fausto Pereira de Almeida,Secretário de Saúde, convite faz; Ofício 
n°154/2008/CMMB, Joaquim Carlos Perotta, Vice-Prefeito Municipal, convite faz; Ofício 
n°155/2008/CMMB, Elias Rocha Cipriani, Tecnart Engenharia e Construções LTDA, presta 
informação. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Dando 
continuidade o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura das mensagens 
encaminhadas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal e pela Mesa Diretora, dos pareceres das comissões 
permanentes e das emendas. Dando prosseguimento o Senhor Presidente concedeu livre a palavra 
para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha 
apresentou duas proposições. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente encaminhou as
seguintes proposições: Proposição de Lei Nº 49/08 que Autoriza a alteração da Lei Nº 855 de 
09/07/2007, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2008 e dá outras 
providências” e da Lei Nº 780 de 30/11/2005, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o 
exercício de 2008 e dá outras providências”, e a Proposição de Lei n° 48/08 que Autoriza a 
alteração da Lei Nº 855 de 09/07/2007, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o 
Exercício de 2008 e dá outras providências”, e da Lei Nº 780 de 30/11/2005, que “Dispõe sobre o 
Plano Plurianual para o exercício de 2008 e dá outras providências”; à Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação; a Proposição de Lei Nº 51/08 que Disciplina a criação, propriedade, posse e 
guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Matias Barbosa e as Proposições de Lei 
Nº53/08 e n° 54/08 que Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito encaminhados 
às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Serviços e Políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania; a Proposição de Lei Nº 50/08 que Abre crédito suplementar no valor de 
R$750.000,00 às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e a Proposição de Lei 
Nº52/08 que Abre crédito suplementar no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) às dotações da 
Câmara Municipal de Matias Barbosa encaminhados às Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação; e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, para emitirem parecer. Prosseguindo o 
Senhor Presidente, colocou em única discussão e votação o Parecer de Nº 84/08 da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei n°41/08 que Concede o Título de Cidadão 
Benemérito do Município de Matias Barbosa ao Senhor Jorge Christovão, sendo aprovado por 
unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a 
Proposição de Lei Nº 41/08 que Concede título de Cidadão Benemérito do Município de Matias 
Barbosa ao Senhor Jorge Christovão, obtendo aprovação por unanimidade. Dando continuidade o 
Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Parecer n° 83/08 da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei n°44/08 que Inclui no calendário oficial de 
eventos do Município de Matias Barbosa a Semana Cultural da Consciência Negra e dá outras 
providências, sendo aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente deu início a 
segunda discussão e votação da Proposição de Lei Nº 44/08 que Inclui no calendário oficial de 
eventos do Município de Matias Barbosa a Semana Cultural da Consciência Negra e dá outras 
providências, sendo aprovada por unanimidade. O Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha 
solicitou questão de ordem e prosseguiu dizendo que foi uma feliz coincidência às vésperas da 
Audiência Pública o Senhor Prefeito entrar com o Projeto que Disciplina a criação, propriedade, 
posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Matias Barbosa. No início da 
legislatura, há quatro anos atrás, apresentei um requerimento pedindo providências a respeito desse 
assunto. Com o passar do tempo, sem informação, resolvi agilizar um Antiprojeto para ser discutido 
pela população em Audiência Pública. Após várias pesquisas e consultas, chegamos a um esboço 
desse projeto que, face a apresentação de um outro projeto, sobre o mesmno assunto, resolvemos 
dar prioridade a Projeto de Lei do Sr. Prefeito. O que é preciso ficar bem claro é que não importa 
quem foi o “pai da criança”, o que importa é que a população matiense saia vencedora com um 
projeto que atenda aos interesses da coletividade. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em 
única discussão e votação as Emendas de Nº 1 e 2 à Proposição de Lei Nº 37/08 que Proíbe a 
afixação de cartazes ou qualquer folheto de propaganda em paredes externas, muros e postes no 
Município de Matias Barbosa e dá outras providências, sendo ambas, cada uma a seu tempo, 
aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em única discussão e 
votação o Parecer n°85/2008 à Proposição de Lei Nº 37/08 que Proíbe a afixação de cartazes ou 
qualquer folheto de propaganda em paredes externas, muros e postes no Município de Matias 
Barbosa e dá outras providências, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sendo este 
aprovado por unanimidade. Na seqüência o Senhor Presidente deu início à primeira discussão e 
votação da Proposição de Lei Nº 37/08 que Proíbe a afixação de cartazes ou qualquer folheto de 
propaganda em paredes externas, muros e postes no Município de Matias Barbosa e dá outras 
providências, sendo aprovada por unanimidade, com as referidas emendas, e encaminhada à 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Dando seguimento o Senhor 
Presidente concedeu livre a palavra ao orador inscrito, Vereador José Custódio Nunes, que procedeu 
dizendo: “A questão racial parece um desafio do presente, mas tem sido permanente. Modifica-se ao 
acaso das situações, das formas de sociabilidade e dos jogos das forças sociais, mas reitera-se 
constinuamente, modificada, mas persistente. Esse é o enigma com o qual defrontam-se uns e 
outros, intolerantes e tolerantes, discriminados e preconceituosos, segregados e arrogantes, em todo 
o mundo. Mais do que tudo isso, a questão racial revela, de forma particularmente evidente, 
nuançada e estridente, como funciona a fábrica da sociedade, compreendendo identidade e 
alteridade, diversidade e desigualdade, cooperação e hierarquização. Vista assim, em perspectiva 
ampla, a história do mundo moderno é também a história da questão racial, um dos dilemas da 
modernidade. Ao lado de outros dilemas, também fundamentais, como as guerras religiosas, as 
desigualdades masculino-feminino, o contraponto natureza e sociedade e as contradições de classes 
sociais, a questão racial revela-se um desafio permanente. Do ponto de vista das ações afirmativas, 
o país caminhou bastante nesses últimos anos no que diz respeito aos cenários mais positivos para a 
mobilidade social, o desenvolvimento pessoal, a formação profissional e as chances de concorrência 
e competição do homem e da mulher negra no mercado de trabalho. Mas há ainda muito o que 
avançar e muitas resistências a serem quebradas. Como disse, há contudo, avanços, sobretudo por 
parte do governo quanto à adoção de ações afirmativas relativamente à população negra do país, 
entre elas o abandono oficial da doutrina da “democracia racial” desde a Conferência Muncial 
Contra a Discriminação Racial, realizada em Duban, África do Sul, acompanhada da criação de 
programas voltados para os direitos humanos, para a formação profissional e para o reconhecimento 
do direito à titulação de propiedades de terras remanescentes de quilombos, entre outros. O papel da 
escola é de fundamental importância no combate ao racismo e na implantação de medidas que 
permitam um mínimo de equidade no acesso aos diferentes níveis de ensino às crianças, jovens e 
aos adultos, que são ou foram privados da educação de qualidade. No início de seu mandato, o 
presidente Lula aprovou a inclusão do Dia Nacional da Consciência Negra no calendário escolar e 
tornou obrigatíorio o ensino de história da África nas escolas públicas e particulares do país. 
Embora a decisão tenha sido comemorada, existem obstáculos a serem ultrapassados para que a 
proposta se transforme em realidade. Em geral, a história dada segue o livro didático e ele é 
insuficiente para dar conta de uma forma mais ampla e crítica de todo a história. Preservar a 
memória é uma das formas de construir a história. É pela disputa dessa memória, dessa história, que 
propomos a comemoração da Semana da Consciência Negra, na semana do dia 20 de novembro, 
“Dia Nacional da Consciência Negra”. Nessa data, em 1695, foi assassinado Zumbi, um dos últimos 
líderes do Quilombo dos Palmares, que se transformou em um grande ícone da resistência negra ao 
escravismo e da luta pela liberdade. A escolha do 20 de novembro foi muito mais do que uma 
simples oposição ao 13 de maio. Os movimentos sociais escolheram essa data para mostrar o 
quanto o país está marcado por diferenças e discriminações raciais. Foi também uma luta pela 
visibilidade do problema. Isso não é pouca coisa, pois o tema do racismo sempre foi negado, dentro 
e fora do Brasil. Como se não existisse. “Treze de maio, traição, liberdade sem asas e fome sem 
pão”, assim definia o poeta gaúcho Oliveira Silveira em o “Dia da Abolição da Escravatura”, um de 
seus poemas. É importante que se conquiste a “Consciência Negra” como luta de brasileiros e 
brasileiras por uma sociedade de fato democrática, igualitária, unindo todos num projeto de nação 
que contemple a diversidade originada em nosso processo histórico. Quero agradecer a presença de 
todos. Este Projeto talvez seja o mais importante de minha vida, além da emancipação do Poder 
Legislativo; após isto a informatização da Câmara Muncicipal; Inclusão Digital; Momento Cultural. 
Quero agradecer a todos que contribuíram com o Projeto e também ao Exmo. Sr. Prefeito por ter 
aprovado o Projeto sem emendas. Quero agradecer também ao Deputado Estadual Durval Ângelo 
pelo empenho que, sempre que solicitado, foi e é o Deputado que viabiliza os projetos da Câmara 
como fascilitador e mediador junto aos órgãos competentes. Fizemos um pequeno certificado para 
os presentes. A todos muito obrigado.”. Dando Continuidade o Senhor Presidente concedeu a 
palavra aos cidadãos inscritos para utilização do Espaço Democrático da Câmara Municipal. O 
Senhor Ocimar Ferreira Olivieira disse: Hoje, um marco para o município de Matias Barbosa, 
podemos celebrar uma das mais importantes memórias da história brasileira – a luta de nossos 
antepassados afro descendentes. O projeto de lei idealizado pelo companheiro Vereador José 
Custódio, aprovado pelos demais vereadores desta casa, e que, agora, caminha para a sanção do 
Exmo. Senhor Prefeito, vem demonstar que a luta pela abolição não terminou e infelizmente 
continua. Continua porque ainda estamos presos a uma série de preconceitos característicos da raça 
humana, pois simplesmente nos consideramos os animais mais inteligentes do mundo. O que não 
deveria acontecer. Presos a preconceitos tão diversos que esquecemos dos nossos irmãos que 
sofrem as desigualdades impostas por uma sociedade elitista. Herdamos de nossos colonizadores 
não só o legado da escravidão racial. Acreditava-se que, por causa do pecado original, Deus havia 
penalizado o homem com a escravidão, estabelecendo hierarquias de conduta. Os escravos seriam 
aqueles com maior propensão ao pecado e o poder dos senhores poderia controlar isso; mas também 
a escravidão financeira, injusta, que marca a sociedade em que vivemos. O transporte feito da 
África para o Brasil, nos porões dos navios negreiros, amontoados, em condições desumanas, nos 
quais muitos morriam antes de chegar ao Brasil. Hoje, sem voltarmos os olhos para nossos irmãos, 
muitos morrem nas favelas e são lançados, só Deus sabe onde... Nas fazendas de açúcar ou nas 
minas de outo (a partir do século 18) os escravos eram tratados da pior forma possível. Trabalhavam 
de sol a sol, recebendo apenas trapos de roupa e uma alimentação de péssima qualidade. Passavam 
as noites nas senzalas, acorrentados para evitar fugas. Em uma breve reflexão análoga aos diais 
atuais, eu pergunto: - Será que isso mudou? Eram proibidos de praticar sua religião de origem 
africana ou de realizar suas festas e rituais africanos. Tinham que seguir a religião imposta pelos 
senhores de engenho e adotar a língua portuguesa na comunicação. Mesmo com todas as 
imposições e restrições, não deixaram a cultura africana se apagar. Escondidos, realizavam seus 
rituais, praticavam suas festas, (...) SOBREVIVERAM! No século 18 alguns escravos conseguiram 
comprar sua liberdade com a carta de alforria. Juntando alguns “trocados” durante toda a vida, 
tornavam-se livres. Porém, as poucas oportunidades e o preconceito da sociedade acabavam 
fechando as portas para estas pessoas. Pressionados por interesses estrangeiros, desde aquela época, 
assina-se uma pretensa abolição, sem a menor preocupação com os maiores formadores de nossa 
nação brasileira – os negros, que, sem profissão, sem terra, sem a dignidade de ser reconhecido na 
sociedade, foram expugnados para as periferias sem a menor preocupação dos governos e da 
sociedade. Será que isso tudo mudou? Senhores, acredito que estamos no rumo certo para 
extiparmos este legado de escuridão da nossa história. Que a Semana da Consciência Negra, um 
verdadeiro marco, hoje aqui lembrada, possa ser estendida e que em época oportuna, possa ser 
criada uma lei pelos nosos descendentes a fim de ser revogada esta semana, pois todos os dias serão 
de todos, sem distinção de raça, sexo, classe social, credo, etnia. Enfim, todos somos 
BRASILEIROS, SOMOS SERES HUMANOS! Dizia o nosso ilustre Professor Darcy Ribeiro: “A 
mais terrível de nossas heranças é esta de levar sempre conosco a cicatriz de torturador impressa na 
alma e pronta a explodir na brutalidade racista e classista. (...) Ela, porém, provocando crescente 
indignação, nos dará forças, amanhã, para conter os possessos e criar aqui uma sociedade solidária”. 
Muito Obrigado!”. O Senhor José Geraldo Faza disse: “É uma honra estar nesta Casa para um 
evento tão importante como este. Quero ser breve em minhas palavras. O centro de Referência da 
Cultura Negra caminha com Matias Barbosa. Este município dá exemplo quando estipula uma lei 
sobre a Consicência Negra. Os negros contribuíram muito para o engrandecimento do Brasil. 
Ficamos contentes com a aprovação desta lei. Parabéns ao povo de Matias Barbosa. Obrigado.”. O 
Senhor Gilson José de Oliveira disse: “Senhor presidente, membros da Mesa, Senhores Vereadores; 
o Deputado Durval ângelo pediu que o representasse. Quando aqui cheguei notei a capacidade dos 
matienses em acolher o visitante. E também o de preservar sua história. Este projeto é muito 
importante. Que esta data seja um resgate de valores, de conquista, de espaço. Quero enaltecer a 
grandeza deste Projeto – A Semana da Consciência Negra – para o município. Enalteço o trabalho 
do Vereador que apresentou o projeto e às muitas mãos por que passou o Porjeto. A Democracia só 
avança com a presença popular. Parabéns à comarca e ao povo de Matias Barbosa.” O Sr. Ivan 
Barbosa disse: “Exmo Sr. Onofre, grandioso Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa. 
Esse é um dia de grande emoção para mim. Estou tendo a felicidade de voltar a Matias Barbosa 
para prestigiar o Projeto de Lei sobre a consciência Negra. Quero também cumprimentar ao 
Vereador José Custódio Nunes. Matias vem se destacando pelo seu poder industrial dentro do 
cenário político e social. Este Projeto nos lembra Zumbi dos Palmares; é nossa bandeira e nossa 
luta. O 13 de maio é motico de reflexão. Os negros deram o sangue por este páis e devem também 
usufluir das beneces. Foi importante a criação pelo Presidente Lula de uma secretaria para zelar 
pelos interesses do negro. É preciso que haja a integração do negro. O Estatuto da Igualdade Social 
Lei Nº 10.639 que trata para que as escolas de 1º e 2º grau aprendam a Lei do povo africano que foi 
o braço direito na edificação do país. Esta luta é de todas as raças para que tenhamos um país mais 
justo para todos; e estamos conseguindo. Peço que Oxalá nos ilumine. Axé para todo o povo de 
Matias Barbosa. Obrigado.” O Vereador Joaquim Benedito de Almeida soliciltou questão de ordem 
e disse: “Na condissão de Secretário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, quero 
parabenizar o Vereador José Custódio Nunes pelo Projeto de Lei Nº 44/08 que Inclui no calendário 
de eventos de Matias Barbosa a Semana Cultural da Consciência Negra, um tema tão presente em 
nosso cotidiano. Muito Obrigado.” O Senhor Presidente, Vereador Onofre Vieira da Cunha 
parabenizou o Vereador José Custódio Nunes pelo Projeto e disse que esta sessão foi das mais 
prazerosas que já aconteceram nesta Casa e que foi muito importante a contribuição da raça negra 
na construção do Brasil. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora 
Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente 
reunião às vinte e uma hora e cinco minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que 
assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a 
presente ara que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 23 de julho de 2008.

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