| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2016-08-24 |
| native_id | 55 |
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173 Ata da 30ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e dezoito minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Milton Alvim de Araújo e Pedro Adélio Vianna, estando ausente o Vereador Marcos Martins. O Presidente declarou aberta a trigésima reunião ordinária. O Presidente disse: “Comunico que o Presidente desta Casa, Exmo. Sr. Marcos Martins, está em viagem para participar da etapa estadual do Parlamento Jovem de Minas Gerais 2016, na cidade de Belo Horizonte, motivo pelo qual será substituído por este VicePresidente, conforme o previsto no Art. 16 do Regimento Interno desta Casa.” A Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 17 de agosto de 2016; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 016/2016, Conselho Municipal da Juventude, solicitação faz; Ofício nº. 100/2016, José Mauro de Souza, Presidente SINSERPUMB, solicitação faz; Ofício nº. 08/2016, Delfina de Martins Guedes C. Costa, Departamento de Promoção Social, solicitação faz; CM136187/2016, Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Libera Recursos Financeiros; CM136185/2016, Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Libera Recursos Financeiros; CM136186/2016, Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Libera Recursos Financeiros; CM136189/2016, Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Libera Recursos Financeiros; CM136188/2016, Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Libera Recursos Financeiros; CM165731/2016, Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Libera Recursos Financeiros; CM159897/2016, Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Libera Recursos Financeiros; Ofício nº. 054/2016, Lusmar dos Santos – Divisão de Esporte e Lazer, solicitação faz e correspondências expedidas: Ofício nº. 353/2016/CMMB, Prefeitura Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 355/2016/CMMB, aos familiares da Sra. Amélia Fernandes Mendes, encaminhamento faz; Ofício nº. 358/2016/CMMB, Geraldo Nascimento, Diretor do Departamento de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, encaminhamento faz; Ofício nº. 307/2016/CMMB, aos familiares da Sra. Aparecida Pires, encaminhamento faz; Ofício nº. 338/2016/CMMB, aos familiares da Sra. Leda de Souza Santos Gomes, encaminhamento faz; Ofício nº. 339/2016/CMMB, aos familiares da Sra. Maria Luiza da Silva, encaminhamento faz; Ofício nº. 354/2016/CMMB, Dra. Jane Aragão e a toda equipe de jornalismo da Rádio Globo AM e do Diário Regional, encaminhamento faz. A Secretária procedeu a leitura das Emendas de redação nº. 01 à nº. 07 na Proposição de Lei nº. 15/2016; do parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei nº. 15/2016. A seguir o Presidente concedeu livre a palavra para apresentação 174 sem discussão de proposições. O Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou uma Indicação nº. 114/16 – Pavimentação asfáltica nas Ruas Virgílio Fabiano Alves e Ananias de Almeida, no Bairro Monte Alegre; todos os Vereadores apresentaram três Moções de Pesar nº. 49/16 – Aos familiares do Sr. José Roberto Costa; nº. 50/16 – Aos familiares do Sr. Francisco de Assis; nº. 51/16 – Aos familiares do Sr. Maurício Delgado de Assis. Dando início à ordem do dia o Presidente colocou em única discussão e votação as Emenda de redação nº. 01 à Proposição de Lei nº. 15/2016; Emenda de redação nº. 02 à Proposição de Lei nº. 15/2016; Emenda de redação nº. 03 à Proposição de Lei nº. 15/2016; Emenda de redação nº. 04 à Proposição de Lei nº. 15/2016; Emenda de redação nº. 05 à Proposição de Lei nº. 15/2016; Emenda de redação nº. 06 à Proposição de Lei nº. 15/2016; Emenda de redação nº. 07 à Proposição de Lei nº. 15/2016; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Presidente colocou em segunda e última discussão e votação o Projeto de Lei nº. 15/2016 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Matias Barbosa – SUAS (Sistema Único de Assistência Social).”; sendo o mesmo aprovado por unanimidade em segunda e última discussão e votação. Em seguida o Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 114/16 de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna – Pavimentação asfáltica nas Ruas Virgílio Fabiano Alves e Ananias de Almeida, no Bairro Monte Alegre, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Milton Alvim de Araújo e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Moção de Pesar nº. 49/16 de autoria de todos os Vereadores – Aos familiares do Sr. José Roberto Costa; Moção de Pesar nº. 50/16 de autoria de todos os Vereadores – Aos familiares do Sr. Francisco de Assis; Moção de Pesar nº. 51/16 de autoria de todos os Vereadores – Aos familiares do Sr. Maurício Delgado de Assis; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas ,por unanimidade. Dando continuidade o Presidente colocou em única discussão e votação os pedidos de empréstimo do auditório Jossenyr Gama Pereira no dia 31 de agosto de 2016, das 09:00 às 11:00 horas, para o Conselho Municipal da Juventude, para realização de reunião do conselho; nos dias 20 de setembro, 25 de outubro, 22 de novembro e 13 de dezembro de 2016, das 08:00 às 17:00 horas, para o Departamento Municipal de Promoção Social, para realização de capacitação, que será ofertado aos conselheiros de direitos da criança e do adolescente, conselheiros tutelares e demais atores sociais; pedido de empréstimo das dependências da Câmara (banheiros e bebedouro), no dia 07 de setembro, das 14:00 às 18:30 horas, para a Divisão de esporte e lazer, para apoio na 3ª corrida expomatias. Esse pedido na verdade já foi apreciado por esta Casa, o que estão pedindo é a transferência da data, pois tinha sido aprovado para os dias 03 e 04 de setembro, e eles encaminharam ofício para remarcar para o dia 07 de setembro; sendo os mesmos, cada um a seu tempo, aprovados por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis. Aprovada por unanimidade aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis. 175