| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 |
| Date | 2008-09-03 |
| native_id | 559 |
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Ata da 56ª Reunião Ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos três dias do mês de setembro de 2008 às dezenove horas na sala das sessões sob a presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Páschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha. O Senhor Presidente declarou aberta a quinquagésima sexta reunião ordinária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, informação faz; Ofício circ./sic 114/2008, SICAP, solicitação faz; Deputado Dalmo Ribeiro Silva, encaminhamento faz; CM 152257/2008, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; Ofício nº 355/2008, Celso Costa Neto, Prefeito de Mariana, Presidente da AMM, comunicação faz. E correspondências expedidas: Ofício nº 185/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha Projeto de Lei Nº47/08; Ofício Nº 186/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha Pedido de Informação Nº 12/08 e Requerimento nº 29/08; Ofício nº 187/2008/CMMB, Everardo Castro de Souza, solicitação faz; Ofício nº 188/2008/CMMB, Tecnart Engenharia e Construções Ltda., comunicação faz; Ofício nº 189/2008/CMMB, Cemig, solicitação faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura das mensagens encaminhadas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal e Pela Mesa Diretora. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes. Dando seguimento o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha fez a leitura de duas propostas de Emenda à Lei Orgânica apresentada por todos os Vereadores; e a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou um Requerimento. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente encaminhou a Proposição de Lei Nº 63/08 que Revoga a Lei Municipal Nº 930 de 02 de junho de 2008 e dá outras providências; Proposição de Lei Nº 64/08 que Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 483, de 01 de dezembro de 1997, que “Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”; e Proposição de Lei Nº 65/08 que Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 741, de 09 de setembro de 2004 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e institui normas sobre política municipal pertinente e dá providências”; às comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emitirem parecer. Em seguida o Senhor Presidente encaminhou a Proposição de Emenda à Lei Organica nº 06/2008 que Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município; e Emenda à lei Orgânica Nº 07/2008 que Modifica dispositivo da Lei Orgânica do Município; à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emitir parecer. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei Nº 56/08 que Abre crédito especial no valor de R$30.000,00 (trinta mil reias) às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa; e a Proposição de Lei Nº 61/08 que Abre Crédito suplementar no valor de R$41.813,00 (quarenta e um mil oitocento e treze reais) às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa; sendo ambas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente convocou uma Reunião Extraordinária para o dia 05 de setembro de 2008 às dez horas, para apreciação das matérias pendentes; colocado em votação foi a mesma aprovada por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e trinta minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 03 de setembro de 2008.