| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 62 |
| Date | 2008-10-01 |
| native_id | 565 |
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Ata da 62ª Reunião Ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada ao primeiro dia do mes de outubro de 2008 às dezenove horas e dez minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Páschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha. O Senhor Presidente declarou aberta a sexagésima segunda reunião ordinária. Não havenda atas a serem apreciadas, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura das correspondencias recebidas: Ofício nº 062/2008,Conselho Municipal de Saúde de Matias Barbosa, solicitação faz: Ofício nº 203/2008, Conselho Tutelar de Matias Barbosa, solicitação faz; Ofício nº 001/2008, João Fernando de Assis Cipriani, encaminhamento faz; Ofício nº 083.33.l/2008, Polícia Militar de Minas Gerais, solicitação faz. E Correspondencias expedidas: Ofício nº 200/2008/CMMB, Conselho Tutelar de Matias Barbosa, atende a solicitação; Ofício nº 201/2008, Tania do Carmo Silva, solicitação faz. As correspondencias encontram-se arquivadas na secretariada Casa. Em Seguida o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das Emendas e dos Pareceres das Comissões Permanentes. Continuando o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das Mensagens enviadas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal. Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação, sem discussão, de Proposições: A Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou quatro Requerimentos e um Pedido de Informação. O Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha apresentou dois Requerimentos. Dando início a ordem do dia o Senhor Presidente encaminhou a Proposição de Lei Nº 72/08 que Altera a Lei Nº 935, de 17 de julho de 2008 que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providencias, a Proposição de Lei Nº 71/08 que Altera a Lei Nº 780 de 30 de novembro de 2005, que Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009; a Proposição de Lei Nº 74/08 que Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 483, de 01 de dezembro de 1997 que Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providencias; O Decreto Legislativo Nº 75/08, que Institui o Projeto Vereador Mirim; a Proposição de Resolução Nº 76/08 que Dispõe sobre o Regimento Interno da Camara dos Vereadores Mirins do Município de Matias Barbosa; a comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer. Dando continuidade o Senhor Presidente encaminhou a Proposição de Lei Nº 70/08 que Estima a Receita e fixa a despesa do município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2009; a Proposição de Lei Nº 73/08 que Dispõe sobre concessão de subvenção social as entidades que menciona e dá outras providencias; as comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emitirem parecer. Dando seguimento o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei Nº 58/08 que Dá nome ao Abrigo Municipal para Menores e determina outras providencias; a Proposição de Lei Nº 59/08 que Dá nome a Unidade de Atendimento do Programa Saúde da Família do Bairro Nossa Senhora da Penha e determina outras providencias; a Proposição de Lei Nº 60/08 que dá nome a Creche Municipal do Bairro Monte Alegre e determina outras providencias; a Proposição de Lei Nº 65/08 que altera dispositivos da Lei Municipal Nº 741 de 09 de setembro de 2004, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistencia Social e institui normas sobre política municipal pertinente e dá providencias; sendo ambas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Continuando o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de Nº 1 á Proposição de Lei Nº 64/08 que Altera a Fórmula de Promulgação e a Emenda de Nº 2 á Proposição de Lei Nº 64/08 que Dá nova redação ao Art. 13; sendo ambas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei Nº 64/08 que Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 483, de 01 de dezembro de 1997 que Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providencias; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada, com as respectivas Emendas a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Em seguida o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Pedido de Informação Nº 14/08 – Cargos de Comissão; o Requerimento de Nº 36/08 – Providencias em relação ao desmoronamento de barranco; o Requerimento Nº 35/08 – Construção de bueiro na Rua Zeferino Alves Pereira; o Requerimento de Nº 34/08 – Conserto de Mata-Burro na Estrada do Mina; Requerimento Nº 37/08 - Instalação de rede de esgoto em residencias da Rua Zeferino Alves Pereira, ambos da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes; O Requerimento de Nº 38/08 – Construção de Campo de futebol no Bairro Nossa Senhora da Penha; o Requerimento de Nº 39/08 – Capina da Rua Pedro Miranda Couto; ambos do Vereador Luiz Francisco Capuzzo Rocha; sendo ambos, cada um a seu tempo, aprovados por unanimidade. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou questão de ordem e solicitou que fosse marcada uma reunião extraordinária para o dia seguinte para avaliar dois projetos de suplementação de recursos que deram entrada nesta Casa dias tres e quatro de setembro e que até o momento não teve o parecer da Assessoria Contábil. O Senhor Presidente disse não ser possível marcar esta reunião extraordinária devido ao fato de ainda não ter o parecer da Assessoria Contábil em mãos. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 01 de outubro de 2008.