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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 46

Tipo Ordinária
Número / Ano 46
Date 2016-12-20
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ata #

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Ata da 46ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às 
dezessete horas e quarenta minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva 
Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora 
Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária 
que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de 
número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes,
Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, 
Milton Alvim de Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna. O 
Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima sexta reunião ordinária. A 
Senhora Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 05 de 
dezembro de 2016; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Senhora Secretária 
procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 582/2016, Joaquim de 
Assis Nascimento, Prefeito Municipal, Informação presta; Ofício nº. 576/2016, 
Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal, Informação presta; Ofício nº. 
575/2016, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal, Informação presta;
CM211984/2016, Ministério da Educação, FNDE, Libera Recursos Financeiros;
Ministério do Exército, Roberval Torres de Almeida, Presidente da Junta Militar, 
Convite faz; Gilson Dorico de Paiva, solicitação faz; Ofício nº. 116/2016/NAC, 
Julimar de Assis Souza, Presidente da Comissão de Patrimônio, Informação presta;
CM205454/2016, Ministério da Educação, FNDE, Libera Recursos Financeiros;
Leonardo Dornellas Maia, Diretor da Escola Cônego Joaquim Monteiro, Convite faz 
e correspondências expedidas: Ofício nº. 479/2016/CMMB, Wellington José Barreto 
Pinto, Comandante da 33ª Companhia de Polícia Militar de MG, Informação presta;
Ofício nº. 477/2016/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, 
encaminhamento faz; Ofício nº. 480/2016/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento –
Prefeito Municipal, solicitação faz; Ofício nº. 481/2016/CMMB, Pastor Paulo 
Eduardo da Silva – Igreja Cristã Maranata, convite faz. A Senhora Secretária 
procedeu e a leitura dos pareceres: da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas 
Proposições de Lei nº. 26/2016, nº. 27/2016, nº. 28/2016, nº. 29/2016, nº. 30/2016 e 
na Proposição de Resolução nº. 03/2016; da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Tomada de Contas nas Proposições de Lei nº. 28/2016 e nº. 29/2016; da Comissão de 
Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposições de 
Lei nº. 26/2016, nº. 27/2016, nº. 28/2016, nº. 29/2016 e nº. 30/2016. A seguir o 
Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de 
proposições. A Mesa Diretora apresentou um Projeto de Decreto Legislativo nº. 
62/2016 - Dispõe sobre a doação de bens patrimoniais e bens de consumo que 
especifica; o Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou uma Indicação nº. 
128/16 – Viabilização de linha telefônica OI. Dando início à ordem do dia, o Senhor 
Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 28/2016 
que “Aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI), composta pela Planta 
Genérica de Valores de Terreno (PGVT) e a Tabela de Preços de Construção (TPC), 
destinados à apuração do valor venal de imóveis, para fins de lançamento do Imposto 
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a 
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Transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI), além de 
reajustar as taxas municipais pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) 
acumulado no ano de 2016”; Proposição de Lei nº. 29/2016 que “Concede redução 
parcial para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no 
exercício de 2017 e estabelece desconto excepcional para pagamento, de uma só vez, 
de IPTU e taxas lançadas em conjunto”; Proposição de Lei nº. 26/2016 que “Dispõe 
sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência -
CMDPD e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e 
dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 27/2016 que “Dá denominação a 
quadra poliesportiva que especifica”; Proposição de Lei nº. 30/2016 que “Dá 
denominação a logradouro público que especifica”; sendo as mesmas, cada uma a seu 
tempo, aprovadas por unanimidade em primeira votação, sendo encaminhadas a 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final.
A seguir o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação nominal a 
Proposição de Resolução nº. 03/2016 que “Aprecia as contas do Executivo Municipal 
referente ao exercício financeiro de 2014”. O Senhor Presidente disse: 
“Procederemos agora a votação nominal, conforme determina no § 3º do artigo 179 
do Regimento Interno, de acordo com o disposto no caput do art. 179 do Regimento 
Interno. A votação nominal será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais, 
após chamados, responderão “a favor", os favoráveis e "contra", os contrários à 
aprovação, ou “ me abstenho” os que manifestarem pela abstenção. Solicito à Senhora 
Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores.” O Vereador Carlos
Antônio de Castro Lopes votou favorável à Proposição de Resolução nº. 03/2016; O 
Vereador Evandro José Clovis votou favorável à Proposição de Resolução nº. 
03/2016; O Vereador João Fernando de Assis Cipriani votou favorável à Proposição 
de Resolução nº. 03/2016; O Vereador Joaquim Benedito de Almeida votou favorável 
à Proposição de Resolução nº. 03/2016; O Vereador Marcos Martins votou favorável 
à Proposição de Resolução nº. 03/2016; O Vereador Milton Alvim de Araújo votou 
favorável à Proposição de Resolução nº. 03/2016; O Vereador Otávio Júlio 
Gonçalves Filho votou favorável à Proposição de Resolução nº. 03/2016; O Vereador 
Pedro Adélio Vianna votou favorável à Proposição de Resolução nº. 03/2016; A 
Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes votou favorável à Proposição de 
Resolução nº. 03/2016. Verificada a votação, a Proposição de Resolução nº. 03/2016
que “Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 
2014” foi aprovada por unanimidade, com nove votos favoráveis, em primeira 
discussão e votação, sendo encaminhada a Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
para emissão de parecer de redação final. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou 
em única discussão e votação a Indicação nº. 128/16, de autoria do Vereador João 
Fernando de Assis Cipriani – Viabilização de linha telefônica OI; sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em apreciação 
do plenário que a reunião ordinária do dia 28 de dezembro de 2016 se desse no dia 27 
de dezembro de 2016 às 18:00 horas; sendo aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, Vereador 
Pedro Adélio Vianna, que disse: “Quero registrar meu agradecimento e também o de 
vários moradores da Av. Presidente Antônio Carlos, pela administração pública ter 
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feito a conservação e investido na avenida. Na gestão do Prefeito Carlos Lopes,
começou um serviço peado ali. Ficou uma administração sem fazer nada. A 
administração do Joaquim já fez alguma coisa. Esperamos que na próxima, com o 
Prefeito Carlos Lopes, possa fazer mais alguma coisa pra gente, apesar de sabermos 
das dificuldades que o município passa. Quero também falar da minha indignação, 
como trabalhador, desta reforma da previdência social, que vem massacrando o 
trabalhador brasileiro, que é lutador e que terá que contribuir por quarenta e nove 
anos para conseguir aposentar, ou seja, só conseguirá aposentar aos setenta anos. Isso 
é uma maldade que estão fazendo com o trabalhador brasileiro, porque nosso país não 
tem como garantir o emprego e a saúde do trabalhador. O governo tem é que garantir 
o emprego, que isto resolve o problema, porque serão mais pessoas contribuindo para 
a previdência. Deixo aqui minha indignação em nome dos trabalhadores brasileiros, 
que lutam e sofrem. Não é possível que quinhentos e treze Deputados deixem passar 
essa reforma da providência.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente 
solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e 
declarou encerrada a presente reunião às dezoito horas e trinta e seis minutos à qual 
estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, 
Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente 
assinada. Matias Barbosa, aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis. 
. Aprovada por unanimidade aos vinte e um dias do mês de dezembro 
de dois mil e dezesseis.

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