| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2016-09-22 |
| native_id | 57 |
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190 Ata da audiência pública da 16ª reunião extraordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e cinquenta e seis minutos, no Plenário Vereador Silvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani e Pedro Adélio Vianna, estando ausentes os Vereadores Evandro José Clóvis, Joaquim Benedito de Almeida, Milton Alvim de Araújo e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Presidente declarou aberta a décima sexta reunião extraordinária e disse: “A presente audiência pública foi solicitada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do ofício nº. 392/2016 e convocada no dia 10 de agosto de 2016, tendo como objetivo a prestação de contas das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2016. Esclareço o convidado que será dado o prazo de até trinta minutos, conforme a legislação regimental. Infelizmente não temos cidadãos inscritos”. A seguir o Presidente convidou para dar entrada no plenário o Diretor de Contabilidade e Tesouraria, Sr. Tiago Ovídio Alvim e agradeceu a presença dos cidadãos e servidores da Casa. O Sr. Tiago Disse: “Hoje nós vamos apresentar as Metas Fiscais até o 2º quadrimestre de 2016. O objetivo é avaliar o cumprimento das metas fiscais até o 2º Quadrimestre de 2016, conforme disposto no § 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal. Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. Neste quadro temos o demonstrativo da receita prevista com a receita realizada até o 2º quadrimestre de 2016. Receita Tributária uma diferença de: R$ - 803.000,00; Receitas de Contribuições uma diferença de R$ 98.311,87; Receita Patrimonial uma diferença de R$ - 48.015,73; Receita de Serviços R$ 31.058,12; Transferências Líquidas: R$ - 2.930.027,06 e Outras Receitas Correntes: R$ 290.498,73. Transferências de Capital: R$ 159.330,86; Permanecendo um valor negativo de R$ - 957.582,79 E todas as Receitas que o município tinha que arrecadar R$ -4.418.403,74. No Comparativo das Metas, no primeiro bimestre a diferença foi: no primeiro quadrimestre R$ - 949.805,79; segundo quadrimestre R$ - 1.815.682,47; terceiro quadrimestre R$ - 908.836,73; quarto quadrimestre R$ - 744.138,85; com o total de diferença de R$ - 4.400.000,00. Nas Despesas Correntes, liquidado R$ 23.439.882,13; Pago R$ 22.397.456,09; o Pessoal R$ 14.000.000,00; Juros e encargos da dívida R$ 113.000,00; Outras Despesas Correntes R$ 9.239.658,53; Despesas de Capital R$ 687.648,77. Ficando com um total de valor liquidado R$ 38.322.644,73 é um saldo devedor do parcelamento do INSS e o parcelamento da Copasa que corresponde a 1,09% da receita corrente líquida. A despesa com pessoal 191 da receita corrente líquida, lembrando que a receita é calculada em período de doze meses 50,79%, que corresponde a R$ 19.463.887,96. Recursos da Educação R$ 24.000.000,00; aplicação mínima legal R$ 6.032.829,43; aplicamos R$ 6.288.565,17, corresponde a 26,05%; então aplicamos a mais que o exigido 1,05%, que corresponde ao valor R$254.735,34. Aplicação do Fundeb arrecadou R$ 2.472.272,99, aplicação mínima legal R$ 1.483.363,79, foi aplicado R$ 2.451.090,48, que corresponde a 99,14%. Base de calculo de impostos e transferência R$ 24.135.317,73; aplicação mínima legal R$ 3.620.000,00; o município aplicou R$ 7.511.897,19; o município aplicou a mais 16,12% que corresponde a R$ 3.891.599,54. “Bom, tentei ser o mais objetivo e sucinto possível, se alguém tiver alguma pergunta”. O Presidente perguntou: “ Alguém tem alguma pergunta?” Em seguida o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e sete minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis. Aprovada por unanimidade aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis.