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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 16

Tipo Extraordinária
Número / Ano 16
Date 2016-09-22
native_id57

Documents (1)

ata #

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Ata da audiência pública da 16ª reunião extraordinária da 4ª sessão legislativa da 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e dois dias do mês de 
setembro de dois mil e dezesseis, às dezoito horas e cinquenta e seis minutos, no 
Plenário Vereador Silvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador 
Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O 
Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. 
Verificando se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores 
Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani e Pedro Adélio 
Vianna, estando ausentes os Vereadores Evandro José Clóvis, Joaquim Benedito de 
Almeida, Milton Alvim de Araújo e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Presidente 
declarou aberta a décima sexta reunião extraordinária e disse: “A presente audiência 
pública foi solicitada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do 
ofício nº. 392/2016 e convocada no dia 10 de agosto de 2016, tendo como objetivo a 
prestação de contas das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2016. Esclareço o 
convidado que será dado o prazo de até trinta minutos, conforme a legislação 
regimental. Infelizmente não temos cidadãos inscritos”. A seguir o Presidente 
convidou para dar entrada no plenário o Diretor de Contabilidade e Tesouraria, Sr. 
Tiago Ovídio Alvim e agradeceu a presença dos cidadãos e servidores da Casa. O 
Sr. Tiago Disse: “Hoje nós vamos apresentar as Metas Fiscais até o 2º quadrimestre 
de 2016. O objetivo é avaliar o cumprimento das metas fiscais até o 2º 
Quadrimestre de 2016, conforme disposto no § 4° do artigo 9° da Lei de 
Responsabilidade Fiscal. Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o 
Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada 
quadrimestre, em audiência pública, na comissão referida no § 1º do art. 166 da 
Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. A lei de 
diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e 
Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em 
que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a 
receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para 
o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. Neste quadro temos o 
demonstrativo da receita prevista com a receita realizada até o 2º quadrimestre de 
2016. Receita Tributária uma diferença de: R$ - 803.000,00; Receitas de 
Contribuições uma diferença de R$ 98.311,87; Receita Patrimonial uma diferença 
de R$ - 48.015,73; Receita de Serviços R$ 31.058,12; Transferências Líquidas: R$ -
2.930.027,06 e Outras Receitas Correntes: R$ 290.498,73. Transferências de 
Capital: R$ 159.330,86; Permanecendo um valor negativo de R$ - 957.582,79 E 
todas as Receitas que o município tinha que arrecadar R$ -4.418.403,74. No 
Comparativo das Metas, no primeiro bimestre a diferença foi: no primeiro 
quadrimestre R$ - 949.805,79; segundo quadrimestre R$ - 1.815.682,47; terceiro 
quadrimestre R$ - 908.836,73; quarto quadrimestre R$ - 744.138,85; com o total de 
diferença de R$ - 4.400.000,00. Nas Despesas Correntes, liquidado R$ 
23.439.882,13; Pago R$ 22.397.456,09; o Pessoal R$ 14.000.000,00; Juros e 
encargos da dívida R$ 113.000,00; Outras Despesas Correntes R$ 9.239.658,53; 
Despesas de Capital R$ 687.648,77. Ficando com um total de valor liquidado R$ 
38.322.644,73 é um saldo devedor do parcelamento do INSS e o parcelamento da 
Copasa que corresponde a 1,09% da receita corrente líquida. A despesa com pessoal 
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da receita corrente líquida, lembrando que a receita é calculada em período de doze 
meses 50,79%, que corresponde a R$ 19.463.887,96. Recursos da Educação R$ 
24.000.000,00; aplicação mínima legal R$ 6.032.829,43; aplicamos R$ 
6.288.565,17, corresponde a 26,05%; então aplicamos a mais que o exigido 1,05%, 
que corresponde ao valor R$254.735,34. Aplicação do Fundeb arrecadou R$ 
2.472.272,99, aplicação mínima legal R$ 1.483.363,79, foi aplicado R$ 
2.451.090,48, que corresponde a 99,14%. Base de calculo de impostos e 
transferência R$ 24.135.317,73; aplicação mínima legal R$ 3.620.000,00; o 
município aplicou R$ 7.511.897,19; o município aplicou a mais 16,12% que 
corresponde a R$ 3.891.599,54. “Bom, tentei ser o mais objetivo e sucinto 
possível, se alguém tiver alguma pergunta”. O Presidente perguntou: “ Alguém tem 
alguma pergunta?” Em seguida o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a 
chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às 
dezenove horas e sete minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que 
assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, 
lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e 
dois dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis. Aprovada por 
unanimidade aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis.

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