| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 |
| Date | 2008-10-29 |
| native_id | 573 |
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Ata da 69ª Reunião Ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e nove dias do mes de outubro de 2008 às vinte horas e quarenta minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Páschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha. O Senhor Presidente declarou aberta a sexagésima nona reunião ordinária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das correspondencias recebidas: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, convite faz; Nº Ref. 1214967/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº Ref. 1215278/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; CM203855/2008, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; Carta899/2008-GECOM/MG, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, comunicação faz. E correspondencias expedidas: Ofício nº 218/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha Requerimentos nº 42/08 e nº 43/08; Ofício nº 219/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha requerimento nº 44/08; Ofício nº 220/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha Indicação nº 009/08. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou á Senhora Secretária que fizesse a leitura das mensagens encaminhadas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal. Dando seguimento o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes e das Emendas. continuando o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de Proposições: o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma Proposição. Dando início a ordem do dia o Senhor Presidente encaminhou a Proposição de Lei Nº 79/08 que Autoriza o Poder Executivo municipal a prorrogar o convenio firmado com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dá outras providencias; Proposição de Lei Nº 81/08 que Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do município de Matias Barbosa e dá outras providencias; e Proposição de Lei Nº 82/08 que Dá denominação a logradouro público que especifica; as comissões de Legislação, Justiça e Redação e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emitirem parecer. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação o Decreto Legislativo Nº 75/08 que Institui no ambito do município de Matias Barbosa o projeto Vereador Mirim; sendo o mesmo aprovado por unanimidade e encaminhado a comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Em seguida o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda Nº 1 a Proposição de Resolução Nº 76/08 que Altera a fórmula de promulgação; a Emenda Nº 2 a Proposição de Resolução Nº 76/08 que Dá nova redação ao Art. 1º; a Emenda Nº 3 a Proposição de Resolução Nº 76/08 que Dá nova redação ao Art. 26; a Emenda Nº 4 a Proposição de Resolução Nº 76/08 que Dá nova redação ao Art. 18; a Emenda Nº 5 a Proposição de Resolução Nº 76/08 que Dá nova redação ao Art. 9º; sendo ambas cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Dando prosseguimento o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Resolução Nº 76/08 que Dispõe sobre o Regimento Interno da Camara dos Vereadores Mirins do município de Matias Barbosa; a Proposição de Lei Nº 80/08 que Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente; sendo ambas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade e encaminhadas a comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda Nº 1 a Proposição de Lei Nº 77/08 que Abre crédito suplementar no valor de R$2.l17.l67,62 (dois milhoes cento e dezessete mil cento e sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos) ás dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa; o Parecer nº 136/08 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e o Parecer Nº 135/08 da comissão de legislação Justiça e Redação; sendo ambos, cada uma seu tempo, aprovados por 07 (sete) votos favoráveis e 01(um) voto contrário. O voto da Vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos foi contrário por não haver um parecer contábil para análise e apreciação dos mesmos e assim estar fundamentada para dar o voto. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei Nº 77/08 que Abre crédito suplementar no valor de R$2.127.167,62 (dois milhões, cento e vinte sete mil, cento e sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos) as dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa; e proposição de Lei Nº 78/08 que Abre crédito suplementar no valor de R$2.100.556,20 (dois milhões cem mil quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos) as dotações da Prefeitura Municipal de Matas Barbosa; sendo ambas, cada uma a seu tempo, aprovadas por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. O voto da Vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos foi contrário por não haver um parecer contábil para análise e apreciação dos mesmos e assim estar fundamentada para dar o voto; e encaminhadas a comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais que se convoque nova reunião após esta, a fim de apreciar a matéria pendente; colocada em apreciação foi a mesma aprovada por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e trinta minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 29 de outubro de 2008.