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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 73

Tipo Ordinária
Número / Ano 73
Date 2008-11-19
native_id577

Documents (1)

ata #

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Ata da 73ª Reunião Ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de 
Matias Barbosa realizada aos dezenove dias do mes de novembro de 2008 às 
dezesete horas e trinta minutos na sala das sessões sob a presidência do 
Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de 
Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que 
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de 
número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida 
Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, 
Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Páschoa, José Custódio Nunes e Luiz 
Francisco Capuzzo Rocha. O Senhor Presidente declarou aberta a setuagésima 
terceira reunião ordinária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou a Senhora 
Secretária que fizesse a leitura da ata da reunião anterior sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou a 
Senhora Secretária que fizesse a leitura das correspondencias recebidas: Nº Ref. 
1294784/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Carta￾086/2008-GEVAR/MG, empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, 
informação faz; Ofício nº 02/2008, Anselmo Italo Leopoldino, solicitação faz; 
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, convite faz; Empresa Brasileira de 
Correios e Telégrafos, convite faz; Ofício nº 001/2008, Maria Geralda Soares, 
solicitação faz. E correspondencias expedidas: Ofício nº 228/2008, Caixa 
Econômica Federal, informação faz. As correspondencias encontram-se 
arquivadas na secretaria da Casa. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou a 
Senhora Secretária que fizesse a leitura da Mensagem apresentada pela Mesa. 
Em seguida o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a 
leitura dos Pareceres e das Emendas. Continuando, o Senhor Presidente 
concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de Proposiçoes. Não 
havendo Proposições a serem apresentadas, o Senhor Presidente deu inicio à 
ordem do dia e encaminhou a proposição de Lei Nº 90/08 que Dispõe sobre a 
suplementação ao Orçamento Fiscal vigente, exercício de 2008 às comissões de 
Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas para 
emitirem parecer. Dando prosseguimento o Senhor Presidente coolocou em 
primeira discussão e votação a Proposição de Lei Nº 82/08 que Dá 
denominação a logradouro público que especifica; sendo aprovada por 
unanimidade e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para 
emitir parecer final. Dando seguimento o Senhor Presidente colocou em única 
discussão e votação a Emenda Nº 1 à Proposição de lei Nº 81/08, que Altera a 
fórmula de promulgação; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando 
continuidade o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a 
Proposição de Lei Nº 81/08 que Cria o Conselho Gestor do Telecentro 
Comuncitário do município de Matias Barbosa e dá outras providencias; sendo
aprovada por unanimidade e
encaminhada à comissão de Legilsação, Justiça e Redação para emitir parecer 
final. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a 
Emenda Nº 1 à Proposição de Lei Nº 79/08 que altera a fórmula de
promulgação; sendo a mesma aprovada por unanimidade; Continuando o 
Senhor presidente colocou em única discussão e votação o Parecer da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei Nº 79/08; sendo 04 
(quatro) votos favoráveis dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos 
Santos, José Custódio Nunes, Rita Edite de Olveira Fernandes e Luiz Francisco 
Capuzzo Rocha e 04 (quatro) votos contrários dos Vereadores Geraldo Alves 
Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira e José Carlos de 
Souza Páschoa. O Sr. Presidente declarou seu voto de Qualidade contrário, 
sendo o Parecer Rejeitado por cinco votos a quatro. O Parecer em separado do 
Secretário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Vereador Joaquim 
Benedito de Almeida foi vencido. Em seguida o Senhor Presidente colocou em 
única discussão e votação o Parecer da comissão de Serviços e Políticas 
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei Nº 79/08; 
sendo 04 (quatro) votos contrarios dos Vereadores Luiz Francisco Capuzzo 
Rocha, José Custódio Nunes, Engácia Aparecida Gonçalves dos Santos e Rita 
Edite de Oliveira Fernandes e 04 (quatro) votos favoráveis dos Vereadores 
Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira e 
José Carlos de Souza Páschoa. O Sr. Presidente declarou seu voto de Qualidade 
favorável, sendo o Parecer aprovado por cinco votos a quatro. Continuando o 
Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei 
Nº 79/08 que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o convênio firmado com o 
Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dá outras providencias; sendo 04 (quatro) 
votos contrários dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, 
Luiz Francisco Capuzzo Rocha, José Custódio Nunes e Rita Edite de Oliveira 
Fernandes e 04 (quatro) votos favoráveis dos Vereadores Geraldo Alves 
Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira e José Carlos de 
Souza Páschoa. O Sr. Presidente declarou seu voto de Qualidade favorável, 
sendo a Proposição aprovada por cinco votos a quatro e encaminhada à 
Comuissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. 
Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a 
Proposição de Lei Nº 87/08 que dispõe sobre a suplementação do Orçamento 
Fiscal vigente, exercício de 2008., sendo aprovada por unanimidade e 
encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer 
final. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e 
votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição 
de Resolução Nº 89/08; sendo 04 (quatro) votos contrários dos Vereadores
Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, Geraldo Alves Cordeiro e
José Carlos de Souza Páschoa e 04 (quatro) votos favoráveis dos Vereadores 
Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, José Custódio Nunes, Luiz 
Francisco Capuzzo Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Sr. Presidente 
declarou
seu voto de Qualidade contrário, sendo o Parecer Rejeitado por cinco votos a 
quatro. Em seguida o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e 
votação o Proposição de Resolução Nº 89/08 que Altera o disposto no Caput do
Art. 7º da Resolução Nº 310 de 20 de dezembro de 2007 e dá outras 
providencias; sendo 04 (quatro) votos contrários dos Vereadores Engrácia 
Aparecida Gonçalves dos Santos, José Custódio Nunes, Luizs Francisco 
Capuzzo Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes e 04 (quatro) votos 
favoráveis dos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida, Joquim Oliveira, 
Geraldo Alves Cordeiro e José Carlos de Souza Páschoa. O Sr. Presidente 
declarou seu voto de Qualidade favorável, sendo a Proposição aprovada por 
cinco votos a quatro e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e 
Redação para emitir parecer final. Dando prosseguimento o Senhor Presidente 
colocou em primeira discussão e votação a Emenda de Nº 6 a Lei Organica 
Municipal que Acrescenta dispositivo a Lei Organica do Municipio; e a Emenda 
Nº 7 a Lei Organica Municipal que Modifica dispositivo da lei Organica do 
Município; sendo ambas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade e 
encaminhadas à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer 
final. Em seguida o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação 
a proposição de Lei Nº 54/08 que dispõe sobre concessão de Título Benemérito 
– Pedrinha Cesca Malatesta; Proposição de lei Nº 53/08 que dispõe sobre 
concessão de Título Benemérito – Gervásio Malatesta ; Proposição de Lei Nº 
45/08 que dispõe sobre concessão de Título Benemérito – Alex Sander Sales 
Soares; Proposição de lei Nº 46/08 que dispõe sobre concessão de Título 
Honorário – Márcio Ferreira Duarte; sendo ambas, cada uma a seu tempo, 
aprovadas por unanimidade e encaminhadas a comissão de Legislação, Justiça e 
Redação para emitir parecer final. O Vereador Joaquim Oliveira solicitou 
questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das 
formalidades legais que se convoque nova reunião após esta, a fim de apreciar a 
matéria pendente; colocada em apreciação foi a mesma aprovada por 
unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à 
Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e 
declarou encerrada a presente reunião às dezoito horas e trinta e três minutos à 
qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para 
constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que 
vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 19 de novembro de 2008.

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