| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 73 |
| Date | 2008-11-19 |
| native_id | 577 |
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Ata da 73ª Reunião Ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos dezenove dias do mes de novembro de 2008 às dezesete horas e trinta minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Páschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha. O Senhor Presidente declarou aberta a setuagésima terceira reunião ordinária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura da ata da reunião anterior sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das correspondencias recebidas: Nº Ref. 1294784/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Carta086/2008-GEVAR/MG, empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, informação faz; Ofício nº 02/2008, Anselmo Italo Leopoldino, solicitação faz; Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, convite faz; Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, convite faz; Ofício nº 001/2008, Maria Geralda Soares, solicitação faz. E correspondencias expedidas: Ofício nº 228/2008, Caixa Econômica Federal, informação faz. As correspondencias encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura da Mensagem apresentada pela Mesa. Em seguida o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura dos Pareceres e das Emendas. Continuando, o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de Proposiçoes. Não havendo Proposições a serem apresentadas, o Senhor Presidente deu inicio à ordem do dia e encaminhou a proposição de Lei Nº 90/08 que Dispõe sobre a suplementação ao Orçamento Fiscal vigente, exercício de 2008 às comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas para emitirem parecer. Dando prosseguimento o Senhor Presidente coolocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei Nº 82/08 que Dá denominação a logradouro público que especifica; sendo aprovada por unanimidade e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Dando seguimento o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda Nº 1 à Proposição de lei Nº 81/08, que Altera a fórmula de promulgação; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei Nº 81/08 que Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comuncitário do município de Matias Barbosa e dá outras providencias; sendo aprovada por unanimidade e encaminhada à comissão de Legilsação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda Nº 1 à Proposição de Lei Nº 79/08 que altera a fórmula de promulgação; sendo a mesma aprovada por unanimidade; Continuando o Senhor presidente colocou em única discussão e votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei Nº 79/08; sendo 04 (quatro) votos favoráveis dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, José Custódio Nunes, Rita Edite de Olveira Fernandes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha e 04 (quatro) votos contrários dos Vereadores Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira e José Carlos de Souza Páschoa. O Sr. Presidente declarou seu voto de Qualidade contrário, sendo o Parecer Rejeitado por cinco votos a quatro. O Parecer em separado do Secretário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Vereador Joaquim Benedito de Almeida foi vencido. Em seguida o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Parecer da comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei Nº 79/08; sendo 04 (quatro) votos contrarios dos Vereadores Luiz Francisco Capuzzo Rocha, José Custódio Nunes, Engácia Aparecida Gonçalves dos Santos e Rita Edite de Oliveira Fernandes e 04 (quatro) votos favoráveis dos Vereadores Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira e José Carlos de Souza Páschoa. O Sr. Presidente declarou seu voto de Qualidade favorável, sendo o Parecer aprovado por cinco votos a quatro. Continuando o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei Nº 79/08 que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o convênio firmado com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dá outras providencias; sendo 04 (quatro) votos contrários dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Luiz Francisco Capuzzo Rocha, José Custódio Nunes e Rita Edite de Oliveira Fernandes e 04 (quatro) votos favoráveis dos Vereadores Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira e José Carlos de Souza Páschoa. O Sr. Presidente declarou seu voto de Qualidade favorável, sendo a Proposição aprovada por cinco votos a quatro e encaminhada à Comuissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei Nº 87/08 que dispõe sobre a suplementação do Orçamento Fiscal vigente, exercício de 2008., sendo aprovada por unanimidade e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Resolução Nº 89/08; sendo 04 (quatro) votos contrários dos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, Geraldo Alves Cordeiro e José Carlos de Souza Páschoa e 04 (quatro) votos favoráveis dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, José Custódio Nunes, Luiz Francisco Capuzzo Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Sr. Presidente declarou seu voto de Qualidade contrário, sendo o Parecer Rejeitado por cinco votos a quatro. Em seguida o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação o Proposição de Resolução Nº 89/08 que Altera o disposto no Caput do Art. 7º da Resolução Nº 310 de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providencias; sendo 04 (quatro) votos contrários dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, José Custódio Nunes, Luizs Francisco Capuzzo Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes e 04 (quatro) votos favoráveis dos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida, Joquim Oliveira, Geraldo Alves Cordeiro e José Carlos de Souza Páschoa. O Sr. Presidente declarou seu voto de Qualidade favorável, sendo a Proposição aprovada por cinco votos a quatro e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Dando prosseguimento o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Emenda de Nº 6 a Lei Organica Municipal que Acrescenta dispositivo a Lei Organica do Municipio; e a Emenda Nº 7 a Lei Organica Municipal que Modifica dispositivo da lei Organica do Município; sendo ambas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade e encaminhadas à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Em seguida o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a proposição de Lei Nº 54/08 que dispõe sobre concessão de Título Benemérito – Pedrinha Cesca Malatesta; Proposição de lei Nº 53/08 que dispõe sobre concessão de Título Benemérito – Gervásio Malatesta ; Proposição de Lei Nº 45/08 que dispõe sobre concessão de Título Benemérito – Alex Sander Sales Soares; Proposição de lei Nº 46/08 que dispõe sobre concessão de Título Honorário – Márcio Ferreira Duarte; sendo ambas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade e encaminhadas a comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. O Vereador Joaquim Oliveira solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais que se convoque nova reunião após esta, a fim de apreciar a matéria pendente; colocada em apreciação foi a mesma aprovada por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezoito horas e trinta e três minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 19 de novembro de 2008.