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sessao nº 17

Tipo Extraordinária
Número / Ano 17
Date 2016-09-22
native_id58

Documents (1)

ata #

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Ata da audiência pública da 17ª reunião extraordinária da 4ª sessão legislativa da 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e dois dias do mês de 
setembro de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e oito minutos, no Plenário 
Vereador Silvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos 
Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O 
Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. 
Verificando se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores 
Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani e Pedro Adélio 
Vianna, estando ausentes os Vereadores Evandro José Clóvis, Joaquim Benedito de 
Almeida, Milton Alvim de Araújo e Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Presidente 
declarou aberta a décima sétima reunião extraordinária e disse: “A presente 
audiência pública foi solicitada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal 
através do ofício nº. 392/2016 e convocada no dia 10 de agosto de 2016, tendo 
como objetivo a proposta de Lei Orçamentária Anual LOA, para o exercício de 
2017”. A seguir o Presidente convidou para dar entrada no plenário, o Diretor de 
Contabilidade e Tesouraria Tiago Ovídio Alvim. O Sr. Tiago Disse: “Hoje nós 
vamos apresentar a Lei Orçamentária para 2017. Esse primeiro quadro vai mostrar 
como foi feita a metodologia e memória de calculo das metas anuais. A receita de 
proposta ao projeto de Lei Orçamentária de 2017, foram calculados com os novos 
parâmetros macroeconômicos que se encontram no quadro seguinte e constam na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esse quadro está na LDO, que foi aprovado aqui 
na Casa e traz alguns dados que foram utilizados para elaboração da proposta de 
2017, então uma dúvida que sempre traz, a receita corrente líquida do município,
gira em torno de 37 ou 38 milhões por ano. Então apresentamos uma proposta de 41 
ou 43 e poucos, então se sabe que vai chegar em torno de 38 milhões. Eu não posso 
usar apenas esses dados, preciso usar outras metodologias, que é a metodologia 
usada pela STM com os dados do Banco Central, então esses dados foram retirados 
no dia 15/04 que foram utilizados para fazer a LDO e chegar no orçamento desse 
valor e repartir para os departamentos e divisões para o orçamento seguinte. Tem 
todo um método matemático para chegar nos valores que serão apresentados. Seria 
inviável ficar demonstrando como foram feitos os cálculos, são complicados. 
Estamos fazendo um comparativo simples de 2016 para 2017. No exercício atual 
temos uma previsão de receita de R$ 43.775.862,00 e para 2017, esse valor está um 
pouco menor. Então quando fomos fazer a projeção para chegar nesse valor, o PIB 
estava negativo, então juntou uma série de fatores que fez esse valor reduzir. Então 
o orçamento para 2017, que vai estar disponível para a Prefeitura e a Câmara é de 
R$ 41.865.073,00. A receita de capital é de R$ 1.651.160,00, para 2017 R$ 
1.645.199,00. A previsão geral da receita é R$ 48.852.616,60, dentro desse valor 
temos as transferências correntes, que é dedução do FUNDEB R$ 6.987.543,60, e a 
receita de capital R$ 1.645.199,00. Receita corrente líquida R$ 40.219.874,00 essa é 
a previsão total da receita, tirando a dedução do FUNDEB e tirando a receita do 
capital, que são os investimentos. Gera sempre aquela dúvida, a receita corrente 
líquida desde 2014-2015 e 2016 vai girar em torno de R$ 38.000.000,00, então 
porque a Receita Corrente Líquida tem R$ 40.000.000,00. Friso novamente, temos 
um método para chegar nesse valor. Então vou dizer a mesma frase da ultima 
audiência: a Lei te permite gastar R$ 40.000.000,00, mas não tem esse valor todo 
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para gastar. A velha comparação que até o Gustavo da Planejar disse outro dia:“ a 
Lei te permite dar um passo de dois metros, mais sua perna só consegue dar um 
metro e meio.” Então temos que ter a prudência para estar avaliando o orçamento. 
Bom, as receitas de capital tentamos trabalhar de uma maneira objetiva para o 
orçamento de 2017, tendo em vista que não se sabe quem será o Prefeito que estará 
a frete do município, então trabalhamos de um jeito muito macro. Que é o que o 
Prefeito quiser fazer, ele terá a condição de fazer. Não temos um orçamento 
engessado, então peguei algumas ações, porque se pegássemos muitas, iria dar 
muitos slides, então para ficar um pouco mais objetivo e suscinto. Construção e 
ampliação das Escolas Municipais, qualquer construção ou ampliação consegue 
trabalhar dentro dessa ação, construção da quadra do Cônego, que é um projeto. 
Pode ocorrer um convênio com o Estado ou com a União, ele está no orçamento. 
Vias públicas do município, temos essa ação. Canalização de córrego, não 
especifico do Monte Alegre, qualquer tipo, zona urbana ou rural vai poder ser 
utilizado essa ação. Construção ou ampliação de UBS, temos a ação no orçamento. 
Construção, ampliação ou reforma da Atenção secundária de Urgência e 
Emergência, no caso seria CAPS, Policlínica, tudo que envolve a média e alta 
complexidade. Aquisição de equipamentos de diversos setores, dentro do 
orçamento, nós temos essas ações, essa ação vai estar espalhada dentro do 
orçamento. Ou seja, nós trabalhamos para construir um orçamento que não fique 
engessado, o que precisar ser feito no orçamento do ano que vem, vai conseguir ser 
feito com esse orçamento. Essas são as transferências correntes, nosso cargo chefe 
da receita, digamos assim, então para 2017 FPM, conta parte SMS, FUNDEB e 
todos transferências correntes, totalizando R$ 42.102.446,60, temos o FUNDEB 
nesse valor R$ 6.987.543,60. Temos a Transferência Corrente Líquida R$ 
35.126.903,00. Em relação à saúde, geralmente na região os municípios não 
conseguem trabalhar com menos de 25% na saúde, se pegarmos as receitas, os 
gastos com a saúde em nosso município está dando 31,50%, chegamos nesse valor 
com as despesas que estão sendo executadas no ano de 2016, então tudo que está
sendo executado, a gente subentende que continuará sendo executado, então o que 
foi gasto esse ano, teoricamente será gasto no ano que vem, constitucional 15%, 
temos a diferença de 16,50%. Na educação a previsão mínima é de 25% a previsão 
esta dando 28,64%; 3,64% a mais. No FUNDEB a previsão mínima legal é 60%, o 
município vem gastando mais de 95%, a previsão para 2017 é de 97,36%. Gasto 
com o pessoal, o município tem uma previsão de gasto total de 60%, é 54% do 
Executivo e 6% do legislativo, a parte do Executivo nos temos 49,75%, para o 
próximo ano esse percentual tem que ser mais baixo, então trabalhando com os 
valores desse ano temos 49,75% e a previsão para o legislativo é de 3,94% para 
2017. Então a previsão total do gasto é de 53,69%. Dividas a serem pagas é somente 
o parcelamento da COPASA, que vai se não engano, até 2019; do INSS será 
encerrada agora em dezembro. Foram mantidos os mesmos valores de 2016, 
mantemos os mesmos valores, mantemos um índice de 30%, conforme estava sendo 
feito, porque será administração nova, idéias novas, não se sabe o que será feito. 
Então essa mudança de orçamento, de um lugar para outro, vai se fazer necessária, 
então mantivemos o índice de 30%, para que o novo gestor tenha condição de 
movimentar, de acordo com o que for necessário o orçamento. Então, vamos pegar 
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um exemplo como entidade da saúde, vai estar lá cinquenta mil reais, só que o 
próximo Prefeito pode ter a intenção de gastar cem mil, ele vai poder usar esses
30% de suplementação. Execução orçamentária, trabalhamos com valores 
genéricos, para que se possa aproveitar o máximo possível, para não ficar 
engessado. Fixação de Despesas Correntes, foi baseado no executado agora em 
2016. Esses são os dados e foram encaminhados à Casa Legislativa e também foram 
encaminhadas para os Conselhos e se caso, quando forem analisar, tiverem alguma 
dúvida, eu peço por gentileza, vamos sentar comigo, com a Lílian, porque alguma 
dúvida pode ser resolvida. Conforme eu disse, o orçamento está sendo trabalhado de 
forma macro, então eu peço só uma atenção especial em relação a isso.” O 
“Presidente perguntou:” Alguém tem alguma pergunta?” O Vereador Carlos Lopes 
disse: “ Acho que fez uma conta errada ai, engajamento tudo certo. Mas você não 
pode remanejar nada de pessoal não. Como Vai remanejar pessoal.” O Sr. Tiago 
disse: “ A Lei te permite remanejar esse percentual de cada valor, em qualquer ação 
externa, dentro do orçamento a questão de fonte que foi passado agora, uma nova 
lei, a uns quatro anos atrás”. A Sra. Lílian Lancine Carnevalli disse: “Só pode 
remanejar se houver uma economia, mas se estiver dentro daquilo ali”. O Tiago 
disse: “Se não me engano, em 2014 houve uma solicitação para suplementação, 
então trabalhamos muito bem para 2016, não usamos até agora o índice de 
suplementação nem em 10%. Porque a peça orçamentária ficou muito bem feita. 
Modéstia a parte, sentamos eu, Lílian e a consultoria da Planejar e fizemos na 
realidade daquilo que acontece no município, então conforme apresentamos no 
quadro, todas as despesas da proposta orçamentária refletem a realidade do 
exercício que estamos vivendo. Então podem sim, acontecer mudanças. Por isso 
esse índice de suplementação.” O Vereador Carlos Lopes disse: “ Estou de acordo”. 
O Presidente Marcos Martins perguntou: “Mais alguma questão? Então Tiago, mais 
uma vez agradecemos a presença e logo após as eleições, em outubro, o projeto vai 
ter entrado na Casa e vai passar pela acessória contábil, jurídica e vai tramitar nas 
comissões e creio que até o início de novembro, já votamos esse projeto.” O 
Vereador João Cipriani disse: “Só gostaria de justificar a falta do Joaquim Benedito,
que ele teve um problema e foi a Juiz de Fora.” O Senhor Presidente Marcos 
Martins solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores 
Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e cinquenta e 
oito minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de 
presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que 
vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e dois dias do mês de setembro 
de dois mil e dezesseis. Aprovada por unanimidade aos dezenove dias 
do mês de outubro de dois mil e dezesseis.

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