| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 77 |
| Date | 2008-11-26 |
| native_id | 581 |
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Ata da 77ª Reunião Ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e seis dias do mês de novembro de 2008 às dezenove horas e cinquenta e cinco minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Páschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha. O Senhor Presidente declarou aberta a setuagésima sétima reunião ordinária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das atas das reuniões anteriores, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Nº Ref. 1312441/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Câmara dos Deputados, liberação de recursos do Orçamento da União destinados ao Município; Ofício Circular nº 399/2008-DEXEC, Instituto Legislativo Brasileiro, informação faz: Nº Ref. 13225884/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Ofício nº 37071/2008/SE-CGU-PR, Controladoria Geral da União, encaminha relatório de fiscalização; Ofício nº 069/2008, Conselho Municipal de Saúde de Matias Barbosa, solicitação faz; Empresa Brasielira de Correios e Telégrafos, convite faz; Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, convite faz; Carta-0114/2008 – GEVAR/MG Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, esclarecimento faz. E correspondências expedidas: Ofício nº 229/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha Projeto de Lei nº 87/08; Ofício nº 230/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha Projeto de Lei nº 90/08; Ofício nº 231/2008/CMMB, Vânia Menezes Costa Pinheiro, responde a requisição. As correspondencias encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura das Mensagens enviadas pelo Exmo Sr. Prefeito Municipal. Dando seguimento o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura dos Pareceres e das Emendas. Dando Prosseguimento o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou uma Proposição. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente encaminhou a Proposição de Lei Nº 92/08 que Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, institui o respectivo quadro de Cargos e dá outras providências; às comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emitirem parecer; e a Proposição de Lei Nº 91/08 que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso de imóvel com a Associação Agrícola do Monte Alegre (AAMA); Proposição de Lei Nº 93/08 de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida que Dá Denominação a logradouro que especifica; às comissões de Legislação, Justiça e Redação e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. Em seguida o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei Nº 82/08 que Dá denominação a Logradou Público que especifica; a Proposição de Lei Nº 45/08 que Concede o título de Cidadão Benemérito do município de Matias Barbosa a Alex Sander Sales Soares; a Proposição de Lei Nº 54/08 que Dispõe sobre concessão de Título Benemérito – Pedrinha Cesca Malatesta; a Proposição de Lei Nº 53/08 que dispõe sobre concessão de Título Benemérito – Gervásio Malatesta; a Proposição de Lei Nº 46/08 que Dispõe sobre concessão de Título Honorário – Márcio Ferreira Duarte; a Proposição de Lei Nº 81/08 que Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Matias Barbosa e dá outras providências; sendo ambas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade.Continuando o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Parecer final da Comissão de Legislação Justiça e Redação na Proposição de Lei Nº 79/08; sendo 4 (quatro) votos contrários dos Vereadores Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira e José Carlos de Souza Páschoa e 4 (quatro) votos favoráveis dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, José Custódio Nunes, , Luiz Francisco Capuzzo Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes, tendo o Senhor Presidente declarado seu voto de Qualidade contrário, sendo o Parecer rejeitado por cinco votos a quatro. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei Nº 79/08 que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o convênio firmado com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dá outras providências; sendo 4 (quatro) votos contrários dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, José Custódio Nunes, Luiz Francisco Capuzzo Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes e 4 (quatro) votos favoráveis dos Vereadores Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira e José Carlos de Souza Páschoa, tendo o Senhor Presidente declarado seu voto de Qualidade favorável, sendo a mesma Aprovada por cinco votos a quatro. Dando seguimento o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Emenda Nº 01/08 à Proposição de Lei Nº 79/07 que Declara de Utilidade Pública o Projeto Semente do Futuro; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. O Vereador Joaquim Oliveira solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais que se convoque nova reunião após esta, a fim de apreciar a matéria pendente; colocada em apreciação foi a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o empréstimo das dependências da Câmara Municipal para o Conselho Municipal de Saúde no dia 11/12/08 às 19:00 horas, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Vereador José Custódio Nunes solicitou questão de ordem e procedeu dizendo que a respeito do barranco situado na Estrada União Indústria próximo à entrada do Bairro pitangueiras, foi feito em dezenove de setembro deste ano um Pedido de Informação à Comissão de Serviços Públicos Municipais e que estamos aguardando um laudo do engenheiro da Prefeitura, e também foi pedido um parecer ao Prefeito sobre se a Estrada União Indústria foi tombada ou não, e que esta Casa Legislativa está atenta com relação a tudo isto. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e cinquenta e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 26 de novembro de 2008.