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sessao nº 77

Tipo Ordinária
Número / Ano 77
Date 2008-11-26
native_id581

Documents (1)

ata #

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Ata da 77ª Reunião Ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de 
Matias Barbosa realizada aos vinte e seis dias do mês de novembro de 2008 às 
dezenove horas e cinquenta e cinco minutos na sala das sessões sob a 
presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora 
Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora 
Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia 
Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito 
de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Páschoa, José Custódio 
Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha. O Senhor Presidente declarou aberta 
a setuagésima sétima reunião ordinária. Em seguida o Senhor Presidente 
solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das atas das reuniões 
anteriores, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o 
Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das 
correspondências recebidas: Nº Ref. 1312441/MS/SE/FNS, Ministério da 
Saúde, libera recursos financeiros; Câmara dos Deputados, liberação de 
recursos do Orçamento da União destinados ao Município; Ofício Circular nº 
399/2008-DEXEC, Instituto Legislativo Brasileiro, informação faz: Nº Ref. 
13225884/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Ofício 
nº 37071/2008/SE-CGU-PR, Controladoria Geral da União, encaminha 
relatório de fiscalização; Ofício nº 069/2008, 
Conselho Municipal de Saúde de Matias Barbosa, solicitação faz; Empresa 
Brasielira de Correios e Telégrafos, convite faz; Empresa Brasileira de Correios 
e Telégrafos, convite faz; Carta-0114/2008 – GEVAR/MG Empresa Brasileira 
de Correios e Telégrafos, esclarecimento faz. E correspondências expedidas: 
Ofício nº 229/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha Projeto 
de Lei nº 87/08; Ofício nº 230/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, 
encaminha Projeto de Lei nº 90/08; Ofício nº 231/2008/CMMB, Vânia Menezes 
Costa Pinheiro, responde a requisição. As correspondencias encontram-se 
arquivadas na secretaria da Casa. Dando continuidade o Senhor Presidente 
solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura das Mensagens enviadas 
pelo Exmo Sr. Prefeito Municipal. Dando seguimento o Senhor Presidente 
solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura dos Pareceres e das 
Emendas. Dando Prosseguimento o Senhor Presidente concedeu livre a palavra 
para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Joaquim Benedito 
de Almeida apresentou uma Proposição. Dando início à ordem do dia o Senhor 
Presidente encaminhou a Proposição de Lei Nº 92/08 que Dispõe sobre o Plano 
de Carreira do Magistério Público Municipal, institui o respectivo quadro de 
Cargos e dá outras providências; às comissões de Legislação, Justiça e Redação 
e Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania para emitirem parecer; e a Proposição de Lei Nº 91/08 
que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso de imóvel
com a Associação Agrícola do Monte Alegre (AAMA); Proposição de Lei Nº 
93/08 de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida que Dá 
Denominação a logradouro que especifica; às comissões de Legislação, Justiça 
e Redação e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. 
Em seguida o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e 
votação a Proposição de Lei Nº 82/08 que Dá denominação a Logradou Público 
que especifica; a Proposição de Lei Nº 45/08 que Concede o título de Cidadão 
Benemérito do município de Matias Barbosa a Alex Sander Sales Soares; a 
Proposição de Lei Nº 54/08 que Dispõe sobre concessão de Título Benemérito –
Pedrinha Cesca Malatesta; a Proposição de Lei Nº 53/08 que dispõe sobre 
concessão de Título Benemérito – Gervásio Malatesta; a Proposição de Lei Nº 
46/08 que Dispõe sobre concessão de Título Honorário – Márcio Ferreira 
Duarte; a Proposição de Lei Nº 81/08 que Cria o Conselho Gestor do Telecentro 
Comunitário do Município de Matias Barbosa e dá outras providências; sendo 
ambas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade.Continuando o 
Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Parecer final da 
Comissão de Legislação Justiça e Redação na Proposição de Lei Nº 79/08; 
sendo 4 (quatro) votos contrários dos Vereadores Geraldo Alves Cordeiro, 
Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira e José Carlos de Souza 
Páschoa e 4 (quatro) votos favoráveis dos Vereadores Engrácia Aparecida 
Gonçalves dos Santos, José Custódio Nunes, , Luiz Francisco Capuzzo Rocha e 
Rita Edite de Oliveira Fernandes, tendo o Senhor Presidente declarado seu voto 
de Qualidade contrário, sendo o Parecer rejeitado por cinco votos a quatro. 
Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e 
votação a Proposição de Lei Nº 79/08 que autoriza o Poder Executivo a 
prorrogar o convênio firmado com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dá 
outras providências; sendo 4 (quatro) votos contrários dos Vereadores Engrácia 
Aparecida Gonçalves dos Santos, José Custódio Nunes, Luiz Francisco 
Capuzzo Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes e 4 (quatro) votos favoráveis 
dos Vereadores Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, 
Joaquim Oliveira e José Carlos de Souza Páschoa, tendo o Senhor Presidente 
declarado seu voto de Qualidade favorável, sendo a mesma Aprovada por cinco 
votos a quatro. Dando seguimento o Senhor Presidente colocou em primeira 
discussão e votação a Emenda Nº 01/08 à Proposição de Lei Nº 79/07 que 
Declara de Utilidade Pública o Projeto Semente do Futuro; sendo a mesma 
aprovada por unanimidade e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e 
Redação para emitir parecer final. O Vereador Joaquim Oliveira solicitou 
questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de
interstício e das formalidades legais que se convoque nova reunião após esta, a 
fim de apreciar a matéria pendente; colocada em apreciação foi a mesma 
aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou
em única discussão e votação o empréstimo das dependências da Câmara 
Municipal para o Conselho Municipal de Saúde no dia 11/12/08 às 19:00 horas, 
sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Vereador José Custódio Nunes 
solicitou questão de ordem e procedeu dizendo que a respeito do barranco 
situado na Estrada União Indústria próximo à entrada do Bairro pitangueiras, 
foi feito em dezenove de setembro deste ano um Pedido de Informação à 
Comissão de Serviços Públicos Municipais e que estamos aguardando um laudo 
do engenheiro da Prefeitura, e também foi pedido um parecer ao Prefeito sobre 
se a Estrada União Indústria foi tombada ou não, e que esta Casa Legislativa 
está atenta com relação a tudo isto. Nada mais havendo em pauta, o Senhor 
Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos 
Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e 
cinquenta e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que 
assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis 
Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, 26 de novembro de 2008.

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