| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 79 |
| Date | 2008-11-28 |
| native_id | 583 |
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Ata da 79ª reunião extraordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e oito dias do mês de novembro de 2008 às treze horas e cinquenta minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha. O Senhor Presidente convidou a Vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos para ser secretária ah-doc. Atendido o pedido o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Páschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha. Estando ausentes os Vereadores Geraldo Alves Cordeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a setuagésima nona reunião extraordinária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos Pareceres das Comissões Permanentes e das Emendas. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de Nº 01/08 à Proposição de Lei Nº 71/08 que Altera a fórmula de promulgação; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em primeira discussãoe votação a Proposição de Lei Nº 71/08 que altera a Lei Nº 780 de 30 de novembro de 2005 que Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda Nº 01/08 à Proposição de Lei Nº 72/08 que Altera a fórmula de promulgação; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando seguimento o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei Nº 72/08 que Altera a Lei Nº 935 de 17 de julho de 2008 que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Continuando o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à proposição de Lei Nº 73/08 - de Nº 01/08 à que Altera a fórmula de promulgação; Nº 02/08 que Dá nova redação ao item VIII do Art. 1º; Nº 03/08 que Acrescenta o item X ao Art. 1º nova redação; Nº 04/08 que Acrescenta o item XI ao Art. 1º nova redação; Nº 05/08 que Dá nova redação ao Art. 4º; Nº 06/08 que Dá nova redação ao item XII do Art. 1º; e Nº 07/08 que Dá nova redação ao Art. 1º; sendo ambas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei Nº 73/08 que Dispõe sobre concesssão de subvenção social às entidades que menciona e dá outras providências; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Dando prosseguimento o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à Proposição de Lei Nº 70/08 - de Nº 01/08 que dá nova redação no quadro das dotações por detalhamento da despesa – QDD do Órgão Executivo; Nº 02/08 que Autoriza o executivo a abrir créditos suplementares até 8,0 (oito por cento) da despesa fixada no orçamento do Município; Nº 03/08 que Acrescenta ao Projeto no quadro das dotações por detalhamento da despesa – QDD do órgão executivo às dotações orçamentárias: Programa de capacitação de servidores; Programa reciclagem capacitação de servidores; Nº 04/08 que Altera a fórumla de promulgação; Nº 05/08 que dá nova redação às unidades 03, 06 e 10 e Nº 06/08 que Dá nova redação às unidades 03 e 07; Sendo ambas, cadas uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei Nº 70/08 que Estima a receita e fixa a despesa do município de Matias Barbosa para o exercício financeiros de 2009; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada á comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. O Vereador Joaquim Oliveira solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais que se convoque nova reunião após esta, a fim de apreciar a matéria pendente; colocada em apreciação foi a mesma aprovada por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às quatorze horas e quarenta e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Léia Penaqui, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 28 de novembro de 2008.