| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 81 |
| Date | 2008-12-03 |
| native_id | 585 |
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Ata da 81ª Reunião Ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos três dias do mês de dezembro de 2008 às dezenove horas e trinta e cinco minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Páschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha. Estando ausente o Vereador Geraldo Alves Cordeiro. O Senhor Presidente declarou aberta a octogésima primeira reunião ordinária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Câmara dos Deputados, liberação de recursos do Orçamento da União destinados ao Município; CM228424/2008, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; Nº Ref. 1345920/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº Ref. 1348073/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº Ref. 1330139/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Ministro de Estado das Comunicações e outros, convite faz, Ministro do Estado das Comunicações e outros, convite faz, CM228423/2008, Ministerio da Educação libera recursos financeiros, Tribunal de contas do Estado de Minas Gerais, comunicado faz, Tribuna de Minas, comunicado faz, Ministro de Estado das Comunicações e outros, Convite faz; Ministro do Estado das comunicações e outros, convite faz; Departamento Municipal de Transportes de Matias Barbosa, convite faz; Nº Ref. 1368792MS/SE/FNS, Ministerio da Saude, libera recursos financeiros Nº Ref.MS.SE.FNS, Ministerio da Saúde, libera recursos financeiros. E correspondencias expedidas Oficio nº 232/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha Projeto de Lei Nº 79/08; Oficio nº 233/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha projeto de Lei Nº 71/08; Oficio nº 234/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha Projeto de lei Nº 72/08; Oficio nº 235/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha Projeto de lei N 73/08; Oficio nº 236/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha Projeto de Lei Nº 70/08. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Dando continuidade o Senhor presidente solicitou a Senhora Secretaria que fizesse a leitura das mensagens enviadas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal e da mesa Diretora. Dando seguimento o Senhor presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos Pareceres das Comissões Permanentes. Continuando o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de Proposições. Não havendo Proposições a serem apresentadas. Dando inicio a ordem do dia o Senhor Presidente encaminhou a proposição de Lei N 94/08 que Abre crédito especial no valor de R$6.000,00 (seis mil reais) as dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, Proposição de Lei N 96/08 que Abre crédito suplementar no valor de R$675.523,01 (seiscentos e setenta e cinco mil quinhentos e vinte e tres reais e um centavo) as dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, Proposição de Lei N 95/08 que Abre crédito especial no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) as dotações da Prefeitura Municipal de matias Barbosa ; Proposição de Lei N 97/08 que Abre credito suplementar as dotações da Câmara Municipal de Matias Barbosa; às comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emitirem parecer. Em seguida o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Emenda Nº 06/08 ao Artigo 62 da Lei Orgânica Municipal de Matias Barbosa que Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Municipio ; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em segunda e última disucssão e votação a Emenda Nº 07/08 ao Artigo 126 da Lei Orgânica Municipal de Matias Barbosa que Modifica dispositivo da Lei Orgânica do Municipio ; sendo a mesma aprovada pro unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei Nº 79/07 que Considera de utilidade pública a Entidade que menciona; e a Proposição de Lei Nº 83/08 que Autoriza a doação de parte de imóvel para ampliação das instalações de um Hospital Antroposófico nas condições que menciona e dá outras providências: sendo ambas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Dando seguimento o Senhor Presidente colocou em única disucssão e votação o Parecer Final Nº 176/08; sendo 03 (três) votos contrários dos Veredores Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira e José Carlos de Souza Páschoa e 04 (quatro) votos favoráveis dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, José Custódio Nunes, Luiz Francisco Capuzzo Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; sendo o Parecer Aprovado por quatro votos a três. Continuando o Senhor presidente colocou em segunda discussão e votação a Proposição de Resolução Nº 89/08 que Altera o disposto no Caput do Art. 7º da Resolução Nº 310 de 20 de novembro de 2007 e dá outras providências; sendo 04 (quatro) votos contrários dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, José Custódio Nunes, Luiz Francisco Capuzzo Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes e 03 (três) votos favoráveis dos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira e José Carlos de Souza Páschoa; sendo a Proposição de Resolução Rejeitada por quatro votos a três.Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e quarenta e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 03 de dezembro de 2008.