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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 81

Tipo Ordinária
Número / Ano 81
Date 2008-12-03
native_id585

Documents (1)

ata #

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Ata da 81ª Reunião Ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de 
Matias Barbosa realizada aos três dias do mês de dezembro de 2008 às 
dezenove horas e trinta e cinco minutos na sala das sessões sob a presidência 
do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de 
Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que 
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de 
número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida 
Gonçalves dos Santos, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José 
Carlos de Souza Páschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo 
Rocha. Estando ausente o Vereador Geraldo Alves Cordeiro. O Senhor 
Presidente declarou aberta a octogésima primeira reunião ordinária. Em seguida 
o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura da ata 
da reunião anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Dando 
continuidade o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a 
leitura das correspondências recebidas: Câmara dos Deputados, liberação de 
recursos do Orçamento da União destinados ao Município; CM228424/2008, 
Ministério da Educação, libera recursos financeiros; Nº Ref. 
1345920/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº Ref. 
1348073/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Nº Ref. 
1330139/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; 
Ministro de Estado das Comunicações e outros, convite faz, Ministro do Estado 
das Comunicações e outros, convite faz, CM228423/2008, Ministerio da 
Educação libera recursos financeiros, Tribunal de contas do Estado de Minas 
Gerais, comunicado faz, Tribuna de Minas, comunicado faz, Ministro de Estado 
das Comunicações e outros, Convite faz; Ministro do Estado das comunicações 
e outros, convite faz; Departamento Municipal de Transportes de Matias 
Barbosa, convite faz; Nº Ref. 1368792MS/SE/FNS, Ministerio da Saude, 
libera recursos financeiros Nº Ref.MS.SE.FNS, Ministerio da Saúde, libera 
recursos financeiros. E correspondencias expedidas Oficio nº 232/2008/CMMB, 
Joaquim de Assis Nascimento, encaminha Projeto de Lei Nº 79/08; Oficio nº 
233/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha projeto de Lei Nº 
71/08; Oficio nº 234/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha 
Projeto de lei Nº 72/08; Oficio nº 235/2008/CMMB, Joaquim de Assis 
Nascimento, encaminha Projeto de lei N 73/08; Oficio nº 236/2008/CMMB, 
Joaquim de Assis Nascimento, encaminha Projeto de Lei Nº 70/08. As 
correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Dando 
continuidade o Senhor presidente solicitou a Senhora Secretaria que fizesse a 
leitura das mensagens enviadas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal e da mesa 
Diretora. Dando seguimento o Senhor presidente solicitou a Senhora Secretária 
que fizesse a leitura dos Pareceres das Comissões Permanentes. Continuando o 
Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de 
Proposições. Não havendo Proposições a serem apresentadas. Dando inicio a 
ordem do dia o Senhor Presidente encaminhou a proposição de Lei N 94/08 que 
Abre crédito especial no valor de R$6.000,00 (seis mil reais) as dotações da 
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, Proposição de Lei N 96/08 que Abre 
crédito suplementar no valor de R$675.523,01 (seiscentos e setenta e cinco mil 
quinhentos e vinte e tres reais e um centavo) as dotações da Prefeitura 
Municipal de Matias Barbosa, Proposição de Lei N 95/08 que Abre crédito 
especial no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) as dotações da Prefeitura 
Municipal de matias Barbosa ; Proposição de Lei N 97/08 que Abre credito 
suplementar as dotações da Câmara Municipal de Matias Barbosa; às comissões 
de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 
para emitirem parecer. Em seguida o Senhor Presidente colocou em segunda e 
última discussão e votação a Emenda Nº 06/08 ao Artigo 62 da Lei Orgânica 
Municipal de Matias Barbosa que Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica 
do Municipio ; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o 
Senhor Presidente colocou em segunda e última disucssão e votação a Emenda 
Nº 07/08 ao Artigo 126 da Lei Orgânica Municipal de Matias Barbosa que 
Modifica dispositivo da Lei Orgânica do Municipio ; sendo a mesma aprovada 
pro unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em 
segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei Nº 79/07 que 
Considera de utilidade pública a Entidade que menciona; e a Proposição de Lei 
Nº 83/08 que Autoriza a doação de parte de imóvel para ampliação das 
instalações de um Hospital Antroposófico nas condições que menciona e dá 
outras providências: sendo ambas, cada uma a seu tempo, aprovadas por 
unanimidade. Dando seguimento o Senhor Presidente colocou em única 
disucssão e votação o Parecer Final Nº 176/08; sendo 03 (três) votos contrários 
dos Veredores Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira e José Carlos de 
Souza Páschoa e 04 (quatro) votos favoráveis dos Vereadores Engrácia 
Aparecida Gonçalves dos Santos, José Custódio Nunes, Luiz Francisco 
Capuzzo Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; sendo o Parecer Aprovado 
por quatro votos a três. Continuando o Senhor presidente colocou em segunda 
discussão e votação a Proposição de Resolução Nº 89/08 que Altera o disposto 
no Caput do Art. 7º da Resolução Nº 310 de 20 de novembro de 2007 e dá 
outras providências; sendo 04 (quatro) votos contrários dos Vereadores 
Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, José Custódio Nunes, Luiz 
Francisco Capuzzo Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes e 03 (três) votos 
favoráveis dos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira e 
José Carlos de Souza Páschoa; sendo a Proposição de Resolução Rejeitada por 
quatro votos a três.Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou 
à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e 
declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e quarenta e cinco minutos 
à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. 
Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente 
ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 03 de dezembro de 2008.

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