| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 82 |
| Date | 2008-12-10 |
| native_id | 586 |
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Ata da 82ª Reunião Ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos dez dias do mês de dezembro de 2008 às vinte horas e trinta e cinco minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Páschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha. O Senhor Presidente declarou aberta a octogésima segunda reunião ordinária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das atas das reuniões anteriores, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Alunos da Escola Municipal Marieta Miranda Couto, convite faz; Alunos da Escola Municipal Marieta Miranda Couto, convite faz; Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, comunicado faz; CM230567/2008, Ministério da Educação, libera recursos financeiros; Nº Ref. 1398593/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos finaneiros. E correspondências Expedidas: Ofício nº 232/2008/CMMB, Bando do Brasil, solicitação faz; Ofício nº 238/2008/CMMB, Joaquim de Assis nascimento, encaminha Projeto de Lei Nº 45/08.Ofício nº 239/2008/CMMB, Joaquim de Assis nascimento, encaminha Projeto de Lei Nº 46/08; Ofício nº 240/2008/CMMB, Joaquim de Assis nascimento, encaminha Projeto de Lei Nº 53/08; Ofício nº 241/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha Projeto de Lei Nº 54/08. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Dando continuidade o senhor presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura dos pareceres da Comissões permanentes e das Emendas. Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de Proposições. Os Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos e Geraldo Alves Cordeiro, apresentaram uma Proposição cada um. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente encaminhou a Proposição de Resolução Nº 100/08 que Altera o disposto no Caput do Art. 7º da Resolução Nº 310 de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providências; à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer; e a Proposição de Lei Nº 99 /08 que Declara de utilidade pública a Escola de Samba Princesa do Morro; às comissões de Legilsação, Justiça e Redação e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emitirem parecer. Continuando o Senhor presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei Nº 97/08 que Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar as dotações da Câmara Municipal de Matias Barbosa; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada às comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda Nº 01/08 à Proposição de Lei Nº 91/08 que Altera a fórmula de promulgação; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei Nº 91/08 que autoriza o Poder Executicvo a firmar termo de cessão de uso de imóvel com a associação agrícola do Monte Alegre (AAMA); sendo a mesma provada por unanimidade e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Continuando o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Parecer Nº 182/08 da comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei Nº 86/08; sendo 02 (dois) votos contrários dos Vereadores Geraldo Alves Cordeiro e|Joaquim Benedito de Almeida e 06 (seis) votos favoráveis dos Veredores Engácia Aparecida Gonçalves dos Santos Joaquim Oliveira, José Custódio Nunes, José Carlos de Souza Páschoa, Luiz Francisco Capuzzo Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; sendo o Parecer Aprovado por seis votos a dois. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Parecer Nº 40/08 da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei Nº 86/08; sendo 02 (dois) votos contrários dos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e Geraldo Alves Cordeiro e 06 (seis) votos favoráveis dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Joaquim Oliveira, José Custódio Nunes, José Carlos de Souza Páschoa, Luiz Francisco Capuzzo Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes; sendo o Parecer Aprovado por seis votos a dois. Dando seguimento o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Proposição de Lei Nº 86/08 que Dispõe sobre a lotação dos servidores do departamento de educação e dá outras providências; sendo 06 (seis) votos contrários dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Joaquim Oliveira, josé Custódio Nunes, José Carlos de Souza Páschoa, Luiz Francisco Capuzzo Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes e 02 (dois) votos favoráveis dos Vereadores Geraldo Alves Cordeiro e Joaquim Benedito de Almeida; sendo a Proposição Rejeitada por seis votos a dois. O Vereador Joaquim Oliveira solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais que se convoque nova reunião após esta, a fim de apreciar a matéria pendente; colocada em apreciação foi a mesma aprovada por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e dez minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 10 de dezembro de 2008.