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sessao nº 82

Tipo Ordinária
Número / Ano 82
Date 2008-12-10
native_id586

Documents (1)

ata #

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Ata da 82ª Reunião Ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de 
Matias Barbosa realizada aos dez dias do mês de dezembro de 2008 às vinte 
horas e trinta e cinco minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador 
Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira 
Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a 
chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número 
regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos 
Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim 
Oliveira, José Carlos de Souza Páschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco 
Capuzzo Rocha. O Senhor Presidente declarou aberta a octogésima segunda 
reunião ordinária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou a Senhora 
Secretária que fizesse a leitura das atas das reuniões anteriores, sendo as 
mesmas aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente 
solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das correspondências 
recebidas: Alunos da Escola Municipal Marieta Miranda Couto, convite faz; 
Alunos da Escola Municipal Marieta Miranda Couto, convite faz; Empresa 
Brasileira de Correios e Telégrafos, comunicado faz; CM230567/2008, 
Ministério da Educação, libera recursos financeiros; Nº Ref. 
1398593/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos finaneiros. E 
correspondências Expedidas: Ofício nº 232/2008/CMMB, Bando do Brasil, 
solicitação faz; Ofício nº 238/2008/CMMB, Joaquim de Assis nascimento, 
encaminha Projeto de Lei Nº 45/08.Ofício nº 239/2008/CMMB, Joaquim de 
Assis nascimento, encaminha Projeto de Lei Nº 46/08; Ofício nº 
240/2008/CMMB, Joaquim de Assis nascimento, encaminha Projeto de Lei Nº 
53/08; Ofício nº 241/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha 
Projeto de Lei Nº 54/08. As correspondências encontram-se arquivadas na 
secretaria da Casa. Dando continuidade o senhor presidente solicitou à Senhora 
Secretária que fizesse a leitura dos pareceres da Comissões permanentes e das 
Emendas. Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para 
apresentação sem discussão de Proposições. Os Vereadores Engrácia Aparecida 
Gonçalves dos Santos e Geraldo Alves Cordeiro, apresentaram uma Proposição 
cada um. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente encaminhou a 
Proposição de Resolução Nº 100/08 que Altera o disposto no Caput do Art. 7º 
da Resolução Nº 310 de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providências; à 
comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer; e a Proposição 
de Lei Nº 99 /08 que Declara de utilidade pública a Escola de Samba Princesa 
do Morro; às comissões de Legilsação, Justiça e Redação e Serviços e Políticas 
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emitirem parecer. 
Continuando o Senhor presidente colocou em primeira discussão e votação a 
Proposição de Lei Nº 97/08 que Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar 
as dotações da Câmara Municipal de Matias Barbosa; sendo a mesma aprovada 
por unanimidade e encaminhada às comissão de Legislação, Justiça e Redação 
para emitir parecer final. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em 
única discussão e votação a Emenda Nº 01/08 à Proposição de Lei Nº 91/08 que 
Altera a fórmula de promulgação; sendo a mesma aprovada por unanimidade. 
Em seguida o Senhor presidente colocou em primeira discussão e votação a 
Proposição de Lei Nº 91/08 que autoriza o Poder Executicvo a firmar termo de 
cessão de uso de imóvel com a associação agrícola do Monte Alegre (AAMA); 
sendo a mesma provada por unanimidade e encaminhada à comissão de 
Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Continuando o Senhor 
Presidente colocou em única discussão e votação o Parecer Nº 182/08 da 
comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei Nº 86/08; 
sendo 02 (dois) votos contrários dos Vereadores Geraldo Alves Cordeiro 
e|Joaquim Benedito de Almeida e 06 (seis) votos favoráveis dos Veredores 
Engácia Aparecida Gonçalves dos Santos Joaquim Oliveira, José Custódio 
Nunes, José Carlos de Souza Páschoa, Luiz Francisco Capuzzo Rocha e Rita 
Edite de Oliveira Fernandes; sendo o Parecer Aprovado por seis votos a dois. 
Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o 
Parecer Nº 40/08 da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei Nº 86/08; sendo 02 (dois) votos 
contrários dos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida e Geraldo Alves 
Cordeiro e 06 (seis) votos favoráveis dos Vereadores Engrácia Aparecida 
Gonçalves dos Santos, Joaquim Oliveira, José Custódio Nunes, José Carlos de 
Souza Páschoa, Luiz Francisco Capuzzo Rocha e Rita Edite de Oliveira 
Fernandes; sendo o Parecer Aprovado por seis votos a dois. Dando seguimento 
o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Proposição de Lei Nº 
86/08 que Dispõe sobre a lotação dos servidores do departamento de educação e 
dá outras providências; sendo 06 (seis) votos contrários dos Vereadores 
Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Joaquim Oliveira, josé Custódio 
Nunes, José Carlos de Souza Páschoa, Luiz Francisco Capuzzo Rocha e Rita 
Edite de Oliveira Fernandes e 02 (dois) votos favoráveis dos Vereadores 
Geraldo Alves Cordeiro e Joaquim Benedito de Almeida; sendo a Proposição 
Rejeitada por seis votos a dois. O Vereador Joaquim Oliveira solicitou questão 
de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades 
legais que se convoque nova reunião após esta, a fim de apreciar a matéria 
pendente; colocada em apreciação foi a mesma aprovada por unanimidade. 
Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora 
Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou 
encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e dez minutos à qual 
estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para 
constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que 
vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 10 de dezembro de 2008.

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