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sessao nº 86

Tipo Ordinária
Número / Ano 86
Date 2008-12-17
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Documents (1)

ata #

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Ata da 86ª Reunião Ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de 
Matias Barbosa realizada aos dezessete dias do mês de dezembro de 2008 às 
vinte horas e trinta minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador 
Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira 
Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a 
chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número 
regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos 
Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim 
Oliveira, José Carlos de Souza Páschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco 
Capuzzo Rocha. O Senhor Presidente declarou aberta a octogésima sexta 
reunião ordinária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou a Senhora 
Secretária que fizesse a leitura das atas das reuniões anteriores, sendo as 
mesmas aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente 
solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das correspondências 
recebidas: Ministro de Estado das Comunicações, e outros, convite faz; Ofício 
1.360/2008/GAB, Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, solicitação faz; 
Nº Ref. 141781/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; 
Mário Lúcio Rodrigues Guimarães, solicitação faz; Câmara dos Deputados, 
liberação de recursos do Orçamento da União destinados ao Município; Ofício 
Nº 761/2008/GAB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminhamento faz. E 
correspondências expedidas: Ofício nº 242/2008/CMMB, Joaquim de Assis 
Nascimento, encaminha Projeto de Lei Nº 81/08; Ofício nº 243/2008/CMMB, 
Joaquim de Assis Nascimento, encaminha Projeto de Lei Nº 82/08; Ofício nº 
244/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha Projeto de Lei Nº 
84/08; Ofício nº 245/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha 
Projeto de Lei Nº 94/08; Ofício nº 246/2008/CMMB, Joaquim de Assis 
Nascimento, encaminha Projeto de Lei Nº 95/08; Ofício nº 247/2008/CMMB, 
Joaquim de Assis Nascimento, encaminha Projeto de Lei Nº 96/08; Ofício nº 
248/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha Projeto de Lei Nº 
97/08; Ofício nº 249/2008/CMMB, Alcino Waldir Leite, atende solicitação; 
Ofício nº 250/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha projeto 
de Lei Nº 79/08; Ofício nº 251/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, 
encaminha Projeto de Lei Nº 83/08. Oficio nº 2523/2008/CMMB, Joaquim de 
Assis Nascimento, encaminha Projeto de Lei Nº 89/08, rejeitado; Ofício nº 
253/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, comunica projeto de Lei Nº 
92/08, rejeitado. Ofício nº 254/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, 
comunica Projeto de Lei 86/08, rejeitado; Oficio nº 255/2008/CMMB, Joaquim 
de Assis Nascimento, comunica Projeto de Lei Nº 88/08, rejeitado. Oficio nº 
256 /2008 /CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, comunica Projeto de Lei Nº 
85/08, rejeitado. As correspondencias encontram-se arquivadas na secretaria da 
Casa. Em seguida o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretaria que 
fizesse a leitura das Mensagens encaminhadas pelo Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretaria que 
fizesse a leitura dos Pareceres das comissoes permanentes e das Emendas. 
Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para 
apresentação sem discussao de proposissões nao havendo proposiões a serem 
apresentadas. O Vereador José Custodio Nunes solicitou questao de ordem para 
ler a resposta do Exmo. Sr. Prefeito Municipal Joaquim de Assis Nascimento ao 
Pedido de Informacao Nº 13/2008: Passamos a informar o seguinte com 
relação a obra realizada às margens da Estrada União Indústria, proxima ao Nº 
858. 1 – Existe autorizacão do Sr. Prefeito Municipal Dr. Joaquim de Assis 
Nascimento, após entendimentos, com o Engenheiro residente dop DER-JF, 
tendo em vista a melhoria da visibilidade do local, considerando os inúmeros 
acidentes ali ocorridos. O Sr. Jose Ribamar de Santana providenciou o 
levantamento topografico do local em Dezembro de 2007, conforme projeto 
anexo, com o cadastramento da posteação de alta tensão, bueiros e as curvas de 
nivel que nos dão o relevo do local. 2 - A terraplanangem para o alargamento 
da pista no local foi executado por conta do Sr. José Ribamar de Santana, que 
transportou o material escavado para um terreno ao lado de sua propriedade, 
onde onstruirá um galpão para instalar a sua Empresa especializada em 
construções de pontes e viadutos, atualmente com sede em sao Paulo. Não 
foram realizados estudos sobre o impacto ambiental e nem estudos geotécnicos, 
segundo o responsavel pela obra. 3 – Estao em fase de execução as redes de 
drenagem superficial e profunda para solucionar os problemas do acúmulo de 
lama naquele local. Notas: Primeira: Anexamos o projeto planaltimétrico 
realizado no local de autoria do Engenheiro Luiz Gonzaga Ferreira dono da 
Escala Projetos e Topografia Ltda. Segunda: a Ampar esta estudando a 
urbanização da área junto ao DER-JF, para melhorar as condições de 
acessibilidade ao Bairro Pitangueiras e, melhorando as condições de trafego do 
local bem como projetar passeios adequados para os usuarios que ali transitam, 
principalmente no periodo de realização de eventos no Parque de Exposição 
Prefeito João Vilaça, com grande número de participantes, dando assim, mais 
seguranca para veiculos e pedestres. Sem mais, coloco-me a disposição para o 
esclarecimento de dúvidas. Matias Barbosa, 15 de dezembro de 2008. Dando 
inicio a ordem do dia o Senhor Presidente encaminhou as Proposicoes de Lei Nº 
101/08 que Abre crédito suplementar no valor de R$24.000,00 (vinte e quatro 
mil reais) às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa; Nº 102/08 
que Abre credito suplementar no valor de R$148.200,00 (cento e quarenta e oito 
mil e duzentos reais) às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, Nº 
103/08 que Abre crédito suplementar no valor de R$193.000,00 (cento e 
noventa e tres mil reais) às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa 
às comissões de Legislação, Justica e Redação e Financas, Orcamento e 
Tomada de Contas para emitirem parecer. Dando prosseguimento o Senhor 
Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das Emendas Nº 
6 e Nº 7 à Lei Orgânica Municipal. Continuando o senhor Presidente solicitou 
aos Senhores Vereadores que se colocassem de pé e promulgou a Emenda Nº 6 
de 17 de dezembro de 2008 e a Emenda Nº 7 de 17 de dezembro de 2008 à Lei 
Orgânica Municipal. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em segunda e 
ultima discussao e votacao a Proposicao de Lei Nº 91/08 que Autoriza o Poder 
Executivo a firmar termo de cessão de uso de imovel com a associacão Agrícola 
de Monte Alegre (AAMA), sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em 
seguida o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas 
à Proposilção de Lei Nº 51/08 de Nº 1 que Altera a fórmula de promulgação; 
Nº 2 que Dá nova redação ao Art. 6º; Nº 3 que Dá nova redação ao parágrafo 
único do Art. 13; Nº 4 que Dá nova redação ao parágrafo 4º do Art. 14; Nº 5 
que Dá nova redação ao Art. 18; e Nº 6 que Dá nova redação aos parágrafos 1º 
e 2º do Art. 19; sendo ambas, cada uma a seu tempo, aprovadas por 
unanimidade. Dando prosseguimento o Senhor Presidente colocou em primeira 
discussão e votação a Proposicao de Lei Nº 51/08 que Disciplina a criacao, 
propriedade, posse, guarda, uso e transporte de caes e gatos no municipio de 
Matias Barbosa e Proposicao de Lei N 93/08 que Dá denominação a 
logradouro publico – Av. Loysio Pinheiro Goncalves de Andrade, sendo ambas, 
cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade e encaminhadas a comissão 
de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Prosseguindo o 
Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Parecer da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redacao Nº 196/08, sendo 01 (um) voto contrário da 
Vereadora Engrácia Aparecida Goncalves dos Santos e 07 (sete) votos 
favoráveis dos Vereadores Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de 
Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Páschoa, José Custódio 
Nunes, Luiz Francisco Capuzzo Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes, 
sendo o Parecer Aprovado por sete votos a um. Em Em seguida o Senhor 
Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Resolução 
Nº 100/08 que Altera o disposto no Caput do Art. 7º da Resolucao Nº 310 de 
20 de dezembro de 2007 e dá outras providências, sendo 01 (um) voto contrário 
da Vereadora Engrácia Aparecida Goncalves dos Santos e 07 (sete) votos 
favoráveis dos Vereadores Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de 
Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Páschoa, José Custódio 
Nunes, Luiz Francisco Capuzzo Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes, 
sendo a Proposicao aprovada por sete votos a um e encaminhada à comissão de 
Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Continuando o Senhor 
Presidente transferiu as Reuniões dos dias 24/12/08 e 31/12/08 para o dia 
23/12/08, uma de manhã e outra à tarde . Colocado em votação foi a mesma 
aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu 
a palavra ao orador inscrito José Custodio Nunes que procedeu dizendo: “Quero 
agradecer a todos e dizer que juntamente com meus companheiros, fizemos esta 
Casa se transformar com a independência do Legislativo. Me sinto orgulhoso 
por ter pertencido a esta Casa, errando, acertando, mas sempre pensando no 
bem de Matias Barbosa. Estou indo embora hoje e peço desculpas por não ficar 
até o final do mandato. Quero fazer justiça aos companheiros da Casa: Léia, 
Jorge. Após o concurso, parabenizo aos funcionários, estagiários. Quero 
finalizar agradecendo ao Geraldo, Engrácia, Joaquim Benedito (apesar dos 
debates, mas faz parte), Edite (gosto como pessoa da família), Joaquim Oliveira 
(excelente enfermeiro, quero ser seu amigo), José Carlos, Luiz Francisco 
(admiro muito) Onofre (apesar das discordâncias, gosto muito dele). Aos aqui 
presentes Luís Carlos, Marquinho e Itamar, grandes companheiros. Peço licença 
para me retirar, pois tenho que viajar para Santa Catarina. Faço votos que a 
próxima Legislatura seja melhor que a nossa, que fiscalize mais e que trabalhe 
em conjunto. Quero também dizer que nós fizemos a diferença e que Matias 
Barbosa fez História.” O Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou 
questão de ordem e procedeu dizendo: “Cada legislatura tem sua História, sua 
impoortância. Essa teve várias conquistas, foi um divisor de águas. Não há
como retroceder. As conquistas ficam de fato registradas na História da Casa. 
Peço desculpas pelo calor dos debates, mas faz parte do processo legislativo. 
Tenho certeza que saimos melhores e maiores, conquistamos, crescemos e 
vamos levar tudo isso para nossas vidas.” Nada mais havendo em pauta, o 
Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final 
dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e 
duas horas à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de 
presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a 
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 17 de dezembro de 
2008.

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