| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 86 |
| Date | 2008-12-17 |
| native_id | 590 |
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Ata da 86ª Reunião Ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos dezessete dias do mês de dezembro de 2008 às vinte horas e trinta minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Páschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha. O Senhor Presidente declarou aberta a octogésima sexta reunião ordinária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das atas das reuniões anteriores, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ministro de Estado das Comunicações, e outros, convite faz; Ofício 1.360/2008/GAB, Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, solicitação faz; Nº Ref. 141781/MS/SE/FNS, Ministério da Saúde, libera recursos financeiros; Mário Lúcio Rodrigues Guimarães, solicitação faz; Câmara dos Deputados, liberação de recursos do Orçamento da União destinados ao Município; Ofício Nº 761/2008/GAB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminhamento faz. E correspondências expedidas: Ofício nº 242/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha Projeto de Lei Nº 81/08; Ofício nº 243/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha Projeto de Lei Nº 82/08; Ofício nº 244/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha Projeto de Lei Nº 84/08; Ofício nº 245/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha Projeto de Lei Nº 94/08; Ofício nº 246/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha Projeto de Lei Nº 95/08; Ofício nº 247/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha Projeto de Lei Nº 96/08; Ofício nº 248/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha Projeto de Lei Nº 97/08; Ofício nº 249/2008/CMMB, Alcino Waldir Leite, atende solicitação; Ofício nº 250/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha projeto de Lei Nº 79/08; Ofício nº 251/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha Projeto de Lei Nº 83/08. Oficio nº 2523/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminha Projeto de Lei Nº 89/08, rejeitado; Ofício nº 253/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, comunica projeto de Lei Nº 92/08, rejeitado. Ofício nº 254/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, comunica Projeto de Lei 86/08, rejeitado; Oficio nº 255/2008/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, comunica Projeto de Lei Nº 88/08, rejeitado. Oficio nº 256 /2008 /CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, comunica Projeto de Lei Nº 85/08, rejeitado. As correspondencias encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Em seguida o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretaria que fizesse a leitura das Mensagens encaminhadas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal. Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretaria que fizesse a leitura dos Pareceres das comissoes permanentes e das Emendas. Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussao de proposissões nao havendo proposiões a serem apresentadas. O Vereador José Custodio Nunes solicitou questao de ordem para ler a resposta do Exmo. Sr. Prefeito Municipal Joaquim de Assis Nascimento ao Pedido de Informacao Nº 13/2008: Passamos a informar o seguinte com relação a obra realizada às margens da Estrada União Indústria, proxima ao Nº 858. 1 – Existe autorizacão do Sr. Prefeito Municipal Dr. Joaquim de Assis Nascimento, após entendimentos, com o Engenheiro residente dop DER-JF, tendo em vista a melhoria da visibilidade do local, considerando os inúmeros acidentes ali ocorridos. O Sr. Jose Ribamar de Santana providenciou o levantamento topografico do local em Dezembro de 2007, conforme projeto anexo, com o cadastramento da posteação de alta tensão, bueiros e as curvas de nivel que nos dão o relevo do local. 2 - A terraplanangem para o alargamento da pista no local foi executado por conta do Sr. José Ribamar de Santana, que transportou o material escavado para um terreno ao lado de sua propriedade, onde onstruirá um galpão para instalar a sua Empresa especializada em construções de pontes e viadutos, atualmente com sede em sao Paulo. Não foram realizados estudos sobre o impacto ambiental e nem estudos geotécnicos, segundo o responsavel pela obra. 3 – Estao em fase de execução as redes de drenagem superficial e profunda para solucionar os problemas do acúmulo de lama naquele local. Notas: Primeira: Anexamos o projeto planaltimétrico realizado no local de autoria do Engenheiro Luiz Gonzaga Ferreira dono da Escala Projetos e Topografia Ltda. Segunda: a Ampar esta estudando a urbanização da área junto ao DER-JF, para melhorar as condições de acessibilidade ao Bairro Pitangueiras e, melhorando as condições de trafego do local bem como projetar passeios adequados para os usuarios que ali transitam, principalmente no periodo de realização de eventos no Parque de Exposição Prefeito João Vilaça, com grande número de participantes, dando assim, mais seguranca para veiculos e pedestres. Sem mais, coloco-me a disposição para o esclarecimento de dúvidas. Matias Barbosa, 15 de dezembro de 2008. Dando inicio a ordem do dia o Senhor Presidente encaminhou as Proposicoes de Lei Nº 101/08 que Abre crédito suplementar no valor de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais) às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa; Nº 102/08 que Abre credito suplementar no valor de R$148.200,00 (cento e quarenta e oito mil e duzentos reais) às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, Nº 103/08 que Abre crédito suplementar no valor de R$193.000,00 (cento e noventa e tres mil reais) às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa às comissões de Legislação, Justica e Redação e Financas, Orcamento e Tomada de Contas para emitirem parecer. Dando prosseguimento o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das Emendas Nº 6 e Nº 7 à Lei Orgânica Municipal. Continuando o senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que se colocassem de pé e promulgou a Emenda Nº 6 de 17 de dezembro de 2008 e a Emenda Nº 7 de 17 de dezembro de 2008 à Lei Orgânica Municipal. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em segunda e ultima discussao e votacao a Proposicao de Lei Nº 91/08 que Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso de imovel com a associacão Agrícola de Monte Alegre (AAMA), sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à Proposilção de Lei Nº 51/08 de Nº 1 que Altera a fórmula de promulgação; Nº 2 que Dá nova redação ao Art. 6º; Nº 3 que Dá nova redação ao parágrafo único do Art. 13; Nº 4 que Dá nova redação ao parágrafo 4º do Art. 14; Nº 5 que Dá nova redação ao Art. 18; e Nº 6 que Dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º do Art. 19; sendo ambas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Dando prosseguimento o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposicao de Lei Nº 51/08 que Disciplina a criacao, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de caes e gatos no municipio de Matias Barbosa e Proposicao de Lei N 93/08 que Dá denominação a logradouro publico – Av. Loysio Pinheiro Goncalves de Andrade, sendo ambas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade e encaminhadas a comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redacao Nº 196/08, sendo 01 (um) voto contrário da Vereadora Engrácia Aparecida Goncalves dos Santos e 07 (sete) votos favoráveis dos Vereadores Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Páschoa, José Custódio Nunes, Luiz Francisco Capuzzo Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes, sendo o Parecer Aprovado por sete votos a um. Em Em seguida o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Resolução Nº 100/08 que Altera o disposto no Caput do Art. 7º da Resolucao Nº 310 de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providências, sendo 01 (um) voto contrário da Vereadora Engrácia Aparecida Goncalves dos Santos e 07 (sete) votos favoráveis dos Vereadores Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Páschoa, José Custódio Nunes, Luiz Francisco Capuzzo Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes, sendo a Proposicao aprovada por sete votos a um e encaminhada à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Continuando o Senhor Presidente transferiu as Reuniões dos dias 24/12/08 e 31/12/08 para o dia 23/12/08, uma de manhã e outra à tarde . Colocado em votação foi a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito José Custodio Nunes que procedeu dizendo: “Quero agradecer a todos e dizer que juntamente com meus companheiros, fizemos esta Casa se transformar com a independência do Legislativo. Me sinto orgulhoso por ter pertencido a esta Casa, errando, acertando, mas sempre pensando no bem de Matias Barbosa. Estou indo embora hoje e peço desculpas por não ficar até o final do mandato. Quero fazer justiça aos companheiros da Casa: Léia, Jorge. Após o concurso, parabenizo aos funcionários, estagiários. Quero finalizar agradecendo ao Geraldo, Engrácia, Joaquim Benedito (apesar dos debates, mas faz parte), Edite (gosto como pessoa da família), Joaquim Oliveira (excelente enfermeiro, quero ser seu amigo), José Carlos, Luiz Francisco (admiro muito) Onofre (apesar das discordâncias, gosto muito dele). Aos aqui presentes Luís Carlos, Marquinho e Itamar, grandes companheiros. Peço licença para me retirar, pois tenho que viajar para Santa Catarina. Faço votos que a próxima Legislatura seja melhor que a nossa, que fiscalize mais e que trabalhe em conjunto. Quero também dizer que nós fizemos a diferença e que Matias Barbosa fez História.” O Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou questão de ordem e procedeu dizendo: “Cada legislatura tem sua História, sua impoortância. Essa teve várias conquistas, foi um divisor de águas. Não há como retroceder. As conquistas ficam de fato registradas na História da Casa. Peço desculpas pelo calor dos debates, mas faz parte do processo legislativo. Tenho certeza que saimos melhores e maiores, conquistamos, crescemos e vamos levar tudo isso para nossas vidas.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e duas horas à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 17 de dezembro de 2008.