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sessao nº 87

Tipo Ordinária
Número / Ano 87
Date 2008-08-23
native_id591

Documents (1)

ata #

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Ata da 87ª Reunião Ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de 
Matias Barbosa realizada aos vinte e três dias do mês de dezembro de 2008 às 
doze horas e dez minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador 
Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira 
Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a 
chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número 
regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos 
Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim 
Oliveira, José Carlos de Souza Páschoa e Luiz Francisco Capuzzo Rocha. 
Estando ausente o Vereador José Custódio Nunes. O Senhor Presidente 
declarou aberta a octogésima sétima reunião ordinária. Em seguida o Senhor 
Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das atas das 
reuniões anteriores, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Dando 
continuidade o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a 
leitura dos Pareceres das comissões permanentes e das Emendas. Prosseguindo 
o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão 
de proposições. Não havendo proposições a serem apresentadas, o Senhor 
Presidente deu início à ordem do dia e colocou em segunda e última discussão e 
votação a Proposição de Lei Nº 51/08 que disciplina a criação, propriedade, 
posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município de Matias Barbosa; 
a Proposição de Lei Nº 93/08 que Dá denominação a logradouro público que 
especifica; sendo ambas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade 
Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação 
a Emenda Nº 01/08 ao Projeto de Lei Nº 104/08 que altera a Fórmula de 
promulgação; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor 
Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei Nº 
104/08 que Dá denominação ao Centro de Integração de Acolhimento da 
criança e do adolescente e determina outras providências; sendo a mesma 
aprovada por unanimidade e encaminhada, com a respectiva Emenda, à 
comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. 
Continuando o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e 
votação a Proposição de Resolução Nº 100/08 que altera o disposto no Caput do 
Art. 7º da Resolução Nº 310, de 20 de dezembro de 2007 e dá outras 
providências; sendo 01 (um) voto contrário da Vereadora Engrácia aparecida 
gonçalves dos Santos e 06 (seis) votos favoráveis dos Vereadores Geraldo Alves 
Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, Luiz Francisco 
Capuzzo Rocha e Rita Edite de Olveira Ferandes; sendo a Proposição Aprovada 
por seis votos a um. O Vereador Joaquim Oliveira solicitou questão de ordem e 
requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais que se 
convoque nova reunião após esta, a fim de apreciar a matéria pendente; 
colocada em apreciação foi a mesma aprovada por unanimidade. Nada mais 
havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que 
fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a 
presente reunião às doze horas e cinquenta minutos à qual estiveram presentes 
os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria 
Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente 
assinada. Matias Barbosa, 23 de dezembro de 2008.

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