| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 87 |
| Date | 2008-08-23 |
| native_id | 591 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Ata da 87ª Reunião Ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e três dias do mês de dezembro de 2008 às doze horas e dez minutos na sala das sessões sob a presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Páschoa e Luiz Francisco Capuzzo Rocha. Estando ausente o Vereador José Custódio Nunes. O Senhor Presidente declarou aberta a octogésima sétima reunião ordinária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das atas das reuniões anteriores, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos Pareceres das comissões permanentes e das Emendas. Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. Não havendo proposições a serem apresentadas, o Senhor Presidente deu início à ordem do dia e colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei Nº 51/08 que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município de Matias Barbosa; a Proposição de Lei Nº 93/08 que Dá denominação a logradouro público que especifica; sendo ambas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda Nº 01/08 ao Projeto de Lei Nº 104/08 que altera a Fórmula de promulgação; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei Nº 104/08 que Dá denominação ao Centro de Integração de Acolhimento da criança e do adolescente e determina outras providências; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada, com a respectiva Emenda, à comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Continuando o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Resolução Nº 100/08 que altera o disposto no Caput do Art. 7º da Resolução Nº 310, de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providências; sendo 01 (um) voto contrário da Vereadora Engrácia aparecida gonçalves dos Santos e 06 (seis) votos favoráveis dos Vereadores Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, Luiz Francisco Capuzzo Rocha e Rita Edite de Olveira Ferandes; sendo a Proposição Aprovada por seis votos a um. O Vereador Joaquim Oliveira solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais que se convoque nova reunião após esta, a fim de apreciar a matéria pendente; colocada em apreciação foi a mesma aprovada por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às doze horas e cinquenta minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 23 de dezembro de 2008.