| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2007-01-10 |
| native_id | 595 |
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Ata da 2ª reunião extraordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dez dias do mês de Janeiro de 2007, às nove horas e quinze minutos na sala das sessões, sob a Presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Paschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha. O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Sr. Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes e das mensagens apresentadas pela Mesa diretora – proposição de lei nº005 que Dispõe sobre a criação e ampliação de cargos que passarão a compor a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências e Proposição de lei nº 006 que Cria Cargo de Diretor geral da Câmara Municipal de Matias Barbosa. Prosseguindo o Sr. Presidente deu início à ordem do dia encaminhando as proposição de lei nº005 que Dispõe sobre a criação e ampliação de cargos que passarão a compor a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências e Lei n.º 006 que Cria Cargo de Diretor geral da Câmara Municipal de Matias Barbosa às comissões de Legislação e Justiça – Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais para emitirem parecer. Dando continuidade o Sr. Presidente colocou em primeira discussão e votação os seguintes Projetos de Lei: nº001 que Denomina a unidade básica de saúde/PSF do Bairro Monte Alegre de Prefeito Dr. João Baptista da Gama Pereira; n.º 002 que Dá denominação a quadra poliesportiva do Bairro Vila São Damião de Liberino Bellei; Lei n.º 003 que Estabelece e cria critérios para concessão de assistência social a pessoas necessitadas do município de Matias Barbosa; Lei nº004 que Dispõe sobre a abertura de crédito especial. Após a discussão e votação foram aprovados em primeira votação os projetos de lei nº001 que Denomina a unidade básica de saúde/PSF do Bairro Monte Alegre de Prefeito Dr. João Baptista da Gama Pereira; n.º 002 que Dá denominação a quadra poliesportiva do Bairro Vila São Damião de Liberino Bellei; Lei n.º 003 que Estabelece e cria critérios para concessão de assistência social a pessoas necessitadas do município de Matias Barbosa; Lei nº004 que Dispõe sobre a abertura de crédito especial sendo encaminhados à comissão de redação para emitir parecer final. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais que se convoque nova reunião após esta a fim de apreciar as matérias pendentes. Colocado em apreciação pelo plenário foi o mesmo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dez horas e quarenta e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Léia Penaqui, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 10 de janeiro de 2007.