| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2007-01-12 |
| native_id | 597 |
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Ata da 4ª reunião extraordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos doze dias do mês de janeiro de 2007 às dez horas e trinta minutos na sala das sessões, sob a Presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Paschoa,José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha. O Senhor Presidente declarou aberta a quarta reunião extraordinária e solicitou a Sra. Secretária que fizesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes. Dando início à ordem do dia o Sr. Presidente colocou em apreciação do plenário a discussão e votação das seguintes proposições de lei: nº053 que Amplia vagas para o cargo de médico clínico geral plantonista, médico pediatra, médico ginecologista e enfermeiro na estrutura organizacional da secretaria de saúde da prefeitura Municipal de Matias Barbosa/MG e dá outras providências; Lei nº005 que Dispõe sobre a criação e ampliação de cargos que passarão a compor a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências e Lei nº. 006 que Cria cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de Matias Barbosa. Foi aprovado por unanimidade em primeira votação, sendo encaminhado à comissão de redação para emitir parecer final a Proposição de lei nº053 que Amplia vagas para o cargo de médico clínico geral plantonista, médico pediatra, médico ginecologista e enfermeiro na estrutura organizacional da secretaria de saúde da prefeitura Municipal de Matias Barbosa/MG e dá outras providências. As proposições de Lei nº005 que Dispõe sobre a criação e ampliação de cargos que passarão a compor a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências e 006 que Cria cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de Matias Barbosa foram aprovadas por sete votos favoráveis e um contrário, votando contra o Vereador Joaquim Benedito de Almeida, sendo encaminhado à comissão de redação para emitir parecer final. A Vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos solicitou questão de ordem e requereu verbalmente a dispensa de interstício e das formalidades legais que se convoque nova reunião após esta a fim de apreciar as matérias pendentes. Colocado em apreciação pelo plenário foi o mesmo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta a Presidência declarou encerrada a presente reunião às onze horas e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar eu, Léia Penaqui, redatora, lavrei a presente ata, que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 12 de janeiro de 2007. Em tempo: O Sr. Presidente anunciou, antes da apreciação dos Projetos de Lei nº 005 e 006 que os pareceres em separado do Vereador secretário Joaquim Benedito de Almeida da comissão de Legislação e Justiça nos Projetos de Lei nº 005 e 006 estavam vencidos e que os pareceres da Comissão de Legislação e Justiça nos Projetos de Lei nº 005 e 006 foram aprovados por sete votos favoráveis e um contrário. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida salientou que seu voto, ao Projeto de Lei nº 005, é contra parcialmente. Matias Barbosa, 12 de janeiro de 2007.