| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2007-03-05 |
| native_id | 601 |
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Ata da 8ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos cinco dias do mês de março de 2007, às dezenove horas e quarenta minutos na sala das sessões, sob a Presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Paschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha o Senhor Presidente declarou aberta a sétima reunião ordinária e solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura da ata da reunião anterior a qual foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Sr. Secretário procedeu à leitura das seguintes Correspondências recebidas: of. nº. 105/2007, Joaquim de Assis Nascimento, encaminhamento faz; Ministério da Educação – comunicado nºCM007818/2007 – liberação de recursos financeiros; Maria Aparecida Reis, agradecimento faz. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. Em seguida o Sr. Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura das mensagens enviadas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal. Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições. A Vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos apresentou dois requerimentos; O Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou um requerimento. O Vereador Onofre Vieira apresentou um Projeto de Lei, sendo subscritado pelo Vereador José Custódio Nunes. Em seguida o Senhor Presidente deu início à ordem do dia e encaminhou a Proposição de Lei nº. 016/2007 que Dá denominação a logradouro público, que especifica à comissão de legislação e justiça; encaminhou os Projetos de Lei nº013/2007 que Autoriza a abertura de crédito especial nos termos que menciona e o Projeto de Lei nº014 que Abre crédito especial no valor de R$3.850.000,00 (Três milhões, oitocentos e cinqüenta mil reais) às dotações do Orçamento vigente às comissões de Legislação e Justiça e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emitirem parecer. Dando prosseguimento o Sr. Presidente colocou em primeira discussão e votação os seguintes Projetos: Lei nº009 que Dispõe sobre a ampliação de vagas para os cargos de Auxiliar de Serviço Operacionais e Manutenção (Operário) e Pedreiro na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa/MG e dá outras providências; Lei nº010 que Cria o sistema Municipal de Capacitação de Servidores Públicos do Município de MATIAS Barbosa e dá outras providências; Lei nº. 008 que Concede desconto excepcional e redução parcial para o Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) exercício de 2007 e estabelece critérios extraordinários para a quitação dos débitos municipais de natureza tributária vencidos até 31/12/2006 e dá outras providências; Lei nº. 011 que Dá denominação a logradouro público que especifica e Resolução nº007 que Institui o Espaço Democrático da Câmara Municipal de Vereadores de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais. Foram aprovados por unanimidade em primeira votação sendo encaminhados à comissão de redação para emitir parecer final as seguintes Proposições: Lei nº009 que Dispõe sobre a ampliação de vagas para os cargos de Auxiliar de Serviço Operacionais e Manutenção (Operário) e Pedreiro na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa/MG e dá outras providências; Lei nº010 que Cria o sistema Municipal de Capacitação de Servidores Públicos do Município de MATIAS Barbosa e dá outras providências; Lei nº. 008 que Concede desconto excepcional e redução parcial para o Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) exercício de 2007 e estabelece critérios extraordinários para a quitação dos débitos municipais de natureza tributária vencidos até 31/12/2006 e dá outras providências; Lei nº. 011 que Dá denominação a logradouro público que especifica e Resolução nº007 que Institui o Espaço Democrático da Câmara Municipal de Vereadores de Matias Barbosa. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão e votação única as seguintes proposições: requerimentos nº. 013/07 do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – reparo na calçada, no trecho da Rua Dr. Eloy de Andrade entre o nº. 370 e o Posto PSF Maria Barbosa; 014/07 da Vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos-reparo em rede de esgoto no Bairro Nova Cidade; nº. 015/07 da Vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos - colocação de uma tampa de bueiro localizado na Rua Dr. Virgílio Fabiano Alves Filho. Foram aprovadas por unanimidade em votação única as seguintes proposições: requerimentos nº. 013, 014 e 015. Prosseguindo o Sr. Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos: lº orador: A Srtª. Maria Geralda Soares saudou a mesa eleita, destacou a mesa anterior dizendo que o conselho sempre teve caminho aberta nesta Casa e acredita que a nova mesa diretora também dará toda a atenção ao Conselho; parabenizou as mulheres presentes pelo dia da mulher; fez a entrega do material do trabalho desenvolvido pelo conselho por seis meses, ressaltando que o material seria enviado para diversos órgãos no município e esclareceu que o documento além de ser um diagnóstico é um documento que mostra o que vem sendo feito em nosso município. Disse ainda que será realizado um seminário para discutir as prioridades para os trabalhos desenvolvidos com crianças e adolescente. Finalizando comentou que aqueles que ao declarar o imposto de renda à receita federal poderão destinar 1% do valor a ser pago ao Conselho através do FIA e se colocou à disposição para quaisquer esclarecimentos. 2º orador inscrito: Vereador José Custódio Nunes fez o seguinte pronunciamento: Na busca da justiça e da ética: Considerando a história, identificamos duas fontes que orientam a ética e moralmente as sociedades até os dias de hoje: as religiões e a razão. Me perdoem se lhes venho quebrar a tranqüilidade e o comodismo! Por que não examinar hoje, agora, aqui se lhe veio ou não de Deus a vocação incomoda, mas maravilhosa, cheia de riscos, mas apaixonante, de estar a serviço da comunidade, como membro de uma Casa Legislativa. As religiões e a razão representam na história o ETHOS que ama e cuida; se deixarmos de lado as diferenças que não são poucas, poderemos elaborar um conceito mínimo de Ética e Justiça. Tarefa esta que se encontra ainda em aberto, porque não fundamentamos a base desta ética na razão, muito menos em Deus. Chegará um tempo em que os templos não terão paredes nem endereço ou arquitetura à diferenciá-los, porque serão os corações de todos os homens. Nesse tempo, a religião deixará de ser profissão ou partido político porque será apenas a expressão da própria espiritualidade. O interesse do outro naquilo que fizermos virá de exemplos vividos e não daquilo que falamos. Muitos templos do passado, repletos de ouro, hoje já são percebidos como meros museus. Talvez os braços abertos na cruz nos lembrem um dia que a verdadeira religião começa com um abraço. Não prefira o “mais tarde” ou “agora”, no exercício do dever. Entre a doação que você poderá fazer depois e o bem que pode fazer neste momento, há um espaço infinito que, talvez, você não preencha. Concluindo, a ética e a justiça devem ter hoje e sempre um caráter ativo e não passivo como nos dias atuais; devem ser dadas e não penas pedidas, para que assim todos tenham confiança nos homens, segurança na sociedade e vivam sem medo do jogo dialético da vida. A fundamentação da ética na razão representa um esforço admirável do pensamento humano desde os mestres gregos Sócrates, Platão, Aristóteles, Santo Agostinho, São Tomaz de Aquino, Kant e outros. O nível de conhecimento, entretanto tem sido parco e restrito, por isso, como limitada incidência no cotidiano das populações. Este paradigma precisa ser enriquecido se quisermos estar à altura das demandas ética que nos vem da realizada hoje globalizada. Ética + justiça = tranqüilidade de todos, sendo portanto, a garantia, o penhor de nossa segurança junto a ética e a justiça no futuro. Nada mais havendo o Sr. Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião, às vinte horas e quarenta e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Léia Penaqui, redatora, lavrei a presente ata, que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 20 de fevereiro de 2007.