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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2007-03-05
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ata #

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Ata da 8ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara 
Municipal de Matias Barbosa realizada aos cinco dias do mês de 
março de 2007, às dezenove horas e quarenta minutos na sala das 
sessões, sob a Presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e 
secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes.
Verificando-se a existência de número regimental com a presença 
dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, 
Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim 
Oliveira, José Carlos de Souza Paschoa, José Custódio Nunes e 
Luiz Francisco Capuzzo Rocha o Senhor Presidente declarou 
aberta a sétima reunião ordinária e solicitou à Senhora Secretária 
que fizesse a leitura da ata da reunião anterior a qual foi aprovada 
por unanimidade. Dando continuidade o Sr. Secretário procedeu à 
leitura das seguintes Correspondências recebidas: of. nº. 105/2007, 
Joaquim de Assis Nascimento, encaminhamento faz; Ministério da 
Educação – comunicado nºCM007818/2007 – liberação de recursos 
financeiros; Maria Aparecida Reis, agradecimento faz. As 
correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. 
Em seguida o Sr. Presidente solicitou à Secretária que fizesse a 
leitura das mensagens enviadas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal. 
Dando continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra livre 
para apresentação de proposições. A Vereadora Engrácia 
Aparecida Gonçalves dos Santos apresentou dois requerimentos; O 
Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou um 
requerimento. O Vereador Onofre Vieira apresentou um Projeto de 
Lei, sendo subscritado pelo Vereador José Custódio Nunes. Em 
seguida o Senhor Presidente deu início à ordem do dia e 
encaminhou a Proposição de Lei nº. 016/2007 que Dá denominação 
a logradouro público, que especifica à comissão de legislação e 
justiça; encaminhou os Projetos de Lei nº013/2007 que Autoriza a 
abertura de crédito especial nos termos que menciona e o Projeto 
de Lei nº014 que Abre crédito especial no valor de R$3.850.000,00 
(Três milhões, oitocentos e cinqüenta mil reais) às dotações do 
Orçamento vigente às comissões de Legislação e Justiça e 
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emitirem parecer. 
Dando prosseguimento o Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão e votação os seguintes Projetos: Lei nº009 que Dispõe 
sobre a ampliação de vagas para os cargos de Auxiliar de Serviço 
Operacionais e Manutenção (Operário) e Pedreiro na estrutura 
organizacional da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa/MG e dá 
outras providências; Lei nº010 que Cria o sistema Municipal de
Capacitação de Servidores Públicos do Município de MATIAS 
Barbosa e dá outras providências; Lei nº. 008 que Concede 
desconto excepcional e redução parcial para o Imposto sobre a 
propriedade predial e territorial urbana (IPTU) exercício de 2007 e 
estabelece critérios extraordinários para a quitação dos débitos 
municipais de natureza tributária vencidos até 31/12/2006 e dá 
outras providências; Lei nº. 011 que Dá denominação a logradouro 
público que especifica e Resolução nº007 que Institui o Espaço 
Democrático da Câmara Municipal de Vereadores de Matias 
Barbosa, Estado de Minas Gerais. Foram aprovados por 
unanimidade em primeira votação sendo encaminhados à comissão 
de redação para emitir parecer final as seguintes Proposições: Lei 
nº009 que Dispõe sobre a ampliação de vagas para os cargos de 
Auxiliar de Serviço Operacionais e Manutenção (Operário) e 
Pedreiro na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de 
Matias Barbosa/MG e dá outras providências; Lei nº010 que Cria o 
sistema Municipal de Capacitação de Servidores Públicos do 
Município de MATIAS Barbosa e dá outras providências; Lei nº. 008 
que Concede desconto excepcional e redução parcial para o 
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) 
exercício de 2007 e estabelece critérios extraordinários para a 
quitação dos débitos municipais de natureza tributária vencidos até 
31/12/2006 e dá outras providências; Lei nº. 011 que Dá 
denominação a logradouro público que especifica e Resolução 
nº007 que Institui o Espaço Democrático da Câmara Municipal de 
Vereadores de Matias Barbosa. Em seguida o Sr. Presidente 
colocou em discussão e votação única as seguintes proposições: 
requerimentos nº. 013/07 do Vereador Joaquim Benedito de 
Almeida – reparo na calçada, no trecho da Rua Dr. Eloy de Andrade 
entre o nº. 370 e o Posto PSF Maria Barbosa; 014/07 da Vereadora 
Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos-reparo em rede de 
esgoto no Bairro Nova Cidade; nº. 015/07 da Vereadora Engrácia 
Aparecida Gonçalves dos Santos - colocação de uma tampa de 
bueiro localizado na Rua Dr. Virgílio Fabiano Alves Filho. Foram 
aprovadas por unanimidade em votação única as seguintes 
proposições: requerimentos nº. 013, 014 e 015. Prosseguindo o Sr. 
Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos: lº orador: A 
Srtª. Maria Geralda Soares saudou a mesa eleita, destacou a mesa 
anterior dizendo que o conselho sempre teve caminho aberta nesta 
Casa e acredita que a nova mesa diretora também dará toda a 
atenção ao Conselho; parabenizou as mulheres presentes pelo dia 
da mulher; fez a entrega do material do trabalho desenvolvido pelo 
conselho por seis meses, ressaltando que o material seria enviado 
para diversos órgãos no município e esclareceu que o documento 
além de ser um diagnóstico é um documento que mostra o que vem 
sendo feito em nosso município. Disse ainda que será realizado um 
seminário para discutir as prioridades para os trabalhos 
desenvolvidos com crianças e adolescente. Finalizando comentou 
que aqueles que ao declarar o imposto de renda à receita federal 
poderão destinar 1% do valor a ser pago ao Conselho através do 
FIA e se colocou à disposição para quaisquer esclarecimentos. 2º 
orador inscrito: Vereador José Custódio Nunes fez o seguinte 
pronunciamento: Na busca da justiça e da ética: Considerando a 
história, identificamos duas fontes que orientam a ética e 
moralmente as sociedades até os dias de hoje: as religiões e a 
razão. Me perdoem se lhes venho quebrar a tranqüilidade e o 
comodismo! Por que não examinar hoje, agora, aqui se lhe veio ou 
não de Deus a vocação incomoda, mas maravilhosa, cheia de 
riscos, mas apaixonante, de estar a serviço da comunidade, como 
membro de uma Casa Legislativa. As religiões e a razão 
representam na história o ETHOS que ama e cuida; se deixarmos 
de lado as diferenças que não são poucas, poderemos elaborar um 
conceito mínimo de Ética e Justiça. Tarefa esta que se encontra 
ainda em aberto, porque não fundamentamos a base desta ética na 
razão, muito menos em Deus. Chegará um tempo em que os 
templos não terão paredes nem endereço ou arquitetura à 
diferenciá-los, porque serão os corações de todos os homens. 
Nesse tempo, a religião deixará de ser profissão ou partido político 
porque será apenas a expressão da própria espiritualidade. O 
interesse do outro naquilo que fizermos virá de exemplos vividos e 
não daquilo que falamos. Muitos templos do passado, repletos de 
ouro, hoje já são percebidos como meros museus. Talvez os braços 
abertos na cruz nos lembrem um dia que a verdadeira religião 
começa com um abraço. Não prefira o “mais tarde” ou “agora”, no 
exercício do dever. Entre a doação que você poderá fazer depois e 
o bem que pode fazer neste momento, há um espaço infinito que, 
talvez, você não preencha. Concluindo, a ética e a justiça devem ter 
hoje e sempre um caráter ativo e não passivo como nos dias atuais; 
devem ser dadas e não penas pedidas, para que assim todos 
tenham confiança nos homens, segurança na sociedade e vivam 
sem medo do jogo dialético da vida. A fundamentação da ética na 
razão representa um esforço admirável do pensamento humano 
desde os mestres gregos Sócrates, Platão, Aristóteles, Santo 
Agostinho, São Tomaz de Aquino, Kant e outros. O nível de 
conhecimento, entretanto tem sido parco e restrito, por isso, como 
limitada incidência no cotidiano das populações. Este paradigma 
precisa ser enriquecido se quisermos estar à altura das demandas 
ética que nos vem da realizada hoje globalizada. Ética + justiça = 
tranqüilidade de todos, sendo portanto, a garantia, o penhor de 
nossa segurança junto a ética e a justiça no futuro. Nada mais 
havendo o Sr. Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada 
final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião, 
às vinte horas e quarenta e cinco minutos à qual estiveram presentes os 
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Léia 
Penaqui, redatora, lavrei a presente ata, que vai devidamente assinada. 
Matias Barbosa, 20 de fevereiro de 2007. 

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