| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2007-03-05 |
| native_id | 602 |
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Ata da 9ª reunião extraordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos cinco dias do mês de março de 2007, às vinte e uma horas e dez minutos na sala das sessões sob a Presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Paschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha. O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Sr. Secretário que fizesse a leitura dos pareceres da comissão de redação. Prosseguindo o Sr. Presidente deu início à ordem do dia colocando em Segunda e última discussão e votação os seguintes Projetos de Lei: nº009 que Dispõe sobre a ampliação de vagas para os cargos de Auxiliar de Serviço Operacionais e Manutenção (Operário) e Pedreiro na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa/MG e dá outras providências; Lei nº010 que Cria o sistema Municipal de Capacitação de Servidores Públicos do Município de MATIAS Barbosa e dá outras providências; Lei nº. 008 que Concede desconto excepcional e redução parcial para o Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) exercício de 2007 e estabelece critérios extraordinários para a quitação dos débitos municipais de natureza tributária vencidos até 31/12/2006 e dá outras providências; Lei nº. 011 que Dá denominação a logradouro público que especifica e Resolução nº007 que Institui o Espaço Democrático da Câmara Municipal de Vereadores de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais. Foram aprovadas por unanimidade em segunda votação as seguintes proposições: Lei nº009 que Dispõe sobre a ampliação de vagas para os cargos de Auxiliar de Serviço Operacionais e Manutenção (Operário) e Pedreiro na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa/MG e dá outras providências; Lei nº010 que Cria o sistema Municipal de Capacitação de Servidores Públicos do Município de Matias Barbosa e dá outras providências; Lei nº. 008 que Concede desconto excepcional e redução parcial para o Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) exercício de 2007 e estabelece critérios extraordinários para a quitação dos débitos municipais de natureza tributária vencidos até 31/12/2006 e dá outras providências; Lei nº. 011 que Dá denominação a logradouro público que especifica e Resolução nº007 que Institui o Espaço Democrático da Câmara Municipal de Vereadores de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais. Em seguida o Sr. Presidente convocou uma reunião extraordinária para o dia 08 de março de 2007, às 17:30 horas para apreciar o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – exercício financeiro de 2001. Nada mais havendo em pauta o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que fizesse a chamada final dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e trinta e sete minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar eu, Léia Penaqui, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 05 de março de 2007.