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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 9

Tipo Extraordinária
Número / Ano 9
Date 2007-03-05
native_id602

Documents (1)

ata #

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Ata da 9ª reunião extraordinária da 3ª sessão legislativa da 
Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos cinco dias 
do mês de março de 2007, às vinte e uma horas e dez minutos 
na sala das sessões sob a Presidência do Vereador Onofre Vieira 
da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira 
Fernandes. Verificando-se a existência de número regimental 
com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves 
dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de 
Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Paschoa, José 
Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha. O Senhor 
Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Sr. 
Secretário que fizesse a leitura dos pareceres da comissão de 
redação. Prosseguindo o Sr. Presidente deu início à ordem do 
dia colocando em Segunda e última discussão e votação os 
seguintes Projetos de Lei: nº009 que Dispõe sobre a ampliação de 
vagas para os cargos de Auxiliar de Serviço Operacionais e 
Manutenção (Operário) e Pedreiro na estrutura organizacional da 
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa/MG e dá outras 
providências; Lei nº010 que Cria o sistema Municipal de 
Capacitação de Servidores Públicos do Município de MATIAS 
Barbosa e dá outras providências; Lei nº. 008 que Concede 
desconto excepcional e redução parcial para o Imposto sobre a 
propriedade predial e territorial urbana (IPTU) exercício de 2007 e 
estabelece critérios extraordinários para a quitação dos débitos 
municipais de natureza tributária vencidos até 31/12/2006 e dá 
outras providências; Lei nº. 011 que Dá denominação a logradouro 
público que especifica e Resolução nº007 que Institui o Espaço 
Democrático da Câmara Municipal de Vereadores de Matias 
Barbosa, Estado de Minas Gerais. Foram aprovadas por 
unanimidade em segunda votação as seguintes proposições: Lei 
nº009 que Dispõe sobre a ampliação de vagas para os cargos de 
Auxiliar de Serviço Operacionais e Manutenção (Operário) e 
Pedreiro na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de 
Matias Barbosa/MG e dá outras providências; Lei nº010 que Cria o 
sistema Municipal de Capacitação de Servidores Públicos do 
Município de Matias Barbosa e dá outras providências; Lei nº. 008 
que Concede desconto excepcional e redução parcial para o 
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) 
exercício de 2007 e estabelece critérios extraordinários para a 
quitação dos débitos municipais de natureza tributária vencidos até 
31/12/2006 e dá outras providências; Lei nº. 011 que Dá 
denominação a logradouro público que especifica e Resolução 
nº007 que Institui o Espaço Democrático da Câmara Municipal de 
Vereadores de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais. Em 
seguida o Sr. Presidente convocou uma reunião extraordinária para 
o dia 08 de março de 2007, às 17:30 horas para apreciar o parecer 
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – exercício 
financeiro de 2001. Nada mais havendo em pauta o Sr. 
Presidente solicitou à Sra. Secretária que fizesse a chamada final 
dos senhores Vereadores e declarou encerrada a presente 
reunião às vinte e uma horas e trinta e sete minutos à qual 
estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de 
presença. Para constar eu, Léia Penaqui, redatora, lavrei a 
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 05 
de março de 2007.

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