| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2007-03-08 |
| native_id | 603 |
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Ata da 10ª reunião extraordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos oito dias do mês de março de 2007, às dezessete horas e trinta minutos na sala das sessões, sob a Presidência do Vereador Onofre Vieira da Cunha e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. Verificando-se a existência de numero regimental com a presença dos Vereadores Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Geraldo Alves Cordeiro, Joaquim Benedito de Almeida, Joaquim Oliveira, José Carlos de Souza Paschoa, José Custódio Nunes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha. O Senhor Presidente declarou aberta a décima reunião extraordinária e solicitou ao Sr. Secretário que fizesse a leitura das atas das reuniões anteriores as quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e do parecer jurídico no parecer prévio do tribunal de Contas do Estado de Minas referente ao exercício de 2001. Dando início à ordem do dia o Sr. Presidente colocou em discussão e votação o parecer da comissão de Finanças, orçamento e tomada de contas no parecer prévio do TCEMG – exercício financeiro 2001; O Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou que constasse em ata que o parecer lido na presente reunião pela assessoria jurídica faz comentários além do que o Tribunal de contas detectou, ou seja – crédito suplementares, despesas com serviços de terceiros e órgão do controle interno. O Vereador José Custódio Nunes solicitou que constasse em ata que o Sr. Antônio Jorge, presente na assistência, interferiu por três vezes na reunião. O parecer da comissão de finanças, orçamento e tomada de contas foi aprovado por cinco votos favoráveis e quatro contrários; votaram a favor os Vereadores José Custódio Nunes, Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos, Rita Edite de Oliveira Fernandes e Luiz Francisco Capuzzo Rocha; votaram contra os Vereadores Joaquim Oliveira, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa e Geraldo Alves Cordeiro. O Sr. Presidente votou favorável ao parecer da comissão de finanças, orçamento e tomada de contas, manifestando seu voto de qualidade de acordo com o Art. 32 do Regimento Interno. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou questão de ordem questionou porque o Projeto de Lei de abertura de crédito, conforme determinação do Tribunal de Contas, enviado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal não entrou em votação. O Sr. Presidente esclareceu que o mesmo seria apreciado na próxima reunião ordinária. O Vereador José Custódio Nunes solicitou que constasse na data que o Projeto de Lei supracitado foi encaminhado a esta Casa no dia 05 de março de 2007 pelo Sr. Joaquim de Assis Nascimento, prefeito municipal. O Vereador. Dando continuidade o Sr. Presidente solicitou à Sr.a Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Resolução nº. 015 que aprecia as contas do executivo municipal, exercício financeiro de 2001 e dá outras providências às comissões de Legislação e Justiça e Finanças, orçamento e tomada de contas para emitirem parecer. Finalizando o Sr. Presidente convocou uma reunião extraordinária para o dia 09 de março de 2007 às 17:30 horas para apreciar a matéria pendente. Nada mais havendo em pauta a Presidência declarou encerrada a presente reunião, às dezoito horas e quinze minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Léia Penaqui, redatora, lavrei a presente ata, que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 8 de março de 2007.